Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 07/10/2010
Policial condenado a 104 anos de reclusão tem habeas corpus negado
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou, por não conhecimento, habeas corpus ao ex-policial civil Miguel de Oliveira, condenado pela Justiça de Gravataí a cumprir 104 anos de reclusão pelo crime de tráfico e associação para o tráfico de drogas, corrupção passiva e concussão. O pedido de liberdade foi rejeitado liminarmente pelo STJ diante da possibilidade concreta de reiteração criminosa, levando o policial a impetrar o HC no Supremo. O relator, ministro Celso de Mello, obse...
- 06/10/2010
Avança trabalho para identificar paternidade de crianças no RS
Toda criança tem direito a um nome e a uma nacionalidade, prevê a Declaração dos Direitos da Criança. Ter um nome significa ter uma certidão completa, com seu nome e com a identificação da mãe e do pai. Para buscar garantir o acesso a esse direito ao maior número de crianças, está em desenvolvimento no Rio Grande do Sul o projeto “Pai? Presente!”. A iniciativa, que reproduz um projeto iniciado na cidade paulista de Mirassol, começou no Estado por São Sebastião do Caí, e já alcança outras cid...
- 06/10/2010
Zona Azul de Caxias do Sul é julgada ilegal
Após o Ministério Público de Caxias do Sul mover uma ação civil pública contra o Município de Caxias do Sul e a Rek Parking Empreendimentos e Participações, o promotor de Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti obteve o reconhecimento da inconstitucionalidade do artigo 1º da Lei Municipal 6.927/08, que determinou a prorrogação do contrato entre as partes e a nulidade do termo aditivo ao contrato de concessão nº 134/99. Segundo o julgamento do juiz de Direito Sérgio Augustin, feito no dia 31 d...
- 06/10/2010
MP denuncia jovens que mataram mulher durante racha
Uma competição automobilística não autorizada, popularmente conhecida por racha ou pega, ocorrida dia 11 de janeiro deste ano resultou na morte de Josiane Almeida Chiochetta. Os jovens Tiago Godoy, 26 anos, e Emerson Júlio de Oliveira, 28 anos, que disputavam a corrida no momento do acidente foram acusados pelo crime. A denúncia da promotora de Justiça Silva Regina Becker Pinto foi protocolada no Judiciário de Caxias no Sul nesta quarta-feira, 5. Na ocasião, Thiago Godoy, que havia in...
- 05/10/2010
MP acompanha processo eleitoral do Conselho Tutelar de Porto Alegre
O Ministério Público já está fiscalizando os procedimentos do pleito eleitoral de 2011 para escolha dos conselheiros tutelares de Porto Alegre, especialmente diante das alterações provocadas pela lei 640/2010, que estabelece uma série de requisitos que os candidatos devem cumprir para integrar o Conselho Tutelar. O edital para inscrição dos interessados em participar da eleição abriu no final de setembro, e a votação está prevista para março do ano que vem. Com as modificações na legisla...
- 05/10/2010
Empresa proibida de fornecer combustível para outras distribuidoras
Atendendo ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, a 16ª Vara Cível de Porto Alegre decidiu que a empresa Delta Distribuidora de Petróleo Ltda. está proibida de distribuir, entregar ou fornecer combustíveis a postos revendedores que exibam a marca, as cores e a identificação visual de outra empresa distribuidora. Em caso de descumprimento da medida está prevista multa de R$ 10 mil. A distribuidora de combustíveis foi condenada, ai...
- 05/10/2010
MP acompanha eleição para o Conselho Estadual de Assistência Social
O Ministério Público acompanhou o processo eleitoral para escolha do colegiado do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) para o biênio 2010/2012. A votação aconteceu durante o VIII Fórum de Eleições das Entidades da Sociedade Civil, que aconteceu no auditório da Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social (SJDS). O procedimento foi verificado pela promotora de Direitos Humanos de Porto Alegre, Miriam Balestro, que destacou a importância dos conselhos para o controle social ...
- 05/10/2010
Vedada extração de carvão na APA do Banhado Grande
Nesta segunda-feira, 4, o Conselho Deliberativo da Área de Proteção Ambiental do Banhado Grande decidiu pela não anuência de atividades de mineração de carvão dentro da unidade de conservação de uso sustentável criada pelo Decreto Nº 38.971/98 e que abrange os municípios de Glorinha, Gravataí, Santo Antônio da Patrulha e Viamão. O encontro foi realizado na sede da Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Em abril, a Promotoria de Justiça Especializada de Viamão recebeu representações inform...
- 04/10/2010
Rede de Defesa dos Direitos da Mulher é instituída em Rio Grande
O município de Rio Grande já conta, oficialmente, com a Rede de Defesa dos Direitos da Mulher. O grupo é constituído por representantes do Ministério Público, Delegacia da Mulher, Poder Judiciário, Defensoria Pública, Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social e mulheres representantes das Associações de Bairros. No encontro que oficializou a rede, na última quarta-feira, 29, participaram representantes de 17 comunidades locais. De acordo com a promotora de Justiça Carla Pedr...
- 03/10/2010
Atuação do MP busca garantia de lisura no processo eleitoral
O Ministério Público mobilizou Promotores e servidores para realizar o trabalho de fiscalização do processo eleitoral para coibir quaisquer irregularidades no final de semana das eleições. Durante todo o final de semana, 173 Promotores Eleitorais trabalharam em sistema de plantão em todo o Rio Grande do Sul, com o apoio de quatro Promotores de Justiça, na Capital, responsáveis pelas audiências realizadas no Fórum Central de Porto Alegre nos casos de flagrante. Somente neste domingo, pelo...
- 03/10/2010
Ministério Público acompanha votação nos presídios e na Fase
Representantes do Ministério Público acompanharam de perto o processo eleitoral dentro dos presídios e na Fundação de Assistência Socioeducativa (Fase) neste domingo, 3 de outubro. Na capital gaúcha, Promotores de Justiça verificaram a votação no Presídio Central de Porto Alegre, o maior presídio do País, com mais de cinco mil detentos, na Penitenciária Feminina Madre Pelletier, e nas unidades da Fase, onde o exercício ao voto é possibilitado aos adolescentes internos pela primeira vez. ...
- 01/10/2010
Promotor esclarece alunos sobre importância do voto
“Vocês tem capacidade de construir uma cultura de intolerância com a corrupção”. A frase é do promotor de Justiça Cesar Faccioli, que nesta sexta-feira, 1º, participou de um bate-papo sobre as eleições com, aproximadamente, 200 alunos das turmas do 2ª ano do Ensino Médio do Colégio Estadual Júlio de Castilhos, em Porto Alegre. O encontro faz parte da divulgação da campanha “O que você tem a ver com a corrupção?”, desenvolvida pelo Ministério Público em nível nacional. “O Brasil pode mudar at...
- 01/10/2010
MP propõe retorno do consulado americano à capital gaúcha
O ex-embaixador dos EUA no Brasil, James Ferrer, comprometeu-se a intermediar, junto ao Departamento de Estado norte-americano, a volta do consulado daquele País a Porto Alegre. O anúncio foi feito durante audiência com a procuradora-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Simone Mariano da Rocha, na manhã desta sexta-feira, 1º de outubro. Atualmente, os Estados Unidos possuem apenas uma Embaixada em Brasília, uma representação consular em Manaus e consulados (com serviço de emissão de vistos...
- 01/10/2010
MP lança projeto para intensificar proteção aos idosos no RS
O Ministério Público está dando início a um trabalho para fortalecer a rede de proteção aos idosos no Rio Grande do Sul e intensificar o controle sobre os serviços prestados pelas Instituições de Longa Permanência para Idoso (ILPI’s), antes chamadas casas de atendimento, casas asilares, ou asilos. Nesta sexta-feira, 1º, foi lançado o projeto “Idosos em ILPI’s: garantia de direitos em foco!”, na sede do MP, em Porto Alegre. O lançamento marcou também o Dia Internacional e Nacional do Idoso, c...
- 01/10/2010
Prédio da Livraria do Globo deverá ser restaurado
A restauração e recuperação do prédio da antiga Livraria do Globo, localizada na Rua dos Andradas, no Centro Histórico de Porto Alegre, é o principal objetivo pretendido com a celebração de um termo de ajustamento de conduta (TAC), assinado entre o Ministério Público, os proprietários e locatários do imóvel, e o Município. O termo prevê medidas que deverão ser adotadas para valorizar e resgatar as características originais do prédio. Conforme o promotor de Defesa do Meio Ambiente, Carlos...
