Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 13/01/2014
Promotoria doa equipamentos para entidades em Caçapava do Sul
A Promotoria de Justiça de Caçapava do Sul cedeu bens, valores e equipamentos ao Município e entidades que atuam na proteção do idoso. Foram doados um automóvel Uno Mille Fire Economy ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social - Creas, bem como diversos equipamentos. Já o Conselho Tutelar do Município também recebeu um carro do mesmo modelo, assim como um computador e impressora. Também foi contemplada a Associação Caçapavana de Amparo ao Idoso – Ascai e o Abrigo Bem-me...
- 10/01/2014
Cabos ecológicos serão instalados para miminizar morte de bugios na zona sul da Capital
A Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) se comprometeu a destinar a importância de R$ 100 mil para serem utilizados em 2014 na instalação de cabos ecológicos com o objetivo de minimizar e evitar a morte de bugios por choques nas redes elétricas no entorno da Reserva Biológica do Lami. A definição ocorreu em audiência nesta sexta-feira, 10, na Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre. Ao todo, já foram investidos mais de R$ 160 mil em obras e redes para proteção de bug...
- 10/01/2014
Prefeitura de Rio Grande deverá regularizar loteamento
O Município de Rio Grande tem o prazo de 365 dias para regularizar um conjunto de lotes irregulares denominado Loteamento Braz. A decisão é da Juíza Cíntia Teresinha Burhalde Mua, atendendo pedido inserido em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. O prazo passará a contar a partir do trânsito em julgado da ação. Ainda cabe recurso nas instâncias superiores. O Loteamento está localizado nas imediações do Bosque Silveira, na cidade de Rio Grande. Conforme a decisão, a Prefeit...
- 10/01/2014
Litoral Norte: prefeituras vão aderir ao projeto que busca qualificação no licenciamento ambiental
Três Prefeituras do Litoral Norte do Estado vão participar do projeto do Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental que tem como meta orientar gestores na qualificação das ações de licenciamento e fiscalização ambiental. Nesta quarta-feira, 15, os municípios de Osório, Xangri-Lá e Capão da Canoa irão assinar um termo de adesão ao projeto. A solenidade ocorrerá na Promotoria de Justiça de Capão da Canoa, às 15h, com a presença do Procurad...
- 08/01/2014
Rio Grande: qualidade do ar será monitorado de forma on-line no Pólo de Fertilizantes
As empresas Timac Agro Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda. e Yara Brasil Fertilizantes S.A. firmaram, nesta quarta-feira, 8, Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público de Rio Grande com o objetivo de implantar um sistema de monitoramento da qualidade do ar no Pólo de Fertilizantes daquele Município. Também assinará o TAC a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler – Fepam. Ficou acertado que o sistema, que funcionará em um imóvel público, irá mo...
- 07/01/2014
Liminar proíbe transporte de passageiros em pé entre Nova Prata e Bento Gonçalves
Acolhendo liminar pleiteada pelo Ministério Público, a Justiça proibiu a empresa Bento Transportes Ltda. de realizar o transporte de passageiros em pé no trecho entre Nova Prata e Bento Gonçalves. Em agosto de 2013, o Promotor de Justiça Alécio Nogueira havia ajuizado ação civil pública por entender que a prática fere o direito à segurança dos usuários do sistema de transportes, nos termos do Código de Defesa do Consumidor e da Lei de Serviços Públicos, em especial por se tratar de uma estra...
- 07/01/2014
Mutirão analisará processos de execução penal de Alvorada
A partir desta quarta-feira, 8, até sexta-feira, 10, o Ministério Público, a Defensoria Pública Estadual e a 1ª Vara Criminal de Alvorada realizam um mutirão de audiências judiciais para analisar os processos de execução penal que tramitam na Comarca. A medida foi acertada através da assinatura de um Termo de Compromisso de Integração Operacional entre as Promotoras de Justiça Criminal Ana Adelaide Brasil Sá Caye e Maria Rita Noll de Campos, além do Juiz André de Oliveira Pires e o Defensor ...
- 02/01/2014
Quarenta e quatro torcedores da dupla Gre-Nal não poderão frequentar primeiros jogos do Gauchão
Em quatro meses de atuação, o trabalho da Promotoria de Justiça Especializada do Torcedor resultou no impedimento de 48 torcedores de comparecerem aos estádios de futebol em dias de jogos. Das decisões, 20 foram através de transações penais e outras 28 por cautelares inominadas – quando os torcedores não tinham direito a acordo ou não o aceitaram. Desse total, 44 seguem sem poder frequentar jogos e, portanto, não poderão ver o início do Campeonato Gaúcho de Futebol, previsto para 18 de janei...
- 02/01/2014
Restinga Sêca: operação flagra venda de produtos impróprios ao consumo humano
Ministério Público, Polícia Civil, Brigada Militar, Receita Municipal, Vigilância Sanitária e Secretaria Municipal da Agricultura realizaram, em 27 de dezembro, uma operação conjunta em defesa do consumidor no município de Restinga Sêca. Na ocasião, foram cumpridos três mandados de busca e visitados e vistoriados seis estabelecimentos comerciais locais, escolhidos por sorteio e com base em critérios discricionários e de interesse público. De acordo com o Promotor de Justiça Sandro Loureir...
- 23/12/2013
MP doa 180 computadores para Associação dos Conselheiros Tutelares
Através de convênio assinado com a Associação dos Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares do RS (Aconturs), o Ministério Público doou 180 computadores para a entidade. A iniciativa tem o objetivo de incrementar o processo de informatização da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (Ficai On-Line). A Associação irá indicar os Conselhos Tutelares que serão beneficiados com os computadores. Em um primeiro momento, os Conselhos Tutelares dos municípios de Eldorado do Sul, Iraí, Nova Hart...
- 23/12/2013
Santa Maria: audiência discute férias na educação infantil
Com o objetivo de debater a situação das férias das crianças em creches, ocorreu na sexta-feira, 20, uma audiência coletiva no auditório da Promotoria de Santa Maria. A iniciativa foi da Promotora de Justiça Rosangela Corrêa da Rosa e foram convidados a participar Secretários de Educação de 36 municípios do Rio Grande do Sul. Além de Santa Maria, estiveram presentes representantes das seguintes cidades: Santiago, Silveira Martins, Jari, Mata, Cachoeira do Sul, Nova Esperança do Sul, Lavr...
- 23/12/2013
Promotoria obtém liminar em ação ajuizada contra a Cassi
O Ministério Público obteve liminar em ação civil pública ajuizada contra a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Cassi. A ré deverá se abster de cobrar dívidas decorrentes de coparticipações que ultrapassem o prazo prescricional de cinco anos, sob pena de multa diária, tendo em conta a violação de dispositivos legais. O inquérito civil que deu origem à ação foi instaurado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital a partir de documentação encaminh...
- 23/12/2013
Fórum do Álcool: última fiscalização do ano atende 25 adolescentes na Capital
A última operação de 2013 do Grupo de Trabalho da Fiscalização do Fórum Permanente de Prevenção à Venda e ao Consumo de Bebida Alcoólica por Crianças e Adolescentes ocorreu na madrugada deste sábado, 21. A ação foi realizada no Pepsi On Stage, em Porto Alegre, local em que acontecia a festa de formatura do Colégio Rosário. Durante os trabalhos, cerca de 25 adolescentes que portavam bebidas alcoólicas foram atendidos no ônibus do MP e identificados pela Promotoria de Justiça da Infância e...
- 20/12/2013
Leite Compen$ado: ajuizada ação contra a Vonpar Alimentos
A Promotoria de Defesa do Consumidor da Capital ingressou, nesta sexta-feira, 20, com ação civil pública contra a Vonpar Alimentos S.A, localizada no município de Viamão, em virtude da constatação da presença de formaldeído no leite UHT Mu-Mu depois da “Operação Leite Compen$ado”, desencadeada em maio deste ano. Depois de várias tratativas para a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta pelo Ministério Público, a exemplo dos realizados com as empresas BRF (Leite Batavo), LBR (Leite L...
- 20/12/2013
Promotoria Regional do Rio dos Sinos oferece denúncia por mortandade de peixes
A Promotoria Regional do Rio dos Sinos ofereceu denúncia por crime ambiental contra dez empresas e 20 pessoas que foram responsáveis - através do lançamento de efluentes industriais - pelas mortandades de peixes ocorridas em 2010. Entre 10 e 12 de novembro de 2010, foram encontrados cerca de 10 mil peixes mortos em um ponto próximo à foz do Arroio Luiz Rau, um dos afluentes do Rio dos Sinos, em Novo Hamburgo. A investigação identificou concentrações de cobres e cianetos – provenientes...
