Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 11/01/2010
Viamão conta com estabelecimento que prioriza atendimento familiar para crianças e adolescentes
A Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Viamão firmou acordo em ação de execução por obrigação de fazer, garantindo a existência de casas-lares para atendimento da população infanto-juvenil em situação de abrigamento. O acordo ocorreu em ação em que pedia o bloqueio judicial, via penhora on-line, de R$ 1,03 milhão, das contas do município de Viamão, em virtude do descumprimento de um termo de ajustamento de conduta. A AÇÃO Ao ajuizar a ação de execução de obrigação de fa...
- 11/01/2010
Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos encerra semana no litoral com grande apreensão
Finalizando a primeira semana de trabalho no Litoral Norte gaúcho, a Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos cumpriu, na madrugada de sábado, 9, três mandados de busca e apreensão. Na operação desencadeada foram apreendidos materiais em casas que exploravam jogos de azar nas cidades de Imbé e Tramandaí. Foram recolhidas 64 máquinas caça-níqueis, ventiladores, câmera de vigilância, televisão e cadeiras, além da quantia de R$ 2,3 mil. Os Promotores de Justiça da Força-Tarefa ressaltam...
- 08/01/2010
Banco condenado a cessar prática abusiva e a ressarcir consumidores
Foi julgada parcialmente procedente a ação coletiva de consumo proposta pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor contra o Banco Finasa S/A, objetivando coibir a prática abusiva de cobrança para emissão de boleto bancário. O juiz Giovani Conti determinou que o réu se abstenha de cobrar dos consumidores qualquer valor para satisfação de despesas decorrentes de processamento e emissão de boleto bancário, fatura, tarifa administrativa e manuseio, carnê ou qualquer outro d...
- 08/01/2010
Ministério Público fecha bingo ilegal em Capão da Canoa
A Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos do Ministério Público desmantelou, nesta quinta-feira, 7, um bingo ilegal localizado na Sociedade dos Amigos de Capão da Canoa (SACC). Durante a ação, foi constatada a presença de dezenas de pessoas no local, que haviam comprado 105 cartelas do jogo. Foram recolhidos a quantia de R$ 1.050,00 em dinheiro, equipamentos de som, bingueira e placar eletrônico. Um termo circunstanciado será instaurado para apurar a responsabilidade pela exploração da jo...
- 08/01/2010
Empresa não pode praticar preço base diferenciado para concessionárias e portadores de necessidades especiais
A Ford Motor Company Brasil Ltda está proibida de praticar, no território nacional, preço base diferenciado na venda de veículo para as suas revendedoras autorizadas e consumidores portadores de necessidades especiais. A empresa está proibida de adotar os denominados “preço público” ou “preço sugerido” nas alienações de automóveis para os consumidores portadores de deficiência, devendo utilizar como base de cálculo para abatimento dos impostos determinados na Lei nº 8.989/95 o preço equival...
- 07/01/2010
Ministério Público pede esclarecimentos sobre ponte que caiu em Agudo
A promotora de Justiça de Agudo, Daniela Sudbrack Gaspar Raiser, enviou ofício ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), solicitando cópias dos laudos das últimas vistorias realizadas na ponte da RSC-287, que desabou sobre o Rio Jacuí. A autarquia tem prazo de 20 dias para apresentar os documentos. Além disso, o Ministério Público pede agilidade na construção de uma nova ponte e melhorias nas condições de outras duas pontes localizadas na ERS-348, rodovia alternativa à RSC-287,...
- 07/01/2010
Revenda deverá honrar vendas feitas por pessoa que se apresentava como seu representante
Uma revenda de automóveis zero quilômetro, da cidade gaúcha de Pelotas, deverá entregar aos consumidores da Comarca vizinha do Rio Grande os veículos que haviam sido comercializados por uma pessoa que se intitulava seu representante local. A decisão unânime é da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em apelação interposta contra decisão de 1º Grau, que analisou ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. Na Comarca do Rio Grande a Justiça já havia se manifestado favoravelmente ao...
- 07/01/2010
MP apreende grande quantidade de material pirata em Tramandaí
No cumprimento de mandado judicial que visava à busca e apreensão de máquinas caça-níqueis, em Tramandaí, a Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos e a Corregedoria-Geral de Polícia apreenderam grande quantidade de material pirata. As falsificações eram de abrigos, camisetas, jaquetas, tênis e bolsas de marcas famosas, que lotaram dois caminhões cedidos pela Prefeitura. O material foi encaminhado a um depósito da região. Durante cumprimento de outro mandado judicial, em uma casa de jo...
- 06/01/2010
Operações reprimem jogos de azar no litoral
Duas operações do Ministério Público realizadas durante a primeira semana do Programa Veraneio 2010 já resultaram na apreensão de 74 máquinas caça-níqueis no Litoral Norte do Rio Grande do Sul. As ações, articuladas pela Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos em parceria com a Corregedoria-Geral de Polícia, ocorreram segunda-feira, 4, e na terça-feira, 5, nas cidades de Tramandaí, Xangri-Lá e Capão da Canoa. Novas ações serão desencadeadas nos próximos dias visando coibir os jogos de aza...
- 05/01/2010
Diretor de autarquia e donos de empresa são denunciados em Caxias do Sul
O Ministério Público de Caxias do Sul denunciou o diretor-geral do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – Samae, Marcos Vinicius Caberlon, e os dois sócios-proprietários da empresa J.K. Ferreira Terraplanagem Ltda., Joaquim Ferreira e Márcia Kubitz, por dispensa ou inexigibilidade de licitação fora das hipóteses previstas em lei. Também foi denunciado o chefe da Procuradoria Jurídica do Semae, Natalino dos Santos. Conforme denúncia da promotora de Justiça Sílvia Regina Becker Pinto...
- 04/01/2010
Aberto o Programa Veraneio 2010 do MP
Em evento ocorrido na sede do Ministério Público da Capão da Canoa, a procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, abriu oficialmente, na manhã desta segunda-feira, 4, o Programa Veraneio 2010. Citando iniciativas bem sucedidas de Promotores de Justiça do Litoral envolvendo questões referentes ao meio ambiente, à regularização de loteamentos, e operações em defesa do consumidor, combate aos jogos ilícitos, entre outros, a Procuradora-Geral reafirmou a confiança que a Instituição de...
- 04/01/2010
Liminar impede nomeação e posse de candidatos aprovados em concurso
Atendendo pedido do Ministério Público, a Justiça de Santa Bárbara do Sul deferiu liminar em ação civil pública de anulação de concurso público contra o Município e Sílvia Lucchesi – Selletor Concursos. Pela decisão, a Prefeitura deve se abster de nomear ou dar posse a quaisquer dos candidatos aprovados no concurso público referente ao Edital 01/2009. O processo seletivo foi aberto para provimento de diversos cargos. A organização e realização do concurso ficou a cargo da empresa contratada ...
- 04/01/2010
Ministério Público e Brigada Militar realizam operação no Vale do Taquari
Uma operação conjunta do Ministério Público de Lajeado e Brigada Militar ocorre desde as 6h da manhã desta segunda-feira, 4, na região do Vale do Taquari. O objetivo é desarticular uma quadrilha especializada em furtos de residências nos municípios de Estrela, Cruzeiro do Sul, Teutônia, Bom Retiro do Sul e Lajeado. Estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão e três de prisões preventivas. Participam dos trabalhos dois Promotores de Justiça e 58 policiais militares do Centro Re...
- 04/01/2010
MP de Santa Maria ingressa com ações civis públicas
Na semana que antecedeu o ano novo, a Promotoria de Defesa Comunitária de Santa Maria ingressou na Justiça com três ações civis importantes. A primeira delas é contra a Prefeitura e refere-se ao acúmulo de resíduos em um terreno baldio nos fundos do cemitério ecumênico municipal, no bairro Patronato. Os moradores da localidade reclamam do depósito de lixo a céu aberto, que é agravado pela falta de muro na divisa entre o terreno e o cemitério. Em uma vistoria feita a pedido do Ministério...
- 04/01/2010
Ministério Público reforçará atendimento no Litoral a partir de 4 de janeiro
A partir de 4 de janeiro, o Ministério Público reforçará sua atuação no Litoral Norte, em especial nas Comarcas de Tramandaí, Capão da Canoa e Torres. Nesta data, a Instituição lançará a 12ª edição do Programa Veraneio. Até 1º de março, quem já atua nos três Municípios receberá o auxílio de Promotores e servidores especialmente designados para o Programa. Nesta edição, que será coordenada diretamente pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Luiz Carlos Ziomkowski...
