Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 03/08/2011
Farmácia de manipulação é proibida de fabricar medicamento
Atendendo a Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, a Justiça deferiu pedido de liminar em ação coletiva de consumo movida contra a Octa Lab Farmácia de Manipulação Ltda. A empresa, com sede na cidade de Santo André, em São Paulo, está proibida de fabricar o medicamento Meticulose 2% em qualquer escala de produção. Foi determinado, ainda, que a empresa pare de produzir em escala qualquer medicamento, até que obtenha e comprove certificação expedida pela A...
- 01/08/2011
MP discute com transportadores de cargas automonitoramento da frota
Em mais uma etapa na construção de um projeto para ampliar o controle sobre a emissão de gases poluidores por parte dos veículos no Rio Grande do Sul, o Ministério Público buscou o apoio dos transportadores de cargas do Estado. Nesta segunda-feira, 1º, o promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, Alexandre Saltz, esteve reunido com o gerente executivo do Sindicato dos Transportadores de Cargas do Rio Grande do Sul (Setcergs), Gilberto Rodrigues. O Promotor instaurou inqu...
- 01/08/2011
Liminar determina melhoria no fornecimento de água em Rio Grande
Atendendo o Ministério Público, a 3ª Vara Cível de Rio Grande deferiu liminar em ação civil pública ajuizada contra a Companhia Riograndense de Saneamento. A juíza Fernanda Araújo determinou que a Corsan regularize o fornecimento de água de qualidade aos moradores do Bairro Cidade Nova, no Município. Conforme o promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan, autor da ação, as pessoas que residem nas imediações do canalete da Avenida Major Carlos Pinto apontam que a água fornecida possui colo...
- 01/08/2011
Força-Tarefa fecha o mês com média de 56 caça-níqueis apreendidas por dia
A Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos do MP encerrou o mês de julho com 1.715 caça-níqueis apreendidas e R$ 52.801,35 recolhidos em estabelecimentos ilegais de jogos de azar. O número representa uma média de 56 máquinas recolhidas por dia. Durante o período, as ações para coibir a prática de jogos ilícitos foram desencadeadas em Porto Alegre e na Região Metropolitana, especialmente em Alvorada, em apoio à Promotoria local. Também foram fechadas 11 casas de bingo na Capital e uma em...
- 01/08/2011
Servidoras e apenado denunciados por improbidade e falsidade ideológica
A ex-secretária da Educação e a atual do município de Ubiretama, além de um apenado do sistema carcerário, foram denunciados pela Promotoria de Justiça de Cerro Largo por improbidade administrativa e falsidade ideológica. Segundo a inicial encaminhada à Justiça, de dezembro de 2007 a dezembro de 2009, o Poder Judiciário local recebeu relatórios mensais assinados pelas referidas secretárias e pelo apenado informando que este teria prestado os serviços à comunidade a que fora condenado pela Ju...
- 29/07/2011
Promotoria intervém em benefício de comunidades atingidas por alagamentos
Atendendo solicitação de representantes das comunidades carentes Movimento Popular Jardim Carvalho e Comunidade Hierofilo Azambuja, a Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística realizou, nesta quinta-feira, 28, audiência nos autos de inquérito civil. Ele tem por objeto investigar potencial infração à ordem urbanística em razão do impacto ao empreendimento denominado Rossi América no sistema de coleta e fluxo de esgotamento pluvial, localizado na Av. Antônio de Carvalho ...
- 29/07/2011
MP cumpre mandados após denunciar 34 por irregularidades no Natal Luz
O Ministério Público cumpriu na manhã desta sexta-feira, 29, mandados de busca e apreensão nas cidades de Gramado, Canela e Bento Gonçalves relativos às investigações referentes ao Natal Luz, tradicional festa de fim de ano realizada em Gramado. Um dia antes, o MP ofereceu denúncia à Justiça contra 34 pessoas ligadas à organização e promoção do evento, pelos crimes de formação de quadrilha na forma de organização criminosa e peculato para fins de desvios. Durante o cumprimento dos mandado...
- 29/07/2011
Decisão liminar garante preservação do patrimônio histórico de Bagé
Em decisão liminar, a Justiça de Bagé decidiu antecipar os efeitos da tutela da ação civil pública proposta pela Promotoria de Justiça Especializada do Município para proteger o patrimônio histórico da cidade. A ação foi ajuizada pela Promotora de Justiça Luciana Cano Casarotto para garantir que a Prefeitura suspenda a emissão de alvarás que autorizem alterações ou demolições de prédios dotados de relevância histórica ou cultural. A determinação judicial abrange todos os imóveis situad...
- 28/07/2011
Atuação de Promotora culmina em contratação de monitor para atender menino com paralisia
O Ministério Público de Cachoeira do Sul conseguiu extrajudicialmente, mediante reuniões de esclarecimento junto à 24ª Coordenadoria Regional de Educação, o direito à contratação especial de monitor para acompanhar a permanência e adaptação escolar de um menino com paralisia cerebral parcial. A criança foi vítima de gravíssimo acidente automobilístico, quando perdeu parte da calota cerebral. A promotora de Justiça Giani Pohlmann Saad utilizou em sua argumentação a previsão do art. 60, § ...
- 28/07/2011
Campanha quer coibir venda de bebidas para menores em Osório
A fiscalização sobre estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas será intensificada no município de Osório. O trabalho faz parte de uma campanha lançada pelo Ministério Público e por entidades do Município, que tem como objetivo coibir a venda e o consumo desses produtos por menores de 18 anos. A iniciativa “Bebida alcoólica para adolescentes não é legal: é crime” foi lançada oficialmente no sábado, 23, no Largo dos Estudantes Sônia Chemale. Segundo a promotora de Justiça Crist...
- 27/07/2011
MP recebe notícia-crime sobre depredação de contêineres em Porto Alegre
O procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, recebeu nesta quarta-feira, 27, notícia-crime do prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, sobre os atos de vandalismo cometidos contra os contêineres para coleta do lixo orgânico instalados pela Prefeitura. Ao receber a documentação, Veiga informou que repassará o material para a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, para adoção das medidas cabíveis. Os atos de vandalismo registrados até o momento danificaram quatro e...
- 27/07/2011
Decisão garante prerrogativa de assento do MP em sala de audiência
A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça deferiu liminar pleiteada em mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público e determinou a suspensão das alterações do mobiliário da sala de audiências do Foro Regional da Restinga, em Porto Alegre. A medida visa garantir a prerrogativa dos membros do Ministério Público de ter assento no mesmo plano e imediatamente à direita do Juiz. O relator do mandado de segurança, que foi elaborado pela Assessoria da Subprocuradoria-Geral de Justiça para ...
- 27/07/2011
Promotoria articula medidas para regularizar bar e evitar atos de homofobia
O promotor de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística, Fábio Roque Sbardelotto, esteve reunido nesta terça-feira, 26, em audiência com representantes da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, na sede do Ministério Público em Porto Alegre, para debater a situação envolvendo um bar localizado na Rua da República, no bairro Cidade Baixa, na Capital. Os vereadores Pedro Ruas e Fernanda Melchiona manifestaram preocupação, uma vez que há denúncias de que as proprietárias e frequentadores do esta...
- 27/07/2011
Operação Conesul apura desvio de até R$ 10 milhões de fundação
Uma operação deflagrada pelo Ministério Público nesta quarta-feira, 27, investiga o desvio de até R$ 10 milhões dos cofres da Fundação Conesul de Desenvolvimento. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências dos dirigentes, na sede da fundação - que realiza concursos públicos no Rio Grande do Sul e em outros estados brasileiros - e em uma empresa. Os resultados do trabalho foram apresentados no final desta manhã, durante coletiva de imprensa realizada na sede das Promotorias...
- 26/07/2011
Município de São Leopoldo não deve autorizar construção de condomínio
A Promotoria de Justiça de São Leopoldo enviou recomendação ao prefeito do Município, Ary Vanazzi, ao secretário municipal do Meio Ambiente, Darci Zanini, e ao direitor de Licenciamento Ambiental, Luis Henrique Scharlau, para que seja cassada a licença prévia para construção de um condomínio no bairro Morro do Espelho. A recomendação é resultado de um inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa Comunitária para investigar a construção do condomínio locali...
