Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 21/03/2014
MP solicitará que Estado efetive Delegacia de Proteção aos Animais prevista em Decreto
Em reunião ocorrida nesta quinta-feira, 20, foi definido que o Ministério Público irá solicitar ao Estado que cumpra a determinação do Decreto 50.758, de 18 de outubro de 2013, que amplia as atribuições da Delegacia Especializada de Proteção e Defesa do Meio Ambiente (DEMA). Pela redação do documento, o órgão passa, também, a apurar os maus-tratos a animais. Participaram do encontro o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, além dos Procuradores de Jus...
- 20/03/2014
Montenegro: ajuizada ação por improbidade contra Prefeito e empresa de coleta de lixo
O MP ajuizou uma ação civil pública de responsabilidade por ato de improbidade administrativa e de defesa do patrimônio público contra o Prefeito de Montenegro, Paulo Euclides Garcia de Azeredo, a Biomina Urbanizadora Ltda. e os sócios da empresa, Fábio Amilton Rodrigues e Guilherme Hendges Fries. A ação, ajuizada nesta terça-feira, 18, é assinada pelo Promotor de Justiça Thomás Henrique de Paola Colletto. Conforme as investigações, logo após assumir o mandato, o Prefeito revogou uma lic...
- 20/03/2014
Caxias: réu é condenado por homicídio ocorrido dentro de estabelecimento comercial
Após mais de 13 horas de instrução de plenário e debates, o Tribunal do Júri de Caxias do Sul condenou, nesta quarta-feira, 19, Altamir Alves de Lima a uma pena de oito anos de reclusão por homicídio privilegiado-qualificado. Em 15 de junho de 2001, o réu executou Miguel Cristiano Pozza dentro de uma revenda de autopeças, motivado por uma prolongada desavença societária com o irmão da vítima, que, à época, estava preso. Na mesma sessão, o Conselho de Sentença absolveu Dirceu Alves de...
- 20/03/2014
IPE é condenado pela cobrança abusiva de tarifa de emissão de boleto bancário
A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, no julgamento da apelação nº 70040628653, condenou, em ação coletiva de consumo promovida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - IPE a indenizar os danos causados aos consumidores devido à cobrança abusiva de tarifa de emissão de boleto bancário. Na ocasião, foi declarada a nulidade da cláusula atinente à Tarifa de Emissão de Carnê ou Boleto – TEC, determinando a restituição...
- 19/03/2014
Consumidores gaúchos devem evitar consumo de leite das marcas Líder e Parmalat produzidos em 13 e 14 de fevereiro
Um litro de leite UHT com data de produção de 13 de fevereiro da marca Parmalat, industrializado em Guaratinguetá (SP), foi entregue por um morador de Porto Alegre à Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor nesta terça-feira, 18. O produto, acompanhado da respectiva nota fiscal, foi comprado em uma rede de supermercados da Capital. A informação contraria os dados adiantados pela empresa LBR, responsável pela marca, de que o leite UHT fraudado teria sido vendido apenas em S...
- 19/03/2014
Encontros comunitários realizam definições para Plano da Bacia do Rio dos Sinos
Foi concluída mais uma etapa para o processo de elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, com o acompanhamento da Promotoria Regional da Bacia do Rio dos Sinos. Ocorreram na semana passada encontros comunitários realizados em Rolante, Canoas, Caraá, Estância Velha e Portão para definir o enquadramento do Rio Areia e dos arroios Sapucaia, Caraá, Estância Velha/Portão, Peri, Pampa e Luís Rau. Em cinco eventos, as comunidades que residem junto aos curs...
- 19/03/2014
Três homens e uma mulher são condenados por homicídio em Caxias do Sul
O Tribunal do Júri de Caxias do Sul condenou nesta terça-feira, 18, depois de um dia inteiro de julgamento, três homens e uma mulher por homicídio qualificado pelo recurso que dificultou a defesa da vítima. Cleber Elias Cidade, Daniel Rosa de Oliveira, o Ratinho, e Adriano Noronha foram condenados a uma pena de 14 anos de reclusão, enquanto que Camila Dchumann da Silva foi sentenciada a 12 anos de reclusão. As penas devem ser cumpridas em regime inicial fechado. Em 22 de agosto de 2006, ...
- 19/03/2014
Passo Fundo: Termo de Cooperação é assinado para agilizar correspondência entre Instituições
Nesta quarta-feira, 19, na Promotoria de Justiça de Passo Fundo, foi firmado um Termo de Cooperação entre a Promotoria de Justiça Especializada e representantes de diversos órgãos públicos para a substituição do envio de ofícios e documentos similares, em papel, por correspondências eletrônicas. Na ocasião, o Promotor de Justiça Paulo Cirne, que coordenou o evento, teceu considerações sobre a importância do documento, que tem como objetivo desburocratizar o envio de correspondências entre...
- 18/03/2014
TJ mantém condenação de empresa por cobrança de tarifa de emissão de boleto bancário
A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve decisão proferida em ação coletiva de consumo ajuizada pelo Ministério Público, por intermédio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, que condenou a BV Financeira SA. Crédito, Financiamento e Investimento a indenizar os danos causados aos consumidores devido à cobrança abusiva de tarifa de emissão de boleto bancário. Em face da declaração de ilegalidade da cobrança da tarifa, pois a emissão de qualq...
- 17/03/2014
Grupo interinstitucional busca soluções para estradas de assentamentos de São Gabriel
O grupo interinstitucional que busca alternativas para os problemas enfrentados pelas famílias assentadas em São Gabriel esteve reunido na sede do Ministério Público nesta sexta-feira, 14. O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, participou do encontro, que foi coordenado pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles. A reunião teve como objetivo avaliar o andamento das ações do grupo de trabalho, definindo encaminhamentos necessár...
- 17/03/2014
MP participará dos trabalhos da CPI da Energia Elétrica na Assembleia
O Ministério Público foi convidado, na manhã desta segunda-feira, 17, a participar da CPI da Energia Elétrica, instalada na última quarta-feira, 12, na Assembleia Legislativa, para apurar as causas e responsabilidades por danos ao consumidor na prestação inadequada de serviços de energia elétrica. De acordo com o deputado estadual Lucas Redecker, que presidirá a Comissão, o acompanhamenro deverá acontecer nos mesmos moldes da CPI da Telefonia, ocorrida no ano passado. “Viemos pedir o auxí...
- 17/03/2014
Santa Maria: implantação de passagem gratuita para idosos no transporte coletivo interdistrital é requerida
A Promotoria de Justiça de Santa Maria pediu o cumprimento de decisão na qual o Município e quatro empresas de transporte foram condenados a garantir a gratuidade de tarifa aos maiores de 65 anos no transporte coletivo interdistrital (semiurbano) da cidade. As empresas condenadas são: Expresso Medianeira Ltda., LD Transportes Ltda., Transton Transportes Ltda. e Viação Centro Oeste Ltda. No pedido, assinado pelo Promotor de Justiça Maurício Trevisan, o MP requer que seja dado cumprimento i...
- 17/03/2014
MP recebe dirigentes partidários para tratar de inquérito policial envolvendo manifestações
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Ivory Coelho Neto, recebeu, nesta segunda-feira, 17, os dirigentes do PSOL, Vereador Pedro Ruas, Luciana Genro e Roberto Robaina, e do PSTU, Vera Guasso. Eles apresentaram sua contrariedade com relação ao indiciamento de sete manifestantes dos protestos de 2013, três deles integrantes das siglas, por dano, furto, lesão corporal e formação de milícia. O Subprocurador Jurídico garantiu que “a análise do MP será, como sempre, técnica...
- 14/03/2014
Leite Compen$ado: MP cumpre mandados no Interior e detalha operação em coletiva
Foi deflagrada na manhã desta sexta-feira, 14, a Operação Leite Compen$ado 4, nova etapa do trabalho conjunto das Promotorias de Justiças Especializada Criminal e Especializada de Defesa do Consumidor, ambas de Porto Alegre, que vêm combatendo fraudes e adulterações na cadeia produtiva do leite em conjunto com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e outras instituições. Desde o início da manhã, técnicos e servidores do Ministério Público, com apoio do Mapa, Polícia Civil e Br...
- 13/03/2014
Caxias do Sul: homem que matou taxista é condenado por homicídio de trânsito com dolo eventual
Seis anos de reclusão em regime inicial semiaberto. Esta é a pena que o Tribunal do Júri da Comarca de Caxias do Sul impôs a Heberton André Daltoé. A sessão foi realizada nesta quarta-feira, 12. Em 30 de julho de 2002, conduzindo um veículo Ford Escort, em velocidade incompatível com o local e sob a influência de bebida alcoólica, ele matou o taxista Clóvis Avelino Vargas de Almeida, de 41 anos, que acabara de chegar numa parada de ônibus após uma noite de trabalho. Heberton André Da...
