Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 27/05/2013
Ajuizada ação para anulação de contratos firmados pela Procempa
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Porto Alegre, a Procempa e duas empresas do ramo de informática para o cumprimento integral do contrato assinado em 2009 pelo Município com uma das empresas, para o desenvolvimento do Sistema Integrado de Administração Tributária (Siat), bem como para a nulidade de três novos contratos firmados pela Procempa. Na ação, ajuizada em 21 de maio, foi pedida medida limin...
- 27/05/2013
MP firma acordo com Comissão Nacional da Verdade
O Ministério Público do Rio Grande do Sul firmou na quarta-feira, 22, acordo de cooperação técnica com a Comissão Nacional da Verdade. O documento foi assinado, em Brasília (DF), pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Ivory Coelho Neto, e pelo membro da CNV, Cláudio Lemos Fonteles. De acordo com o documento, tanto o MP gaúcho quanto a CNV irão colaborar, mutuamente, na “apuração e esclarecimento de graves violações de direitos humanos praticadas no País no âmbito do...
- 27/05/2013
Rede de Apoio à Escola é pauta de reunião na Promotoria de Caxias do Sul
A atenção à infrequência escolar é uma das prioridades do Ministério Público que, desde 2011, participa ativamente do processo de informatização da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (Ficai), com objetivo de qualificar este importante instrumento de controle. Em Caxias do Sul a Promotora Adriana Chesani, titular da 4ª Promotoria de Justiça Especializada, se reuniu com representantes do município para tratar da Rede de Apoio à Escola. Participaram da reunião, que ocorreu no dia 22...
- 27/05/2013
Operação “Trevo de Quatro Folhas” combate o jogo do bicho em cidades do Interior
Entre os dias 20 e 24 de maio, a Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos do MP, em conjunto com as Promotorias de Justiça de Santo Ângelo, Giruá e Horizontina realizou cumprimento de mandados de busca e apreensão e diversos flagrantes relacionados a jogos ilegais nas cidades de Santo Ângelo, Giruá, Horizontina e Três de Maio. Foram fechados 17 pontos de apostas no jogo do bicho, sendo cinco em Três de Maio, dois em Horizontina e dez em Santo Ângelo. Também foram lacradas três bancas de...
- 27/05/2013
Liminar suspende contrato entre FGV e Secretaria Estadual do Meio Ambiente
Dando provimento à liminar solicitada em agravo de instrumento interposto pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, o Tribunal de Justiça suspendeu o processo de contratação de serviços de consultoria entre a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV). A determinação foi dada nesta sexta-feira, 24, e susta a execução do serviço de consultoria para a melhoria da gestão da pasta porque a inexegibilidade da licitação foi ilega...
- 27/05/2013
Crissiumal: denunciados 16 envolvidos em esquemas de desvio de verbas
O Ministério Público de Crissiumal denunciou, nesta sexta-feira, 24, 16 pessoas ligadas à administração municipal e empresas da cidade por diversos crimes cometidos contra o Poder Público. Um dos núcleos, formado pela ex-Secretária de Saúde Sandra Rejane Schilling Trentini, pelo sócio do Laboratório Labcruz Cassiano Cruz, junto aos Médicos Rosa Maria Nery e Carlos Alberto Pereira de Figueiredo e à ex-Funcionária do Labcruz Tatiane Regert, se uniu para desviar recursos do Consórcio Intermunic...
- 24/05/2013
Eduardo de Lima Veiga é nomeado Procurador-Geral de Justiça
O Governador do Estado Tarso Genro nomeou Eduardo de Lima Veiga como Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul. A assinatura da nomeação ocorreu na tarde desta sexta-feira, 24, no Palácio Piratini. Veiga foi o mais votado nas eleições internas do MP com 365 votos e permanecerá na chefia da Instituição, em segundo mandato, até 2015. A solenidade de posse será no dia 10 de junho, no auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede do Ministério Público em Porto Alegre. Após a assinatur...
- 24/05/2013
Ministério Público recorre no caso do atropelamento de ciclistas
Nesta quinta-feira, 23, a partir de solicitação do Procurador de Justiça Mário Cavalheiro Lisboa, a Procuradoria de Recursos interpôs recurso especial da decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS, que, nos autos do Processo nº 70053872891, dentre outras deliberações, negou provimento à irresignação do Ministério Público com atuação perante à 1ª Vara do Júri da Capital e deu parcial provimento à inconformidade de Ricardo José Neis. Com isso, foi afastada a qualificadora da ut...
- 24/05/2013
Prefeito de Jaguarão é condenado por publicação de informativo com promoção pessoal
O Prefeito Municipal de Jaguarão, José Cláudio Ferreira Martins, foi condenado a devolver aos cofres públicos o valor utilizado na produção e distribuição de um informativo no ano de 2011, durante o seu primeiro mandato frente ao Executivo. Ele foi alvo de uma ação civil pública por improbidade administrativa, ajuizada pela Promotora de Justiça Claudia Ferraz Rodrigues Pegoraro. A decisão é da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que negou a apelação do demandado. O material divulgado...
- 24/05/2013
Workshop da Saúde acontece na Capital
Com objetivo de buscar alternativas para a redução na judicialização da saúde, o Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do Conselho Nacional de Justiça realiza nesta sexta-feira, 24, o “Workshop da Saúde”, no auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede do MP. No primeiro painel do evento, o Coordenador do Comitê, Juiz de Direito Martin Schulze, explicou a trajetória do grupo de trabalho e citou como um dos avanços nesta área a criação de uma Vara Especiali...
- 24/05/2013
MP visita possível área para implantação da APAC em Canoas
Os Promotores de Justiça de Controle e Execução Criminal Gilmar Bortolotto e Luciano Pretto visitaram, na manhã desta sexta-feira, 24, a área onde possivelmente será implantada a primeira casa prisional do Método APAC do Estado, em Canoas. O terreno, de dois hectares, fica no bairro Guajuviras e foi oferecido pelo Município. Gilmar Bortolotto, que é membro do Grupo Executivo APAC RS, reiterou a importância do Método. “Esta metodologia alcança este resultado surpreendente porque trabalha c...
- 24/05/2013
Prefeito e Secretários de São José das Missões são responsabilizados por condutas vedadas
Atendendo Representação Eleitoral do Ministério Público, a Justiça reconheceu a prática de condutas vedadas pelo Prefeito Municipal de São José das Missões, Édison Luís Bueno de Quadros; e pelos Secretários Municipais de Administração, Sérgio do Nascimento Ribeiro, e de Educação, Breno Borba de Souza. Com isso, foi determinada a suspensão imediata do cancelamento da função gratificada de Diretor do Departamento de Recursos Humanos do servidor Jair Augusto Baratto de Souza, bem como a colocaç...
- 24/05/2013
Bento Gonçalves: denunciados ex-Prefeito e ex-Secretário por desvio de dinheiro
O Ministério Público de Bento Gonçalves denunciou, nesta quinta-feira, 23, o ex-Prefeito Roberto Lunelli, o ex-Secretário de Finanças, Olívio Barcelos de Menezes, e Raymundo Theodoro Carvalho de Oliveira, da Fundação Universitária José Bonifácio, do Rio de Janeiro, pelos crimes de dispensa de licitação, emissão de declaração falsa em documento público, e por desvio de verba pública em proveito próprio ou alheio. O MP também ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa com pedido...
- 23/05/2013
Leite Compen$ado: preso confirma adulteração e envolvimento de cooperativa paranaense no esquema
Preso nesta quarta-feira, 22, durante a segunda fase da Operação Leite Compen$ado, o transportador Antenor Pedro Signor aceitou a proposta de delação premiada ofertada pelo Ministério Público e confirmou nesta quinta-feira, em depoimento aos Promotores de Justiça Mauro Rockenbach e Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, participação no esquema criminoso de adulteração do leite in natura. Ele deu detalhes de como funcionava a fraude e afirmou que em apenas uma oportunidade a Confepar, união de co...
- 23/05/2013
Prefeito de Jaguarão responde por improbidade administrativa
O Judiciário de Jaguarão recebeu ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público contra o Prefeito José Cláudio Ferreira Martins e Scheidemandel Advogados Associados. A ação foi recebida pelo Juiz Cleber Fernando Cardoso Pires após solicitar informações dos demandados, conforme prevê a legislação da improbidade administrativa. De acordo com o MP, em julho de 2009, o Prefeito dispensou indevidamente processo licitatório e contratou o Escritório de Advocacia para presta...
