Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 01/04/2010
Mantida interdição de loteamento em Rio Grande
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça confirmou, por unanimidade, a decisão da 2ª Vara Cível da Comarca do Rio Grande, que determinou a proibição de que o Município entregue novos imóveis no loteamento Cidade de Águeda. A ação havia sido proposta pela Promotoria de Justiça Especializada, que pedia a regularização registral do empreendimento. Conforme a decisão, a Prefeitura não poderá cobrar qualquer valor pelos contratos firmados até que o loteamento seja regularizado. Em 2002, o Mun...
- 01/04/2010
Ação coletiva leva empresa de telefonia a indenizar consumidores
Uma ação coletiva movida pelo Ministério Público, por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor, levou a Justiça a condenar uma empresa de telefonia a pagar indenização de R$ 500 mil por manter cadastro irregular de inadimplentes, por dívidas já quitadas ou prescritas. O valor a ser pago pela ré, a empresa Brasil Telecom, deverá ser revertido para o Fundo de Reconstituição dos Bens Lesados, pelos danos morais coletivamente causados a consumidores. Na ação coletiva, o Ministério Público a...
- 30/03/2010
Proteção de crianças deve ser prioridade em evento esportivo
A Federação Gaúcha de Taekwondo e o Ministério Público firmaram, nesta terça-feira, 30, um termo de ajustamento de conduta que regula algumas atividades desportistas que serão desenvolvidas no Porto Alegre Open, evento que será realizado em 13 de julho, no Gigantinho. O presidente da Federação Gaúcha de Taekwondo, Olzemir Antônio Machado, e o diretor-técnico da entidade, Jonas Paiva Flores, assinaram o acordo perante o promotor de Justiça da Infância e Juventude, Luciano Dipp Muratt. De...
- 29/03/2010
Convênio garante voto de presos provisórios e adolescentes infratores nas eleições de 2010
Um convênio assinado nesta segunda-feira, 29, entre Ministério Público, Tribunal Regional Eleitoral, Poder Judiciário, Defensoria Pública, Secretaria Estadual da Segurança Pública e Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase) vai garantir o voto de presos provisórios (sem condenação criminal definitiva) e de adolescentes infratores de todo o Estado nas Eleições de 2010. A procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, acompanhada da promotora de Justiça Cynthia Feyh Jappur, partic...
- 29/03/2010
Procuradora-Geral de Justiça recebe integrantes do MST
A procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, recebeu, nesta segunda-feira, 29, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra – MST e que relataram a situação da matrícula e frequência de crianças e adolescentes em idade escolar nos acampamentos do Movimento. A Procuradora-Geral de Justiça, no início da reunião, deixou claro para os participantes que a revisão do compromisso de ajustamento de conduta firmado pela Secretaria da Educação com o Ministério Público não era o...
- 25/03/2010
Promotora explica situação envolvendo demissão de CCs em São Leopoldo
Na última segunda-feira, 22, o Órgão Especial do TJ manteve liminar deferida, inicialmente, pelo desembargador Alzir Felipe Schmitz, em atendimento à ação direta de inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelo Ministério Público. Conforme Luciana Dias, é importante destacar que os serviços do Município, especialmente na área da saúde, são prestados por funcionários concursados. “A afirmação de que eles serão inviabilizados é inverídica, sendo que a eventual suspensão de serviços essenciais...
- 25/03/2010
Promotores participam de painéis no segundo dia do Fórum Internacional de Gestão Ambiental
Dando continuidade ao Fórum Internacional de Gestão Ambiental – Água, o Grande Desafio - FIGA 2010, promovido pela Associação Riograndense de Imprensa - ARI, no Centro de Eventos do Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre, o promotor de Justiça Eduardo Coral Viegas participou como palestrante, na tarde desta quarta-feira, 24, do painel “Pactos de gestão dos aquíferos e bacias transfronteiriças”, ao lado do representante da Universidade de Sevilha, na Espanha, Álvaro Sanchés Bravo, com modera...
- 25/03/2010
Apresentação do Projeto Escola-Luz em Pelotas
O Projeto Escola-Luz, integrante do planejamento estratégico da Instituição, foi apresentado nesta segunda-feira, 22, no auditório do Ministério Público de Pelotas, pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude. Na parte da manhã, com o acompanhamento do GT Educação, a coordenadora do CAO/Infância, Maria Ignez Franco Santos, se reuniu com os promotores de Justiça da Região Sul Adriano Pereira Zibetti (Jaguarão), Camile Balzano de Mattos (Canguçu), Cristiana Müller Chatkin (Pira...
- 25/03/2010
Júri popular condena acusados de matar PM
O corpo de jurados condenou, em Santa Maria, nesta quarta-feira, 24, Vilmar Gomes de Andrade e Weslen Santos de Menezes pelos crimes de homicídio qualificado, tentativa de homicídio qualificado, porte ilegal de armas, formação de quadrilha, receptação e adulteração de veículo, além de falsificação de documento público. O julgamento popular teve início pela manhã e durou, aproximadamente, 12 horas. Gomes de Andrade, de 25 anos, foi condenado a 40 anos e oito meses de prisão e Weslen de Meneze...
- 23/03/2010
Ministério Público lança projeto para garantir aplicação da lei que altera currículos escolares
Para garantir o cumprimento da lei 10.639/03, que determina a inclusão da história afro-brasileira nos currículos escolares, o Ministério Público lançou, nessa segunda-feira, 22, o Projeto de Implementação do Ensino da História e Cultura Afro-Brasileira no Ensino Básico. A ação consiste na aproximação das Promotorias de Justiça aos gestores educacionais, para que haja orientação e fiscalização, a fim de que a legislação seja cumprida. Ao agradecer a presença de grande público no evento, ...
- 23/03/2010
Termo de ajustamento de conduta resulta em premiação para Balneário Pinhal
Graças a um termo de ajustamento de conduta firmado perante o Ministério Público, o município de Balneário Pinhal recebeu o prêmio de Melhor Gestão Ambiental 2009/2010 do Ministério do Meio Ambiente. Conforme o compromisso assinado na Promotoria de Tramandaí, comarca à qual Balneário Pinhal pertence, o Município do Litoral Norte foi obrigado a remover mais de duzentas residências construídas sobre o cordão de dunas primárias. As construções estavam em área não loteada, invadindo terreno ...
- 23/03/2010
Denunciado ex-gerente que desviou dinheiro de cliente para pagar contas pessoais e aplicar na Bolsa de Valores
O então gerente do Banco do Brasil da agência de Pinheiro Machado, na Zona Sul do Estado, que transferiu para a sua própria conta ou sacou mais de R$ 600 mil de contas bancárias de clientes, foi denunciado pela Promotoria de Justiça local pelo crime de peculato. A denúncia do promotor Rudimar Tonini Soares foi recebida pelo Judiciário local e tramita mantendo o sigilo bancário das vítimas. De acordo com sindicância interna do estabelecimento, que culminou em ocorrência policial, o então g...
- 23/03/2010
Condenado marido que matou esposa embriagado
O Tribunal do Júri de Caxias do Sul condenou nesta segunda-feira, 22, à uma pena de 13 anos de reclusão, um homem que matou a esposa a facadas. O crime ocorreu em 10 de agosto de 2007, na Vila Ipê. Fernando Orli Vieira Pereira deu um golpe no pescoço e outra nas costas da esposa Adriana Souza Rodrigues, o que causou hemorragia interna e externa. Na ocasião, ele chegou embriagado em casa e passou a discutir com a vítima. No momento do crime, Adriana correu com uma criança de quatro meses no c...
- 23/03/2010
Mais uma vez, operação Cova Rasa fecha Canoas
Sob um fortíssimo aparato policial, com cerca de 100 agentes que fecharam as ruas principais das imediações do Fórum de Canoas, foi realizada na manhã e tarde desta segunda-feira, 22, e na tarde desta terça-feira, 23, as audiências de instrução da Operação Cova Rosa, a maior da história de Canoas, que desarticulou um grupo de extermínio, cujo ramo principal de atividade era o tráfico de drogas. O promotor de Justiça Amilcar Fagundes Freitas Macedo acompanhou o processo de tráfico ao qual res...
- 22/03/2010
Empresa deve garantir reparação imediata de produtos comercializados com vício
Na hipótese de fornecimento de produto com vício de qualidade, cuja extensão impeça a tentativa de conserto, a Vivo S/A deverá substituí-lo por outro da mesma espécie, restituir a quantia paga ou, quando for o caso, abater proporcionalmente o preço, conforme vontade manifestada pelo cliente. A liminar deferida pelo juiz Régis de Oliveira Montenegro Barbosa, da 16ª Vara Cível, atende ação ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre. Nos casos de negativa ao...
