Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 04/06/2008
Empresa deve atender cancelamento
A Brasil Telecom S.A. deve cancelar e emitir comprovante do pedido de rescisão contratual no momento em que o consumidor manifestar o interesse. A decisão liminar da juíza Cristina Luísa Marquesan, da 15ª Vara Cível de Porto Alegre, atende ação coletiva de consumo ajuizada pelo Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor - Cidecon. No prazo de dez dias, a empresa deverá disponibilizar ao consumidor a apresentação do pedido de cancel...
- 04/06/2008
Ação visa recuperar mata ciliar
O município de Passo Fundo também terá um grupo de trabalho para proteger o manancial do Rio Passo Fundo. A implantação do projeto de recuperação da mata ciliar do rio começará pela recuperação da vegetação junto às margens em toda sua extensão, inclusive junto à barragem. Além do trabalho de rede articulado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, que chegará à Passo Fundo, as Promotorias de Justiça de Erechim, Ronda Alta e São Valentim também farão parte do projeto d...
- 04/06/2008
Renner prestará contas na AL
Nesta terça-feira, 10, o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Mauro Henrique Renner, comparecerá à Assembléia Legislativa, às 14h, cumprindo determinação da Constituição do Estado, para efetuar a prestação de contas da Instituição. O Chefe do Ministério Público entregará aos deputados estaduais o Relatório Anual de Atividades referente ao ano de 2007. Perante o Parlamento, também discorrerá sobre as realizações do Ministério Público gaúcho. ADINS Uma síntese da atuação d...
- 03/06/2008
Órgão Especial terá nova composição
O Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público – integrado pelos 12 Procuradores de Justiça mais antigos, 12 titulares e dois natos – possui nova composição. Na eleição realizada nesta terça-feira, 3, pelo Colégio de Procuradores, foram eleitos os 12 titulares para a gestão 2008/2010 e seus suplentes. Eles trabalharão com os 12 Procuradores de Justiça mais antigos e com os dois membros natos – o Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público. A ...
- 03/06/2008
Aceita denúncia contra Comandante
A denúncia contra o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Nilson Nobre Bueno, foi recebida nesta terça-feira, 3, pela 2ª Auditoria de Justiça Militar. O interrogatório está marcado para o próximo dia 12 de junho, a partir das 9h. Nilson Bueno foi denunciado pelo promotor de Justiça João Barcelos de Souza Júnior pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica e prevaricação. De acordo com o Ministério Público, entre os meses de maio, junho e agosto de 2007, o Comandante-Geral recebeu...
- 03/06/2008
Novo júri para tio que matou sobrinho
Um crime cruel cometido contra uma criança de 1 ano e 11 meses de idade e tendo como cenário o Anfiteatro Pôr-do-Sol, nas margens do Rio Guaíba, será julgado pela segunda vez. O papeleiro e réu confesso Moacir Farias dos Santos, 43, responderá pelo assassinato do sobrinho Luís Juliano Nascimento dos Santos. Em fevereiro deste ano o homem que se encontra recolhido no Presídio Central foi condenado a cumprir 23 anos e 10 meses de reclusão pelos delitos de homicídio triplamente qualificado e oc...
- 03/06/2008
Dom Pedrito: ação pelo consumidor
A Promotoria de Justiça de Dom Pedrito ajuizou ação civil pública contra os dois principais supermercados da cidade. Os processos tramitam na Vara Cível daquela Comarca. Em investigação realizada em conjunto com o Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada do Consumidor foram constatadas diversas irregularidades nos estabelecimentos. O trabalho contou também com a participação das Vigilâncias Sanitárias Estadual e do Município. Em setembro do ano passado,...
- 03/06/2008
Apreendidas máquinas caça-níqueis
A Força-Tarefa do Ministério Público cumpriu, nesta segunda-feira, 2, 47 mandados de busca e apreensão no Município. Em 32 estabelecimentos houve recolhimento dos equipamentos. A operação, que contou com o apoio da Polícia Civil, apreendeu um total de 241 caça-níqueis e um pouco mais de R$ 1 mil. As máquinas foram encaminhadas para um depósito da Polícia. (Por Rafaela Melz)
- 02/06/2008
Ação contra presidente da Câmara
Uma viagem ao exterior do presidente da Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo, Antônio Carlos Lucas, que acompanhou a chamada “Missão de Negócios à Índia”, com todas as suas despesas pagas pelo Legislativo, fez com que o Ministério Público da cidade ingressasse hoje com uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o parlamentar e mais oito vereadores. A promotora de Justiça Silvia Regina Becker Pinto pede à Justiça que a ação seja julgada procedente com base na Lei 8....
- 02/06/2008
TAC resulta em doações
A Polícia Ambiental de São José do Ouro receberá, na próxima quinta-feira, 5, uma série de equipamentos que reforçarão o trabalho de proteção ao meio ambiente na região. Como resultado de um termo de ajustamento de conduta firmado com o Ministério Público, a empresa Ouro Energética S/A procederá a entrega de um barco de alumínio motorizado, uma carreta para transporte do maquinário, um projetor multimídia com tela e tripé e um notebook. Além disso, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente rece...
- 30/05/2008
Rapaz que matou namorada no júri
Um crime passional que chocou os moradores do bairro Glória, em Porto Alegre, será julgado nesta terça-feira, 3, no plenário da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital. No banco dos réus estará sentado o segurança Julio dos Santos Martins, 23 anos, que se encontra em liberdade. Movido por ciúmes, matou com uma facada no abdome a namorada Franciele da Silva Luiz, 17. Após, enrolou o corpo em um plástico e escondeu sob a cama. O crime ocorreu na manhã de 15 de fevereiro de 2006. Julio tinha ...
- 30/05/2008
Alerta contra propaganda enganosa
O Ministério Público, o Procon e o Balcão do Consumidor de Passo Fundo alertam à população para a existência de possíveis práticas de publicidade enganosa ou abusiva, que estariam incitando ao consumo desnecessário de medicamentos. De acordo com o Ministério Público, o consumidor deve estar atento ao anúncio de preços e descontos, pois são práticas que violam direitos e ofendem a legislação vigente. IMPORTÂNCIA DA NOTA FISCAL O Ministério Público adverte que o consumidor não pode ser ...
- 30/05/2008
Soluções para o Paranhana
A criação de um grupo que pretende produzir óleos essenciais e outros produtos fitoterápicos é um exemplo dos resultados alcançados na 2ª edição do Seminário Regional Desafios Ambientais do Cotidiano, realizado, no início da semana, pelo Ministério Público e entidades do Vale do Paranhana, no auditório das Faculdades de Taquara – Faccat. O grupo já agendou reunião para o próximo mês. Além disso, outras reuniões serão realizadas com grupos que têm interesse em comum em questões ambientais. ...
- 29/05/2008
Moto-Táxi é questionado em Adin
O Ministério Público ingressou com ação direta de inconstitucionalidade contra lei municipal que instituiu o serviço público de passageiros denominado “Moto-Táxi”, em Santana do Livramento. Na Adin, proposta pelo procurador-geral de Justiça, Mauro Henrique Renner, é pedida liminarmente a suspensão imediata dos serviços em vigência na cidade. Segundo a ação, a lei n.º 5307/2007 é inconstitucional, por vício de iniciativa, pois regula matéria de competência exclusiva da União. A ação dire...
- 29/05/2008
Atuação conjunta em Rondônia
Uma operação conjunta de combate à adulteração de combustíveis foi realizada pelos Ministérios Públicos do Rio Grande do Sul e de Rondônia. O trabalho iniciou segunda-feira e encerrou nesta quinta-feira. Ao todo 118 amostras de gasolina, álcool e óleo diesel foram coletadas em 98 postos revendedores de Porto Velho, Ariquemes, Cacoal e Ji-Paraná. Para análise das amostras de combustíveis, foi instalado o laboratório móvel do Ministério Público gaúcho nas dependências da Instituição de Rond...
