Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 26/03/2014
Justiça defere liminar para regularização de loteamento em Esteio
A Justiça de Esteio deferiu, no início deste mês, liminar em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada do Município, por intermédio do Promotor de Justiça André de Azevedo Coelho, favorecendo os adquirentes de terrenos de loteamento irregular localizado na Rua Manoel dos Santos, bairro Três Marias. Conforme a decisão liminar, foi comprovado nos autos o perigo de dano grave ou irreversível aos cerca de cem moradores do local. Isso por estarem eles vivendo em con...
- 25/03/2014
PGJ recebe representação contra Prefeito e Vice de Canela
O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, recebeu, nesta terça-feira, 25, representação contra o Prefeito Municipal de Canela, Cleomar Eraldo Port, e a Vice-Prefeita, Carmen Seibt de Moraes, por possível má aplicação e desperdício de dinheiro público e prática de promoção pessoal com o emprego desses recursos. De acordo com o Vereador de Canela Vilmar da Silva Santos, que fez a entrega da representação, assinada pelo Presidente da Comissão Executiva Municipal do Partido do Mov...
- 25/03/2014
Supermercado deve identificar e separar produtos hortigranjeiros nas gôndolas
Em virtude da constatação de prática comercial abusiva consistente na comercialização de produtos hortigranjeiros com a presença de agrotóxicos em desacordo com as normas legais, foi julgada procedente ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre contra o Asun Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. Segundo a Juíza que prolatou a decisão, Eliane Garcia Nogueira, “os documentos juntados com a defesa corroboram, em princípio, q...
- 25/03/2014
Município condenado a devolver valores a consumidores de Caxias do Sul
Foi julgada procedente a ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Caxias do Sul contra o Serviço Municipal de Água e Esgoto (Samae) e o Município. Assim, os valores cobrados indevidamente na conta de água dos consumidores, destinados ao Fundo Municipal de Recursos Hídricos, deverão ser devolvidos. A restituição terá que ser feita com correção monetária através do índice aplicado pelo Município em seus créditos tributários, a contar de cada pagamento indevido, e juros de mor...
- 25/03/2014
Campanha “Conte até 10 nas Escolas” será tema de Seminário no MP
O Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões promove, nesta quarta-feira, 26, um seminário para debater e divulgar a Campanha “Conte até 10 nas Escolas”. O evento, voltado a profissionais da educação, acontece a partir das 9h no Auditório do Mondercil Paulo de Moraes, na sede do Ministério Público – Aureliano de Figueiredo Pinto, nº 80 - 3º andar. Lançada no dia 25 de novembro de 2013, a iniciativa, desenvolvida pelo Conselho Nacional do Ministério P...
- 25/03/2014
Reunião define detalhes para semifinais do Gauchão
Em reunião ocorrida nesta segunda-feira, 24, na sede do Ministério Público, ficou definido que a Brigada Militar irá reforçar a segurança nas estações da Trensurb em virtude da proximidade de horário entre os jogos que ocorrerão nesta quarta-feira, 26, pela semifinal do Gauchão 2014. Foi mantido o horário de 19h30min para Grêmio e Brasil de Pelotas (na Arena, em Porto Alegre) e 22h para Internacional e Caxias (no Estádio do Vale, em Novo Hamburgo). Participaram do encontro o Promotor de Just...
- 24/03/2014
Leite Compen$ado: denunciado mais um por fraude no leite
Foi denunciado nesta segunda-feira, 24, na Justiça de Panambi, o empresário Odir Pedro Zamadei por fraudar 97.130 litros de leite através da adição de água contendo ureia e formol. Conforme a denúncia do Promotor de Justiça Mauro Rockenbach, nove amostras do leite cru analisadas pelo Laboratório da Univates apontaram a presença do produto químico. O posto de refrigeração da Indústria e Comércio de Laticínios ‘O Rei do Sul Ltda’, do qual Zamadei é proprietário, foi interditado pelo Ministério...
- 24/03/2014
MP tem reunião com Casa Civil sobre estruturas temporárias para a Copa de 2014
O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, e o Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre Nilson Rodrigues de Oliveira Filho, reuniram-se nesta segunda-feira, 24, com o Chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, e com o Presidente do Sport Club Internacional, Giovanni Luigi, no Palácio Piratini, para tratar das estruturas temporárias para a Copa de 2014. Conforme posicionamento do Conselho Nacional do MP, as obras devem ser custeadas pelos clubes, pela Fifa e pe...
- 24/03/2014
Erechim realiza cinco julgamentos na I Semana Nacional do Júri
A Comarca de Erechim aderiu à I Semana Nacional do Júri, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e realizou cinco júris entre os dias 17 e 21 de março. Na segunda-feira, 17, o réu Delmir Paulo Demoliner foi condenado à pena de reclusão de dez anos e dez meses pela prática de um homicídio consumado e um homicídio tentado, com dolo eventual, contra dois adolescentes. No dia 03 de dezembro de 2006, o Demoliner conduzia um veículo Fiat/Palio, embriagado, em alta velocidade e em zi...
- 24/03/2014
Operação Carmelina: MP obtém liminar para ter acesso a dados de escritório de advocacia
O Ministério Público de Passo Fundo obteve liminar para ter acesso a informações detalhadas do escritório Dal Agnol Advogados e do advogado Maurício Dal Agnol, referentes a todos os processos judiciais relacionados com as ações de subscrição acionárias movidas em face da Brasil Telecom S.A. O pedido foi postulado em ação cautelar proposta pelo Promotor de Justiça Paulo Cirne na última quinta-feira, 20. A decisão é da Juíza titular da 4ª Vara Cível de Passo Fundo, Luciana Tieppo. O objetiv...
- 24/03/2014
Criado cadastro de torcedores impedidos de frequentar estádios em competições nacionais
Todas as pessoas que forem proibidas de participar de jogos do Campeonato Brasileiro 2014 e em outros campeonatos nacionais farão parte de um cadastro de torcedores impedidos. A definição ocorreu durante encontro do Grupo Especial de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios, que aconteceu entre os dias 19 e 20 de março, no Rio de Janeiro. O Grupo é formado por Procuradores e Promotores de Justiça de diversos estados brasileiros. O Ministério Público gaúcho foi representado pelo Promotor ...
- 21/03/2014
MP assina Pacto pelo Fim do Racismo Institucional
Foi assinado por autoridades do Estado, nesta sexta-feira, 21, Dia Internacional contra a Discriminação Racial, em solenidade no Palácio Piratini, um pacto para combater o racismo nas instituições públicas. Chancelam o documento os Chefes dos Poderes, o Ministério Público e a Defensoria Pública. Ao assinar o pacto, as autoridades comprometeram-se a adotar medidas para enfrentar o preconceito racial em suas instituições. Entre elas aderir ao selo Igualdade Racial é Pra Valer; identificar ...
- 21/03/2014
Secretaria da Segurança garante ao MP e ao CNMP remoção de 1.050 presos do Presídio Central
Até julho deste ano 1.050 presos deverão ser removidos do Presídio Central. A garantia foi feita pelo Secretário Estadual da Segurança Pública, Airton Michels, aos Promotores de Justiça de Execução Criminal da Capital, Sandra Goldman Ruwel, Gilmar Bortolotto e Luciano Pretto e aos integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Taubemblatt e Henrique Macedo. Durante o encontro, realizado nesta quinta-feira, 20, na sede da Secretaria da Segurança, Michels apresentou um cr...
- 21/03/2014
Condenado a 32 anos de prisão homem que violentou filha e enteada em Barros Cassal
Acatando denúncia do Ministério Público de Soledade, a Justiça da Comarca condenou José Nelson Ferreira França a 32 anos e três meses de reclusão por violentar sexualmente a enteada e a filha. A sentença foi proferida nesta quarta-feira, 19. Conforme o MP, contra a enteada, as agressões iniciaram em 1998, quando a menina tinha nove anos, e perduraram até 2004, quando ela engravidou. A filha que resultou desse crime também foi molestada pelo réu entre os meses de março e maio de 2012, qua...
- 21/03/2014
Lei Maria da Penha: condenado a 22 anos de prisão homem que decapitou namorada em Teutônia
Em sessão do Tribunal do Júri de Teutônia ocorrida nesta quinta-feira, 20, foi condenado a 21 anos de reclusão, em regime inicial fechado, o réu Gilso Alan Altmann, por homicídio triplamente qualificado. Ele também foi condenado a um ano e seis meses de prisão por destruição e ocultação de cadáver. Em 27 de agosto de 2012, na região central da cidade de Imigrante, ele matou, com várias facadas, a namorada Andressa Hahn (de 22 anos), com quem mantinha relacionamento amoroso há cerca de tr...
