Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 20/02/2013
GNDH busca manter Psicólogos e Assistentes Sociais no "Depoimento Sem Dano"
Após solicitação do Presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Eduardo de Lima Veiga, o Ministério Público Federal ajuizou duas ações civis públicas com o objetivo de anular resoluções dos Conselhos Federais de Psicologia e Assistência Social que afetam a realização do chamado “Depoimento Sem Dano”. As resoluções, datadas de 2010, proíbem que Psicólogos e Assistentes Sociais atuem na tomada dos depoimentos de crianças e adolesc...
- 20/02/2013
Santa Maria: Procurador norte-americado visita Promotoria
O Procurador-Geral de Rhode Island, Patrick Lynch, que está em Santa Maria, dará uma coletiva de imprensa nesta quinta-feira, 21, às 11h, na sede da Promotoria local. Responsável pela acusação na área criminal e cível no caso do incêndio na boate The Station, ele veio ao Rio Grande do Sul conhecer o trabalho do Ministério Público brasileiro e compartilhar com os Promotores de Justiça sua experiência na condução do processo americano. Também estarão presentes na coletiva os Promotores de ...
- 20/02/2013
TRE acolhe recurso do MP de Rodeio Bonito e determina cassação de Prefeito e Vice
Acolhendo recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral de Rodeio Bonito, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) determinou nesta terça-feira, 19, a cassação do diploma do Prefeito do Município, Nilson Dal Cortivo, e do Vice, José Carlos Bariviera. A Promotora Eleitoral da Comarca, Daniela Pires Schwab, apurou que Nilson Dal Cortivo, no cargo de Prefeito em exercício, desapropriou em 2012 uma área de terras de Rodeio Bonito, encaminhando à Câmara de Vereadores um projeto de lei qu...
- 19/02/2013
Responsável pela acusação em incêndio de boate americana é recebido no MP
O Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Eduardo de Lima Veiga, recebeu nesta terça-feira, 19, o Rhode Island Attorney General, Patrick Lynch, responsável pela acusação na área criminal e cível no caso do incêndio na boate The Station, em Rhode Island, USA. Ele veio ao Estado com objetivo de dividir sua experiência com os Promotores de Justiça de Santa Maria e conhecer o trabalho do Ministério Público brasileiro. Amanhã, o norte-americado viaja ao Município, acompanhado pelo Coo...
- 19/02/2013
Prefeitura de São Gabriel manterá transporte escolar a assentados
Em reunião do grupo interinstitucional que busca alternativas para os problemas relativos ao ensino fundamental para assentados em São Gabriel, nesta terça-feira, 19, na sede do MP, a Prefeitura da cidade se comprometeu em manter o transporte escolar no início do ano letivo, que ocorre em 27 deste mês. Até o ano passado, o Município mantinha 17 ônibus, outros 15 são licitados e três eram disponibilizados pelo Incra. No entanto, a estatal federal não poderá mais ofertar o serviço e, portanto,...
- 19/02/2013
Audiência na sede do MP tratou sobre o corte de árvores na Capital
Aconteceu nesta terça-feira, 19, uma audiência na sede do MP que debateu o corte de árvores para a duplicação da avenida Edvaldo Pereira Paiva, em frente à Usina do Gasômetro, em Porto Alegre. Na oportunidade, os Promotores de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Alexandre Saltz e de Habitação e Defesa da Ordem Urbanista Fábio Sbarbellotto obtiveram informações da Prefeitura da Capital sobre o corte das árvores. Participaram da audiência o Secretário Municipal do Meio Ambiente, Luiz Fernan...
- 19/02/2013
MP convida Secretários para tratar de PPCIs em escolas públicas
O Ministério Público encaminhou nesta terça-feira, 19, convite aos Secretários Estaduais e Municipais de Porto Alegre das áreas de Educação e Obras para reuniões na próxima semana com o objetivo de debater a existência dos Planos de Prevenção contra Incêndio (PPCI) nas escolas da rede pública. A iniciativa de propor os encontros foi debatida nesta segunda-feira, 18, durante reunião do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, com a Coordenadora do Ce...
- 19/02/2013
Policial Civil é condenado a 22 anos de prisão em Alvorada
Após investigação realizada pela Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre, o Juiz da 1ª Vara Criminal de Alvorada condenou o Policial Civil José Carlos Leal a 22 anos e 13 dias de reclusão em regime fechado por corrupção ativa, tráfico de drogas e associação para o tráfico. A sentença foi determinada nesta terça-feira, 19. As investigações, que tiveram o apoio operacional da Brigada Militar, apuraram, no mês de julho de 2012, a prática dos crimes de tráfico de drogas e...
- 19/02/2013
Senadora Ana Amélia Lemos faz pronunciamento contra a PEC 37
A Senadora gaúcha Ana Amélia Lemos fez um pronunciamento nesta segunda-feira, 18, contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados e que retira do MP e de outros órgãos o poder investigatório, concedendo exclusividade às Polícias Federal e Civil. A manifestação da Parlamentar ocorreu durante sessão do Senado Federal presidida por ela e após o tema ter sido abordado na tribuna pelo Senador Randolfe Rodrigues. “Em nome do Procurador...
- 18/02/2013
Procurador-Geral de Justiça recebe novo Presidente da Assembleia Legislativa
O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, recebeu a visita do novo Presidente da Assembleia Legislativa, Pedro Westphalen, nesta segunda-feira, 18. O encontro teve como objetivo reafirmar as boas relações entre as instituições. “Além de renovar as relações institucionais, baseadas na franqueza e na ética, falamos sobre as prioridades e desafios da Administração Superior em busca de constante qualificação da nossa carreira e atuação”, disse o PGJ. Ainda durante o encontro, aco...
- 18/02/2013
Reunião entre MP e Bombeiros debate prevenção a incêndios no RS
Representantes do Ministério Público e do Corpo de Bombeiros estiveram reunidos nesta segunda-feira, 18. Durante o encontro, na sede do MP, foi detalhado aos Membros do Ministério Público o funcionamento do Sistema Integrado de Gestão da Prevenção de Incêndio (SIGPI), um software concebido e desenvolvido para desburocratizar e agilizar o processo administrativo da prevenção de incêndio. Entre os participantes estiveram o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Do...
- 15/02/2013
Santiago: ajuizada ação para garantir transporte escolar a alunos da rede estadual
O Ministério Público de Santiago ingressou com ação civil pública requerendo, liminarmente, que o Estado do Rio Grande do Sul garanta e assuma para si a efetivação do transporte escolar gratuito aos alunos do município matriculados na rede estadual de ensino até o início das aulas, previsto para 27 de fevereiro. De acordo com a Promotora de Justiça Karina Albuquerque Denicol, o Município de Santiago optou, conforme lhe faculta a lei, por não aderir ao Programa Estadual de Apoio ao Transp...
- 15/02/2013
Imbé: ação coíbe venda de bebida alcoólica para crianças e adolescentes
“Tem criança que pede pra comprar bebida, mas eu digo que não posso vender porque é crime”, contou Maria Iolanda Tyski, uma dos 28 comerciantes que receberam orientações dos Promotores de Justiça durante a noite desta quinta-feira, 14, no centrinho de Imbé. “Quando eu vejo os jovens bebendo eu só penso na angústia das mães”, disse ela, que aprovou a ação do Ministério Público, realizada para o combate à venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes no local. Participaram da ação o Pr...
- 15/02/2013
PGJ em exercício recebe Deputado Vieira da Cunha
O Procurador-Geral de Justiça em exercício, Marcelo Dornelles, recebeu nesta sexta-feira, 15, o Deputado Federal Vieira da Cunha. Durante a audiência, o Parlamentar entregou ao Ministério Público uma representação na qual relata se sentir ofendido em sua honra por manifestações da Deputada Estadual Juliana Brizola. Ao receber o documento, o PGJ em exercício informou que o material será encaminhado para análise da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos.
- 14/02/2013
MP prestigia na AL instalação de comissões relacionadas à tragédia de Santa Maria
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Deputado Pedro Westphalen, instalou no início da tarde desta quinta-feira, 14, uma Comissão Especial e uma Comissão de Representação Externa, propostas após o incêndio da boate Kiss, em Santa Maria. O Procurador-Geral de Justiça em exercício, Marcelo Lemos Dornelles, representou o Ministério Público no ato de instalação, que ocorreu no Salão Júlio de Castilhos. A Comissão Especial analisará as legislações de prevenção a incêndios, as c...
