Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 09/04/2010
Casa Albergue Feminino é interditada a pedido do Ministério Público
A partir desta sexta-feira, 9, nenhuma nova apenada poderá ingressar na Casa Albergue Feminino (CAF) e no Anexo da CAF, localizado junto à Penitenciária Feminina Madre Pelletier. Os Juízes das Varas de Execução Criminal de Porto Alegre e Novo Hamburgo acataram pedido de interdição total da CAF, postulado pelos Promotores de Justiça da Comissão de Execuções Criminais na última quarta-feira, 7. Ao acolher tal pedido, o Poder Judiciário determinou, pelo prazo de 30 dias, a prisão domiciliar par...
- 09/04/2010
Konzen assume Subprocuradoria Jurídica e Schinestsck é empossada na Secretaria-Geral
A procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, deu posse na manhã desta sexta-feira, 9, ao subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Afonso Armando Konzen, e à secretária-geral do Ministério Público, Ana Maria Schinestsck. A solenidade foi realizada na sala de reuniões do Gabinete da PGJ. Em seu discurso, Simone Mariano da Rocha agradeceu a contribuição e o comprometimento dos colegas Afonso Konzen e Ana Maria Schinestsck com a Instituição. “Vocês dois, brilhantes ...
- 08/04/2010
Força-Tarefa apreende 243 máquinas caça-níqueis em Porto Alegre
A Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos cumpriu cinco mandados de busca e apreensão e localizou quatro casas de jogos clandestinas em Porto Alegre. A ação foi desencadeada pelo Ministério Público e Polícia Civil. Os estabelecimentos funcionavam nos bairros São Geraldo e Jardim Botânico, Zona Norte e Leste da cidade: dois na rua Buarque de Macedo, um na avenida Assis Brasil e outro na rua Chile. Uma das casas funcionava no segundo andar de uma lancheria; os outros, em locais aparente...
- 08/04/2010
Tribunal do Júri realizou julgamento em faculdade
Uma sessão do Tribunal do Júri de Caxias do Sul foi realizada, nesta quinta-feira, 8, no Salão de Atos da Faculdade da Serra Gaúcha. O objetivo foi aproximar a Justiça do mundo acadêmico, propiciando aos alunos do Curso de Direito um aprendizado em tempo real, com o julgamento público de um caso concreto. Foi julgado Ivonir Rodrigues Varela, o “Alvori”, que, em 23 de novembro de 1997, matou Ivanor Paulo, o "Baixinho". Conforme a promotora de Justiça Sílvia Becker Pinto, que representou o ...
- 07/04/2010
Ministério Público pede interdição total da Casa Albergue Feminino
Os Promotores de Justiça da Comissão de Execuções Criminais do MP ingressaram nesta quarta-feira, 7, com pedido de interdição total da Casa Albergue Feminino de Porto Alegre (CAF), com a imediata remoção de todas as albergadas da referida casa, para que a Susepe efetive reformas e consertos necessários para adequá-la a um estabelecimento de regime aberto e semiaberto, conforme determina a Lei de Execuções Prisionais. Nesta terça-feira, a Justiça já havia determinado a interdição do Anexo da ...
- 07/04/2010
Retirado regime de urgência da Lei Maluf
A Câmara dos Deputados retirou o regime de urgência do PL 265/2007, de autoria do deputado Paulo Maluf. A decisão foi tomada em reunião do Colégio de Líderes na manhã desta quarta-feira, 7, um dia após ato público e lançamento do manifesto pela rejeição da proposta, que uniu todos os setores do Ministério Público brasileiro. A retirada do regime de urgência é uma vitória da união e mobilização do Ministério Público. O dia 6 de abril foi declarado Dia Nacional de Alerta contra a Lei Maluf...
- 07/04/2010
Ato público em Brasília repudia "Lei Maluf"
Um ato público em repúdio ao projeto de lei nº 265/2007, conhecido como "Lei Maluf" ou "Lei da Mordaça", apresentado em 2007, ocorreu na sede da Procuradoria-Geral da República, nesta terça-feira, em Brasília. O evento contou com a participação do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Na ocasião, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, juntamente com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – Conamp, dos Procuradores da ...
- 06/04/2010
Justiça determina retomada do atendimento de saúde em São Leopoldo
Atendendo solicitação do Ministério Público de São Leopoldo, a Justiça concedeu antecipação de tutela determinando a retomada do atendimento nos postos de saúde do Município, no prazo de 24 horas. A ação civil pública foi ajuizada, nesta terça-feira, 6, pelas Promotorias da Infância e Juventude e Cidadania de São Leopoldo. Nesta segunda-feira, a Prefeitura havia suspendido o funcionamento dos postos após a demissão de servidores que ocupavam cargos de confiança, medida tomada por ordem judic...
- 05/04/2010
Promotores concedem coletiva sobre fatos que circundaram a morte de Eliseu Santos
“Como não havia convencimento de que o secretário municipal da Saúde, Eliseu Santos, fora realmente vítima de um latrocínio, passamos a apurar a possibilidade de um crime de execução”. A declaração é da promotora de Justiça Lúcia Helena Callegari que, apoiada pelos promotores Eugênio Paes Amorim, Jorge Alberto dos Santos Alfaya e André Gonçalves Martinez, que atuam perante à 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, sustentou, nesta segunda-feira, a denúncia do Ministério Público de homicídio...
- 05/04/2010
Ministério Público avalia medidas após suspensão do atendimento de saúde em São Leopoldo
O Ministério Público avalia as providências que serão tomadas após a Prefeitura de São Leopoldo suspender o atendimento de saúde no Município, nesta segunda-feira, 5. A medida ocorreu após a demissão de servidores que ocupavam cargos comissionados, por ordem Judicial, a partir de uma ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público. A Adin solicitou a impugnação de 572 CCs e funções gratificadas, apontando irregularidades na Lei Municipal 6.955/2009, que abriu a possibilid...
- 05/04/2010
Corsan atende pedido do MP e disponibiliza central de atendimento 24 horas
A Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) implantou o serviço de atendimento ao consumidor pelo número 0800-646-6444, permitindo ligações gratuitas 24 horas aos usuários que queiram solicitar seus serviços. A medida foi adotada após decisão judicial, em caráter liminar, proferida pelo juiz João Ricardo dos Santos Costa, da 16ª Vara Cível, de Porto Alegre, que atendeu pedido feito em ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor. ...
- 05/04/2010
MP de Santa Maria recorrerá de sentença que absolveu ex-vereadores
O Ministério Público de Santa Maria recorrerá da sentença que absolveu os ex-vereadores Anita Costa Beber e Julinho Brenner por improbidade administrativa. Em 2005, ambos foram denunciados por utilizarem veículo público, durante encontro internacional de vereadores no Paraguai, para fazerem compras pessoais. A Promotoria ainda não foi intimada oficialmente, contudo a sentença foi proferida na última terça, 29, pela juíza Eloísa Helena Hernandez de Hernandez. Segundo o promotor de Justiça...
- 01/04/2010
Caso Eliseu: Promotores oferecem denúncia de homicídio
Um mês depois da entrega à Justiça do inquérito policial que apurou a morte do ex-secretário de Saúde de Porto Alegre, Eliseu Santos, o Ministério Público ofereceu denúncia, mas não por crime de latrocínio – matar para roubar, mas sim por homicídio qualificado. A peça acusatória contra mais cinco implicados no fato, além dos outros três já indiciados e presos pela Polícia Civil, é assinada pelos promotores de Justiça Lúcia Helena Callegari, Eugênio Paes Amorim, Jorge Alberto dos Santos Alfay...
- 01/04/2010
Ministério Público informa sociedade sobre o caso Eliseu Santos
Os Promotores de Justiça signatários informam que foi oferecida denúncia, com pedido de prisões preventivas relativos ao homicídio do ex-secretário Municipal da Saúde Eliseu Santos, onde consta a descrição minuciosa dos fatos resultantes da apuração efetuada pela Polícia Civil e complementada pelo Ministério Público. Salientam que o trabalho no exercício das atribuições legais e constitucionais do Ministério Público, a quem incumbe privativamente a definição jurídica do fato criminoso obj...
- 01/04/2010
Ministério Público faz revista em presídio de Três Passos
O Ministério Público, com apoio do 7º Batalhão de Polícia Militar, realizou uma operação de fiscalização e revista na ala do regime semiaberto do Presídio Estadual de Três Passos. A ação aconteceu na madrugada desta quinta-feira, 1º, após denúncias feitas à Promotoria de Justiça sobre uso de entorpecentes, posse de armas e de aparelhos celulares pelos apenados. Trinta policiais militares que participaram da ação fizeram uma revista minuciosa na ala. Foram localizados um celular e um carre...
