Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 15/06/2011
Esteio tem de dispensar medicamentos especiais aos moradores
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que é dever da administração de Esteio distribuir aos seus moradores os medicamentos especiais e de componente especializado comprados pelo Estado, no intuito de evitar que os pacientes tenham de se deslocar até Porto Alegre para recebê-los. O agravo regimental interposto pelo Município de Esteio contra decisão que deu provimento ao recurso especial do MP foi negado pela Segunda Turma do STJ em julgamento no dia 8 de junho de 2010. A ação foi ajuizad...
- 15/06/2011
Operação Habitare: determinado afastamento de vereador
Após receber a denúncia do Ministério Público, a Justiça de Portão determinou o afastamento do vereador preso na Operação Habitare, que investigou um esquema de fraude na construção de moradias populares no Município. O MP ainda pediu que os outros denunciados se abstenham de trabalhar na distribuição de casas populares, o que também foi acolhido pelo Judiciário. O pedido foi feito junto com a denúncia encaminhada pelo promotor Marcelo Tubino à Justiça em 31 de maio contra um vereador, u...
- 15/06/2011
Pichador é condenado a quatro meses de prisão na Capital
Um pichador foi condenado à pena de quatro meses de detenção em regime aberto, além do pagamento de 100 dias-multa em Porto Alegre. Jorge Luiz Souza Walther havia sido denunciado pelo Ministério Público por pichar, em agosto de 2008, o muro da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb), juntamente com outro homem, beneficiado posteriormente com a suspensão condicional do processo. O réu foi condenado com base no artigo 65 da Lei dos Crimes Ambientais – pichar ou por outro meio consp...
- 14/06/2011
Promotoria propõe automonitoramento da frota para evitar poluição
A Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre debateu em reunião realizada nesta terça-feira, 14, a proposta de automonitoramento da frota de veículos pelas empresas de transporte de passageiros da Capital e Região Metropolitana. O encontro reuniu, além do Ministério Público, Brigada Militar, EPTC, Metroplan, Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Porto Alegre (Smam), empresas e entidades representativas do setor. A sugestão faz parte de um inquérito instaurado pelo promotor ...
- 14/06/2011
Firmado TAC para reformas em hospital de Salto do Jacuí
O Ministério Público de Lajeado assinou nesta segunda-feira, 13, Termo de Ajustamento de Conduta Preliminar com a Prefeitura de Salto do Jacuí e com a empresa responsável pela administração do Hospital Municipal Dr. Aderbal Schneider, prevendo a realização de reformas na Central de Material Esterelizado e na Unidade de Atendimento Ambulatorial e Imediato de Urgência do Hospital. O TAC encontra-se nos autos do inquérito civil nº 01129.00007/2008. Segundo a promotora de Justiça Carmen Luci...
- 14/06/2011
Apreendidas 126 caça-níqueis em Porto Alegre
A Força-Tarefa de combate aos jogos ilícitos cumpriu, nesta segunda-feira, 13, sete mandados de busca e apreensão em Porto Alegre. A ação resultou no recolhimento de 126 caça-níqueis e uma quantia de R$ 3.861,00. A operação aconteceu nos bairros Azenha, Petrópolis, Bom Fim, Cidade Baixa, Rio Branco e Centro da Capital. Estiveram presentes a Promotora de Justiça da Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos e servidores do Ministério Público e da Polícia Civil.
- 14/06/2011
Ação identifica empresas com irregularidades ambientais na Serra
Em uma vistoria ocorrida nesta segunda-feira, 13, duas empresas foram flagradas operando com irregularidades ambientais em Farroupilha, na Serra. A ação foi realizada pelo Ministério Público, por meio da Promotoria de Farroupilha e da Promotoria Regional de Defesa do Meio Ambiente das Bacias Hidrográficas do Sinos e do Gravataí, e pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Estadual de Proteção Ambiental e da Delegacia de Farroupilha. Nas duas empresas, uma têxtil e outra fabricante de suc...
- 13/06/2011
Vaga de Desembargador: Tribunal de Justiça define lista tríplice
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça definiu na tarde desta segunda-feira, 13, a lista tríplice com os nomes que concorrem ao cargo de Desembargador em vaga destinada a provimento por membros do Ministério Público pelo quinto constitucional. São eles: Fábio Roque Sbardellotto, 23 votos, Francesco Conti, 22 votos, e Alceu Schoeller de Moraes, 18 votos. Agora, a lista será encaminhada ao governador Tarso Genro, a quem caberá indicar e nomear o novo Desembargador. Pela primeira vez, a li...
- 13/06/2011
Operação Junina Legal: sete anos sem álcool
A proximidade das festividades do mês de junho, amplamente celebradas nas escolas, motivou reunião realizada nesta segunda-feira, 13, na Promotoria de Justiça de Passo Fundo. No encontro, presidido pela promotora de Justiça Ana Cristina Ferrareze Cirne, o grupo discutiu detalhes da “Operação Junina Legal VII” a ser realizada este ano. A 2ª Promotoria Especializada, em parceria com outros órgãos da rede de proteção à infância e juventude, promove a operação há sete anos. O objetivo é repri...
- 13/06/2011
Quatorze pessoas são condenadas por fraude em licitação
A Justiça de Panambi acolheu parcialmente ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público e condenou 14 pessoas por fraude em uma licitação municipal. Entre elas estão o atual prefeito de Condor, José Francisco Teixeira Cândido, um ex-Prefeito do Município, seis responsáveis por uma madeireira que forneceu material para a Prefeitura e quatro integrantes da Comissão de Licitação. Segundo a ação do MP, ajuizada pelo promotor de Justiça Lúcio Flávio Pretto, a administração municipal do e...
- 13/06/2011
Rede de lojas não pode embutir contratação de seguros e garantia estendida nos produtos
A rede de lojas Ponto Frio está proibida de acrescentar à cobrança dos produtos adquiridos em seus estabelecimentos qualquer tipo de serviço ou benefício adicional, tais como seguro e garantia, que não forem expressamente solicitados e contratados por escrito, de maneira individualizada, assinado por ambas as partes e separado de outros documentos, como a nota fiscal. A medida deferida pela Justiça atende pedido de antecipação de tutela em ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de...
- 10/06/2011
Promotoria de Viamão expede recomendações à Prefeitura
Com base em dois inquéritos civis públicos que tramitam no Ministério Público de Viamão, a promotora de Justiça Daniele Schneider, que atua na área de Defesa do Patrimônio Público, expediu, nesta semana, duas recomendações à Prefeitura Municipal visando à melhoria dos serviços de relevância pública. A primeira recomenda ao Executivo Municipal a suspensão de editais para contratação de OSCIPs para prestação de serviços de saúde e a manutenção da direção estratégica e a gestão operacional...
- 10/06/2011
Mãe de rapaz que matou modelo em Caxias deverá prestar serviços comunitários
A mãe do jovem que confessou ter matado a modelo caxiense Caren Brum Paim, candidata ao Miss Itália Nel Mondo, deverá prestar um ano de serviços comunitários durante duas horas semanais. Além disso, está proibida de deixar Caxias do Sul por um período superior a 30 dias sem autorização judicial. As penalidades foram propostas pelo Ministério Público à Rosmarina Oliveira Farenzena, denunciada por ocultação de cadáver ao confessar que ajudou o filho, Eduardo Farenzena, a esconder o corpo da v...
- 10/06/2011
Ministério Público denuncia três policiais militares por homicídio
O Ministério Público de Coronel Bicaco ofereceu denúncia contra três policiais militares acusados de matar um pedestre durante uma operação noturna. Conforme a denúncia, os três PMs, em comunhão de esforços e conjugação de vontades, com emprego de asfixia, mataram o rapaz de 21 anos. O crime ocorreu em setembro do ano passado. Segundo as investigações, os PMs teriam sido chamados para atender uma ocorrência de perturbação de tranquilidade, pois a vítima estaria arremessando objetos contra...
- 10/06/2011
Recomendada anulação de concurso em São Martinho da Serra
O Ministério Público de Santa Maria recomendou a anulação do concurso público, regido pelo Edital 01/2011, para o cargo de farmacêutico no município de São Martinho da Serra. Segundo o promotor de Justiça João Marcos de Adede y Castro, foi constatado plágio nas questões de conhecimentos específicos. Conforme o Promotor de Justiça, foi comprovado que o Instituto de Desenvolvimento em Recursos Humanos, empresa organizadora do concurso, copiou as questões de conhecimentos específicos de um c...
