Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 18/08/2010
Julgada procedente ação do MP referente a Operação Gabarito
Uma ação originária da Operação Gabarito, desencadeada pelo Ministério Público em 2007, foi julgada em 1º grau nesta terça-feira, 17, em Campestre da Serra, visando anular o concurso público na cidade serrana e condenar por improbidade administrativa os réus que incorreram para a ilegalidade. Atendendo posição do MP, o juiz Mauro Freitas da Silva condenou os réus a ressarcir, solidariamente, ao Município, do dano advindo da contração da empresa Marcesa pelo valor de R$ 2.990,00, mais a im...
- 17/08/2010
Conselho Superior do MP realiza sessão em Pelotas
Foi realizada nesta terça-feira, 17, na sede da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas, mais uma edição do processo de interiorização das sessões do Conselho Superior do Ministério Público. A sessão foi presidida pela procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha. Uma plateia de alunos da faculdade e membros do Ministério Público assistiu a apreciação de 47 inquéritos civis selecionados pela secretária dos Órgãos Colegiados, promotora de Justiça Sônia Radin, dentre a...
- 17/08/2010
MP Estadual segue apurando irregularidades no concurso para oficial de Justiça
Com o aprofundamento das investigações em relação ao concurso para oficial de Justiça do Tribunal de Justiça, o Ministério Público constatou a existência de vínculos pessoais entre os candidatos aprovados com provas idênticas. Além do já conhecido de irmãos aprovados com nota final idêntica, foram verificadas situações envolvendo marido e mulher, cunhados, colegas de trabalho, amigos e namorados, entre outros. Nesta segunda-feira, 16, o TJ anunciou a anulação da prova em função das denúncias...
- 17/08/2010
Turismo, Cotidiano e Patrimônio Cultural são discutidos no Memorial do MP
“A Alma do Lugar: Turismo, Cotidiano e Patrimônio Cultural” foi o tema deste ano do 4ª encontro “A tutela do patrimônio cultural brasileiro”, promovido nesta terça-feira, 17, no Memorial do Ministério Público, na data em que se comemora o Dia Nacional do Patrimônio Histórico. Realizado pelo Memorial em parceria com a Promotoria de Justiça Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, com apoio da Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente – Abrampa, o evento foi aberto pela p...
- 17/08/2010
Ministérios Públicos gaúcho e paulista deflagram “Operação Anhanguera”
Em decorrência de uma atuação integrada entre os Ministérios Públicos e Receitas Estaduais dos Estados de Rio Grande do Sul e São Paulo, foi realizada, nesta terça-feira, 17, uma operação visando o combate à sonegação de tributos na comercialização de combustíveis, bem como a identificação de delitos conexos – falsidade ideológica, quadrilha e outros. No Rio Grande do Sul foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão em Canoas, Novo Hamburgo, Lajeado, Bento Gonçalves e Caxias do Sul. ...
- 17/08/2010
Ex-Prefeito de Candelária é condenado por improbidade administrativa
Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, o ex-prefeito de Candelária, Elcy Simões de Oliveira, teve seus direitos políticos suspensos por oito anos por ter praticado atos de improbidade administrativa, quando administrou o Município, entre os anos de 2001 e 2004. Ele doou terrenos no cemitério municipal a pessoas de sua preferência e de forma aleatória, sem autorização legislativa ou licitação pública. O ex-Prefeito também doou e permitiu o uso de frações de terras em área...
- 16/08/2010
TACs resultam em doações para Polícia Ambiental
O Ministério Público de Rio Grande entrega na próxima quarta-feira, 18, uma lancha e uma série de equipamentos à Polícia Ambiental do Município. A doação é fruto de dois termos de ajustamento de conduta firmados pela Promotorial local com empresas de pescado que funcionavam sem o devido licenciamento ambiental e que, como forma de indenização, repassaram os valores para aquisição dos produtos. A procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, participa da solenidade, que acontece na s...
- 16/08/2010
Encontro no Memorial debaterá turismo, cotidiano e patrimônio cultural
Na data em que se comemora o Dia Nacional do Patrimônio Histórico, o Memorial do Ministério Público, em parceria com a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, promove, na próxima terça-feira, 17, o 4ª encontro “A tutela do patrimônio cultural brasileiro”. O tema desta edição será “A Alma do Lugar: Turismo, Cotidiano e Patrimônio Cultural”. O evento acontece no Palácio do MP, na Praça Marechal Deodoro, 110, a partir das 9h. O destaque do encontro será o doutor da Universida...
- 16/08/2010
Adin contra cargos do MP é julgada improcedente
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo Sindicato dos Servidores do Ministério Público contra parte da Lei Estadual n.º 11.852/02, que criou 106 cargos na Procuradoria-Geral de Justiça foi julgada improcedente nesta segunda-feira, 16, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Em sua manifestação, o relator da matéria, desembargador Carlos Rafael dos Santos Júnior, destacou que as funções dos cargos criados dizem com o estrito assessoramento a ser prestado nas Procur...
- 16/08/2010
Ministério Público acompanha situação de comunidades quilombolas
Com o objetivo de conhecer de perto a situação em que vivem as populações de quilombos do Rio Grande do Sul e conhecer as demandas dessas comunidades, representantes do Ministério Público visitaram áreas quilombolas na Região Metropolitana de Porto Alegre. A equipe, do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH), junto com representantes do Movimento Negro e do Instituto de Assessoria às Comunidades Remanescentes de Quilombos (Iacoreq), percorreu o Quilombo do Paredão, na zona ...
- 13/08/2010
Acolhida denúncia contra agentes penitenciários
A Justiça acolheu integralmente a denúncia do Ministério Público contra quatro agentes penitenciários e um auxiliar de serviços gerais da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) e mais oito pessoas acusadas de crimes como tráfico de drogas, associação para o tráfico, peculato e corrupção. A denúncia narra 41 fatos que evidenciam os delitos ocorridos entre abril de 2007 e fevereiro de 2009, período no qual os funcionários da Susepe exerciam suas funções de chefia no Presídio Femi...
- 13/08/2010
Escolhidas fotos vencedoras do Concurso de Fotografia
As melhores fotografias enviadas para o “I Concurso de Fotografias Centro Histórico de Porto Alegre”, promovido pelo Ministério Público em parceria com a Câmera Viajante, já foram escolhidas. A premiação dos três trabalhos que mais se destacaram acontecerá no dia 17 de agosto, data em que se comemora o Dia do Patrimônio Nacional. O evento será realizado às 18h30min, no Palácio do Ministério Público (Praça Marechal Deodoro, 110, Centro). Os 40 melhores trabalhos ainda irão compor uma mostr...
- 13/08/2010
Justiça condena Prefeito de Dois Irmãos das Missões
O atual Prefeito da cidade de Dois Irmãos das Missões, no Noroeste do Estado, Edison de Alencar Hermel, foi condenado por injúria cometida contra o policial militar Narciso Angeli. O caso aconteceu em dezembro de 2007. O PM estava na Prefeitura quando o administrador municipal disse que iria processar o brigadiano por ter entrado no local sem sua autorização. Além disso, Edison ofendeu o policial, chamando-o, por exemplo, de “pé-de-porco” e ”pé-de-chinelo”. O brigadiano, entretanto, esta...
- 12/08/2010
MP de Caxias do Sul solicita acolhimentos de crianças e adolescentes
Visando proteger crianças e adolescentes, o Ministério Público de Caxias do Sul solicitou até julho deste ano, 39 acolhimentos em instituições da cidade. Os motivos mais comuns para os acolhimentos são: abandono de familiares, dependência química e negligências. De acordo com a promotora Adriana Karina Diesel Chesani, “para tentarmos melhorar a vida das crianças que já sofreram algum dano, também já ajuizamos 21 destituições só este ano”. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente...
- 11/08/2010
Justiça determina apreensão de cães com diagnóstico de leishmaniose em Santo Ângelo
A pedido do Ministério Público, a Justiça determinou, em caráter liminar, a busca e apreensão de dois cães portadores da doença leishmaniose visceral canina em Santo Ângelo, no noroeste do Estado. A decisão autorizou também a prática de eutanásia, para impedir a disseminação do parasita. Conforme a promotora de Santo Ângelo, Paula Regina Mohr, a ação cautelar foi necessária porque, apesar da tentativa de negociação com o proprietário dos animais para que entregasse os cães para a Vigilân...
