Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 20/03/2015
Apenados de Itaqui recebem curso de qualificação profissional
Começou nesta quinta-feira, 19, o curso de qualificação profissional dos apenados recolhidos no Presídio Estadual de Itaqui. Os recursos para a realização do curso foram obtidos por meio de um projeto realizado pelo Conselho da Comunidade, com o apoio do Ministério Público local e da Vara de Execuções Criminais. Os valores são provenientes da conta única das penas alternativas da Comarca de Itaqui, liberados por meio de chamada pública realizada com base no Provimento 007/2013-CGJ e na Resol...
- 19/03/2015
Questões técnicas e orçamentárias impedem acordo sobre restauração da Catedral de Vacaria
Foi realizada nesta quarta-feira, 18, em Vacaria, audiência de tentativa de conciliação judicial relativa à ação civil pública, por meio da qual o Ministério Público requer que seja obedecido o devido procedimento técnico na realização das restaurações e reformas já realizadas e futuras na Catedral Nossa Senhora da Oliveira, bem como seja complementada a lei e os demais atos de tombamento por parte do Município de Vacaria. Conforme o Promotor de Justiça Luis Augusto Gonçalves Costa, “embo...
- 19/03/2015
Escola da Ilha do Pavão começa atividades do ano letivo
A primeira escola de educação infantil da Ilha do Pavão, em Porto Alegre, iniciou nesta quarta-feira, 18, o atendimento às crianças da localidade. As atividades ainda estão no período de adaptação e a inauguração oficial ocorre na próxima terça-feira, 24. Esta é a concretização de uma antiga demanda da Região das Ilhas, que possui um dos Índices de Desenvolvimento Humano (IDHs) mais baixos do Estado. A Ilha do Pavão, local onde foi construída a instituição de ensino, é desprovida de equi...
- 19/03/2015
Traficante Jura vai a julgamento por homicídios ocorridos em 2006 na Capital
Ocorre nesta quinta-feira, 19, desde as 9h, o Júri Popular de Juraci Oliveira da Silva, o Jura, pelos homicídios triplamente qualificados de Henrique Ribeiro da Silva e Wagner Machado Silveira, ocorridos em 2006. A Promotora de Justiça Lúcia Helena Callegari está atuando na acusação. A sessão de julgamento ocorre na 1ª Vara do Júri do Foro Central de Porto Alegre. O CRIME No dia 12 de maio de 2006, por volta das 20h e 20min, na Rua Primeiro de Setembro, Bairro Partenon, Juraci Oliveira...
- 19/03/2015
Farmácias Municipais de Santa Vitória do Palmar e do Chuí serão notificadas por irregularidades
O Ministério Público e o Conselho Regional de Farmácia do RS realizaram nesta quarta-feira, 18, inspeção nas farmácias municipais de Santa Vitória do Palmar e do Chuí. A fiscalização ocorreu para verificar a regularidade no funcionamento e na dispensação de medicamentos, tendo por base inquérito civil que tramita na Promotoria de Justiça de Santa Vitória do Palmar para apurar uma denúncia de distribuição de medicamentos com prazo de validade vencido. Participaram da ação o Promotor Rogério C...
- 19/03/2015
Fórum do Álcool comemora sanção da lei que torna crime venda bebida alcoólica para crianças e adolescentes
A recente sanção da lei que torna crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica para criança ou adolescente foi o principal tema abordado na reunião do Fórum do Álcool ocorrida nesta quarta-feira, 18, na sede do MP. A Lei nº 13.106 foi sancionada pela Presidência da República e publicada na mesma data. “Este é um grande avanço a ser comemorado, pois o próprio Fórum, por diversas vezes, encaminhou à Câmara dos Deputados e ao Senado pleitos neste sentido”, saudou a ...
- 19/03/2015
MP propõe a criação de fundo com recursos da restauração de bens lesados
O Ministério Público e o Governo do Estado irão criar uma Comissão Técnica para analisar e elaborar um projeto de criação do Fundo de Restauração de Bens Lesados. A decisão foi tomada em reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 18, no Centro Administrativo Fernando Ferrari, entre integrantes do MP e Governo. A proposta foi apresentada aos Secretários da Justiça e dos Direitos Humanos, Cesar Faccioli; e do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ana Pellini, pelo Subprocurador-Gera...
- 18/03/2015
Julgada inconstitucional lei da Capital que exige prévia autorização do Legislativo para indicação de imóveis no inventário dos bens culturais
Em sessão de julgamento realizada na segunda-feira, 16, os Desembargadores do Órgão Especial do TJ julgaram integralmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 70061936605, proposta pelo Ministério Público, declarando a inconstitucionalidade da Lei Complementar Municipal n.º 743, de 02 de setembro de 2014, do Município de Porto Alegre. A referida Lei altera o “caput” do art. 3º e o § 1º do art. 7º, renomeia o parágrafo único do art. 3º para § 1º, alterando sua redação, e inclu...
- 18/03/2015
Entre Rios do Sul: condenado ex-Prefeito por dispensa de licitação
Em decisão conhecida pelo MP nesta segunda-feira, 16, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS condenou o ex-Prefeito de Entre Rios do Sul Volnei Luis Pedott pela dispensa de licitação de compra de bens e contratação de serviços fora das hipóteses legais, ocorrida em 2006. Conforme o acórdão, de outubro de 2014, o então Prefeito tinha conhecimento da necessidade de licitar e não podia ter ignorado as normas vigentes. Além disso, nos contratos em que foi dispensada a licitação, não f...
- 17/03/2015
MP detalha Operação Conexion que resultou na prisão de seis empresários por envolvimento no cartel do lixo
A Operação Conexion, deflagrada nesta terça-feira, 17, pelo MP e Ministério Público de Contas, prendeu preventivamente seis empresários por suspeita de formação de cartel na prestação de serviços de coleta e destino final de resíduos sólidos em, pelo menos, dez licitações em 12 cidades do Rio Grande do Sul. Uma pessoa permanece foragida. As prisões ocorreram nas cidades de Porto Alegre, Novo Hamburgo, Taquara, Torres e Tramandaí. Os presos foram conduzidos à Penitenciária Modulada de Osório....
- 17/03/2015
Ex-Prefeito de São Francisco de Paula é condenado por improbidade administrativa
O ex-Prefeito Municipal de São Francisco de Paula, Décio Antônio Colla, foi condenado por atos de improbidade administrativa ao pagamento de multa no montante de 65 vezes o valor recebido por ele quando exercia o cargo. A decisão judicial atende ação civil pública proposta pelo Promotor de Justiça Bruno Pereira Pereira. Conforme o Ministério Público, Décio Antônio Colla, fazendo uso do cargo de Prefeito, constrangeu a Direção do Hospital São Francisco de Paula a afastar de suas funções um...
- 17/03/2015
Maus-tratos contra crianças: MP é atendido e Justiça impede que crianças ingressem em creche
Ao acatar ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Cachoeirinha, a Justiça da Comarca determinou, liminarmente, o impedimento do acesso de alunos numa creche do Município em que a responsável do estabelecimento foi flagrada praticando maus-tratos contras crianças. A decisão judicial ainda impede o ingresso de crianças em outra creche da cidade que também era administrada pela agressora. Na ação civil pública ajuizada, o Ministério Público pede que as crianças que estão ma...
- 17/03/2015
Operação Conexion investiga cartel de coleta de lixo
A Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre, com apoio da Brigada Militar e do Ministério Público de Contas, cumpriu na manhã desta quarta feira, 17, 18 mandados de busca e apreensão e sete de prisão preventiva em Novo Hamburgo, Porto Alegre, Tramandaí, Igrejinha, Canela, Torres, Santo Antonio da Patrulha, Alvorada, Taquara, Carlos Barbosa, Parai e Arroio do Meio. Haverá coletiva de imprensa às 15h, no Auditório do prédio do MP na Rua Santana, número 440, em Porto Aleg...
- 17/03/2015
CAODH realiza primeiro encontro sobre Atenção Básica em Saúde
O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, abriu, nesta segunda-feira, 16, o primeiro encontro sobre Atenção Básica em Saúde, promovido pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos juntamente com o Gabinete de Articulação e Gestão Integrada. O evento, que acontecerá também no dia 20 deste mês, sempre às 14 horas no Auditório Marcelo Küfner, reuniu Promotores de Justiça com atuação nos 98 municípios do Estado que apresentam índices de cobertura menor que 50% de Equipe d...
- 16/03/2015
Bento Gonçalves: audiência pública discute aperfeiçoamento da Rede de Proteção à Mulher
Uma audiência pública foi realizada na última sexta-feira, 13, na Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves, para debater melhorias na atuação da Rede de Proteção à Mulher. Participaram do encontro o Promotor de Justiça Gilson Borguedulff Medeiros; a Delegada Especializada em Atendimento à Mulher, Deise Salton Brancher; o Presidente do Legislativo municipal, Valdecir Rubbo; a Juíza da 2ª Vara Criminal de Bento Gonçalves, Valéria Wilhelm; e a titular da Coordenadoria da Mulher, Regina Zanetti. ...
