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NOTÍCIAS

Ministério Público de Bom Jesus
  • 27/08/2008

Decisão em favor de consumidores

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou sentença de 1º Grau que havia condenado a Brasil Telecom S/A a não mais implantar e cobrar qualquer serviço para seus usuários de Bom Jesus, a menos que tenha sido solicitado pelo consumidor. O órgão julgador também manteve a decisão que condena a empresa a cancelar todo serviço implantado nas linhas telefônicas de seus usuários sem o expresso consentimento. A decisão em 1º Grau foi dada pela juíza de Direito Milen...

Representante do Daer foi recebido por Medeiros e Garcia
  • 27/08/2008

Recuperação da RS 324

Um Termo de Ajustamento de Conduta foi firmado entre o Ministério Público e o Daer assegurando a reforma completa da RS 324, no trecho que liga Passo Fundo a Pontão. O atual estado da via, além de aumentar o risco de acidentes, traz prejuízos econômicos aos usuários da pista e população da região. O péssimo estado da rodovia foi reclamado pela comunidade durante o projeto "MP na Estrada", no último dia 16, no qual os promotores foram a Pontão para atender à comunidade. A denúncia origino...

  • 27/08/2008

Lodo de esgoto preocupa

A Corsan apresentou possíveis soluções para o destino do lodo, que fica em um depósito de nove mil metros cúbicos, baseadas no que é realizado em Franca (SP), que é a única cidade brasileira que controla o material. Ficou decidido que a estatal vai apresentar ao Ministério Público um projeto para uma Unidade de Gerenciamento do Lodo. Também se responsabilizou em apresentar, a cada três meses, um relatório contendo a quantidade e a destinação dada ao material. A responsabilidade sobre a ut...

  • 26/08/2008

Concurso: divulgados resultados

A Comissão de Concursos do Ministério Público informa que a Fundação Carlos Chagas publicou, hoje, no Diário Eletrônico da Instituição, o Edital 135/2008, que divulga a lista de resultado das provas de títulos do cargo de Assessor - Área do Direito. O Edital está disponível para consulta no <em>site</em> <a href="http://www.concursosfcc.com.br"; target="_blank"class="artigos">http://www.concursosfcc.com.br</a>.

  • 26/08/2008

Discutida violência contra crianças

Cachoeira do Sul foi o primeiro município a sediar a VI Jornada contra a Violência e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes que neste ano tem como foco a participação do público universitário. Organizado pelo Ministério Público, Assembléia Legislativa e Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho, a VI Jornada conta, ainda, com 17 parceiros. Falando sobre a realidade local, a promotora de Justiça da Defesa Comunitária e Infância e Juventude Giani Pohlmann Saad abordou a importância da par...

Imagem meramente ilustrativa
  • 25/08/2008

Redução no custo de medicamento

Graças a intervenção da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Porto Alegre, o governo estadual obteve economia de R$ 900 mil na aquisição de um lote dos medicamentos especiais Betainterferona e Sirolimus. Tão logo soube que em outros estados os remédios estavam sendo fornecidos por preços inferiores aos praticados no Rio Grande do Sul, a promotora de Justiça Marinês Assmann reuniu-se com representantes do Governo do Estado e da distribuidora, ocasião em que a redução foi confirmada. ...

Reunião com o Conselho Municipal de Educação
  • 25/08/2008

Direitos de crianças são fiscalizados

Durante este ano, em parceria com o Ministério Público, a Comissão Multidisciplinar de Fiscalização de Creches e Pré-Escolas já conseguiu vistoriar todas as escolas assistenciais de Passo Fundo, que apresentam um déficit de vagas de 289 crianças. Demanda esta que deve ser atendida pelo Poder Público, como lembrou a promotora de Justiça Ana Cristina Ferrareze Cirne. Contabilizando escolas públicas, particulares e assistenciais, são 88 instituições abrangidas pelo Conselho Municipal de Educaçã...

promotor José Olavo Bueno dos Passos, à direita, durante panfletagem
  • 25/08/2008

Apoio para campanha contra esmolas

A população pelotense está demonstrando apoio à campanha contra esmolas, promovida pela Promotoria da Infância e Juventude de Pelotas. Na última sexta-feira, 22, em mais uma atividade de divulgação, as pessoas que passavam pelas ruas parabenizavam a Promotoria pela iniciativa e questionavam sobre como poderiam contribuir financeiramente. Desta vez, a caminhada e panfletagem contou com apoio de conselheiros tutelares e crianças moradoras de abrigos da Prefeitura Municipal, juntamente com e...

Dallazen pediu desclassificação
  • 22/08/2008

Pai condenado em regime aberto

O pai que matou o filho de 3 anos com um tiro na cabeça entrou, permaneceu e saiu em silêncio do plenário da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Alegre. Após o julgamento popular que durou apenas cinco horas, o pedreiro José Elói dos Santos, 42, foi condenado a três anos e quatro meses de detenção em regime aberto. A denúncia do Ministério Público era de dolo eventual – o pai assumiu o risco de matar a criança ao limpar uma pistola perto dela. Mas o promotor de Justiça Fabiano Dallazen r...

A droga apreendida na operação
  • 22/08/2008

"Compadrio": MP prepara denúncias

Todos que foram alvo de investigação na “Operação Compadrio” serão denunciados, na próxima semana, pelo Ministério Público. Os crimes apurados foram de tráfico, associação para o tráfico, lavagem de dinheiro e exploração da prostituição. A ação desencadeada pela Força-Tarefa no noroeste do Estado e organizada pela Especializada Criminal da Capital, resultou na prisão de oito acusados. Outros quatro já se encontravam trancafiados em cadeias do Interior e dois implicados não foram localizados....

Promotoria de Santa Maria
  • 22/08/2008

Policiais do BOE denunciados

Policiais do BOE, da Brigada Militar, foram denunciados por ofender a integridade física e injuriar quatro pessoas que estavam na Avenida Rio Branco, no dia 25 de fevereiro, por volta das 11h15min. A repercussão do caso foi grande em Santa Maria, já que várias pessoas assistiram e registraram o acontecimento. O Ministério Público, através do promotor de Justiça Antônio Augusto Ramos de Moraes, ofereceu denúncia sustentada pelas testemunhas, pelos laudos e vídeos que foi recebida pelo Juí...

Município de Dona Francisca
  • 22/08/2008

Preservação do Rio Soturno

O Ministério Público firmou termo de ajustamento de conduta com agricultores e o município de Dona Francisca para iniciar projeto de preservação e recuperação da mata ciliar do Rio Soturno. Os agricultores assumiram o compromisso de preservar e recuperar inicialmente a mata ciliar na extensão de 30 metros. Também ficam proibidos de desenvolver qualquer atividade econômica na referida área de preservação permanente. Dessa forma, devem permitir a regeneração natural da vegetação nativa e, s...

Promotoria de Passo Fundo
  • 22/08/2008

Acordo beneficia estudantes

O acordo garante que a entidade promotora da Mostra Nacional de Pequenos Animais realizará a doação de material de infra-estrutura para a melhoria das instalações físicas do Colégio Tiradentes de Passo Fundo, no valor de R$ 5 mil. Também disponibilizará o ingresso gratuito de milhares de pessoas no próximo evento a ser realizado, além de se comprometer ao cumprimento rigoroso da legislação vigente. O promotor de Justiça Gílson Medeiros ressalta que, mais importante que penalizar, é chamar...

Promotoria de Justiça de Novo Hamburgo
  • 22/08/2008

Mantido seqüestro de bens

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, ao julgar um mandado de segurança, manteve o seqüestro de bens de dois empresários que operam no ramo da indústria de transformação de plásticos de Novo Hamburgo. Dita indisponibilidade dos bens está vinculada ao processo-crime instaurado para apurar uma fraude envolvendo a apropriação de mais de R$ 850 mil, em falsos créditos de ICMS. Os trabalhos são fruto da ação integrada entre a Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos...

  • 22/08/2008

Candidatura é impugnada

O Tribunal Regional Eleitoral confirmou a sentença de 1º Grau que julgou procedente a impugnação da candidatura a vereador de Ari José Pelicioli, em Bento Gonçalves. A impugnação, proposta pelo Ministério Público Eleitoral, discutia a ausência de comprovação de quitação eleitoral pelo candidato, que comprovou ter efetivado parcelamento de multa eleitoral em data posterior ao prazo fatal para registro das candidaturas. Assim, conforme o promotor de Justiça Sávio Vaz Fagundes, prevaleceu ...


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