Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 21/06/2010
Presos provisórios e internos da Fase devem votar em 23 municípios
As eleições gerais que serão realizadas, em primeiro turno, em 3 de outubro, e em segundo turno, caso ocorrer, no dia 31 do mesmo mês, irão contar com o voto dos presos provisórios e de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no Rio Grande do Sul. Nas eleições dos anos de 2006 e 2008, os presos provisórios de Porto Alegre tiveram a oportunidade de votar pela primeira vez. A novidade nesta eleição é a ampliação do exercício de cidadania para o interior do Estado e para os adolescente...
- 18/06/2010
Procuradora-Geral de Justiça recebe autos de lançamento contendo indícios de sonegação fiscal
A procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, recebeu nesta sexta-feira, 18, do secretário da Fazenda, Ricardo Englert, e do subsecretário da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, arquivos de dados com 124 autos de lançamento contra contribuintes de ICMS contendo possível sonegação fiscal na ordem de R$ 197,1 milhões, somando ICMS, multa e juros. De acordo com a Secretaria da Fazenda, dos autos de lançamento encaminhados, mais de R$ 111 milhões são de autuações de empresas...
- 18/06/2010
Homem que matou o amigo é condenado em Caxias do Sul
O Tribunal do Júri de Caxias do Sul condenou, na segunda-feira, 21, Enedir Araújo dos Santos a uma pena de seis anos de reclusão em regime inicial semiaberto. Na madrugada de 21 de agosto de 2001 ele matou o amigo Jonas Subtil de Oliveira, com um tiro de revólver, no bairro São Círio, em Caxias do Sul. Os amigos se encontraram em um bar onde jogaram sinuca, beberam e cantaram. Por motivo não esclarecido, mas muito possivelmente por estarem bêbados, eles se desentenderam e Enedir disparou ...
- 18/06/2010
Agente penitenciário é condenado por exigir dinheiro de apenado
Denunciado pelo Ministério Público por concussão - exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida – o agente penitenciário César Augusto Rodrigues Garcia foi condenado à pena de quatro anos e seis meses de reclusão em regime fechado, mais 120 dias-multa. A sentença proferida pelo juiz José Ricardo Coutinho Silva também determina a perda do cargo público e o imediato afastamento do réu de suas funçõ...
- 17/06/2010
TJ atende MP e proíbe limitação de tempo de internação hospitalar
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deu provimento ao agravo de instrumento interposto pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre para determinar que a Unimed Porto Alegre abstenha-se de limitar tempo de internação em razão do tipo de enfermidade sofrida por contratante de seguro saúde. A Câmara, por unanimidade, acatou o voto do desembargador-relator Augusto Coelho Braga que, como razão de decidir adotou o parecer da procura...
- 17/06/2010
Operação apreende armas, drogas e celulares na Penitenciária Industrial de Caxias do Sul
Durante operação desencadeada pelo Ministério Público em parceria com a Brigada Militar, nesta quinta-feira, 17, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão na Penitenciária Industrial de Caxias do Sul e mais quatro locais no Município. Durante a ação, foram apreendidos celulares, armas, drogas, uma quantia em dinheiro e documentos para posterior análise. A operação faz parte de uma investigação que corre em segredo de justiça e envolve denúncia de eventual participação de servido...
- 17/06/2010
MP obtém liminar que determina o respeito ao dever de informação na oferta do serviço de internet banda larga
A Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor obteve antecipação de tutela no processo nº 11001356218, ajuizado contra a Brasil Telecom/OI, em razão de vício na prestação do serviço de Internet Banda Larga 3G e de publicidade enganosa consistente na oferta de velocidade de conexão superior à efetivamente disponibilizada pela empresa. O juiz Giovani Conti, da 15ª Vara Cível, determinou à demandada que, diante de vício de qualidade no aludido serviço, decorrente da disparida...
- 17/06/2010
Promotor debaterá Justiça Restaurativa
A Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul, por meio do promotor Mauro Rocha de Porchetto, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública e Proteção Social, Universidade de Caxias do Sul, Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, Juizado Regional da Infância e da Juventude e Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, promovem na próxima sexta-feira, 18, no Bloco J da Universidade de Caxias do Sul, o Seminário Justiça Restaurativa - Semeando Justiça, Pacificando Violências. O o...
- 17/06/2010
MP de Santa Maria dá sequência ao projeto de combate à violência escolar
Nesta sexta-feira, 18, o Ministério Público de Santa Maria dá continuidade ao projeto “A Escola e os Desafios da Sociedade Contemporânea – A Missão dos Educadores”, no auditório da Escola Antônio Alves Ramos, na Avenida Presidente Vargas. A atividade, que teve início no dia 25 de maio, tem o objetivo de capacitar professores e funcionários das escolas públicas Walter Jobim, Augusto Ruschi, Adelmo Simas Genro e Caic Luizinho de Grandi, para o enfrentamento de questões ligadas à drogadição, in...
- 16/06/2010
Operação Esfera apreende 7,7 mil peças falsificadas em cidades da Fronteira
Aproximadamente 7,7 mil rolamentos falsificados e sem procedência foram recolhidos durante a Operação Esfera, realizada nesta quarta-feira, 16, pelo Ministério Público e a Polícia Civil, que teve como objetivo combater a comercialização de equipamentos ilegais para maquinário agrícola. As informações foram divulgadas pelo promotor-assessor Fábio Pereira, que juntamente com os promotores Luís Felipe Tesheiner e Marcelo José da Costa Petry, integra o Comitê Interinstitucional de Combate à Pira...
- 16/06/2010
PGJ faz palestra sobre carreiras jurídicas na PUC
A procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, fez nesta terça-feira, 15, palestra para uma plateia de alunos do curso de Direito da PUC, que lotou o auditório do Prédio 11. A convite do professor Fabrício Dreyer de Ávila Pozzebon, diretor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, a Chefe do Ministério Público gaúcho deu prosseguimento ao ciclo de palestras sobre carreiras jurídicas. Com o tema “o Ministério Público e a Defesa da Cidadania...
- 14/06/2010
Média de 150 denúncias de violência contra o idoso são feitas mensalmente no Estado
O Rio Grande do Sul é o estado com maior expectativa de vida do país: 75 anos; ocupa o segundo lugar com o maior número de idosos, sendo que aproximadamente 13,5% da população tem mais de 60 anos. E embora o país tenha, desde 2003, o Estatuto do Idoso, que prevê uma série de medidas que protejam e garantam os direitos dessas pessoas, ainda é preciso avançar no fortalecimento de uma rede de atendimento eficiente a estas pessoas. O tema foi debatido no II Seminário de Prevenção à Violência Con...
- 14/06/2010
Homem condenado por tentativa de homicídio em Caxias do Sul
O Tribunal de Júri de Caxias do Sul condenou nesta segunda-feira, 14, o socorrista da Univias Cristiano Vargas de Almeida, pelo crime de tentativa de homicídio qualificado. A pena aplicada será de sete anos de reclusão, em regime inicial semiaberto. O crime aconteceu no dia 23 de novembro de 2005, por volta das 14h15min, na Rua Andrade Neves, em Caxias do Sul, quando o réu Cristiano tentou matar Fabiana Polizatto com socos e golpes de arma branca, possivelmente um estilete ou bisturi, poi...
- 14/06/2010
Liminar determina que empresa facilite cancelamento de contrato
Atendendo o Ministério Público, o juiz Roberto Carvalho Fraga, do 1º Juizado da 15ª Vara Cível de Porto Alegre, deferiu pedido de antecipação de tutela requerida em ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre contra a Tim Celular. A determinação é para que a empresa emita comprovante de rescisão contratual no momento em que consumidores manifestem interesse, abstendo-se de cobrar por serviços após este pedido, exceto v...
- 11/06/2010
Venda ilegal de receitas médicas é coibida por ação do MP em São Sebastião do Caí
Um esquema ilegal de venda de receituários de remédios com uso controlado em São Sebastião do Caí foi desmontado na manhã desta sexta-feira, 11. Policiais civis integrantes do Núcleo de Investigações Criminais do Ministério Público (NIIC), coordenados pelo delegado Eduardo Hartz, cumpriram três mandados de busca e apreensão no consultório de um médico clínico-geral da cidade e em duas farmácias de manipulação. O trabalho é resultado de investigações conduzidas pelo promotor de Justiça Charle...
