Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 22/12/2008
Vereadora é condenada
Ela utilizou em proveito próprio o veículo Blazer da Câmara de Vereadores, dirigido por funcionário público municipal, para freqüentar seções de fisioterapia em clínica de estética. A pena definida pela juíza Eloisa Helena Hernandez de Hernandez, prevê a reparação do dano representado pelo custo do combustível e quatro horas de trabalho do motorista; uma multa no valor de duas vezes o que for apurado (gasto com combustível, mais despesa com motorista) e também o pagamento das custas processu...
- 22/12/2008
Mantida prisão de sonegadores
A 4ª Câmara Criminal do TJ RS, acolhendo parecer do procurador de Justiça Antônio Carlos de Avelar Bastos, nos acórdãos n.º 70027420777 e 70027462738, negou provimento ao apelo e manteve a prisão dos administradores de uma empresa atuante na distribuição de álcool combustível com estabelecimentos no Rio Grande do Sul e em outros seis estados. Deste grupo criminoso, dois empresários foram presos em outubro de 2008, em Marau e estão recolhidos no Presídio de Passo Fundo, acusados de crimes ...
- 22/12/2008
Suspensos Decretos Estaduais
O juiz de Direito Eduardo Uhlein, da 2ª Vara da Fazenda Publica de Porto Alegre, suspendeu, em decisão da última sexta-feira, 19, a vigência dos Decretos Estaduais nºs 45.480 e 45.768. O primeiro retirou por seis meses, desde fevereiro, os peixes Surubim e Dourado da lista de espécies que correm alto risco de extinção a médio prazo. O segundo prorrogou o prazo por mais seis meses. O Estado do Rio Grande do Sul está obrigado a proibir, por qualquer de seus órgãos públicos, a emissão de au...
- 22/12/2008
Compra de votos gera representação
O Ministério Público de Faxinal do Soturno representou na última quarta-feira, 17, contra oito pessoas, dentre elas duas eleitas no pleito municipal de outubro, por captação ilícita de sufrágios – art. 41-A da Lei n° 9.504/97. A representação, que baseou-se em inquérito policial oriundo da Delegacia da Polícia Federal em Santa Maria, narra 12 fatos que configuram a compra de votos. Na ação, é requerida a cassação do diploma dos eleitos, além da ao pagamento de multa para todos os denunciados...
- 22/12/2008
Reunião com familiares de apenados
O Ministério Público, através do promotor de Justiça Rodrigo López Zílio, e o Poder Judiciário, por meio da juíza da Vara de Execuções Criminais Magali Rupert Rabello Justin, realizaram uma reunião esclarecedora com familiares de apenados na última semana. O encontro objetivou esclarecer as novas rotinas e uniformizar os procedimentos dos dois presídios de Caxias do Sul. Segundo o Promotor, foi um momento também de ouvir reclamações. “Como as duas penitenciárias têm procedimentos diferen...
- 19/12/2008
Preso mentor da fraude à LIC
A Força-Tarefa do Ministério Público, integrada por policiais civis e militares, cumpriu, nesta sexta-feira, mandado de prisão preventiva de Flávio Daniel Agliardi, mentor e executor da fraude ao Sistema da Lei de Incentivo à Cultura – LIC. Diante da vasta prova colhida nos trabalhos de investigação, inclusive com a oitiva de empresários, no total de 30 pessoas, o juiz da Vara Criminal do Foro Regional do 4º Distrito de Porto Alegre, Felipe Keunecke de Oliveira, ordenou a prisão, cujo man...
- 19/12/2008
Detran: novas ações ajuizadas
O procurador-geral de Justiça, Mauro Renner, apresentou nesta sexta-feira, 19, durante coletiva à Imprensa, novos resultados das investigações referentes aos desvios de recursos públicos no Departamento Estadual de Trânsito - Detran. Foram ajuizadas duas ações civis públicas e uma ação na esfera penal, resultando no total de 18 denunciados. Entre os denunciados estão os diretores-presidentes do Detran, Flávio Vaz Netto e Carlos Ubiratan dos Santos. Mauro Renner explicou que a sistemática de ...
- 19/12/2008
Adequação de videolocadoras
O Ministério Público de São Gabriel expediu uma recomendação para que as videolocadoras do Município criem um local próprio, sem acesso a crianças e adolescentes, para exporem material promocional com conteúdo pornográfico e erótico. O documento foi expedido pela promotora de Justiça Ivana Machado Battaglin. A Promotora também recomenda que os estabelecimentos que não disponham de espaço físico ou não optarem por investir na criação do espaço destinado ao material divulguem as capas dos f...
- 19/12/2008
Hospital deverá realizar concurso
O Ministério Público enviou ofício ao prefeito eleito de Novo Hamburgo informando que não tem interesse em renovar o acordo parcial que estabelecia um prazo para que o contrato com a empresa terceirizada que fornece funcionários ao Hospital Municipal do Município seja substituído pela realização de concurso público. O pedido havia sido feito por Tarcisio Zimmermann à promotora de Justiça Gislaine Rossi Luckmann também por ofício. Em julho, o acordo parcial foi firmado nos autos da ação c...
- 19/12/2008
Começa corredor ecológico
Nessa data, Colinas aderiu oficialmente, através de 11 proprietários da Linha Santo Antônio, ao Programa Corredor Ecológico do Rio Taquari. A solenidade de lançamento do programa contou com a presença da promotora de Justiça Mônica de Ávila; do representante da Secretaria Estadual do Meio Ambiente Milton Stacke, do prefeito Edelbert Jasper, presidente da Câmara João Carlos Hauschild, secretários municipais, representantes da Univates, biólogos e produtores rurais, além de entidades repres...
- 19/12/2008
Lotti assume como Corregedor-Geral
“Queremos Promotores de Justiça forjados para o cumprimento do dever”. A frase é do procurador de Justiça Armando Antônio Lotti, que assumiu a Corregedoria-Geral do Ministério Público do Rio Grande do Sul. A solenidade de posse, perante ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores, ocorreu no início da noite desta quinta-feira, 18, no auditório da sede do Ministério Público gaúcho. A cerimônia contou com a presença de autoridades federais, estaduais e municipais. O corregedor-geral do Minist...
- 19/12/2008
Publicado edital de concurso
O Diário Eletrônico do Ministério Público traz, nesta quinta-feira, 18, o edital para o XLV Concurso para Ingresso à Carreira do Ministério Público. São 25 vagas para o cargo de Promotor de Justiça de entrância inicial, que serão disputadas em três fases: a fase inicial com prova objetiva, a fase intermediária com provas discursivas e a fase final composta de provas orais, de tribuna e de títulos. A última turma de membros da Instituição havia ingressado em 2004. As inscrições estarão ab...
- 19/12/2008
Ação contra férias de creches
Obrigar o Município a garantir a oferta regular dos serviços prestados pelas creches e pré-escolas municipais a todas as crianças de zero a seis anos de idade que procurarem o serviço, durante doze meses do ano em horário compatível com as necessidades dos pais ou responsáveis. Este é o objetivo da ação civil pública, com pedido de liminar, proposta pelo Ministério Público contra o Município de São Gabriel. As instituições de educação infantil municipais de São gabriel deixam de funciona...
- 18/12/2008
MP premia estudantes e jornalistas
O Ministério Público gaúcho premiou na manhã desta quinta-feira, 18, trabalhos de estudantes e jornalistas sobre a atuação da Instituição. Em cerimônia realizada, a partir das 10h, no auditório do Palácio do Ministério Público, foram entregues o 10º Prêmio Jornalismo Ministério Público, o 1º Prêmio Estudantil Ministério Público “Guardião da Sociedade” e o 1º Prêmio Estadual de Monografia Jurídica. “Os prêmios se inserem na visão estratégica do Ministério Público de intensificar a comunic...
- 18/12/2008
TACs para regularizar venda de gás
Desde julho do ano passado o Ministério Público de Passo Fundo investiga a venda clandestina de gás de cozinha, o GLP - Gás Liquefeito de Petróleo. As averiguações resultaram em trinta inquéritos sobre estabelecimentos comerciais distintos, além de outros cinco que apuram a situação das empresas distribuidoras do produto. Todos são acompanhados pelo promotor Gílson Medeiros. O Inmetro participou das inspeções realizadas e elaborou um parecer técnico sobre o trabalho, realizado em abril de...
