Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 18/08/2008
Empresa autuada em R$ 17 milhões
Uma operação conjunta do Ministério Público e da Receita Estadual de Santa Catarina resultou na notificação de uma grande empresa do ramo náutico, com sede naquele estado, no valor de R$ 17 milhões por sonegação fiscal. A fraude consistia, principalmente, no subfaturamento do valor real da venda de barcos. A ação foi autorizada pelo Poder Judiciário, cujos trabalhos levaram a descoberta dos ilícitos e ao auto de lançamento. A operação foi concretizada após a Promotoria Especializada e...
- 15/08/2008
União pelas crianças e adolescentes
Como resolver os problemas enfrentados no tratamento de crianças e adolescentes com criatividade e união de esforços? Em Rio Grande, dois Promotores de Justiça estão apresentando, na prática, a resposta em atuação conjunta na instalação do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS-I. De um lado, o promotor Paulo Eduardo Nunes de Avila, que atua em processos que envolvem a Saúde, detectou que aquele município necessitava de um local para atender os adolescentes. De outro, o promotor José Alexandr...
- 15/08/2008
Ouvidoria cumpre sua missão
A Ouvidoria do Ministério Público do Rio Grande do Sul recebeu no primeiro semestre deste ano 1.665 manifestações: 727 denúncias, 575 pedidos de informações, 226 reclamações e 137 declarações de críticas, sugestões, elogios e comentários. As manifestações abrangem diversos órgãos, não especificamente a atuação da Instituição. Estes são os dados do relatório das atividades desenvolvidas pela Ouvidoria. O documento foi entregue ao procurador-geral de Justiça, Mauro Henrique Renner, pela ouvido...
- 15/08/2008
Júri condena em Santa Maria
Aconteceu quarta-feira, 13, em Santa Maria, o primeiro júri conforme a Lei 11.689/08, que entrou em vigor dia 9 deste mês. As expectativas são de que essa lei ajude a acelerar e desburocratizar o Judiciário. Luciano Pereira Fernandes foi condenado há sete anos e seis meses de reclusão por tentativa de homicídio, que só não foi consumado porque a vítima foi atingida em regiões não letais e teve socorro médico eficaz. O crime ocorreu em setembro de 2006, no Alto da Boa Vista. O caso foi jul...
- 15/08/2008
Pelotas: capacitação de conselheiros
Buscando o fortalecimento do trabalho conjunto entre o Ministério Público e o Conselho Tutelar, a Promotoria da Infância e Juventude de Pelotas realizou, nesta quarta-feira, 13, mais um Encontro de Capacitação de Conselheiros Tutelares. Desta vez a reunião foi direcionada aos conselheiros dos municípios de Capão do Leão e Morro Redondo. O objetivo da capacitação é trazer subsídios para a atuação dos novos conselheiros, orientando-os quanto as suas atribuições e explicando o funcionamento ...
- 15/08/2008
Encontro encaminha internações
Representantes dos hospitais de Santa Maria se comprometeram em enviar ao Ministério Público proposta contendo o número de leitos e os valores das internações, medicações e dos honorários médicos no prazo de 15 dias. O encontro que encaminhou o caso das internações hospitalares para dependentes químicos de crack aconteceu nesta quinta-feira, 14, no auditório da Promotoria de Justiça da cidade. Há meses famílias que moram no município e possuem liminar da Justiça exigindo a internação de s...
- 14/08/2008
Violência doméstica cadastrada
Fortalecer a Lei Maria da Penha e constituir um banco de informações que possibilite subsidiar ações de repressão aos casos de violência doméstica. Com este objetivo, o Ministério Público do Rio Grande do Sul está criando o Núcleo de Apoio ao Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Caberá ao Núcleo capacitar Promotores de Justiça e servidores para atuarem em casos que envolvam a violência doméstica. Já a criação do banco de dados é decorrência da Lei Maria da Penha que prev...
- 14/08/2008
Aborteira é condenada
O julgamento popular ocorrido segunda-feira, 11, em Panambi – primeiro dia de vigência da Lei 11.689/2008, que alterou o procedimento do Júri – condenou a ré Edir Prestes de Vargas pela prática de aborto em uma adolescente de 13 anos de idade, grávida de seis meses. O fato ocorreu em 14 de fevereiro de 2001, na cidade de Palmeira das Missões. A pena aplicada foi de três anos e dois meses de reclusão, substituída por prestação de serviços à comunidade e pena pecuniária de três salários-mínimo...
- 14/08/2008
Energia elétrica: desconto de 40%
Em Vacaria, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, juntamente com a sociedade civil, está realizando uma campanha de conscientização junto aos usuários de energia elétrica, que possuem baixa renda familiar, a fim de que possam ser enquadrados na categoria de Subclasse Residencial Baixa Renda. Em tal modalidade, o consumidor consegue uma redução na tarifa mensal de energia elétrica, que pode chegar até a 40%. Para o consumidor se enquadrar em tal categoria, o consumo mensal de energ...
- 14/08/2008
Punição exemplar para adolescente
A Justiça de São Borja aplicou a medida sócio-educativa de internação a um adolescente, de 17 anos, que matou uma pessoa em assalto realizado em residência do centro daquela cidade, no início de julho. A Juiza de Direito Marta Martins Moreira aceitou a representação feita pela promotora de Justiça Chintia Menezes Rangel e determinou que o adolescente deverá permanecer internado sem direito a ter atividades iniciais abertas. Conforme a Magistrada, o comportamento do adolescente “represent...
- 13/08/2008
Folha corrida pela Internet
Atendendo pleito da Promotoria da Fazenda Pública, através dos promotores de Justiça Gustavo Ronchetti e Carlos Paganella, o site do Tribunal de Justiça do Estado passa a emitir alvará de folha corrida pela Internet, independentemente do pagamento de taxa. O pleito foi encaminhado em junho do ano passado à Direção do Foro de Porto Alegre, que emitiu parecer favorável e enviou o expediente ao TJE. A fundamentação jurídica do pedido do Ministério Público está baseada, principalmente, no ar...
- 13/08/2008
VI Jornada da Infância e Juventude
O Ministério Público firmou Termo de Cooperação com a Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho e a Assembléia Legislativa do Estado, na manhã desta quarta-feira, quando foi lançada a VI Jornada Estadual contra a Violência e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O ato dá continuidade a um trabalho que vem sendo realizado já há alguns anos pelas instituições envolvidas na formação de uma rede efetiva de proteção à criança e ao adolescente. Nesta edição, a Jornada terá como foco a particip...
- 13/08/2008
Pedida impugnação de candidato
O Ministério Público Eleitoral entrou com recurso contra sentença que reconheceu a candidatura de Eduardo Nogueira da Rosa em Itaara. O recurso opõe-se a sentença do Juiz da 135ª Zona Eleitoral porque o Ministério Público não foi intimado para a audiência, sendo que é o autor da ação. Segundo, porque o candidato a prefeitura de Itaara teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Somente o fato de não intimar a Instituição já anula o processo segundo a lei. A participaç...
- 13/08/2008
Passo Fundo: teste do pezinho 100%
De abril a junho deste ano o “teste do pezinho” foi realizado em 100% dos nascidos residentes no município de Passo Fundo. Estes são os dados revelados no relatório entregue ao Ministério Público na última reunião, realizada neste mês, sobre o acompanhamento da execução do Termo de Parceria relativo ao rastreamento Neonatal, o “teste do pezinho”. Na ocasião, representantes do Hospital São Vicente de Paulo, Hospital da Cidade, Hospital Prontoclínica e Hospital Municipal Dr. César Santos, junt...
- 13/08/2008
Denunciado segurança de super
Com base no inquérito instaurado pela Delegacia de Homicídios e Desaparecidos de Porto Alegre, o Ministério Público ofereceu denúncia contra Luciano Peixoto de Oliveira, 32 anos. Como segurança contratado do Grupo Pedroso acabou matando com um tiro na cabeça Gilmar Gonçalves Faria, 34, segurança do Supermercado Nacional do bairro Passo da Areia. O crime ocorreu na noite de 8 de junho deste ano, na rua Bezerra de Menezes. A denúncia da promotora de Justiça Lúcia Helena Callegari, que atua ...
