Caso Santa Maria: MP esclarece

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Com relação a notícias publicadas em veículos de Imprensa com base em nota distribuída pelo Advogado Jader Marques, defensor de um dos proprietários da boate Kiss, o Ministério Público do Rio Grande do Sul esclarece:

1. O Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público e os proprietários da boate Kiss, cujo objeto era o ruído causado pelo som da boate, foi amplamente divulgado pela Imprensa nas semanas posteriores ao incêndio do local. Cópia do Inquérito Civil, inclusive, foi disponibilizada pelo Ministério Público a todos os jornalistas que solicitaram, e continua à disposição para os que tiverem interesse em ter acesso ou obter cópia.

2. Diante do exposto, quaisquer questionamentos relativos ao Inquérito e o respectivo TAC, que consta nos autos, foram esclarecidos pelos membros do MP, por intermédio das inúmeras entrevistas concedidas.

3. As alegações do referido Advogado, que volta ao tema, são matéria de defesa e, desta forma, deverão ser objeto de debates no curso do processo.