Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 19/04/2013
Promotoria do Patrimônio Público ajuíza ação contestando contratação de consultoria no Estado
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre ajuizou ação civil pública contestando o processo de contratação de serviços de consultoria entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), por inexigibilidade de licitação (art. 25, inciso II, da Lei n.º 8.666/93). Na inicial é alegado, em síntese, que o objeto não é singular, havendo diversas outras entidades congêneres que se dedicam...
- 18/04/2013
Evento apresenta Programa de Ação Compartilhada de Prevenção a Sinistros
Depois da comoção causada pelo incêndio da Boate Kiss, em Santa Maria, uma iniciativa do Ministério Público e das Associações dos Municípios unirá esforços para evitar uma nova tragédia. Foi lançado nesta quinta-feira, 18, no auditório da Instituição, o Programa de Ação Compartilhada de Prevenção a Sinistros. O objetivo é buscar soluções rápidas para a adequação às normas de prevenção a incêndios por meio de um conjunto de ações cooperadas para a regulamentação e adequação das construções pú...
- 18/04/2013
Pelotas: projeto de acompanhamento estratégico é apresentado aos novos gestores
A Promotoria Regional de Educação, juntamente com a Divisão de Assessoramento Técnico (DAT) do Ministério Público, realizou, nesta quinta-feira, 18, um encontro para apresentar o Projeto de Acompanhamento Estratégico e o andamento do mesmo para os novos gestores municipais da Região Sul do Estado. O evento ocorreu no auditório do MP, em Pelotas, e contou com a participação do Promotor de Justiça José Olavo Bueno dos Passos, representantes das cidades, 5ª Coordenadoria Regional de Educação (C...
- 18/04/2013
“Operação Polus” ataca corrupção em Rio Grande
Em continuidade às investigações da “Operação Polus”, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumpriu seis mandados de busca e apreensão em Rio Grande, Porto Alegre e Novo Hamburgo nesta quinta-feira, 18. Foram apreendidos documentos, computadores, mídias eletrônicas, R$ 23 mil em dinheiro e cerca de R$ 310 mil em cheques em empresas e residências. Os valores serão depositados judicialmente. A Operação, coordenada pelo Promotor de Justiça de Rio Grande José Ale...
- 18/04/2013
Regional da Educação propõe firmatura de TAC ao Município de Passo Fundo
Após o oferecimento de proposta para firmatura de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta relativo à oferta de educação infantil, a Promotora Regional da Educação aguarda pela manifestação do Poder Público Municipal. A proposta foi feita na última quinta-feira, 11. Em reunião na sede da Promotoria de Justiça, foi debatida a oferta de educação infantil no Município de Passo Fundo, em especial quanto às medidas a serem adotadas pela municipalidade para regularizar a questão, tendo ...
- 18/04/2013
Três homens são condenados por crimes sexuais contra adolescente com deficiência mental
Em Frederico Westphalen, Guimarães Paulo Sagaz, 59 anos, foi condenado a mais de 16 anos de prisão em regime fechado pela prática de crimes sexuais contra a enteada, de 14 anos e com deficiência mental. A sentença foi publicada no último dia 11. Conforme a denúncia assinada pela Promotora de Justiça Andrea Barros, o homem aproveitava o tempo em que a companheira estava trabalhando para estuprar a adolescente, entre os anos de 2010 e 2011. Além disso, cobrava entre R$ 20 e R$ 60 de dois amigo...
- 18/04/2013
Projeto Ecoando Educação promove atividade na próxima terça-feira
Ocorre na próxima terça-feira, 23 de abril, às 15h, no auditório do Ministério Público em Porto Alegre, o lançamento do projeto Ecoando Educação, fruto de um Termo de Cooperação do MP com a Federasul. O palestrante do evento será o Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro João Augusto Nardes. O objetivo do projeto é promover atividades para reflexão sobre o tema, trazendo especialistas e autoridades para debater os principais desafios do setor. A Educação é umas das prioridades...
- 18/04/2013
Programa de Ações Compartilhadas de Prevenção a Sinistros será apresentado no MP
Será apresentado nesta quinta-feira, 18, às 14h, no auditório da Sede do Ministério Público em Porto Alegre, o “Programa de Ações Compartilhadas de Prevenção a Sinistros”. A iniciativa prevê um conjunto de ações cooperadas para a regulamentação e adequação das construções públicas, privadas, comunitárias e comunitárias/privadas em municípios gaúchos. O encontro é destinado a Membros do MP, Deputados, Prefeitos e Vice-Prefeitos Municipais, Secretários, integrantes da Defesa Civil, Corpo de Bo...
- 17/04/2013
Câmara Municipal de Porto Alegre aprova moção de repúdio à PEC 37
Foi aprovada em sessão plenária na tarde desta quarta-feira, 17, na Câmara Municipal de Porto Alegre, uma moção de repúdio à Proposta de Emenda à Constituição 37/2011. A chamada “PEC da Impunidade” retira do Ministério Público e de outras instituições o poder investigatório, concedendo exclusividade às Polícias Civil e Federal. A moção - proposta pelo Vereador Nereu D’Ávila - foi aprovada com 20 votos a favor, dois contra e duas abstenções. Durante sua manifestação na tribuna da Câmara, o...
- 17/04/2013
Passagens de ônibus: diálogo é a saída para garantir protestos ordeiros
Nesta quarta-feira, 17, o Palácio do MP foi palco de uma reunião entre o Ministério Público, a Brigada Militar, a Polícia Civil, a Secretaria Municipal de Governança Local e a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) com a Imprensa. A pauta: evitar vandalismos durante protestos para a redução das passagens de ônibus. Os movimentos sociais foram convidados, mas não compareceram. Pelo MP, participou o Promotor de Justiça Adriano Marmitt. Como deliberação, a Prefeitura irá procurar,...
- 17/04/2013
Combustíveis impróprios: 11 postos já foram flagrados em 2013
Dando continuidade às ações de fiscalização do controle de qualidade dos combustíveis no Rio Grande do Sul, a Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, juntamente com as Promotorias de Justiça das Comarcas de Passo Fundo, Novo Hamburgo, Horizontina, Soledade, Panambi, Casca, Torres e Venâncio Aires, vêm conseguindo impedir a comercialização de combustíveis em desacordo com as especificações legais, conforme análises realizadas pelo Laboratório Móvel utilizado pelo Ministér...
- 16/04/2013
Triunfo: ação é julgada procedente e vereador é afastado do cargo
Foi julgada procedente nesta segunda-feira, 15, ação de impugnação de mandato eletivo ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral contra o Vereador de Triunfo Fábio Daniel de Souza Wrasse. A Justiça Eleitoral determinou o seu imediato afastamento do cargo. O Parlamentar obteve 1.097 votos - a quarta maior votação nas eleições municipais de 2012. Na sentença judicial foi acolhido o pedido formulado pelo Ministério Público, reconhecendo a prática de abuso de poder e de corrupção eleitoral, d...
- 16/04/2013
Denunciados por corrupção profissionais liberais e servidores da Junta Comercial do Estado
A Promotoria de Justiça Especializada Criminal ofereceu denúncia nesta segunda-feira, 15, contra dois servidores da Junta Comercial do Estado acusados de corrupção passiva. Conforme a inicial, assinada pelo Promotor de Justiça Flávio Duarte, eles receberam vantagens econômicas para agilizar o andamento e a aprovação de procedimentos protocolados no órgão estadual. Além disso, foram denunciados quatro profissionais liberais, acusados de corrupção ativa, por oferecerem e pagarem vantagens e...
- 15/04/2013
Caso Boate Kiss: Órgão do TJ suspende apreciação de noticia-crime
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul sustou a apreciação do arquivamento de notícia-crime promovido pelo Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga. A notícia-crime, de autoria do réu no processo da Boate Kiss, Elissandro Callegaro Spohr, refere-se à conduta do Promotor de Justiça de Santa Maria, Ricardo Lozza, em inquérito civil. Os Desembargadores acompanharam o voto do relator, Desembargador Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, suspendendo a apreciaçã...
- 15/04/2013
MP de Osório ingressa com ação para garantir acessibilidade em escolas
O Ministério Público de Osório ingressou com ação civil pública contra o Estado do Rio Grande do Sul pedindo liminarmente que seja garantida a acessibilidade para pessoas com deficiência nos prédios das Escolas Estaduais Prudente de Morais, Mirko Lauffer, General Osório, Maria Teresa Vilanova Castilhos e Idelfonso Simões Lopes, todas localizadas no Município. Na ação, assinada pela Promotora de Justiça Cristiane Della Méa Corrales, o MP requer que o Estado execute as obras mínimas e mais...
