Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 28/12/2010
Primeiro mês da Promotoria Regional do Meio Ambiente é marcado por forte atuação
Pouco mais de um mês se passou desde a implantação da Promotoria Regional de Defesa do Meio Ambiente das Bacias Hidrográficas dos Rios Gravataí e Sinos, mas a estrutura que está funcionando na forma de um projeto-piloto tem apresentado atuação intensa. Conforme o promotor de Justiça Daniel Martini, o plano de trabalho que havia sido elaborado para os seis meses do projeto tiveram que ser protelados em razão de uma série de fatos graves que aconteceram já nos primeiros dias da atuação regi...
- 27/12/2010
Medidas deverão ser adotadas pela Utresa após incêndio
Após o incêndio que atingiu uma das valas da Utresa, a maior central de resíduos industriais do Estado, uma série de medidas serão apresentadas para impedir que problemas semelhantes se repitam. O fogo atingiu a unidade na sexta-feira, 24, e foram necessárias aproximadamente dez horas para ser controlado. O interventor judicial da empresa, Jackson Muller, vai elaborar um relatório com as medidas que devem ser adotadas. Uma delas é a remoção dos resíduos incendiados para outra vala cobert...
- 27/12/2010
MP vistoria e encontra irregularidades em aterro de Taquara
O Ministério Público realizou nesta segunda-feira, 27, uma vistoria em uma central de resíduos localizada em Taquara, que teria sido a origem da 3ª mortandade de peixes do mês, ocorrida no Arroio Müller, na sexta-feira, 24. O problema foi motivado por um grande derramamento de chorume oriundo de resíduos industriais depositados no local. Participaram da vistoria o promotor Regional de Defesa do Meio Ambiente, Daniel Martini, e os promotores Annelise Steigleder, de Porto Alegre, Paulo Edu...
- 27/12/2010
Efeitos de liminar referente à Rodovia do Progresso são ampliados
A Justiça gaúcha acolheu o pedido do Ministério Público e determinou que os efeitos da liminar que suspendeu a tramitação do procedimento licitatório relativo ao Edital de Licitação n.º 02/2010 – Concorrência Internacional para a concessão da rodovia ERS-10, Rodovia do Progresso, sejam estendidos ao Departamento Autônomo de Estradas e Rodagens (Daer). A ação civil pública movida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público na última quarta-feira, 22, contra o Estado e o Dae...
- 27/12/2010
MP recorrerá de decisão sobre prisão preventiva do assassino confesso de modelo
O Ministério Público irá recorrer da decisão da Justiça que negou a prisão preventiva do assassino confesso da modelo Caren Paim, de 22 anos, candidata ao concurso Miss Italia Nel Mondo, em Caxias do Sul. O recurso será interposto no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. “O Ministério Público respeita o posicionamento da juíza Milene Fróes Rodrigues Dal Bó, mas dele diverge e se irresigna. Iremos buscar Justiça em uma Instância Superior via recurso próprio”, afirma a promotora de Jus...
- 27/12/2010
Ação civil pública pede mais vagas para o ensino infantil em Torres
O Ministério Público de Torres ajuizou uma ação civil pública na qual solicita que a Justiça determine, em caráter liminar, que a Prefeitura providencie pelo menos 423 novas vagas na Educação Infantil do Município. O objetivo é zerar o déficit e garantir o atendimento de crianças em creches e na pré-escola que estão à espera de uma vaga na rede pública da cidade. Um inquérito para investigar a falta de vagas na educação infantil do Município foi instaurado pelo promotor de Justiça Vinici...
- 27/12/2010
Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor obtém liminar contra a Sony Ericsson
O juiz Giovanni Conti, da 15ª Vara Cível, 2º Juizado, da capital, deferiu o pedido liminar deduzido na Ação Coletiva de Consumo movida pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre contra a Sony Ericsson Mobile Communications do Brasil Ltda. A decisão determina que a empresa não mantenha ou imponha restrição para fornecimento de informações ou qualquer outro tipo de contato dos consumidores com a empresa requerida ou outra do mesmo grupo, acerca dos pro...
- 23/12/2010
Santo Ângelo recebe equipamentos do MP e adere a ações da Rede Ambiental do Rio Ijuí
O resultado da atuação do Ministério Público na defesa do meio ambiente vai beneficiar o município de Santo Ângelo. Nesta quinta-feira, 23, a promotora Paula Regina Mohr entregou ao prefeito Eduardo Debacco Loureiro uma série de equipamentos que serão utilizados no Departamento Municipal de Meio Ambiente de Santo Ângelo. O material foi obtido mediante acordo em ação civil pública e termos de ajustamento de conduta em dois inquéritos civis instaurados na Promotoria para apurar danos ao meio a...
- 23/12/2010
Ministério Público pede prisão preventiva do autor confesso de assassinato de modelo em Caxias do Sul
A Promotoria de Justiça de Caxias do Sul protocolou nesta quinta-feira, 23, o pedido de prisão preventiva de Eduardo Farenzena, autor confesso e indiciado pelo assassinato da candidata ao concurso Miss Itália Nel Mondo Caren Paim, de 22 anos. Para a promotora de Justiça Sílvia Regina Becker Pinto, três fundamentos justificam a medida: a garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a garantia da aplicação da lei penal, “não havendo nenhuma razão de ordem constitucional, l...
- 23/12/2010
Ministério Público assume vice-presidência de Rede de Direitos Humanos
Está formada a Rede de Direitos Humanos do Sistema de Justiça e Segurança do Rio Grande do Sul (RDHSJS), estrutura inédita no Brasil, que é resultado do aperfeiçoamento de uma ideia apresentada pelo Ministério Público gaúcho durante o encontro “Ministério Público e Direitos Humanos: a década que passou e a década que virá”, que aconteceu em janeiro deste ano. O evento reuniu representantes do MP brasileiro, de órgãos do Judiciário e movimentos sociais para definir estratégias para intensific...
- 23/12/2010
Acordo entre MP e Unimed assegura internações hospitalares sem limitação de tempo
Um acordo firmado entre a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e a Unimed Porto Alegre – Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. determina que a empresa não poderá mais estabelecer limitações temporais para as internações hospitalares. A medida valerá independente da data de celebração dos contratos. O acordo judicial foi firmado nos autor da ação coletiva de consumo número 10903508757. A Unimed também se obrigou a fornecer, no prazo de 60 dias da homologação do acordo, anticoncep...
- 22/12/2010
Um dia para entrar na história
O Ministério Público do Rio Grande do Sul viveu nesta quarta-feira, 22, um dia histórico. Em uma votação rápida e unânime (41x0), o plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul transformou em Lei o projeto 262/2010, que estende a todos os membros da carreira o direito de chefiar a Instituição. “A participação do Promotor de Justiça no processo eleitoral, como candidato ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, é uma medida salutar e aperfeiçoa o processo democrático dentro da Insti...
- 22/12/2010
MP ajuiza ação para suspender licitação para concessão da Rodovia do Progresso
A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público ajuizou ação civil pública contra o Estado do Rio Grande do Sul e o Departamento Autônomo de Estradas e Rodagens - DAER, objetivando a suspensão liminar da tramitação do procedimento licitatório relativo ao Edital de Licitação nº 02/2010 - concorrência internacional para a concessão da rodovia ERS-10, Rodovia do Progresso, bem como a declaração da nulidade do procedimento licitatório e do contrato que porventura venha a ser firmado. A ação base...
- 22/12/2010
TAC possibilitará qualificação de profissionais que atuam com casos violência doméstica
Psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais que atuam no atendimento a vítimas de violência doméstica e familiar na Comarca de Porto Alegre terão em breve a oportunidade de um aprimoramento técnico de suas atividades. Os valores para desenvolvimento de cursos e palestras serão provenientes de um termo de ajustamento de conduta firmado entre o Ministério Público e uma Fundação da Capital, em função da não aplicação do percentual de filantropia estabelecido no estatuto da entidade. ...
- 21/12/2010
Empresa de TV e Radiodifusão é obrigada a exigir certificação da Anvisa para veicular propaganda de produtos terapêuticos
A Justiça julgou procedente a ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre contra a Rádio e TV Portovisão Ltda. e determinou que a empresa somente veicule anúncios de produtos com propriedades terapêuticas, mediante comprovação pelo interessado, da autorização expedida pela Anvisa, sob pena de multa diária de R$ 20 mil, a ser recolhida em favor do Fundo de Reconstituição dos Bens Lesados conforme dispõe o art. 13 da Lei 7....
