Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 11/12/2013
Creches e escolas infantis de Canela funcionarão durante férias e recessos
O Tribunal de Justiça do Estado negou, por unanimidade, provimento a recurso do Município de Canela contra decisão da Justiça que determinava, em caráter liminar, “o fornecimento de educação infantil, em creches e pré-escolas municipais ou subsidiadas pelo Poder Público, de forma contínua e ininterrupta, em especial nos períodos compreendidos como de recesso nos finais de ano e no período de férias relativo aos outros níveis de educação (férias de inverno e de verão), sob pena de responsabil...
- 11/12/2013
Coordenador do Caoma palestra em encontro sobre limpeza urbana das capitais
Ocorreu durante toda esta terça-feira, 10, o 1º Encontro dos Gestores Públicos de Limpeza Urbana das Capitais no auditório Mercosul do Hotel Sheraton, em Porto Alegre. O Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Procurador de Justiça Carlos Paganella, palestrou no evento, organizado pelo Instituto Latino Americano de Desenvolvimento Econômico Sustentável (Ilades). A palestra do Procurador de Justiça teve como tema “As consequências legais da não elaboração dos...
- 11/12/2013
Solenidade de outorga da Ordem do Mérito do Ministério Público acontece nesta sexta-feira
Acontece nesta sexta-feira, 13, às 17h, a solenidade de outorga da Ordem do Mérito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, edição 2013. A cerimônia, que será presidida pelo Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, será realizada no Auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede do MP (Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 3º andar, Porto Alegre). As distinções, nos graus “Grã-Cruz”, “Comendador” e “Oficial” são destinadas a personalidades e instituições que se destacaram pel...
- 11/12/2013
Grupo Permanente de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios
O Grupo Permanente de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios foi criado por decisão da plenária do CNPG (Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União), no ano de 2006, e desde a sua criação vem atuando de forma efetiva para a prevenção e combate à violência nos estádios, tendo conseguido resultados significativos. Todavia, com grande preocupação, nos últimos meses vem acompanhando uma crescente escalada de situações envolvendo viol...
- 10/12/2013
MP será parceiro da RBS na campanha "Uma Vida Vale Muito"
O Ministério Público será parceiro do Grupo RBS na campanha editorial “Uma Vida Vale Muito”, lançada nesta terça-feira, 10, em evento que reuniu jornalistas e membros do MP na sede da empresa em Porto Alegre. “Nossa missão se assemelha muito com a da Imprensa, ambos servimos à sociedade. Estamos muito felizes com esta parceria”, enfatizou o Procurador-Geral de Justiça Eduardo de Lima Veiga. O objetivo da campanha é sensibilizar e conscientizar o cidadão sobre as suas responsabilidades, c...
- 10/12/2013
Operação Leite Compen$ado: indenização é revertida em motocicletas para BM
Na manhã desta terça-feira, 10, o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, entregou cinco motocicletas para o policiamento ostensivo da Brigada Militar. Também foram entregues capacetes, cotoveleiras e joelheiras. Os recursos, na ordem de R$ 100 mil, são a décima parte da indenização paga pela Goiasminas Indústria de Laticínios Ltda, responsável pela marca de leite Italac. O valor total, de R$ 1 milhão, será pago em parcelas pela indústria, que assinou um Termo de Ajustamento de C...
- 10/12/2013
PGJ participa de evento que marcou o Dia Internacional de Combate à Corrupção
Em evento que marcou o Dia Internacional de Combate a Corrupção no Rio Grande do Sul, o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, falou sobre os desafios do Brasil no enfrentamento do problema. “Temos aqui um exagero na proteção ao sigilo bancário e movimentações financeiras de agentes públicos”, disse ele. O Chefe do MP gaúcho também falou sobre a importância da Ação Civil Pública de Extinção do Domínio que propõe uma inversão do ônus da prova, ficando o suspeito de corrupção obri...
- 10/12/2013
Lançada 2ª edição da campanha “Ser legal é bom! Eu curto!”
Em solenidade realizada no salão do Tribunal do Júri da Comarca de Três Passos, foi lançada nesta terça-feira, 10, a 2ª Edição da Campanha “Ser legal é bom! Eu curto!”. A iniciativa é do Ministério Público, em parceria com o Juizado da Infância e Juventude, Conselho Tutelar, Brigada Militar, Polícia Civil, Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Município, Defensoria Pública e da Prefeitura. A campanha visa à proteção da infância e juventude contra o consumo de bebida alcoólic...
- 10/12/2013
Promotor reitera importância do planejamento familiar em palestra na Câmara de Vereadores
O Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, Miguel Velasquez, foi um dos painelistas do I Fórum de Planejamento Familiar, ocorrido nesta terça-feira, 10, na Câmara de Vereadores. Em sua palestra, reiterou que existe, há mais de dez anos, uma lei que prevê a obrigatoriedade dos municípios disponibilizarem formas para que as famílias possam realizar seu planejamento familiar, que não é cumprida. “O Estado brasileiro é laico, mas tem que conviver de forma harmoniosa com t...
- 10/12/2013
Justiça determina alteração nos critérios de compensação ambiental em Porto Alegre
Ao atender parcialmente pedido de liminar em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Defesa do Meio Ambiente da Capital, a Justiça determinou que o Município de Porto Alegre se abstenha de realizar novas conversões de plantio compensatório que tenham como parâmetro o manejo da arborização pública e o fornecimento de bens materiais, objetos, equipamentos ou prestação de serviços de manejo e gestão de vegetação em áreas públicas. Na ação, o MP pedia a anulação parcial do decreto muni...
- 10/12/2013
VII Simpósio de Políticas Públicas fala sobre drogas nas escolas em Pelotas
Mais de 300 pessoas estiveram presentes na sexta-feira, 6, no VII Simpósio Regional de Políticas Públicas do Ministério Público, que teve como tema a “Drogadição na Escola”. O evento, realizado pela Promotoria Regional de Educação de Pelotas e a Organização Pelotense de Proteção ao Adolescente (OPPAC), recebeu participantes de diversos municípios gaúchos. O Promotor Regional de Educação da região, José Olavo Bueno dos Passos, o Médico e Psicoterapeuta Sérgio Luis da Silva Lopes, e a Psic...
- 10/12/2013
Santa Maria: audiência discute licenciamento para construção do viaduto na RS 509
Na sexta-feira, 6, foi realizada uma audiência na Promotoria de Justiça de Santa Maria com representantes da comunidade. Na oportunidade, eles referiram possíveis irregularidades no licenciamento para a construção do viaduto na RS 509, no entroncamento com a Av. Oswaldo Cruz, no bairro Camobi. A Promotora de Justiça Rosangela Corrêa da Rosa apresentou as medidas que já foram adotadas pelo Ministério Público. Entre elas a instauração de inquérito civil, com requisição da Licença de Instala...
- 10/12/2013
Liminar garante manutenção de todas as casas da Rua Luciana de Abreu até julgamento pelo STJ
Ao acatar ação cautelar ajuizada pela Procuradoria de Recursos no processo envolvendo as seis casas da Rua Luciana de Abreu, a Primeira Vice-Presidência do Tribunal de Justiça deferiu o pedido liminar que concede efeito suspensivo aos recursos especial e extraordinário enquanto eles não forem julgados pelo Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. Assim, as seis casas não podem ser demolidas enquanto não houver decisão dos Tribunais Superiores em relação aos recursos interpost...
- 09/12/2013
Promotora palestra sobre importância do registro de nascimento
O Ministério Público promoveu, na quinta-feira, 5, em Santa Maria, encontro com representantes da Secretaria Estadual de Justiça, Defensoria Pública e mais de 500 voluntários da Pastoral da Criança de diversas cidades do Rio Grande do Sul para tratar do Programa de Promoção do Registro Civil de Nascimento. A Promotora de Justiça de Santa Maria Ivanise Jann de Jesus falou sobre a importância do registro de nascimento, estimulando os voluntários a solicitar o documento sempre que visitarem ...
- 09/12/2013
Projeto “Registrar para Existir” finaliza o ano com êxito em Passo Fundo
A parceria entre Ministério Público, Cartório de Registro Civil e hospitais de Passo Fundo e São Vicente de Paulo tem garantido, desde 2001, maior facilidade ao registrar os recém-nascidos nas instituições hospitalares dentro do prazo legal. Os dados do programa são animadores. Na quinta-feira, 5, a Promotora de Justiça responsável, Ana Cristina Ferrareze Cirne, reuniu os representantes dos hospitais, Conselhos Tutelares e do Cartório de Registro Civil para reunião de avaliação dos dados ...
