Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 16/03/2010
Liminar determina bloqueio de matrículas de condomínio em Garibaldi
A Justiça deferiu liminar em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Garibaldi e bloqueou 32 matrículas referentes ao Condomínio Horizontal de Lotes que está sendo construído no bairro Integração. A ação foi movida contra o Município e contra a empresa San Domênico Empreendimentos Imobiliários e sua sócia. De acordo com o promotor de Justiça Paulo Adair Manjabosco, a figura de condomínio horizontal de lotes não tem previsão legal em Garibaldi, logo não poderia ser autorizado. ...
- 16/03/2010
Crime por encomenda será julgado no Tribunal do Júri
Um crime encomendado pela própria mulher da vítima será julgado nesta quinta-feira, 18, a partir das 9h, na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital. Lúcia Antunes dos Santos, 46, está presa no Madre Pelletier e foi denunciada pelo Ministério Público junto com outros quatro implicados no assassinato: Enio Jefferson Becker dos Santos, 26, Henrique César Fernandes, 20, Júlio César de Mattos Soares, 25, e Niclesio Freitas Fernandes. Este último morreu, no ano passado, no Presídio Central de Porto...
- 16/03/2010
Esteio terá três anos para implantar projeto de acessibilidade a pessoas com deficiência
Para garantir a acessibilidade a portadores de necessidades especiais e a segurança dos pedestres, a Prefeitura de Esteio terá prazo de três anos para implementar um projeto que torne adequado espaços públicos, edifícios e vias do Município, além de fiscalização e manutenção das calçadas. O prazo está previsto num termo de compromisso firmado pelo Município, Associação das Pessoas Portadoras de Deficiência de Esteio, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o MP. A partir disso, edifícios públi...
- 15/03/2010
Ação do Ministério Público alerta crianças sobre consumo consciente
Em uma tarde de muito bate-papo, um grupo de 65 estudantes de 9 a 11 anos pode ouvir, trocar experiências e pensar criticamente sobre o ato de consumir. Os alunos são da quarta série da Escola Estadual Apeles Porto Alegre, que participaram do Seminário Consumo Consciente nesta segunda-feira, 15, Dia Internacional do Consumidor. A iniciativa é do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor com colaboração do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público do ...
- 15/03/2010
Inaugurada nova sede do MP em Encruzilhada do Sul
A comunidade de Encruzilhada do Sul recebeu na última sexta-feira, 12, a nova casa do Ministério Público no município. A procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, participou da solenidade, que contou, também, com a participação do desembargador Genaro Baroni Borges e do deputado estadual Frederico Antunes. A promotora de Justiça Brenusa Marquardt Corleta responde pela Comarca local, que atende, também, o município de Amaral Ferrador. Aos participantes da cerimônia, a Chefe d...
- 15/03/2010
Divulgados vencedores do Concurso de Redação do Projeto Consumidor Consciente
O concurso de redações, que integra o Projeto Consumidor Consciente, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, envolveu alunos de 4ª série da Escola Estadual Apeles Porto Alegre. Os textos, com o tema Consumo Consciente, foram produzidos em aula pelos estudantes. A ação tem como objetivo provocar nas crianças uma consciência crítica sobre o ato de consumir. Além desta atividade, os alunos participaram, durante a tarde desta segunda-feira, 15, Dia Internaciona...
- 15/03/2010
Ação dos Ministérios Públicos Estadual e de Contas gera economia milionária em Vacaria
O Ministério Público Estadual e o Ministério Público de Contas trabalharam juntos e, de forma preventiva, conseguiram fazer com que a Prefeitura de Vacaria economizasse mais de R$ 5 milhões pelos próximos três anos na contratação de empresa para monitoramento eletrônico do trânsito. A ação preventiva foi desencadeada em dezembro, quando o promotor de Justiça Luís Augusto Gonçalves Costa, após troca de informações com o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo da Camino, e...
- 12/03/2010
Ministério Público apresenta resultados do Programa Veraneio
A coordenação da 12ª edição do Programa Veraneio finalizou o balanço de atuação. Segundo dados encaminhados pelas comarcas de Torres, Capão da Canoa e Tramandaí, 765 pessoas receberam atendimento nas Promotorias e aproximadamente 11,6 mil processos tramitaram, somando as áreas criminal, cível e de infância e juventude durante os meses de janeiro e fevereiro. A procuradora-geral de Justiça Simone Mariano da Rocha destaca que o Programa Veraneio é desenvolvido anualmente e visa fortalecer a at...
- 12/03/2010
Decretada a prisão de empresários do Vale dos Sinos
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça acolheu o parecer do procurador de Justiça Antônio Carlos de Avelar Bastos, no acórdão n.º 70031425259, e deu provimento à apelação para decretar a prisão de dois empresários de Novo Hamburgo. Os acusados atuam no beneficiamento e comercialização de couros, sendo que um foi sentenciado às penas de cinco anos de reclusão e multa e o outro à quatro anos e seis meses, além de imposição pecuniária. Segundo o promotor de Justiça Aureo Gil Braga, a s...
- 12/03/2010
Empresário é condenado em processo que apurou dispensa de licitação em Taquara
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça condenou, a exemplo do que já havia feito em relação ao atual prefeito de Taquara, Délcio Hugentobler, o empresário Helder Rodrigues Zebral. Previamente, eles combinaram entre si, dispensando a realização de licitação, de forma indevida, para a aquisição de equipamentos de informática e softwares, entre janeiro e dezembro de 2001, em benefício do Instituto de Tecnologia Aplicada a Informação, comandado por Zebral. O empresário foi condenado à pe...
- 12/03/2010
Esteio deverá se tornar totalmente acessível a portadores de necessidades especiais
Na próxima segunda-feira, 15, o município de Esteio dará um importante passo para garantir acessibilidade a portadoras de necessidades especiais. Um termo de compromisso que será assinado entre Ministério Público, Prefeitura, Associação das Pessoas Portadoras de Deficiência de Esteio e Ordem dos Advogados do Brasil, visa tornar a cidade totalmente acessível a esta parcela da população, por meio da adequação dos espaços públicos, edifícios e vias do Município. A Prefeitura terá prazo de t...
- 11/03/2010
Ação busca conscientizar crianças e adolescentes sobre consumismo
As crianças brasileiras influenciam 80% das decisões de compra de uma família, segundo pesquisa feita pelo TNS/InterScience. Entre as principais causas deste cenário está a permanente exposição da garotada a ações e campanhas que estimulam o consumo de forma inconsequente. O impacto é potencializado pelo tempo que as crianças e adolescentes passam na frente da TV. São, em média, duas horas por dia, segundo pesquisa do IBGE, feita em 2009. A Organização Mundial da Saúde recomenda que este tem...
- 11/03/2010
Construção de loteamento em Teutônia é suspensa a pedido do MP
A Justiça deferiu liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público e determinou a suspensão da construção do Condomínio Costa Verde, em Teutônia. A medida é válida até que sejam apresentados, pelos empreendedores, o estudo de impacto ambiental e o relatório de impacto ambiental, e concedida licença ambiental pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). Além disso, foram declaradas suspensas as licenças concedidas em prol do loteamento pelo Município e pelo Departamento...
- 10/03/2010
TAC impede CDL de Esteio de cobrar por serviços prestados ao consumidor
Um termo de ajustamento de conduta foi firmado entre o Ministério Público e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Esteio, para que a entidade suspenda a cobrança por consultas em cadastros de inadimplentes, como no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Segundo o promotor de Justiça André MacDonald, a prática viola o Código de Defesa do Consumidor. Conforme o TAC, a CDL se comprometeu a não cobrar mais por consultas orais ou pelo fornecimento de informações escritas e certidões, quando se tr...
- 09/03/2010
Homem é condenado por homicídio qualificado em Caxias do Sul
Em sessão realizada na segunda-feira, 8, o Tribunal do Júri da Comarca de Caxias do Sul condenou Zanir Domingos Calza à pena de 13 anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado, por homicídio qualificado, praticado por motivo torpe. Em 22 de novembro de 2001, ele matou José Luís da Silva Machado, o Macha, por volta das 21h30min, no interior do Bar Tramandaí, no bairro Devio Rizzo. Na ocasião, a vítima jogava pebolim com amigos, no interior do bar, quando Zanir chegou à porta...
