Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 20/08/2010
Municípios se reúnem para definir estratégias para inclusão da pessoa com deficiência
Os 32 municípios que já assinaram o Termo de Compromisso pela Inclusão das Pessoas com Deficiência junto ao Estado deverão se reunir na segunda-feira, 23, com o Ministério Público e outros representantes do Comitê Gestor Estadual. O grupo foi criado envolvendo diversas instituições do poder público com o objetivo de orientar e acompanhar a adoção de medidas, nas cidades, para viabilizar a efetiva inclusão das pessoas com deficiência. Este será o II Encontro do Comitê Gestor Estadual, que ser...
- 20/08/2010
Sistema de Justiça do Estado contará com rede de direitos humanos
O tema dos direitos humanos passará a ganhar atenção especial no sistema de Justiça do Rio Grande do Sul. Será constituída uma rede, articulada entre operadores do Direito e representantes das diferentes Instituições que integram este sistema, para promover ações e desenvolver trabalhos com foco na defesa desses direitos. Na avaliação do coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos, Francesco Conti, congregar os órgãos que integram o Sistema de Justiça é fun...
- 20/08/2010
MP na Comunidade será realizado no Morro Santana
Acontece amanhã, 21, a partir das 9h, mais uma etapa do projeto MP na Comunidade. Desta vez, o encontro será realizado na sede da Associação Cristã de Moços Morro Santana, no Beco da Continental, 55, Vila Nova Tijuca, em Porto Alegre. A aproximação com a sociedade é o principal objetivo da iniciativa, que possibilita que os moradores locais busquem soluções para problemas nas áreas da Infância e Juventude, Defesa do Meio Ambiente, Ordem Urbanística, Cível e do Patrimônio Público, Defesa dos ...
- 20/08/2010
Fiscalização sanitária será intensificada nas imediações da Expointer
Um termo de compromisso operacional assinado em Esteio vai garantir a fiscalização sanitária nas imediações do Parque de Exposições Assis Brasil durante a Expointer 2010. Fazem parte da parceria Ministério Público, Brigada Militar, Município e Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT). Nas últimas edições da Expointer houve ocupação ilegal por comerciantes da faixa de servidão de eletrodutos da CEEE-GT existente no canteiro central da Av. Rio Branco, perpendic...
- 19/08/2010
Audiência pública discute melhorias para o Parque Delta do Jacuí
A criação do comitê Salve o Delta do Jacuí pautou audiência pública realizada na noite desta quarta-feira, 18, no Plenarinho da Assembleia Legislativa. A Comissão Especial do Delta do Jacuí, presidida pelo deputado Ronaldo Zülke, recebeu representantes de entidades e moradores do Parque e da Área de Proteção Ambiental, que engloba os municípios de Porto Alegre, Canoas, Nova Santa Rita, Triunfo e Eldorado do Sul. O promotor de Justiça Luciano de Faria Brasil, da Promotoria de Justiça de Habit...
- 19/08/2010
Supermercado deve melhorar conservação dos alimentos
A Justiça acolheu a ação coletiva de consumo contra a Carrefour Comércio e Indústria Ltda, ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor. Foram observadas irregularidades na comercialização de produtos da rede de supermercados, como exposição à venda de produtos com prazos de validade vencidos ou em más condições de conservação. A empresa foi condenada a não expor à venda nem manter em depósito ou comercializar produtos, congelados ou não, em condições inadequ...
- 19/08/2010
Empresa aérea não pode cobrar por transporte de bagagem especial
Uma decisão da Justiça determina que a empresa Tam Linhas Aéreas não poderá mais cobrar dos passageiros que não ultrapassarem o limite de peso estipulado em Portarias do Departamento de Aviação Civil (DAC), taxa por excesso de bagagem ou tarifas semelhantes e nem exigir assinatura de declaração de responsabilidade pelo transporte das denominadas “bagagens especiais”, como pranchas de surf, por exemplo, sob pena de multa no valor de R$ 5 mil por hipótese de descumprimento. A determinação a...
- 19/08/2010
MP entrega equipamentos para Comando Ambiental de Rio Grande
O Ministério Público entregou nesta quarta-feira, 18, em Rio Grande, quase R$ 50 mil em equipamentos para o Comando Ambiental da Brigada Militar da região. A medida faz parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre a Promotoria de Justiça de Rio Grande e uma empresa investigada por armazenamento inadequado de pescado. A solenidade de entrega dos equipamentos foi prestigiada pela procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha. O promotor de Justiça da Especializ...
- 19/08/2010
Procuradora-Geral de Justiça visita biblioteca em Rio Grande
A procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, realizou visita à Biblioteca de Rio Grande, nesta quarta-feira, 18, acompanhada por uma comitiva de Promotores de Justiça de Porto Alegre e da região. Ela foi conhecer o resultado das obras de restauração no prédio, realizadas com o apoio da Promotoria de Justiça de Rio Grande. Através de um Termo de Ajustamento de Conduta, a Promotoria de Rio Grande conseguiu R$ 100 mil para a adequação do prédio a medidas de prevenção de incêndio. ...
- 19/08/2010
Procurador será reconduzido na presidência da Associação Brasileira de Justiça Terapêutica
A Associação Brasileira de Justiça Terapêutica realiza, nesta quinta-feira, 19, às 18h, no auditório do Palácio do Ministério Público, reunião festiva em comemoração aos dez anos da entidade. Na ocasião, o procurador de Justiça Ricardo de Oliveira Silva será reconduzido como presidente da Associação, juntamente com o desembargador de Pernambuco, Fernando Cerqueira Norberto dos Santos (vice-presidente). Já o promotor de Justiça do MP do Rio de Janeiro, Marcos Kac (diretor administrativo); ...
- 18/08/2010
Sistema de segurança alimentar deve ser instalado no RS
No Rio Grande do Sul, 24,8% da população vive em situação de insegurança alimentar, seja por privação temporária ou contínua de alimentos, segundo dados do IBGE (2007). São, aproximadamente, 3 milhões de pessoas. O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos, Francesco Conti, lembra que “o direito humano à alimentação adequada está expresso em tratados internacionais reconhecidos pelo governo brasileiro, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Além ...
- 18/08/2010
MP firma protocolo de intenções para defesa da diversidade sexual
Para fortalecer a defesa dos direitos e combater a discriminação de qualquer pessoa em decorrência de sua orientação sexual, o Ministério Público do Estado, o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) e a Liga Brasileira de Lésbicas firmaram, nesta quarta-feira, 18, um protocolo de intenções. O documento prevê que cada instituição ou entidade, nos limites de suas atribuições legais, atue com a finalidade de promover respeito à diversidade sexual em todas ...
- 18/08/2010
Cuidador deve permanecer com menino autista em escola
O Estado tem prazo de dez dias a partir do momento em que for intimado da decisão judicial para contratar cuidador que permaneça com um menino de oito anos portador de autismo na sala de aula da classe especial da Escola Estadual de Ensino Fundamental Getúlio Dornelles Vargas, em Dom Pedrito. A liminar concedida atende ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público local. Em caso de descumprimento da medida está prevista multa diária de R$ 5 mil em benefício do Fundo Estadual da Criança...
- 18/08/2010
Conhecidos os vencedores do I Concurso de Fotografia “Centro Histórico de Porto Alegre”
Foram divulgados na noite desta terça-feira, 17, os vencedores do I Concurso de Fotografia “Centro Histórico de Porto Alegre”, promovido pelo Memorial do MP e pela Câmera Viajante – Escola de Imagem. O primeiro lugar ficou com Rosana Martins Azevedo, pela foto “As dores de Maria”; o segundo lugar foi de Gelson Luís Bertoletti da Rocha, com a foto “Igreja das Dores”; o terceiro lugar ficou com Sérgio de Sena Vaz, pela foto “História entre pilares”; e a menção honrosa foi para Bibiana Ko Freit...
- 18/08/2010
Manual Eleitoral é disponibilizado no site do MP
Com o objetivo de fornecer uma ferramenta de consulta e informações sobre a legislação eleitoral, o Ministério Público gaúcho, por meio do Gabinete de Assessoramento Eleitoral, disponibilizou, no site da Instituição, a versão eletrônica do Manual Eleitoral 2010. A publicação contém, além das normas atualizadas, comentários e anotações a respeito da matéria. A versão impressa do material foi entregue aos 173 Promotores de Justiça com atribuição eleitoral no Estado. Conforme José Francisco ...
