Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 14/05/2013
TJ suspende julgamento de ADI sobre quiosques na praia de Imbé
Em sessão realizada nesta segunda-feira, 13, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça suspendeu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que trata da legislação do Município de Imbé, que autoriza o Poder Executivo a criar pontos comerciais (quiosques 2x2) e dá outras providências. A ADI foi proposta pelo Procurador-Geral de Justiça em exercício, Ivory Coelho Neto, que ocupou o tradicional assento do MP na sessão. Houve pedido de vista por parte do Desembargador Eduardo Uhle...
- 13/05/2013
Trabalho do MP em relação à telefonia é apresentado em CPI da AL
Integrantes do Ministério Público participaram nesta segunda-feira, 13, da reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Telefonia, instalada pela Assembleia Legislativa para avaliar os serviços de telefonia móvel no Rio Grande do Sul. O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles; e os Promotores de Justiça de Defesa do Consumidor, Gustavo de Azevedo e Souza Munhoz, e de Defesa do Meio Ambiente, Alexandre Saltz; falaram sobre a atuação da Instituição rel...
- 13/05/2013
Viamão: liminar afasta Secretário de Gestão
Atendendo pedido de liminar em ação civil pública de responsabilidade por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público, a Justiça de Viamão determinou o afastamento imediato do Secretário de Gestão do Município, Marcos Junior Gonçalves Heinrich. A ACP do MP foi ajuizada na quinta-feira, 9. Na sexta-feira, 10, ele foi afastado pela Prefeitura. Conforme a decisão, tanto Heinrich como o ex-Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico da cidade, Ricardo de Souza ...
- 10/05/2013
Fraude no leite: reunião no MP define fluxo de informações para fiscalização
Uma reunião ocorrida na tarde desta sexta-feira, 10, entre o Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor Alcindo Luz Bastos da Silva Filho e representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Centro Estadual de Vigilância e Saúde, Vigilância Sanitária Estadual e Coordenadoria de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Cispoa), definiu o fluxo e cruzamento de informações para a fiscalização da qualidade do leite produzido no Rio Grande do Sul. Tramitam na Promotor...
- 10/05/2013
MP se manifesta quanto às defesas dos réus no caso Kiss
Após a Justiça de Santa Maria dar vista ao Ministério Público quanto às alegações preliminares suscitadas pelas defesas dos réus envolvidos na tragédia da boate Kiss, os Promotores de Justiça Criminais Joel Dutra e Maurício Trevisan entregaram, no final da tarde desta sexta-feira, 10, à 1ª Vara Criminal, a promoção e o pedido de arquivamento pelo Ministério Público. No final do documento de 25 laudas onde foi analisada cada situação pleiteada pelos defensores, o MP requereu ao Judiciário...
- 10/05/2013
Farroupilha: MP responsabiliza gestores por dano ao erário
O ex-Prefeito de Farroupilha, Bolivar Pasqual, e os ex-Secretários de Administração e Governo do Município, Ademir Baretta e Arielson Arsego, foram apontados, em ação civil pública por imbrobidade administrativa, ajuizada nesta sexta-feira, 10, pelo Ministério Público como responsáveis por prejuízo ao erário ocasionado por fraude em operações financeiras de compra de títulos públicos federais do Tesouro Nacional, entre junho de 2005 e maio de 2007. As investigações foram feitas pelo Prom...
- 10/05/2013
Justiça atende pedido do MP e determina suspensão de licença para empresa mineradora
Atendendo ao Ministério Público, a Justiça de Viamão deferiu pedido liminar em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça da Comarca e determinou a suspensão de licença de instalação expedida pela FEPAM para uma empresa mineradora que pretendia extrair granito, instalar e operar uma usina de britagem na zona de amortecimento do Parque Estadual de Itapuã. Foi determinada também a interrupção imediata de toda e qualquer atividade no local e que a Fundação Estadual de Proteção Ambie...
- 10/05/2013
Promotoria ajuiza ação para reparos urgentes e restauração do Monumento dos Açorianos
A Promotoria de Defesa do Meio Ambiente da Capital ajuizou ação civil pública com pedido de liminar contra o Município de Porto Alegre para reparos urgentes e restauração do Monumento dos Açorianos, localizado na avenida Loureiro da Silva. Na ação - assinada pelos Promotores de Justiça Ana Maria Moreira Marchesan, Annelise Monteiro Steigleder, Carlos Roberto Lima Paganella e Alexandre Sikinowski Saltz - o MP requer liminarmente que a Prefeitura, no prazo de dez dias, cerque o Monumento do...
- 10/05/2013
Câmara de Vereadores da Capital entrega Moção de Repúdio contra a PEC 37
O Presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Vereador Dr. Thiago Duarte, entregou formalmente, na tarde desta sexta-feira, 10, a Moção de Repúdio à Proposta de Emenda à Constituição 37/2011 ao Ministério Público. O documento foi recebido pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Ivory Coelho Neto, e o Presidente da AMP/RS, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto. O encontro, ocorrido no Salão Nobre Dilamar Machado, contou com a participação dos Vereadores Bernardino ...
- 10/05/2013
Viamão: ação pede afastamento de Secretário por improbidade administrativa
O Ministério Público de Viamão ajuizou ação civil pública de responsabilidade por ato de improbidade administrativa nesta quinta-feira, 9, requerendo, liminarmente, o afastamento imediato do Secretário de Gestão do Município, Marcos Junior Gonçalves Heinrich. A Promotora de Justiça Anelise Grehs Stifelman, autora da ação, também postula à Justiça que ele e o ex-Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico da cidade, Ricardo de Souza Gross, sejam proibidos de exercer qualquer função públ...
- 10/05/2013
Palácio do MP foi palco do lançamento do Plano de Comunidades de Matriz Africana
O Palácio do MP foi palco na noite desta quinta-feira, 9, do lançamento do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades de Matriz Africana 2013-2015. O Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, Promotor de Justiça Miguel Velasquez, participou da cerimônia que reuniu diversas lideranças religiosas. Durante o lançamento foram apresentados os membros que compõem o Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de M...
- 10/05/2013
Grupo de Trabalho de Acessibilidade se reúne na sede do MP
Ocorreu nesta quarta-feira, 8, na sede do MP, mais uma reunião do Grupo de Trabalho de Acessibilidade e Mobilidade Urbana para Pessoas com Deficiência, que é constituído por representantes da Prefeitura de Porto Alegre e de entidades de defesa dos Direitos Humanos. Na pauta do encontro esteve a importância da população no que diz respeito às vagas preferenciais para pessoas com deficiência em estacionamentos particulares da Capital. Os trabalhos foram coordenados pelo Promotor de Justiç...
- 09/05/2013
Promotor participa de discussões sobre Unidade de Conservação do Morro São Pedro
A proposta de criação de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral (UC) no Morro São Pedro foi discutida nesta terça-feira, 7, na Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal de Porto Alegre. O Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Capital Carlos Paganella participou dos debates representando o Ministério Público. BUGIO RUIVO Durante sua manifestação, Paganella sugeriu que as áreas de proteção integral da UC do Morro São Pedro abranjam todas as nasce...
- 08/05/2013
MP recorre contra improcedência da ação que requereu cassação de vereador da Capital
O Ministério Público Eleitoral interpôs nesta quarta-feira, 8, recurso contra a decisão da Justiça Eleitoral que julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral ajuizada pelo MP no final do ano passado contra o Vereador de Porto Alegre Cássio de Jesus Trogildo e o ex-Secretário Municipal de Obras e Viação – SMOV Adriano Borges Gularte. No recurso, a Promotora Eleitoral Carla Carpi Nejar rebate argumentos de insuficiência de provas de abuso de poder político e econômico que e...
- 08/05/2013
Reajuste de passagem de ônibus em Santa Cruz do Sul é irregular
Atendendo pedido liminar formulado pelo Ministério Público, a Justiça de Santa Cruz do Sul considerou irregular o reajuste aplicado no valor da passagem dos ônibus urbanos. O reajuste havia sido aplicado em maio de 2012. Assim, o valor que era de R$ 2,55, volta a ser de R$ 2,25. Conforme a decisão, a suspensão do reajuste deverá ser imediata, tão logo a Prefeitura seja comunicada por meio de um Oficial de Justiça. Caso seja descumprida, o Município poderá arcar com o pagamento de multa no...
