Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 05/04/2010
MP de Santa Maria recorrerá de sentença que absolveu ex-vereadores
O Ministério Público de Santa Maria recorrerá da sentença que absolveu os ex-vereadores Anita Costa Beber e Julinho Brenner por improbidade administrativa. Em 2005, ambos foram denunciados por utilizarem veículo público, durante encontro internacional de vereadores no Paraguai, para fazerem compras pessoais. A Promotoria ainda não foi intimada oficialmente, contudo a sentença foi proferida na última terça, 29, pela juíza Eloísa Helena Hernandez de Hernandez. Segundo o promotor de Justiça...
- 01/04/2010
Caso Eliseu: Promotores oferecem denúncia de homicídio
Um mês depois da entrega à Justiça do inquérito policial que apurou a morte do ex-secretário de Saúde de Porto Alegre, Eliseu Santos, o Ministério Público ofereceu denúncia, mas não por crime de latrocínio – matar para roubar, mas sim por homicídio qualificado. A peça acusatória contra mais cinco implicados no fato, além dos outros três já indiciados e presos pela Polícia Civil, é assinada pelos promotores de Justiça Lúcia Helena Callegari, Eugênio Paes Amorim, Jorge Alberto dos Santos Alfay...
- 01/04/2010
Ministério Público informa sociedade sobre o caso Eliseu Santos
Os Promotores de Justiça signatários informam que foi oferecida denúncia, com pedido de prisões preventivas relativos ao homicídio do ex-secretário Municipal da Saúde Eliseu Santos, onde consta a descrição minuciosa dos fatos resultantes da apuração efetuada pela Polícia Civil e complementada pelo Ministério Público. Salientam que o trabalho no exercício das atribuições legais e constitucionais do Ministério Público, a quem incumbe privativamente a definição jurídica do fato criminoso obj...
- 01/04/2010
Ministério Público faz revista em presídio de Três Passos
O Ministério Público, com apoio do 7º Batalhão de Polícia Militar, realizou uma operação de fiscalização e revista na ala do regime semiaberto do Presídio Estadual de Três Passos. A ação aconteceu na madrugada desta quinta-feira, 1º, após denúncias feitas à Promotoria de Justiça sobre uso de entorpecentes, posse de armas e de aparelhos celulares pelos apenados. Trinta policiais militares que participaram da ação fizeram uma revista minuciosa na ala. Foram localizados um celular e um carre...
- 01/04/2010
Mantida interdição de loteamento em Rio Grande
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça confirmou, por unanimidade, a decisão da 2ª Vara Cível da Comarca do Rio Grande, que determinou a proibição de que o Município entregue novos imóveis no loteamento Cidade de Águeda. A ação havia sido proposta pela Promotoria de Justiça Especializada, que pedia a regularização registral do empreendimento. Conforme a decisão, a Prefeitura não poderá cobrar qualquer valor pelos contratos firmados até que o loteamento seja regularizado. Em 2002, o Mun...
- 01/04/2010
Ação coletiva leva empresa de telefonia a indenizar consumidores
Uma ação coletiva movida pelo Ministério Público, por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor, levou a Justiça a condenar uma empresa de telefonia a pagar indenização de R$ 500 mil por manter cadastro irregular de inadimplentes, por dívidas já quitadas ou prescritas. O valor a ser pago pela ré, a empresa Brasil Telecom, deverá ser revertido para o Fundo de Reconstituição dos Bens Lesados, pelos danos morais coletivamente causados a consumidores. Na ação coletiva, o Ministério Público a...
- 30/03/2010
Proteção de crianças deve ser prioridade em evento esportivo
A Federação Gaúcha de Taekwondo e o Ministério Público firmaram, nesta terça-feira, 30, um termo de ajustamento de conduta que regula algumas atividades desportistas que serão desenvolvidas no Porto Alegre Open, evento que será realizado em 13 de julho, no Gigantinho. O presidente da Federação Gaúcha de Taekwondo, Olzemir Antônio Machado, e o diretor-técnico da entidade, Jonas Paiva Flores, assinaram o acordo perante o promotor de Justiça da Infância e Juventude, Luciano Dipp Muratt. De...
- 29/03/2010
Convênio garante voto de presos provisórios e adolescentes infratores nas eleições de 2010
Um convênio assinado nesta segunda-feira, 29, entre Ministério Público, Tribunal Regional Eleitoral, Poder Judiciário, Defensoria Pública, Secretaria Estadual da Segurança Pública e Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase) vai garantir o voto de presos provisórios (sem condenação criminal definitiva) e de adolescentes infratores de todo o Estado nas Eleições de 2010. A procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, acompanhada da promotora de Justiça Cynthia Feyh Jappur, partic...
- 29/03/2010
Procuradora-Geral de Justiça recebe integrantes do MST
A procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, recebeu, nesta segunda-feira, 29, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra – MST e que relataram a situação da matrícula e frequência de crianças e adolescentes em idade escolar nos acampamentos do Movimento. A Procuradora-Geral de Justiça, no início da reunião, deixou claro para os participantes que a revisão do compromisso de ajustamento de conduta firmado pela Secretaria da Educação com o Ministério Público não era o...
- 25/03/2010
Promotora explica situação envolvendo demissão de CCs em São Leopoldo
Na última segunda-feira, 22, o Órgão Especial do TJ manteve liminar deferida, inicialmente, pelo desembargador Alzir Felipe Schmitz, em atendimento à ação direta de inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelo Ministério Público. Conforme Luciana Dias, é importante destacar que os serviços do Município, especialmente na área da saúde, são prestados por funcionários concursados. “A afirmação de que eles serão inviabilizados é inverídica, sendo que a eventual suspensão de serviços essenciais...
- 25/03/2010
Promotores participam de painéis no segundo dia do Fórum Internacional de Gestão Ambiental
Dando continuidade ao Fórum Internacional de Gestão Ambiental – Água, o Grande Desafio - FIGA 2010, promovido pela Associação Riograndense de Imprensa - ARI, no Centro de Eventos do Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre, o promotor de Justiça Eduardo Coral Viegas participou como palestrante, na tarde desta quarta-feira, 24, do painel “Pactos de gestão dos aquíferos e bacias transfronteiriças”, ao lado do representante da Universidade de Sevilha, na Espanha, Álvaro Sanchés Bravo, com modera...
- 25/03/2010
Apresentação do Projeto Escola-Luz em Pelotas
O Projeto Escola-Luz, integrante do planejamento estratégico da Instituição, foi apresentado nesta segunda-feira, 22, no auditório do Ministério Público de Pelotas, pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude. Na parte da manhã, com o acompanhamento do GT Educação, a coordenadora do CAO/Infância, Maria Ignez Franco Santos, se reuniu com os promotores de Justiça da Região Sul Adriano Pereira Zibetti (Jaguarão), Camile Balzano de Mattos (Canguçu), Cristiana Müller Chatkin (Pira...
- 25/03/2010
Júri popular condena acusados de matar PM
O corpo de jurados condenou, em Santa Maria, nesta quarta-feira, 24, Vilmar Gomes de Andrade e Weslen Santos de Menezes pelos crimes de homicídio qualificado, tentativa de homicídio qualificado, porte ilegal de armas, formação de quadrilha, receptação e adulteração de veículo, além de falsificação de documento público. O julgamento popular teve início pela manhã e durou, aproximadamente, 12 horas. Gomes de Andrade, de 25 anos, foi condenado a 40 anos e oito meses de prisão e Weslen de Meneze...
- 23/03/2010
Ministério Público lança projeto para garantir aplicação da lei que altera currículos escolares
Para garantir o cumprimento da lei 10.639/03, que determina a inclusão da história afro-brasileira nos currículos escolares, o Ministério Público lançou, nessa segunda-feira, 22, o Projeto de Implementação do Ensino da História e Cultura Afro-Brasileira no Ensino Básico. A ação consiste na aproximação das Promotorias de Justiça aos gestores educacionais, para que haja orientação e fiscalização, a fim de que a legislação seja cumprida. Ao agradecer a presença de grande público no evento, ...
- 23/03/2010
Termo de ajustamento de conduta resulta em premiação para Balneário Pinhal
Graças a um termo de ajustamento de conduta firmado perante o Ministério Público, o município de Balneário Pinhal recebeu o prêmio de Melhor Gestão Ambiental 2009/2010 do Ministério do Meio Ambiente. Conforme o compromisso assinado na Promotoria de Tramandaí, comarca à qual Balneário Pinhal pertence, o Município do Litoral Norte foi obrigado a remover mais de duzentas residências construídas sobre o cordão de dunas primárias. As construções estavam em área não loteada, invadindo terreno ...
