Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 13/03/2014
Justiça obriga Prefeitura a investir em ciclovias percentual de valor arrecadado com multas
No mínimo 20% do montante financeiro arrecadado com multas de trânsito deverão ser aplicados, anualmente, na construção de ciclovias e nos Programas Educativos da Capital. A decisão, originada de ação da Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, foi proferida, à unanimidade, nesta quarta-feira, 12, pelos Desembargadores da 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Ainda conforme a decisão, foi determinado que o Município de Porto Alegre atenda às disposições da Lei Mun...
- 13/03/2014
Bagé: condenado no júri homem que atropelou e matou enfermeira
Um caso de total imprudência no trânsito que vitimou uma Enfermeira foi julgado nesta quarta-feira, 12, em Bagé. O Tribunal do Júri da Comarca condenou a nove anos de prisão, em regime inicial fechado, o réu Josoé Brasil Correia, 56 anos, pela prática de homicídio por dolo eventual. O fato ocorreu em setembro de 2011, quando Correia atropelou a Enfermeira Elizete Lima da Silva na avenida São Judas do Município. O réu, que não possui nenhuma das mãos, guiava embriagado um veículo sem ada...
- 13/03/2014
Evento contra drogadição é realizado na Penitenciária Estadual de Rio Grande
Com o objetivo de dar início a projeto de tratamento médico contra a drogadição, a Promotoria de Justiça Criminal de Rio Grande, em parceria com o Conselho da Comunidade e com recursos de condenação judicial advinda de ação civil pública movida pelo Ministério Público da área do Consumidor organizou evento na Penitenciária Estadual de Rio Grande voltado para as detentas. O tratamento feito pela Unidade de Saúde Prisional prevê todos procedimentos necessários à manutenção dos usuários sem ...
- 12/03/2014
Oito pessoas envolvidas em saques fraudulentos são denunciadas
A Promotoria de Justiça Especializada Criminal da Capital denunciou oito pessoas envolvidas no saque fraudulento, mediante a elaboração e posterior apresentação de alvará judicial e carteira de identidade falsos, da importância de R$ 1.776.043,80, que se encontrava depositada em processo movido contra operadora de telefonia. A fraude contou com a colaboração de um Policial Civil que, a partir de pesquisas no sistema "Consultas Integradas", forneceu para a quadrilha os dados que propiciara...
- 12/03/2014
São Gabriel: MP lança projeto “Lar, lugar de Amor e Respeito”
Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher o Ministério Público, em parceria com a Brigada Militar, Corpo de Bombeiros, Policia Civil, Conselho Tutelar, Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social, lançou em São Gabriel no último sábado, 8, o Projeto “Lar, lugar de Amor e Respeito”. A atividade contou com distribuição de materiais explicativos e foram prestadas orientações sobre a Lei Maria da Penha. O evento contou com o ônibus do MP e diversos atendimentos foram realizados p...
- 12/03/2014
Rio Grande: pedida a suspensão da licença de instalação do Complexo Eólico do Corredor Senandes
A Promotoria de Justiça Especializada de Rio Grande, que possui atuação regional para probidade administrativa na Região Sul, ajuizou ação civil pública contra a Odebrecht Energias Alternativas S.A. e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler – Fepam. É pedido à Justiça, em caráter liminar, a suspensão imediata da licença de instalação do Complexo Eólico do Corredor Senandes, localizado nas imediações do Balneário Cassino. A ação tramita na 3ª Vara Cível da Comarca de ...
- 11/03/2014
TAC para acessibilidade no Beira-Rio é firmado
Foi firmado na tarde desta terça-feira, 11, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a acessibilidade no Estádio Beira-Rio. MP, Ministério Público Federal, Sport Club Internacional, a Associação Paradesporto e a Associação de Servidores da Área de Segurança Portadores de Deficiência (Asaespode)subscreveram o documento. O TAC prevê que as serão garantidas acomodações adaptadas às pessoas com deficiência para atender à demanda de, no mínimo, um por cento do número de ingresso...
- 11/03/2014
Membros do MP visitam unidades de triagem da coleta seletiva da Capital
Membros do Ministério Público visitaram na manhã desta segunda-feira, 10, cinco unidades de triagem (UTs) da coleta seletiva dos resíduos sólidos reaproveitáveis ou recicláveis de Porto Alegre. A Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Capital Annelise Steigleder, acompanhada do Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Procurador de Justiça Carlos Paganella, conheceram os locais e conversaram com os trabalhadores que são formalmente organizados em ass...
- 11/03/2014
MP disponibiliza ferramenta com informações sobre investimentos públicos
O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, apresentou nesta terça-feira, 11 de março, aos jornalistas reunidos na sede do MPRS, em Porto Alegre, uma ferramenta desenvolvida pela Instituição que reúne indicadores de órgãos públicos e tem como objetivo oferecer diversas perspectivas de análise da situação dos municípios gaúchos. A ferramenta já batizada de Mapa Social, traz, nesta primeira etapa, informações das áreas da Educação, Saúde e Segurança Pública. “Ao disponibilizar est...
- 10/03/2014
MP busca solução para a questão das estruturas temporárias para a Copa do Mundo em Porto Alegre
Em reunião ocorrida na tarde desta segunda-feira, 10, na sede da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Porto Alegre, o Promotor Nílson de Oliveira Rodrigues Filho apresentou aos representantes do Sport Club Internacional e do Comitê Organizador Local da Copa do Mundo Fifa - COL a posição do Ministério Público Estadual e do Ministério Público de Contas sobre a forma como recursos públicos, eventualmente, poderiam ser utilizados nas chamadas “Estruturas Temporárias” do Estádio Beira-R...
- 10/03/2014
Caxias: Vereadores procuram MP para representar contra o Estado
O Promotor de Justiça de Caxias do Sul Adrio Gelatti recebeu na tarde desta quinta-feira, 06, Vereadores da cidade. Eles entregaram ao Promotor um pedido de representação contra o Estado do Rio Grande do Sul. O pedido é para o que Estado seja responsabilizado pelo descaso com 13 cruzamentos da Rota do Sol que estão em situação crítica em Caxias. Esses locais foram apontados pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - Daer. Segundo Adrio Gelatti, a documentação recebida dos ver...
- 07/03/2014
Racismo contra árbitro de futebol: MP expede Recomendação e instaura inquérito para apurar o caso
Após os atos de racismo contra o Árbitro de futebol Márcio Chagas da Silva, ocorridos nesta quarta-feira, 5, no estádio Montanha dos Vinhedos, em Bento Gonçalves, a Promotoria do Torcedor expediu Recomendação à Federação Gaúcha de Futebol (FGF) nesta sexta-feira, 7. O objetivo é cobrar da Federação um plano de ação para combater todas as formas de discriminação a jogadores, dirigentes, funcionários e torcedores. Na cidade serrana, as Promotorias Cível e Criminal também adotaram medidas para ...
- 07/03/2014
Coordenador do Caoma participa de Comissão do Fórum de Agrotóxicos
Ocorreu nesta quinta-feira, 6, uma reunião dos integrantes da Câmara Temática de Regulação do Fórum Gaúcho de Combate aos Agrotóxicos. O Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Procurador de Justiça Carlos Paganella, participa do Fórum e integrou as discussões do grupo de trabalho. Durante a reunião, Paganella informou aos presentes que o site do MP já conta com uma seção dedicada ao Fórum Gaúcho de Combate aos Agrotóxicos, com notícias sobre o tema, o regi...
- 06/03/2014
Copa 2014: MP fará nova audiência para tratar das estruturas temporárias
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público convocou representantes do Sport Club Internacional e do Comitê Organizador Local da Copa 2014 em Porto Alegre (representante da Fifa) para uma audiência, na próxima segunda-feira, 10, às 15h. O objetivo é dar prosseguimento as tratativas em busca de uma solução de consenso para viabilização das estruturas temporárias para os jogos da Copa do Mundo na Capital. A audiência ocorrerá na sede da Promotoria Defesa do Patrimônio Público (rua ...
- 05/03/2014
Ação conjunta coibiu participação de "bondes" no Carnaval de São Gabriel
Ocorreu em São Gabriel na sexta-feira, 28, uma operação conjunta entre Ministério Público, Brigada Militar e Polícia Civil para conter a ação de jovens conhecidos como participantes dos chamados "bondes". Foram cumpridos cinco mandados de prisão, além de protocolado o pedido de internação de dois adolescentes. Ainda foram requeridas e determinadas medidas cautelares para que 14 adolescentes e oito adultos se recolhessem às suas residências após as 21 horas, abstendo-se de frequentar a pra...
