Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 06/08/2008
Horários uniformes em escolas
O município de Santa Maria deverá oferecer e garantir o serviço de educação às crianças de 0 a 6 anos em horário de funcionamento não inferior ao período compreendido entre às 8h e 17h. A liminar, deferida pela juíza da Infância e da Juventude de Santa Maria, Lílian Franzmann, atende ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Ivanise de Jesus. O Ministério Público quer que as creches funcionem com horário uniforme. O prazo para adequação ao horário é de cinco dias e, em caso de de...
- 06/08/2008
Morte de cão choca comunidade
O Ministério Público de Santa Cruz do Sul requisitou a instauração de inquérito policial para apurar a morte do cachorro “Tobi”, de cinco meses de idade. O crime, cometido pelo proprietário do animal, chocou a comunidade local e tem sido motivo de uma série de manifestações de entidades protetoras dos animais do Município. O cão foi agredido com socos, esgoelado, arrastado pelo asfalto e esfaqueado em plena luz do dia, nos fundos da Escola Nossa Senhora do Rosário, tendo como testemunhas uma...
- 06/08/2008
Campanha completa um mês
A campanha “Esmola Não! Deposite nessa idéia” completou um mês na semana passada e o promotor de Justiça José Olavo Passos, coordenador da campanha, avalia positivamente os resultados. O principal objetivo da iniciativa – a conscientização para que as pessoas não dêem esmolas – está sendo alcançado e é visível pela significativa diminuição de menores pedintes nas ruas do centro de Pelotas. José Olavo explica que ao notarem que as pessoas estão recusando-se a dar esmolas, as crianças e ad...
- 05/08/2008
Assassino de enteado no júri
O homem acusado pelo Ministério Público de matar enforcado o próprio enteado sentará no banco dos réus nesta quarta-feira, 6. Moacir Faria dos Santos, conhecido como “Gibi”, responderá pelo crime de homicídio triplamente qualificado – motivo torpe, meio cruel e sem possibilidade de defesa da vítima. A promotora de Justiça Lúcia Callegari participa do júri, que tem início previsto para as 9h, no Foro Central de Porto Alegre. De acordo com a denúncia do Ministério Público, em 9 de julho de...
- 05/08/2008
Anulado contrato emergencial
Foi julgada procedente a ação civil pública que buscava o retorno da legalidade na contratação de empresa para prestar serviços médicos para a Prefeitura Municipal de Vacaria. O Juiz Sílvio Tadeu de Ávila, ao sentenciar a ação, anulou o Contrato Emergencial nº 002/2008, bem como o procedimento administrativo nº 110.218/08. Além disso, condenou o município de Vacaria por litigância de má-fé, por ter vinculado informação que induzia a população a erro sobre os serviços de plantão 24 horas. ...
- 05/08/2008
Recursos para Conselhos Tutelares
O Tribunal de Justiça decidiu pelo repasse de recursos do município de Passo Fundo aos Conselhos Tutelares da Microrregião I e II em caráter emergencial, conforme liminar deferida pelo Juiz da Infância e da Juventude de Passo Fundo, em ação movida pelo Ministério Público. O Município havia entrado com um recurso contra a decisão judicial, onde obteve efeito suspensivo da liminar, o que o liberaria do repasse de verbas até o fim dos trâmites judiciais. A ação civil pública, movida pela 2ª ...
- 05/08/2008
Adins são julgadas procedentes
Mais duas ações diretas de inconstitucionalidade propostas pelo procurador-geral de Justiça, Mauro Renner, foram julgadas procedentes pelo Tribunal de Justiça, nesta segunda-feira, 4. O Órgão Especial do TJRS entendeu que não houve definição específica sobre as atribuições de cargos em comissão criados nos municípios de Canguçu e Entre-Ijuís. As decisões seguem entendimento já expresso em Adins propostas anteriormente pelo Ministério Público em relação a outros municípios gaúchos. Em Can...
- 05/08/2008
Condenação de sonegador
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a condenação de sonegador atuante no ramo de informática, na cidade de Canoas, por falsificação de notas fiscais e omissão de vendas na contabilidade de duas empresas. O montante sonegado atualizado atinge a alta cifra de R$ 6,5 milhões. A notícia do crime foi trazida ao Ministério Público pela Receita Estadual. A Promotoria Especializada nos Crimes Contra a Ordem Tributária, então, descobriu que houve o uso de “te...
- 05/08/2008
Negado registro de candidatura
A Justiça de Herval indeferiu o requerimento do registro de candidatura de Rubem Dari Wilhelnsen, que concorria ao cargo de vice-prefeito pela coligação Unidos por Herval. O Ministério Público ingressou com o pedido de impugnação em função de condenação anterior do candidato. Ex-Prefeito, ele foi incurso nas sanções do artigo 1º do Decreto-Lei n.º 201/67 – nomear, admitir ou designar servidor, contra expressa disposição da lei – e condenado a pena de nove meses de detenção, substituída por m...
- 04/08/2008
Prefeito é denunciado por crime fiscal
O Ministério Público ofereceu e a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça recebeu denúncia contra o prefeito de Cachoeirinha, José Luiz Stédile, por crime contra as finanças públicas. A denúncia narra a prática do crime de “restos a pagar”, ocorrido em doze oportunidades nos dois últimos quadrimestres do mandato acabado em 2004. A lei proíbe ao administrador contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente neste período ou que tenha parcelas a serem pagas pelo pró...
- 04/08/2008
Brinquedo é interditado
O brinquedo “Kamikase” do Parque Tupy foi interditado depois de um acidente no dia 5 de julho, em Santa Maria. O Parque vai para Rio Grande, onde fará temporada. O promotor de Justiça em substituição na 2ª Promotoria de Justiça Especializada, Ricardo Lozza, enviou um ofício para o colega de Ministério Público daquela cidade para avisar sobre o ocorrido no Município. O brinquedo foi interditado porque um cinto de segurança rompeu-se e causou lesões corporais em Júlia Graciela Paim de Oliveira...
- 04/08/2008
Infra-estrutura em bairro de Gravataí
A Prefeitura de Gravataí realizará a manutenção de todas as ruas do Bairro Nova Esperança, com o patrolamento e ensaibramento das vias, além de fazer o recolhimento de lixo doméstico e limpeza das áreas públicas. O acordo foi firmado pelo procurador do Município, Dario Kist, perante o promotor de Justiça, Daniel Martini. Pelo termo de ajustamento de conduta, a Prefeitura deverá comunicar a Promotoria local sempre que tiver conhecimento de algum crime ambiental no bairro. Também deverá f...
- 04/08/2008
Combate às drogas em Passo Fundo
“Articular a rede de atendimento à criança a ao adolescente, qualificando o atendimento através da formação continuada dos profissionais que tratam diretamente com a população infanto-juvenil”. Este é o objetivo, segundo a promotora de Justiça Ana Cristina Ferrareze Cirne, das aulas de capacitação quanto à prevenção ao uso de drogas nas escolas. Partindo do Fórum Municipal de Articulação de Rede, o curso é realizado através de uma parceria entre Ministério Público, Secretaria Nacional Ant...
- 04/08/2008
Projeto para o Rio Taquari
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico de Estrela participou, recentemente, da reunião do Comitê de Gerenciamento da Bacia do Taquari/Antas, no distrito de Santa Bárbara, município de São Valentim do Sul, para apresentação do projeto modelo para o Corredor Ecológico do Rio Taquari. Em parceria com a promotora de Justiça de Estrela, Mônica Maranghelli de Ávila, a equipe da Secretaria de Meio Ambiente apresentou o projeto que tem como objetivo promover a execução de aç...
- 04/08/2008
Melhorias em Presídio
A Superintendência dos Serviços Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul vai realizar melhorias e reparos na Penitenciária Estadual de Caxias do Sul, construída na localidade do Apanhador, que possui capacidade projetada para 432 vagas para presos, divididos em três módulos. A decisão é fruto de termo de acordo assinado, na sexta-feira, 1º, pelo superintendente Geraldo Bertolo perante o promotor de Justiça Rodrigo López Zilio. Em vistoria realizada pelo Ministério Público, foram id...
