Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 01/11/2013
Acordo judicial reconhece necessidade de estudo ambiental para lançamento ou não de efluentes na Lagoa dos Barros
A Universidade Federal do Rio Grande do Sul irá realizar, pelo prazo mínimo de 15 meses, um estudo ambiental, onde será lançada conclusão acerca da possibilidade ou não dos efluentes da Estação de Tratamento de Esgoto do Município de Osório serem lançados na Lagoa dos Barros, sem que isso altere as condições físico-químicas e biológicas atuais do corpo hídrico, independentemente da sua classificação ou enquadramento atual. O acordo judicial foi firmado por Ministério Público, Companhia R...
- 01/11/2013
MP denuncia 29 pessoas por tráfico de drogas em Palmeira das Missões
Nos dias 30 e 31 de outubro e 23 e 25 de setembro, o Ministério Público de Palmeira das Missões denunciou 29 pessoas, pertencentes a seis grupos de associação para o tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, corrupção de menores e posse ilegal de arma de fogo e de munição de uso restrito. A maioria dos denunciados aguardará o julgamento presa preventivamente. Quatro são considerados os maiores traficantes da cidade. Os grupos realizavam a atividade em diversas regiões do município. Dois dos...
- 01/11/2013
Empresa tem prazo para melhorar qualidade da água em Rio Grande
Atendendo pedido inserido em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada, o Judiciário de Rio Grande determinou que a Companhia Rio-grandense de Saneamento (Corsan) tem 60 dias para aplicar medidas necessárias à correção da qualidade da água potável no Município. A estatal também deverá adequar a água aos padrões exigidos pelo Ministério da Saúde. A decisão é em caráter liminar e o prazo passa a contar a partir da data da intimação da ré. Na ação civil pública, fi...
- 31/10/2013
Alvorada: Justiça determina que Prefeitura desobstrua passeios públicos, calçadas e canteiros
A Promotoria de Justiça de Alvorada obteve decisão liminar favorável da Justiça determinando que o Município promova a desobstrução dos passeios públicos, calçadas e canteiros centrais das avenidas, de modo a assegurar o livre trânsito de pedestres nos espaços públicos. Conforme a Promotora de Justiça Rochelle Jelinek, que ajuizou a ação civil pública, a população de Alvorada vinha exigindo seu direito de locomoção e acessibilidade nas calçadas, em especial idosos, cadeirantes e outras p...
- 31/10/2013
MP não fará mais rescisões trabalhistas a partir do ano que vem
A partir de 1º de janeiro de 2014, o Ministério Público Estadual não homologará mais rescisões trabalhistas. A decisão é resultado da audiência pública realizada em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT), na tarde desta terça-feira, 29. Aproximadamente 70 representantes de centrais sindicais e federações participaram do encontro no Auditório do Palácio do MP, em Porto Alegre. O objetivo foi debater com as entidades alternativas para que seja cumprida a obrigação legal de assi...
- 31/10/2013
Justiça atende liminar do MP e determina atendimento de alunos com necessidades especiais
Ao atender pedido de liminar em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de São Borja contra o Estado do Rio Grande do Sul, a Justiça determinou que o Colégio Estadual Getúlio Vargas disponibilize, em dez dias, monitores especializados para atendimento de quatro alunos com necessidades especiais. A ação civil pública foi ajuizada pela Promotora de Justiça Cinthia Menezes Rangel. Na decisão, a Justiça ainda determinou que, em caso de descumprimento da liminar, serão bloqueado...
- 31/10/2013
Mantida decisão que obriga supermercado a identificar origem de hortigranjeiros
Ao acatar parecer da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, o Tribunal de Justiça negou um recurso interposto pelo Supermercado ASUN contra a decisão liminar de primeira instância que deferiu pedido do MP para que a empresa separe, por identificação de origem, os hortigranjeiros nas gôndolas. A liminar foi concedida em ação civil pública ajuizada pela Promotoria para que seja possível rastrear os produtores que utilizam agrotóxicos em quantidades superiores às permitida...
- 31/10/2013
Atuação no Tribunal do Júri pauta painel na VIII Semana do MP de Passo Fundo
A acusação que o Ministério Público realiza nos crimes que são de competência do Tribunal do Júri dominou o primeiro dia de palestras e debates da VIII Semana do Ministério Público de Passo Fundo. A palestra inicial esteve a cargo do Promotor de Justiça de Santa Maria, Maurício Trevisan, na noite da última terça-feira, 29, no auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo - UPF. Em sua palestra, ele abordou também detalhes do processo criminal que envolve os réus responsáve...
- 31/10/2013
MP do Acre prende gaúcho que estava foragido havia quase 13 anos
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP do Acre prendeu nesta semana o réu André Nunes de Lara, denunciado pela morte de João Carlos da Silva, ocorrida em Estância Velha em dezembro de 2000. Em 2001, a Promotoria de Justiça da Comarca o havia denunciado, com pedido de prisão preventiva. Como houve diversas tentativas infrutíferas de citar o réu, o processo foi suspenso em 2004. Segundo as investigações, o homicídio foi praticado em virtude de um ajuste de con...
- 31/10/2013
Tragédia de Santa Maria: MP aguardará novas investigações para decidir se mantém arquivamento de inquérito
Diante das manifestações dos familiares das vítimas da tragédia da boate Kiss, o Procurador-Geral de Justiça em exercício, Ivory Coelho Neto, recebeu, nesta quarta-feira, 30 de outubro, integrantes da Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria e os Advogados Carlos Alberto Day Stoever e Carlos Smaniotto. O objetivo do Procurador-Geral em exercício foi ouvir os familiares e reforçar a confiança da Administração Superior do MP no trabalho dos Promotores que...
- 31/10/2013
Workshop da Saúde será realizado em Passo Fundo
O Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do Conselho Nacional de Justiça convida Procuradores e Promotores de Justiça para a participação no “Workshop da Saúde – Passo Fundo e Região Norte”, que será realizado no próximo dia 8, sexta-feira. Com edições já realizadas em Porto Alegre, Santa Maria e Ijuí neste ano, o evento tem o objetivo de promover um debate sobre judicialização na área da saúde e avaliar soluções para este problema, buscando qualificar o a...
- 30/10/2013
MP pede afastamento de esposa de Prefeito da Chefia de Gabinete de Jaguarão
O Ministério Público ajuizou, nesta quarta-feira, 30, uma ação civil pública com pedido liminar para o afastamento de Márcia de Oliveira Noda, companheira do Prefeito de Jaguarão, José Cláudio Ferreira Martins, do cargo de Chefe de Gabinete. As Promotoras de Justiça Claudia Ferraz Rodrigues Pegoraro e Márcia Christ Fonseca, que assinam a ação, pedem ainda que a Justiça proíba o Prefeito de contratá-la em qualquer outro cargo em comissão, função gratificada ou por contratação temporária. ...
- 30/10/2013
Projeto “Uma rosa no campo” será apresentado no Palácio do MP/RS
O projeto “Uma rosa no campo”, que está levando informações sobre o câncer de mama à mulher da área rural, será apresentado nesta sexta-feira, 01 de novembro, a partir das 16h, no Palácio do Ministério Público, junto com a exposição de fotos de mesmo nome. Neste mês de outubro, através de uma parceria dos idealizadores do projeto com a Liga Feminina de Combate ao Câncer das cidades de Alegrete, Bagé, Dom Pedrito e Uruguaiana, foram realizadas visitas às propriedades rurais para levar i...
- 30/10/2013
MP propõe calendário escolar democrático para 2014 em Passo Fundo
No último dia 24, na sede do Ministério Público em Passo Fundo, uma reunião entre a Promotora de Justiça Regional da Educação, Ana Cristina Ferrareze Cirne, representantes da rede municipal de ensino e moradores, discutiu a flexibilidade do calendário escolar para 2014. Também foi tratada a possibilidade de realização de atividades educativo-recreativas durante o recesso escolar. Participaram representantes da Secretaria Municipal de Educação de Passo Fundo, da 7ª Coordenadoria Regional de E...
- 29/10/2013
Suspenso programa estilo Quiz em emissora de TV
Ao acatar pedido liminar em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, a 16ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre determinou a suspensão de todos os programas do tipo Quiz na programação da empresa Rede Brasil de Televisão enquanto ela não se adaptar às legislações de proteção ao consumidor e do setor de telefonia. A Justiça determinou que o programa só poderá ser veiculado se a empresa divulgar na tela o valor cobrado pelo minuto da l...
