Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 04/03/2010
Projeto "Pai Presente" poderá ser ampliado no Estado
Uma iniciativa instituída com êxito em São Sebastião do Caí pelo Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário e Município, que visa garantir a participação do pai no desenvolvimento de crianças e adolescentes, deverá ser estendida para outras regiões do Estado. A decisão de ampliação do projeto “Pai Presente” foi tomada durante encontro nesta quarta-feira, 3, entre a procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, e a defensora pública-geral do RS, Maria de Fátima Záchia P...
- 03/03/2010
Associação de Defesa do Consumidor é proibida de prestar serviços a consumidores
A partir de uma ação coletiva movida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, a Justiça proibiu a Associação de Defesa do Consumidor (Adecon), que funciona em Porto Alegre, e o advogado Marcelo Domingos de Freitas e Castro de ofertarem serviços aos consumidores. A entidade chegou a recorrer da decisão, mas a 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou provimento à apelação. A ação coletiva foi movida porque os demandados divulgavam, em anúncios publicitários, promessas de êxi...
- 03/03/2010
MP ingressa com ação para que Estado deposite valores não aplicados na saúde em 2008
O Ministério Público ingressou com ação civil pública contra o Estado do Rio Grande do Sul objetivando que sejam repassados ao Fundo Estadual da Saúde os valores não aplicados em ações e serviços públicos de saúde referentes ao ano de 2008, de modo a atingir o percentual de aplicação mínimo de 12% sobre a Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT). Segundo o promotor de Justiça Luís Antônio Portela, a ação foi proposta após a instauração de um inquérito civil que tinha como obje...
- 03/03/2010
Bebês 100% protegidos em Passo Fundo
O compromisso firmado entre o Ministério Público, as instituições de saúde e o Município para o controle e mapeamento da aplicação do teste do pezinho em bebês nascidos e residentes em Passo Fundo continua produzindo resultados. Em reunião nesta terça-feira, 02, os relatórios entregues pelos Hospital São Vicente de Paulo, Hospital da Cidade, Hospital Prontocliníca, Hospital Beneficente Dr. César Santos e Centro de Saúde à Promotora de Justiça responsável, Ana Cristina Ferrareze Cirne, aponta...
- 03/03/2010
Profissional que fez afirmações falsas é condenado em Panambi
A Justiça de Panambi condenou um engenheiro agrônomo do Município à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos por três anos e ao pagamento de multa no valor de dez vezes a última remuneração que havia recebido no cargo. A sentença atende pedido do Ministério Público em ação civil pública de responsabilidade por atos de improbidade administrativa ajuizada pela Promotoria de Justiça local. O engenheiro agrônomo também fica proibido de contratar com o poder público e receber ...
- 02/03/2010
Caça-níqueis e produtos piratas são apreendidos durante operação na Capital
Uma ação desencadeada nesta terça-feira por integrantes da Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos do Ministério Público e da Polícia Civil vasculhou oito estabelecimentos comerciais na Zona Norte da Capital e recolheu 57 máquinas caça-níqueis, 250 cds e dvds piratas e, aproximadamente, R$ 1 mil. A denominada “Operação Humaitá” contou com a participação dos promotores de Justiça José Francisco Seabra Mendes Júnior e Sônia Eleni Corrêa Mensch e do delegado Eduardo Hartz. Um supermercado...
- 02/03/2010
Promotoria de Santa Maria ajuíza ação contra ex-vereador
O Ministério Público de Santa Maria ingressou com ação civil pública contra o ex-vereador, Isaias Romero. O promotor de Defesa Comunitária, João Marcos Adede Y Castro, ajuizou a ação após o inquérito ter apontado irregularidades na transmissão de reportagens no canal TV Câmara. Segundo as investigações, a emissora veiculou matérias de interesse pessoal de Romero durante o ano de 2007, período em que ele ocupou o cargo de presidente da Casa Legislativa. A legislação brasileira prevê que ca...
- 02/03/2010
Ministério Público participa de debate sobre racismo institucional
Com o objetivo de debater o racismo e traçar ações que proporcionem o avanço da inclusão social da população negra e a garantia de direitos, foi realizado, na seda da Ordem dos Advogados do Brasil, em Porto Alegre, o seminário “Racismo Institucional – Constatações e Possibilidades de Superação”. O evento aconteceu na noite dessa segunda-feira, 1º de março. O Ministério Público participou do debate, representado pelo promotor de Justiça Gérson Teixeira. Ele destacou o papel da Instituição ...
- 01/03/2010
Programa Veraneio é encerrado com avaliação positiva por parte de Promotores
A forte atuação na defesa da criança e do adolescente foi um dos principais aspectos destacados do Programa Veraneio 2010. A ação, que visa qualificar o atendimento à comunidade durante os meses de janeiro e fevereiro no Litoral Norte, devido ao crescimento populacional da região no período, teve início no dia 4 de janeiro e prosseguiu até o domingo, 28 de fevereiro. A avaliação da 11º edição do Programa foi feita em uma série de reuniões realizadas na sexta-feira, 26, entre Promotores da...
- 01/03/2010
MP acompanha formatura de crianças e adolescentes que participam de projeto em Capão da Canoa
Encerrando as atividades desenvolvidas no Programa Veraneio 2010, foi realizada no último sábado, 27, a solenidade de formatura de 86 crianças e adolescentes do Centro de Apoio da Criança e do Adolescente de Capão da Canoa (Ceacria). Em conjunto com a Brigada Militar, a entidade desenvolve trabalhos educativos, de ressocialização e de fiscalização de medidas socioeducativas com cerca de 120 crianças e adolescentes da Comarca de Capão da Canoa. A promotora de Justiça Anelise Grehs Stifelman r...
- 26/02/2010
Ministério Público ajuíza ação contra Prefeito de Imbé
O Ministério Público de Tramandaí ajuizou ação civil pública pedindo a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos por um período de cinco a oito anos, do prefeito municipal de Imbé, Darcy Luciano Dias, pela prática de atos de improbidade administrativa. Conforme o pedido, assinado pela promotora de Justiça Luciana Cano Casarotto, ele cometeu os atos ao contratar a empresa Berbal Serviços Agroflorestais, Topógrafos e Construção Civil Ltda. para o recolhimento do lixo domicil...
- 25/02/2010
Atuação conjunta busca fortalecer combate à pirataria
Com o objetivo de intensificar o combate à pirataria e à concorrência desleal, o Ministério Público do Rio Grande do Sul promoveu uma reunião entre Promotores, membros do Comitê Interinstitucional de Combate à Pirataria e com representantes de diferentes segmentos afetados por esses problemas. O objetivo foi ouvir relatos e sugestões, a fim de qualificar o trabalho contra este tipo de crime. “A troca de informações e os relatos apresentados neste encontro possibilitará uma atuação conjun...
- 25/02/2010
Panambi terá que alterar critério para matrícula no primeiro ano do ensino fundamental
Uma ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela, ajuizada pelo Ministério Público em Panambi, a 365 km de Porto Alegre, levou o Judiciário a determinar que seja alterado o critério para matrícula de crianças no ensino fundamental. Um decreto municipal estabelece idade mínima de seis anos, completados até o mês de fevereiro, para ingresso dos estudantes no primeiro ano. Conforme a ação, conduzida pelo promotor Marcos Eduardo Rauber, a exigência contraria uma resolução do Conselho ...
- 24/02/2010
MP de São Borja denuncia 30 pessoas por tráfico de drogas
Quase três dezenas de pessoas envolvidas com o tráfico de drogas estão presas provisoriamente em São Borja. Este é o resultado da “Operação Samurai”, deflagrada em dezembro do ano passado pela Polícia Civil, ocasião em que foram efetuadas várias diligências de busca e apreensão. A investigação foi desmembrada em sete inquéritos e, após receber os expedientes, o Ministério Público ofereceu, recentemente, as denúncias perante à Vara Criminal de São Borja. São 30 pessoas acusadas de tráfico de ...
- 23/02/2010
Ministério Público acompanhará ações para reestruturação da Fase
Com o objetivo de executar um novo modelo de assistência aos adolescentes infratores, cumprindo determinações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente para aplicação de medidas de ressocialização, foi desenvolvido o projeto de reestruturação da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase). A apresentação do plano pela Secretaria Estadual de Justiça e Desenvolvimento Social aconteceu nesta terça-feira, 23, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil em Porto Alegre, e teve a participaç...
