Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 05/07/2010
Aterro sanitário de Cachoeira do Sul é interditado
Atendendo à ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Cachoeira do Sul, a Justiça concedeu liminar determinando a interdição do aterro sanitário do Município, conhecido como Aterro do Ferreira. A decisão é assinada pela juíza Lilian Astrid Ritter. Na ação, a promotora de Defesa Comunitária Giani Saad salientou que a situação do aterro “expõe a comunidade cachoeirense a risco, assim como o meio ambiente local”. Destacou que não há fiscalização por parte do Município e que o aterro ap...
- 05/07/2010
Revendedora proibida de firmar novos contratos enquanto não efetuar entrega de produtos
O juiz Roberto de Carvalho Fraga, da 15ª Vara Cível, 1º Juizado, de Porto Alegre, deferiu o pedido liminar, em ação coletiva de consumo, movida pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, contra Ristow e Ristow Ltda. e seus sócios Rafael Ristow Gonçalves, Ilse Ristow Gonçalves e Daniela Bassani. O Juiz determinou que se abstenham de firmarem novos contratos de compra e venda, sob qualquer forma, de notebooks, computadores de mesa ou quaisquer utensílios ...
- 05/07/2010
Promotoria de Três Passos firma 14 TACs durante Projeto Conciliar
Para a primeira edição do Projeto Conciliar, realizado pelo Ministério Público em todo o Rio Grande do Sul, a equipe da Promotoria de Justiça de Três Passos, dirigida pela promotora Dinamárcia Maciel de Oliveira, mobilizou-se para verificar todos os inquéritos civis e peças de informação que poderiam ser transformados em ajuste de conduta ou acordo com os investigados. Dezesseis expedientes foram selecionados. As audiências foram realizadas nos dias 1º e 2 de julho, pela manhã e à tarde....
- 05/07/2010
MP de Caxias do Sul denuncia responsáveis por homicídio dentro do Hospital Geral
Após o homicídio de Valderes dos Santos Merib ocorrido dia 18 de abril de 2010, dentro do Hospital Geral de Caxias do Sul, o Ministério Público do Município, representado pela promotora de Justiça Silvia Regina Becker Pinto, denunciou Rafael Martins da Silva, John da Rosa Macedo e Alexandre Pereira Monteiro pelo crime. A denúncia foi protocolada no Judiciário de Caxias na última terça-feira, 29. Os denunciados aguardaram a vítima sair da Penitenciária Industrial de Caxias do Sul (PICS),...
- 05/07/2010
Ministério Público promove ação de combate às drogas em Rio Grande
O Ministério Público e o Conselho de Gestão Social do Município do Rio Grande, com apoio de instituições públicas e privadas da Comarca, promoveram o evento “Mexa-se contra as drogas”, que aconteceu no sábado, 3. A mobilização teve como propósito mobilizar a comunidade no combate às drogas, por meio da prática de exercícios físicos. Dezenas de pessoas participaram de uma caminhada de quatro quilômetros de distância desde a localidade do Bolaxa até a estátua de Iemanjá no Cassino, culmina...
- 05/07/2010
Ministério Público encerra nesta segunda-feira capacitação de Promotores Eleitorais no Estado
Nesta segunda-feira, 5, ocorre no auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), na rua Fernando Machado 832, o último dos seis encontros regionais entre os 173 Promotores Eleitorais do Rio Grande do Sul, integrantes do Ministério Público do Estado, e a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-RS), órgão do Ministério Público Federal (MPF). O objetivo dos eventos, organizados pelo Gabinete de Assessoramento Eleitoral do MP-RS, é atualizar os Promotores acerca da legislação el...
- 05/07/2010
Projeto Conciliar alcança resultados positivos em Jaguari
Entre os dias 28 de junho e 2 de julho, a Promotoria de Justiça de Jaguari, dentro da 1ª edição do Projeto Conciliar, realizou cinco audiências em inquéritos civis. Foram firmados dois compromissos de ajustamento de conduta e expedidas três recomendações ao Executivo Municipal. Foram tratadas questões sobre a proteção do meio ambiente, tutela da saúde pública, ordem fundiária e probidade administrativa. Também dentro do Projeto Conciliar, um inquérito civil foi remetido à Divisão de Asses...
- 05/07/2010
Invasão de terras é tema da última audiência do Projeto Conciliar em Caxias do Sul
A última audiência do Projeto Conciliar em Caxias do Sul foi realizada para tratar sobre a ocupação irregular de uma área privada. A propriedade foi adquirida pela Viezzer Engenharia para a finalidade de construir 410 unidades habitacionais do programa “Minha Casa, Minha Vida”. Mas, antes do início das obras é necessária a remoção dos moradores que ocupam a área indevidamente. São dois hectares de área ocupada localizados no Bairro Planalto II, em Caxias do Sul. A audiência aconteceu na manh...
- 02/07/2010
Projeto "Bem Legal": peças apreendidas em ações contra a pirataria serão doadas
Foi lançado nesta sexta-feira, 2, o Projeto Bem Legal, uma realização do Ministério Público e da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, que tem como objetivo reutilizar peças de vestuário apreendidas em ações contra a pirataria e doá-las a entidades e famílias carentes. A iniciativa é do Comitê Interinstitucional de Combate à Pirataria (CICP - formado por órgãos do poder público e por entidades da sociedade civil organizada) e tem como apoiadora a Associação Comercial e Industrial e de Serviços...
- 02/07/2010
Ministério público entrega Ordem do Mérito 2010
Dentro das comemorações da Semana do Ministério Público, foram entregues, na tarde desta quinta-feira, 1º de julho, com a presença da procuradora-geral de Justiça Simone Mariano da Rocha, as condecorações relativas à Ordem do Mérito Ministério Público do Rio Grande do Sul, edição 2010. A solenidade foi prestigiada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Leo Lima, e pelo deputado federal Carlos Eduardo Vieira da Cunha, entre outras autoridades. As distinções, nos gr...
- 02/07/2010
Acusados no caso Eliseu permanecem presos
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou o pedido de trancamento da ação penal e o pedido de habeas corpus feito pela defesa de dois acusados de participação na morte do ex-secretário de Saúde de Porto Alegre, Eliseu Santos. Com a decisão, que foi unânime, Marcelo Machado Pio e Marcelo Dias Souza permanecem detidos e o processo segue tramitando na Justiça. Além dos dois, outras quatro pessoas estão presas preventivamente. Eles foram denunciados pelo Ministério Público, acusadas de e...
- 02/07/2010
Conciliar: MP firma TAC com Prefeitura de Piratini para regularizar transporte público
O município de Piratini também está participando do Projeto Conciliar, iniciativa que envolve as Promotorias de Justiça de todo o Estado com o intuito de fortalecer a atuação extrajudicial do Ministério Público. Como parte do Projeto, a Promotoria de Piratini e a Prefeitura do Município firmaram, nesta quinta-feira, 1º de julho, um termo de ajustamento de conduta (TAC). O objeto do acordo foi para que o Município abra licitação para o transporte coletivo de todas as linhas de ônibus exis...
- 01/07/2010
Presidente do TRE fala sobre alterações na legislação para Promotores Eleitorais
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul foi o palestrante convidado no quinto encontro de capacitação dos Promotores Eleitorais do Rio Grande do Sul. O desembargador Luiz Felipe Silveira Difini falou sobre as principais alterações na legislação eleitoral, em especial a partir da lei 12.034/2009, e da chamada Lei Ficha Limpa, fez avaliações sobre algumas normas e repassou orientações aos Promotores sobre algumas normas. O Desembargador atentou para a dificuldade s...
- 01/07/2010
Operação África apreende 65 caça-níqueis e prende duas pessoas
Uma investigação desenvolvida pelo Ministério Público gaúcho, por meio da Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos, sobre casas ilegais de jogos e esquema de propina, resultou na apreensão de 65 máquinas caça-níqueis e na prisão de duas pessoas: um policial civil, preso preventivamente no dia 29 de junho, suspeito de receber propina de donos de estabelecimentos ilegais; e um homem, funcionário de um casa de jogos, preso em flagrante por tráfico de drogas em uma boate na Zona Norte da Capit...
- 30/06/2010
Carta traz o direito de voto de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas
Em solenidade que fez parte da Semana do Ministério Público, o Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude lançou, na tarde desta quarta-feira, 30, carta de sensibilização com relação ao direito de voto dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, produzida pelo MP em parceria com a Secretaria de Estado da Justiça e Desenvolvimento Social, Tribunal Regional Eleitoral, Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN-RS), Sindiregis (Sindicato dos Registradores Públ...
