Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 21/03/2011
Palmeira das Missões deverá agir para coibir ligações irregulares de esgoto
A pedido do Ministério Público a Justiça determinou, em caráter liminar, que o Município de Palmeira das Missões passe a adotar diversas providências relacionadas ao esgoto urbano. Três inquéritos civis chegaram a ser instaurados na Promotoria da Comarca para apurar o problema. O autor da ação civil pública acolhida pela Justiça, promotor João Paulo Cardozo, salientou a necessidade de o Município exercer o poder de polícia ambiental, a fim de suspender os danos causados ao meio ambiente em v...
- 21/03/2011
Criadas mais duas novas Promotorias Regionais Especializadas em Educação
A procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, assinou nesta segunda-feira, 21, mais duas portarias, aumentando para sete o número de Promotorias Regionais Especializadas na área da Educação. O ato, realizado na sala de reuniões do Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, é mais um passo na direção da concretização de uma ação mais efetiva do Ministério Público neste setor fundamental para a sociedade gaúcha. Já estão em operação as Promotorias Regionais de Educação de Santo ...
- 21/03/2011
Crime contra o meio ambiente leva a prisão de três pessoas em Farroupilha
Um empresário e dois responsáveis técnicos por uma empresa produtora de sucos de Farroupilha foram detidos em flagrante por crime contra o meio ambiente. A vistoria foi realizada por técnicos do Ministério Público, pela Promotoria Regional de Defesa do Meio Ambiente, pela Promotoria de Justiça de Farroupilha e pela Delegacia Estadual de Proteção do Meio Ambiente. Conforme o promotor Daniel Martini, os técnicos identificaram derramamento de efluente industrial diretamente no solo. O produ...
- 21/03/2011
Atropelador de ciclistas responderá por 17 tentativas de homicídio qualificadas
O Ministério Público denunciou à Justiça nesta segunda-feira, 21, o bancário Ricardo José Neis, 47 anos, por 17 tentativas de homicídio triplamente qualificadas (motivo fútil, mediante meio que resultou em perigo comum e mediante recurso que dificultou a defesa das vítimas). Ele é o autor confesso do atropelamento de um grupo de ciclistas no bairro Cidade Baixa, em Porto Alegre, no dia 25 de fevereiro. Atualmente, Neis está recolhido no Presídio Central. Na denúncia, a promotora de Justi...
- 21/03/2011
Mobilização no MP pede votação do Estatuto da Pessoa com Deficiência
Aproximadamente 400 pessoas, entre elas representantes de 50 entidades, se uniram a autoridades, Promotores e Procuradores de Justiça, todos mobilizados em um ato político para pedir a votação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, cujo projeto de lei tramita há dez anos no Congresso Nacional e que pode regulamentar a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. Além disso, o encontro serviu para solicitar a aprovação de um projeto de lei complementar que cria apo...
- 21/03/2011
Tarso Genro é palestrante de abertura em seminário sobre refugiados no Brasil
Com o objetivo de debater e expor os desafios e a importância de ampliar a defesa dos direitos de refugiados no Brasil, o Ministério Público sedia nesta terça-feira, 22, o I Seminário de Proteção e Integração de Refugiados. A palestra de abertura será do governador do Estado, Tarso Genro, que vai abordar o tema “O refúgio no contexto dos direitos humanos”. As atividades começam às 9h, no Palácio do Ministério Público (Praça Marechal Deodoro, nº 110, centro de Porto Alegre). Também falarão so...
- 21/03/2011
Movimentos sociais pedem constância e ampliação do diálogo entre MP e sociedade
A necessidade de permanente diálogo entre Ministério Público e sociedade civil, além de articulação entre todos os poderes pela garantia dos direitos humanos, foram as conclusões finais do Seminário de Aprofundamento das Mesas de Diálogos sobre Direitos Humanos, realizado nesta quinta e sexta-feira, 17 e 18, que teve a participação de representantes de mais de cem entidades da sociedade civil organizada, Promotores e Procuradores de Justiça e autoridades públicas. “O Ministério Público é...
- 18/03/2011
Promotores que estão atuando no Mutirão Carcerário definem fluxo de trabalho
Os promotores de Justiça que estão participando do Mutirão Carcerário estiveram reunidos nesta sexta-feira, 18, com o juiz de Direito do Maranhão, Douglas de Melo, designado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para coordenar as atividades no Rio Grande do Sul. O encontro serviu para estabelecer rotinas e fluxos para que os trabalhos sejam desenvolvidos dentro do tempo previsto (entre os dias 14 de março e 15 de abril). Iniciativa conjunta do Conselho Nacional do Ministério Público (C...
- 18/03/2011
MP de Caxias do Sul denuncia casal por homicídio
O Ministério Público de Caxias do Sul ofereceu denúncia contra Lucival José Pires e Luciana Janice Pereira de Souza pelo homicídio de Luis Carlos Pinheiro de Souza. A denúncia foi protocolada na última quinta-feira, 17, pela promotora Sílvia Regina Becker Pinto. O crime ocorreu no dia 14 de março de 2009, no bairro Serrano, em Caxias do Sul. Na época, Luciana era ex-namorada da vítima e atual namorada do denunciado Lucival. Já Lucival, ao mesmo tempo que namorava a denunciada Luciana, era...
- 17/03/2011
Promotora solicita construção de nova Case para Santa Maria
Nesta quinta-feira, 17, o Ministério Público de Santa Maria, representado pela promotora de Justiça Ivanise Jann de Jesus, juntamente com a juíza de Infância e Juventude, Lilian Franzmann, receberam o secretário estadual da Justiça e de Direitos Humanos, Fabiano Pereira. Na reunião, realizada no Fórum da Cidade, a Promotora solicitou ao Secretário que fosse construído um novo Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), demolindo-se o atual. Segundo a Promotora, o atual Case não atende a...
- 17/03/2011
Ato no Ministério Público pede votação do Estatuto da Pessoa com Deficiência
O Brasil tem 24,5 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, segundo o IBGE. No Rio Grande do Sul, a estimativa é que são 1,5 milhões de habitantes nessas condições. Mas o país ainda não possui um estatuto que trate dos direitos dessa parcela da população. Isso porque o projeto de lei que cria o Estatuto da Pessoa com Deficiência está parado no Congresso Nacional há mais de dez anos. Para chamar a atenção da sociedade e do poder público para o tema, o Ministério Público, em parceri...
- 17/03/2011
MP faz nova remessa de donativos para população de São Lourenço do Sul
O Ministério Público está encaminhando nesta quinta-feira, 17, mais 3.250 peças de roupas e calçados para a população prejudicada pelas enxurradas que atingiram São Lourenço do Sul. No município, a promotora de Justiça Gabriela Monteiro repassará os donativos à Defesa Civil, encarregada pela distribuição. O material é proveniente do Projeto Bem Legal, iniciativa que permite a inclusão social, a partir da descaracterização de peças apreendidas em operações contra a pirataria. Além disso, o MP...
- 17/03/2011
Refúgio no Brasil é tema de seminário no Ministério Público
O Ministério Público sedia na próxima terça-feira, 22, o I Seminário de Proteção e Integração de Refugiados, com o objetivo de debater e expor às autoridades do país e à sociedade os desafios e a importância de ampliar a defesa dos direitos de quem sai de seu local de origem com destino a outros países em busca de proteção por razões como perseguição por opção religiosa, política, pela nacionalidade, etnia ou raça. O encontro terá como palestrante de abertura o governador do Estado, Tarso Ge...
- 16/03/2011
Crime ambiental leva a prisão de Secretário Municipal em Panambi
Uma operação que envolveu o Ministério Público, a Delegacia Estadual de Defesa do Meio Ambiente (Dema) e a Patrulha Ambiental da Brigada Militar resultou na prisão em flagrante de três pessoas por crime ambiental. A ação foi desencadeada nesta quarta-feira, 16, em Panambi. Os presos são o Secretário Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio, um diretor da pasta e o responsável pelas operações do aterro sanitário da cidade. As detenções foram feitas após uma vistoria realizada por téc...
- 16/03/2011
Plano de Cargos e Salários é encaminhado ao Órgão Especial
Foi entregue no final da tarde desta terça-feira, 15, no Gabinete da Procuradora-geral de Justiça, a minuta final do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Ministério Público a ser encaminhado à apreciação do Órgão Especial do Colégio de Procuradores. O PCCS é resultado de seis meses de negociação entre a Administração do MP e os representes das duas entidades de classe dos servidores, a partir do trabalho da comissão criada há quatro anos para elaborar o anteprojeto. O subprocurad...
