Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 26/04/2010
MP e Ufrgs iniciam diálogo para ação de combate à violência no trânsito
O Ministério Público e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul realizaram a primeira reunião para debater as ações necessárias para o desenvolvimento de um programa de combate à violência no trânsito. O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Luiz Carlos Ziomkowski, e o promotor de Justiça Gustavo Ronchetti estiveram no Laboratório de Serviços de Transportes (Lastran) da Ufrgs nesta sexta-feira, 23, para discutir o tema com os professores do órgão. Segundo Ziomko...
- 26/04/2010
Fórum da Paz promove palestra sobre bullying
O objetivo do evento em Passo Fundo é desencadear o estabelecimento de um conjunto de normas de convivência que ajudem a combater o problema. Entre as iniciativas a serem promovidas no ano de 2010 pelo Fórum Permanente por uma Cultura de Paz no Ambiente Escolar e Familiar destaca-se a palestra sobre o tema do fenômeno social do bullying escolar. O evento acontece no dia 28 de abril, quarta-feira, às 19h30, no Centro de Eventos do Colégio Notre Dame. A intenção é reforçar a ideia da n...
- 20/04/2010
Tribunal confirma que Lei Maria da Penha não pode beneficiar homem
Em habeas corpus impetrado pela Promotoria de Justiça de Crissiumal, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça decidiu que a Lei Maria da Penha não pode ser aplicada a homens. O Judiciário de Crissiumal havia concedido medida protetiva a um homem que havia registrado ocorrência policial relatando que sua ex-esposa o perturbava. O hábeas do Ministério Público foi impetrado em favor de Maria Elisabete Schneider Mallmann, que também havia registrado ocorrência relatando que seu ex-esposo,...
- 20/04/2010
Empresa da Serra paga milhões para evitar processo por sonegação
Uma empresa de Caxias do Sul, autuada em R$ 6,3 milhões por sonegação de ICMS, quitou integralmente os débitos tributários e evitou a instauração de processo criminal. O artigo 34 da Lei 9.249/95 estabelece o benefício da extinção da punibilidade em caso de pagamento dos débitos. A Promotoria Especializada de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária recebeu a informação de que a empresa estaria sonegando tributos estaduais (ICMS), procedendo a coleta de depoimentos e documentos. Após, at...
- 20/04/2010
Panambi: liminar coíbe poda irregular de vegetação
Atendendo o Ministério Público de Panambi, a Justiça deferiu liminar requerida em ação civil pública ajuizada contra o Município. A decisão determina que a Prefeitura se abstenha imediatamente de realizar podas ou conceder autorizações de poda de vegetação urbana em desconformidade com as exigências estabelecidas pelo Código Municipal. Além disso, obriga o Município a manter fiscalização permanente da condição dessas vegetações, utilizando todas as medidas cabíveis para coibir podas em logra...
- 19/04/2010
Lançado projeto para implementar ensino da cultura indígena nas escolas do RS
O Ministério Público deu início a uma ação que visa garantir a implementação da Lei Federal 11.645/08, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, determinando o ensino da história e da cultura indígena nas escolas. O lançamento do Projeto de Implementação do Ensino da História e Cultura Indígena no Ensino Básico foi lançado nesta segunda-feira, 19, Dia do Índio, no Centro Cultural da Aldeia Kaingang, na Lomba do Pinheiro, em Porto Alegre. Cartilhas começaram a ser distribuídas ...
- 16/04/2010
Promotoria abre procedimento de investigação sobre paradas de ônibus
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público instaurou uma peça de informação para apurar possível deficiência na manutenção ou fiscalização dos terminais de ônibus de Porto Alegre, especialmente em relação às condições de segurança dos usuários. Por meio do procedimento, haverá uma avaliação das condições das paradas de ônibus da capital. Conforme o promotor que instaurou o expediente, Cesar Luís Faccioli, além da identificação e responsabilização pessoal da culpa, o procedim...
- 16/04/2010
Projeto Corredor Ecológico do Rio Taquari busca proteção dos recursos hídricos
O Projeto Corredor Ecológico do Rio Taquari foi oficialmente apresentado à procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, nesta sexta-feira, 16. Uma comitiva do município de Estrela, liderada pela promotora de Justiça Mônica Maranghelli de Avila e pelo prefeito Celso Brönstrup, expôs como está sendo desenvolvido o trabalho, que busca a implementação de ações que resultem na proteção dos recursos hídricos na região. O trabalho teve início em 2001, quando foi realizado um seminário...
- 16/04/2010
MP busca garantir aplicação da lei sobre ensino da história e cultura indígena no Estado
O Ministério Público vai implementar um projeto para efetivar e fiscalizar a aplicação da Lei 11.645/08, que determina o ensino da História e Cultura Indígena nas escolas do país. A norma alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, incluindo este conteúdo nos currículos escolares. Apesar de ter sido sancionada em 2008, educadores ainda enfrentam dificuldades na aplicação. “Muitos gestores educacionais e professores não compreendem ou não sabem como colocar em prática ...
- 16/04/2010
Ministério Público investiga fraudes na comercialização de produtos
A Promotoria de Defesa do Consumidor abriu um inquérito para investigar a venda de um material que supostamente colaboraria para acelerar o envelhecimento do vinho e atenuar a acidez da bebida, melhorando o sabor. O produto consiste em um anel de metal onde há um ímã, preso ao gargalo da garrafa, que causaria os efeitos pelo magnetismo. O produto é anunciado pelo site onde é comercializado como “O mais novo acessório, que intensifica instantaneamente o sabor do vinho enquanto ele está sendo ...
- 15/04/2010
Termo de Cooperação é assinado para agilizar fornecimento de medicamentos
Um termo de cooperação técnica assinado nesta quinta-feira, 15, vai resultar na criação de um Grupo de Planejamento e de Gestão Sistêmicos para dar efetividade na otimização da rede de fornecimento de medicamentos no Rio Grande do Sul. Participam da iniciativa Ministério Público Estadual, Secretaria Estadual de Saúde, Tribunal de Justiça, Procuradoria Regional da União – 4ª Região, Defensoria Pública, Procuradoria-Geral do Estado, Federação das Associações dos Municípios do RS (Famurs) e Con...
- 15/04/2010
Homem que matou para receber seguro de vida é condenado em Caxias do Sul
Dezessete anos de reclusão em regime inicial fechado. Esta foi a pena imposta pelo Tribunal do Júri da Comarca de Caxias do Sul a Valdir Frisch, em julgamento realizado na última quarta-feira, 14. Em 17 de junho de 1999, ele matou a facadas e por esgorjamento a empregada doméstica Lourdes Dilse dos Santos Pianoski, com a qual convivia maritalmente havia três meses. A sessão durou mais de 15 horas. Representando o Ministério Público, a promotora de Justiça Sílvia Regina Becker Pinto pediu a c...
- 14/04/2010
Condenado suplente de vereador que matou titular
Após dois dias de julgamento, realizado na quinta e sexta-feira, 8 e 9, chegou ao fim um dos casos mais rumorosos do Vale do Taquari: o assassinato do então vereador do município de Mato Leitão, Milton Heisler. O Tribunal do Júri da comarca de Venâncio Aires, a qual Mato Leitão pertence, condenou o então suplente de vereador Dionísio Konrad à pena de 15 anos de reclusão pela prática do crime de homicídio triplamente qualificado. O vereador foi encontrado morto entre a noite do dia 22 e a...
- 13/04/2010
TAC busca melhorias no transporte público para cadeirantes em Santo Ângelo
Um termo de ajustamento de conduta firmado entre o Ministério Público e a empresa Viação Tiaraju, de Santo Ângelo, busca melhorar a acessibilidade a pessoas portadoras de deficiência do Município. Por meio do TAC, a empresa adquiriu mais quatro ônibus equipados para atender cadeirantes. Com a medida, chega a oito o número de veículos com o equipamento, representando 30% da frota existente no Município. O Ministério Público segue, agora, com as tratativas para entabular novas negociações c...
- 12/04/2010
MP e Justiça Eleitoral debatem próximas ações para garantir votação nas penitenciárias
Um dos principais desafios a serem superados para garantir a presos provisórios o direito de votar é providenciar a documentação necessária, como carteira de identidade e título eleitoral, uma vez que muitos dos detentos não têm consigo ou perderam os documentos. Também é preciso realizar a transferência de domicílio eleitoral daqueles que desejarem participar do pleito. Os procedimentos devem ser realizados até o final de abril, uma vez que o prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral para r...
