Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 16/10/2013
Projeto Calçada Legal vai intensificar divulgação em Pelotas
Uma reunião realizada na sede do Ministério Público de Pelotas na quarta-feira, 9, debateu os recorrentes problemas oriundos da falta de manutenção das calçadas e passeios da cidade. Segundo os resultados apresentados no encontro, cerca de 200 autuações já foram emitidas, sendo que 60% dos casos foram solucionados. De acordo com o Promotor de Justiça Paulo Roberto Gentil Charqueiro, os que não foram atendidos deverão ser encaminhados ao MP, para uma análise sobre a possibilidade de ajuizamen...
- 15/10/2013
MP recebe documentação sobre providências adotas pela EGR
O Ministério Público recebeu na tarde desta terça-feira, 15, documentação comprovando as providências adotadas pelo Governo do Estado para melhorar a qualidade das estradas administradas pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). A entrega ocorreu durante audiência do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, com o Secretário Estadual de Infraestrutura e Logística, João Victor Domingues, e o Diretor-Presidente da EGR, Luiz Carlos Bertotto. Foram apresent...
- 15/10/2013
Ação pede implementação de PPCIs nas escolas estaduais de Torres
A Justiça de Torres deferiu, no dia 4 deste mês, antecipação de tutela em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público para que o Estado do Rio Grande do Sul implemente os Planos de Proteção Contra Incêndios – PPCIs e apresente os alvarás de todas as escolas em até 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A ação é resultado de inquérito civil instaurado pelo Promotor Vinicius de Melo Lima em fevereiro deste ano, que apurou a inexistência de PPCI nas escolas municipais e estad...
- 15/10/2013
Promotor de Justiça David Medina da Silva é eleito novo Presidente da FMP
O Promotor de Justiça David Medina da Silva foi eleito por aclamação o novo Presidente da Fundação Escola Superior do Ministério Público – FMP. A eleição ocorreu na tarde desta segunda-feira, 14, em reunião do Conselho Deliberativo da FMP, composto pelo Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga; pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, Rubens Abruzzi; pelo Presidente da AMP, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto; pelo Representante da Classe indicado pelo Conselho de Representant...
- 15/10/2013
MP recomenda redução da tarifa de ônibus para R$ 2,10 em Bagé
O Ministério Público expediu nesta segunda-feira, 14, Recomendação ao Município de Bagé para que a tarifa no transporte coletivo público municipal seja fixada em R$ 2,10. Atualmente, o valor é de R$ 2,40. A medida tem por base exame feito pela Divisão de Assessoramento Técnico do MP (DAT) da documentação apresentada pelo Poder Executivo local e concessionárias. O Promotor de Justiça Everton Luís Resmini Menezes estipulou prazo de 15 dias para que o Prefeito Municipal, Eduardo Colombo dos San...
- 15/10/2013
"Vagas especiais para estacionar: eu respeito!": campanha já conta com 'busdoors'
A campanha "Vagas especiais para estacionar: eu respeito!" já conta com mais uma nova forma de divulgação. Alguns ônibus da empresa Carris circulam pela Capital com os ‘busdoors’ da iniciativa que tem como objetivo orientar a população sobre a utilização consciente e cidadã dos espaços prioritários destinados para pessoas com deficiência, idosos e gestantes nos estacionamentos privados de Porto Alegre. O GT da Acessibilidade faz periodicamente reuniões e em agosto realizou uma ação de dis...
- 15/10/2013
Carta de Compromisso em defesa do consumidor nas telecomunicações encerra Simpósio
O Ministério Público firmou, no início da noite de sexta-feira, 11, com o MP Federal e Procons, uma Carta de Compromisso para a reversão do quadro de desrespeito aos consumidores na prestação dos serviços de telecomunicações. A Carta marcou o encerramento do III Simpósio dos Direitos dos Consumidores nas Telecomunicações, coordenado pelo MPF e realizado no Novotel, em Porto Alegre, em parceria com o Procon-RS e o Fórum Estadual de Defesa do Consumidor. O documento pontua as principais causas...
- 15/10/2013
Órgão Especial do TJ afasta ilegalidade no uso do Consultas Integradas por Promotores do Júri
Em sessão realizada nesta segunda-feira, 14, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RS, por 21 votos favoráveis e apenas três contrários, indeferiu o pedido da defesa de um réu para a suspensão do uso do sistema Consultas Integradas por Promotores de Justiça que atuam no referido processo criminal. O relator do processo no Órgão Especial foi o Desembargador Gaspar Marques Batista. O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Ivory Coelho Neto, ocupou o assento do Ministério ...
- 15/10/2013
FAI realiza fiscalização em empresa mineradora de Triunfo
A Fiscalização Ambiental Integrada (FAI), em operação conjunta do Ministério Público e da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (Dema), realizou na sexta-feira, 11, fiscalização de uma empresa mineradora localizada na zona rural do município de Triunfo, próximo da rodovia RS-440. A atividade de extração mineral de areia ocorria em uma área de 50 hectares sem a devida licença ambiental e sem o respectivo título minerário. Foi constatada, ainda, a degradação de duas nascentes e de um arroi...
- 15/10/2013
Ação busca garantir vagas na Educação Infantil em Torres
O Ministério Público de Torres ingressou, na quinta-feira, 10, com ação para cumprimento provisório de sentença para que o Município promova, de imediato, a inserção na escola de todas as crianças de zero a seis anos de idade, e a nomeação dos candidatos aprovados para os cargos de professor de educação infantil e de auxiliar de creche, de acordo com a demanda. A multa diária fixada por descumprimento é de R$ 1 mil, em favor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Torr...
- 14/10/2013
MP de Torres pede cumprimento de sentença para atendimento pediátrico na cidade
O Ministério Público de Torres ingressou, no dia 8 deste mês, com pedido de cumprimento de sentença para que, no prazo de 10 dias, a Associação Educadora São Carlos – Hospital Nossa Senhora dos Navegantes passe a prestar atendimento de urgência e emergência em horário integral de médico pediatra. O Promotor de Justiça Vinicius de Melo Lima, que ajuizou a ação, pede, ainda, que o cumprimento de sentença seja acompanhado por perito judicial, a fim de averiguar periodicamente a situação hospita...
- 14/10/2013
Mantida condenação de PM que desviou policiamento em favor de empresário de Torres
O Tribunal de Justiça Militar manteve a condenação do Major José Alexandre da Costa Braga, ex-Comandante do Policiamento Ostensivo da Brigada Militar de Torres, pelo crime de prevaricação. Dessa forma, ele segue condenado à dez meses de reclusão. A sessão que negou provimento à apelação da defesa ocorreu em 21 de agosto. DENÚNCIA Conforme a denúncia apresentada à Justiça Militar pelo então Promotor de Justiça Militar João Barcelos de Souza Júnior, ao longo dos verões de 2009 e 2010, o...
- 14/10/2013
Procurador de Fundações confere atividades da Fundação Autotrônica de Caxias do Sul
Dando continuidade ao programa de visitas às fundações fiscalizadas e veladas pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, o Procurador de Fundações Antonio Carlos de Avelar Bastos, acompanhado do seu assessor Miguel Prietto, esteve em Caxias do Sul na quarta-feira, 9, inicialmente visitando o Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Caxias do Sul – Simecs, onde foi recebido pelo Presidente Getulio Fonseca e pelo Diretor Executivo Odacir Conte. O Simecs ...
- 11/10/2013
TAC limita horário de atividades em entidades carnavalescas
Foi firmado no final da tarde desta sexta-feira, 11, um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta entre Ministério Público, Prefeitura de Porto Alegre e quatro entidades carnavalescas com o objetivo de estabelecer limitações de horário para a realização de atividades com som amplificado nas dependências das agremiações. Representantes da Imperadores do Samba, Academia de Samba Praiana, Banda Intinerante e Banda da Saldanha, todas localizadas na Avenida Padre Cacique, assinaram o docu...
- 11/10/2013
Concurso para o cargo de Agente Administrativo será realizado em 3 de novembro
Foi publicado na edição do Diário Eletrônico do Ministério Público desta sexta-feira, 11, o Edital nº 239/2013, informando data e condições para realização da prova do concurso público para o cargo de Agente Administrativo. A prova será realizada em 3 de novembro, entre 10h e 14h, em Porto Alegre/RS. A designação do local de prova do candidato estará disponível a partir de 22 de outubro, para consulta, no endereço eletrônico www.mprs.mp.br/concursos. A consulta é de inteira responsab...
