Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 16/09/2010
Atuação do MP leva a suspensão de cobrança de consultas pelo SUS
Uma decisão judicial proibiu o Hospital Santa Cruz de fazer qualquer tipo de cobrança a pacientes que recebem assistência pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A determinação, dada no ano passado, acatou uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Cruz do Sul, que pedia a suspensão da exigência dos valores por parte dos pacientes. Menos de um ano após a determinação judicial, uma nova denúncia de cobranças efetuadas por médicos no Hospital chegou ao Ministério Público. ...
- 15/09/2010
Operação Virgínia desarticula quadrilha que roubava cargas em Pelotas
Três pessoas presas e apreensão de seis espingardas, uma pistola 9mm, dezenas de talonários de notas fiscais, farta munição de variados calibres e aparelhos celulares. Este é o saldo da Operação Virgínia, desencadeada na manhã desta quarta-feira, 15, em Pelotas e Canguçu, na Região Sul do Estado, pelo Ministério Público e Polícia Civil. Um quarto homem, que também tinha a prisão preventiva decretada não foi encontrado e está foragido. O objetivo com o cumprimento dos mandados de prisão e bus...
- 15/09/2010
Procuradora-Geral de Justiça defende prerrogativas institucionais na 26ª Semana do MP
A procuradora-geral de Justiça Simone Mariano da Rocha, na abertura da 26ª Semana do Ministério Público, em Santa Cruz do Sul, manifestou publicamente o apoio institucional à atuação do promotor de Justiça de Canoas, Amilcar Fagundes Freitas Macedo, no caso da quebra de sigilo na Casa Militar do Governo do Estado. “Penso que uma sociedade mais justa deve ter um Ministério Público combativo, independente e altivo”, afirmou a Chefe do MP em seu pronunciamento no evento ocorrido na noite desta ...
- 15/09/2010
Mais de quatro mil caça-níqueis foram apreendidas neste ano
O número de máquinas caça-níqueis apreendidas pela Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos do Ministério Público já é duas vezes maior que as apreensões realizadas em todo ano de 2009. De janeiro até esta quarta-feira, 15 de setembro, foram recolhidos 4019 desses equipamentos em casas de jogos clandestinas. Isso representa uma média de 500 máquinas por mês. Em todo ano passado foram 2004 caça-níqueis. O aumento de apreensões, na avaliação do coordenador da Força-Tarefa decorre de algu...
- 15/09/2010
PGJ participa de entrega do orçamento do Estado
A procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, participou na manhã desta quarta-feira do ato oficial de entrega do orçamento do Estado à Assembleia Legislativa. Como ocorre anualmente, no dia 15 de setembro, os representantes dos poderes se reuniram na ala residencial do Palácio Piratini para acompanhar a governadora Yeda Crusius na travessia da rua Duque de Caxias em direção ao Palácio Farroupilha, onde a comitiva foi recebida pelo presidente da Casa Legislativa, deputado Giovani ...
- 15/09/2010
Mesa de Diálogo sobre Direitos Humanos chega a Pelotas
Para aproximar o Ministério Público da sociedade e fortalecer a defesa dos direitos humanos na Região Sul, chega a Pelotas a 4ª edição do ciclo “Mesa de Diálogos sobre Direitos Humanos”, promovido pelo Ministério Público em parceria com o Movimento Nacional de Defesa dos Direitos Humanos. O objetivo da atividade é ampliar o acesso à Justiça por meio dos mecanismos do Ministério Público, contribuindo para que a sociedade gaúcha compreenda amplamente a temática e as diversas formas de prom...
- 14/09/2010
Nota Oficial do Ministério Público
A atuação do promotor de Justiça Amilcar Fagundes Macedo está escudada em decisão judicial que até o presente momento não sofreu qualquer réplica através dos meios processuais adequados, portanto legal, legítima e dotada de plena eficácia. Cumpre ressaltar que o Agente Ministerial, por cortesia e respeito institucional, tomou a cautela de agendar audiência com o Chefe da Casa Militar, inclusive preservando as instituições. Se fatos alheios ao cumprimento da diligência, como a aposentad...
- 14/09/2010
Torres deve implantar atendimento a jovens infratores e dependentes químicos
A Justiça acatou ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Torres e determinou que o Município implemente um programa de atendimento de crianças e adolescentes autores de atos infracionais, além de assistência integral de saúde para os usuários de drogas. Um acórdão do Tribunal de Justiça reafirma a decisão de 1º grau, em julgamento do apelo interposto pela Prefeitura. Conforme o Promotor responsável pela ação, dois inquéritos civis foram abertos pelo Ministério Público, q...
- 14/09/2010
Sonegadores iniciam pagamento de uma dívida de R$ 11 milhões
Dois administradores de uma distribuidora farmacêutica da Capital, acusados da prática de subfaturamento, promoveram o parcelamento do débito. Sendo assim, fica suspensa a pretensão punitiva do Estado durante o período em que a pessoa jurídica estiver incluída no regime de parcelamento. Entretanto, descumprido o ajuste, a ação penal retomará seu curso. A Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária ofereceu denúncia contra os implicados em outubro ...
- 13/09/2010
MP recebe III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Para fazer uma avaliação da Política Estadual para a Inclusão da Pessoa com Deficiência, propor seu aperfeiçoamento e identificar obstáculos para sua implementação, acontece nesta segunda e terça-feira, 13 e 14, a III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. As atividades são realizadas no auditório da sede do Ministério Público em Porto Alegre. O tema, neste ano, é Inclusão com Qualidade de Vida, e os eixos temáticos são educação, saúde, trabalho e assistência social, es...
- 13/09/2010
Entidade parceira do Projeto Alquimia comemora 14 anos
A Comunidade Terapêutica Desafio Jovem Gideões, conveniada ao Projeto Alquimia – Transformando Caça-Níqueis em Inclusão Social, está completando 14 anos. A entidade atua na recuperação e ressocialização de dependentes químicos, além de atividades de inclusão social e ações realizadas com crianças e idosos. Os promotores de Justiça integrantes da Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos, Sônia Corrêa Mensch e Gérson Teixeira, participaram das comemorações, que tiveram início no sábado, 11, ...
- 13/09/2010
Homem é condenado por homicídio em Caxias do Sul
O Tribunal do Júri de Caxias do Sul condenou, na quarta-feira, 8, Adilson Clodoado Padilha dos Santos a 14 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelo homicídio de André Luis Kervald. Após uma discussão entre André e Adilson. O réu pulou para frente do balcão, em que estava a vítima, com uma faca e desferiu quatro golpes contra Kervald. Padilha foi auxiliado por seu comparsa, Valdevino Alves Ferreira, que segurou a vítima pelas costas, contribuindo para que Adilson desferisse os gol...
- 10/09/2010
Compromisso para melhorar serviço de luz no RS
As três concessionárias responsáveis pelo fornecimento de energia elétrica no Estado, AES Sul, CEEE e RGE firmaram com o Ministério Público uma carta de intenções. Por meio do documento, elas assumem o compromisso de garantir investimentos para permanentes melhorias no serviço. A assinatura foi nesta sexta-feira, 10, na sede do Ministério Público, um dia antes da data que marca os 20 anos do Código de Defesa do Consumidor, comemorados neste sábado, 11. O ato faz parte do projeto “Não ao ...
- 10/09/2010
Patram recebe doação de armamentos
O Ministério Público de Veranópolis, através do promotor de Justiça Lucio Flavo Miotto, doou 22 pistolas e três carabinas para a Pelotão de Policiamento Ambiental de Caxias do Sul, que também atende Veranópolis. O armamento foi adquirido após aplicação de uma multa, no valor de R$ 50 mil, a uma empresa, em razão da poluição em um riacho, e o valor foi destinado especificamente para compra do equipamento para o Policiamento Ambiental. Conforme o promotor Lucio Miotto, desde o tempo em qu...
- 10/09/2010
Prefeito condenado por assumir dívida sem autorização do Legislativo
O prefeito de São Borja, Mariovane Gottfried Weiss, foi condenado pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça à pena de um ano de reclusão, substituída pelo pagamento de R$ 5 mil em favor de entidades assistenciais a serem definidas pelo Juízo da execução. A decisão atende denúncia da Procuradoria de Prefeitos do MP, em função de Mariovane Weiss ter assinado em favor da AES Sul um termo de confissão de dívida no valor de, aproximadamente, R$ 3,4 milhões, sem prévia autorização da Câmara d...
