Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 10/11/2008
ADIN ataca cargos em Rio Grande
O Procurador-Geral de Justiça, Mauro Henrique Renner, propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade contra duas leis municipais que criaram diversos cargos na Câmara Municipal do Rio Grande. A ação tem por objetivo declarar a inconstitucionalidade dos cargos de Assessor de Plenário, Assessor de Comissão Ocasional, Assessor de Comissão Técnica, Encarregado do Serviço Financeiro Interno e Externo, Chefe de Manutenção, Assessor Legislativo, Diretor de TV, Diretor de Produção de TV, Diretor de...
- 07/11/2008
Vigilância sanitária no dia-a-dia
Atualmente, quem dita a dieta das crianças brasileiras é a propaganda. A opinião é do promotor de Justiça Paulo Roberto Gentil Charqueiro, que atua na Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas. De acordo com ele, a ação ocorre geralmente quando um produto é oferecido juntamente com um brinde. Charqueiro foi um dos palestrantes da 2ª edição do Fórum de Alimentos, que está sendo realizado, nesta quinta e sexta-feira, no auditório do Ministério Público, em Porto Alegre. Para o Promotor...
- 07/11/2008
Renner é agraciado com premiação
O procurador-geral de Justiça, Mauro Henrique Renner, recebeu nesta quinta-feira, 6, o Prêmio Líderes e Vencedores, na categoria Mérito Político, que ainda teve como agraciados a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, e o secretário estadual da Fazenda, Aod Cunha. O evento, que chegou a sua 14ª edição, é uma parceria da Federasul e da Assembléia Legislativa. O principal objetivo da premiação é reconhecer e valorizar o trabalho e o sucesso de personalidades, empresas e iniciativas do Es...
- 07/11/2008
Operação apreende caça-níqueis
Na tarde desta sexta-feira, a Força-Tarefa Bingos do Ministério Público, em conjunto com a Polícia Civil, cumpriu quatro mandados de busca e apreensão de máquinas caça-níqueis em Alvorada, na região metropolitana de Porto Alegre. Foram recolhidas 21 máquinas caça-níqueis e fechado um estabelecimento onde funcionava o jogo de bingo. Em um dos locais, foi encontrada uma parede falsa que escondia os equipamentos. (Por Alline Goulart)
- 07/11/2008
Eleições: campanhas tiveram efeito
Em virtude de notícias de possíveis ilegalidades, como a compra de votos, surgidas na mídia após o encerramento das eleições 2008 e a proclamação dos candidatos eleitos no Estado, o Gabinete de Assessoramento Eleitoral do Ministério Público está fazendo um levantamento estatístico de dados. O promotor de Justiça Daniel Rubin, que coordena o Gabinete, está solicitando aos Promotores Eleitorais informações de quantas ações de investigação judicial eleitoral ou representações por captação ilíci...
- 07/11/2008
Agressor de ex-companheira é preso
A Justiça de São Gabriel acatou o pedido do Ministério Público e decretou a prisão preventiva do homem que agrediu a ex-companheira. Diego Josimar Santos da Silva estava proibido de se aproximar da vítima a uma distância mínima de 300 metros. Porém, isso não impediu que ele, na madrugada de 31 de outubro, por três vezes a perturbasse e a agredisse, o que motivou a representação da promotora de Justiça Ivana Machado Battaglin. Conforme registro de ocorrência policial, no dia 31 de outubro,...
- 06/11/2008
Regularização urbana em Coxilha
Por meio de inquérito civil, instaurado em 2007 pelo promotor de Justiça Gílson Medeiros, após reclamações oriundas de atendimentos realizados durante o projeto “MP na Estrada”, foi assinado acordo que determina a regularização de loteamento irregular localizado em Coxilha. Além disso, o Município se comprometeu em efetuar as obras necessárias para concluir a infra-estrutura mínima de habitação exigida pela Lei Federal 6.766/79. A área, que tem coleta de resíduos, creche e é atendida pela re...
- 06/11/2008
Caso Kraemer: réus condenados
Quando a juíza Márcia Regina Frigeri proferiu a sentença condenando os réus Gisele Cristiane Fell e Lucio Mauro Borba, pela morte de Carlos Henrique Kraemer, chegou ao fim um longo processo de 15 anos sobre o rumoroso assassinato cometido no município de Portão, no 19 de outubro de 1993. Lúcio Borba foi condenado a nove anos de prisão em regime fechado e Gisele Fell recebeu a pena de oito anos e quatro meses de prisão, também em regime fechado. O crime ficou conhecido na região do Vale dos S...
- 06/11/2008
Redes em defesa do consumidor
Conhecer as potencialidades dos órgãos de defesa do consumidor e criar uma rede de proteção aos cidadãos. Foi o que defendeu, na manhã desta quinta-feira, 6, o procurador-geral de Justiça, Mauro Henrique Renner, durante a abertura do II Fórum de Alimentos, que acontece durante todo o dia e também na sexta-feira, no auditório do Ministério Público, em Porto Alegre. O Chefe do Ministério Público lembrou que a Instituição, em sua gestão estratégica, elegeu a exigência do cumprimento das normas ...
- 05/11/2008
Pelotão Ambiental recebe bens
O Ministério Público do Rio Grande do Sul entregou uma caminhonete Toyota Hilux e um barco equipado com motor e reboque ao 2º Pelotão Ambiental de Erechim. A entrega foi feita pelo procurador-geral de Justiça, Mauro Henrique Renner, nesta quarta-feira, 5, no complexo turístico de Marcelino Ramos. Além da entrega dos bens, foram soltos, no Rio Uruguai, mil peixes doados pelo Consórcio Itá. Os bens repassados ao Pelotão foram adquiridos com recursos de termos de compromissos de ajustamento...
- 05/11/2008
Lei é utilizada com êxito
Dois casos recentes de ameaças e agressões contra mulheres ganharam repercussão em São Gabriel, em função da correta aplicação da Lei Maria da Penha. O Município possui uma rede de acompanhamento de todos os processos que envolvem violência doméstica, com participação do Ministério Público, Poder Judiciário, Secretaria Municipal da Saúde e Grupo de Alcoólicos Anônimos Sepé Tiarajú. Dessa forma, de acordo com a promotora de Justiça Ivana Battaglin, os problemas não se estagnam no processo em ...
- 04/11/2008
Diógenes: último réu é condenado
Após 13 horas de julgamento, o ex-agente penitenciário Enio Dutra Martins foi condenado a 13 anos e quatro meses de prisão por envolvimento na morte do músico Diógenes Gomes de Lima, 31 anos, ocorrida em 21 de março de 1992. A sessão ocorreu na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Alegre. No plenário, o promotor de Justiça Luís Antônio Portela sustentou a denúncia do Ministério Público: Martins estimulou dois detentos a abusarem sexualmente de Diógenes, preso por suspeita de estupro. Ele ...
- 04/11/2008
Trabalho escravo é debatido
Na segunda-feira, 3, primeira noite de atividades da IV Semana do Ministério Público em Passo Fundo, o procurador regional do Trabalho de Belém (PA), José Cláudio Monteiro de Brito Filho, falou para um auditório lotado. Os cerca de trezentos acadêmicos do curso de Direito acompanharam atentamente a palestra sobre trabalho escravo no auditório da Faculdade Meridional. “A busca fundamental do Direito continua sendo a defesa dos Direitos Humanos”, afirmou o Procurador. O descumprimento das...
- 04/11/2008
Litoral: liminares para o ambiente
A Justiça gaúcha julgou procedentes duas liminares pleiteadas em ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público visando à proteção do meio ambiente no litoral gaúcho. Sendo assim, o aterro sanitário de Capão da Canoa está interditado até que o Município obtenha licença da Fepam para a correta utilização do espaço. A Corsan também deve se abster de autorizar novas ligações na Estação de Tratamento de Esgoto de Figueirinha, em Xangri-Lá, até que comprove a ampliação da capacidade da un...
- 04/11/2008
Evento discutirá vigilância sanitária
Discutir as relações de consumo enfrentadas pelo Ministério Público no segmento da vigilância sanitária. Este será um dos principais temas do II Fórum de Alimentos, que será realizado, nesta quinta e sexta-feira, dias 6 e 7, no auditório do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Conforme o coordenador do Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, o evento tem como objetivo “educar todos em relação aos direitos básicos do consumidor ...
