Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 22/10/2013
Pelotas: MP requer análise de liminares pleiteadas em quatro ações em prol da saúde pública
A 5ª Promotoria de Justiça Cível de Pelotas recorreu em quatro ações civis públicas para melhoria dos serviços de saúde no Município, ajuizadas em julho deste ano, que ainda não tiveram os pedidos de antecipação de tutela analisados. Em três delas, foram interpostos Agravos de Instrumento e, na restante, correição parcial contra os atos do Juiz de Direito da 6ª Vara Cível. Conforme a Promotora de Justiça Rosely de Azevedo Lopes, o Magistrado postergou a análise do pleito antecipatório, se...
- 22/10/2013
Detran atende Recomendação e permite auxílio integral de intérprete de Libras em exames
Ao atender Recomendação expedida pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) informou que está permitindo aos candidatos surdos, nos exames de habilitação, requerer acompanhamento integral de intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais). Por meio de deliberação do Detran, os servidores capacitados em Libras, além das orientações iniciais e finais, serão permitidos a auxiliar o candidato surdo tanto na tradução das questões - n...
- 22/10/2013
Ação pede exoneração de Secretária dos Direitos dos Animais de Porto Alegre
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público ajuizou uma ação civil pública nesta segunda-feira, 21, pedindo que a Justiça, liminarmente, determine ao Município de Porto Alegre que exonere a Secretária dos Direitos dos Animais, Regina Becker. O MP sugere a aplicação de multa no valor de R$ 1 mil por dia de descumprimento, caso o pedido seja acatado. Na ação, a Promotora de Justiça Daniele Schneider entende que a nomeação da Primeira-Dama como Secretária Municipal violou a Súmu...
- 22/10/2013
Abertas cancelas do pedágio de Venâncio Aires
As cancelas da praça de pedágio da RSC-287, entre Venâncio Aires e Santa Cruz do Sul, foram levantadas por volta das 21h desta segunda-feira, 21. A medida obedeceu sentença do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, favorável ao Ministério Público, que recorreu de uma decisão da 1ª Vara Cível de Venâncio Aires que indeferiu parte das liminares pedidas em ação civil pública ajuizada no início de setembro. O MP teve apoio da Brigada Militar (BM) e do Comando Rodoviário da Brigada Militar ...
- 21/10/2013
Promotoria do Torcedor atuou em Gre-Nal realizado em Caxias do Sul
Venda de ingressos por preço superior ao estampado no bilhete e posse de drogas. Estes foram os principais fatos registrados no clássico Gre-Nal, ocorrido no domingo, 20, no Estádio Centenário, em Caxias do Sul. Também foram registrados casos de desacato, vias de fato, desobediência, tumulto e aluguel de carteira de sócio. No total, foram registrados 15 fatos, sendo que 19 pessoas foram encaminhadas por integrantes do 12º BPM da Brigada Militar ao Juizado Especial Criminal que funcionou dura...
- 21/10/2013
Movimento Sepé Tiarajú promove evento em Palmeira das Missões
O Movimento Sepé Tiarajú, articulado pelo Ministério Público com participação das entidades que integram o Fórum da Paz, promove, em Palmeira das Missões, mais uma edição do projeto que busca enfrentar a violência e a exclusão social, através da educação e de uma cultura de paz. O evento ocorre de 24 a 26 de outubro com a participação de toda a comunidade escolar da região. Segundo o Promotor João Paulo Cardozo, um dos organizadores do evento no Município, os objetivos do projeto são abordad...
- 21/10/2013
MP presente em coleta de assinaturas para edição do marco regulatório das telecomunicações
Mais de quatro mil adesões foram coletadas ao abaixo-assinado da petição pública que visa à edição do marco regulatório das telecomunicações neste domingo, 20, no Parque da Redenção, em Porto Alegre. O ônibus do Projeto ‘MP na Estrada’ esteve durante a manhã e parte da tarde nas proximidades do Monumento ao Expedicionário. O Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, Procurador de Justiça Alexandre Lipp João, participou da ação. Ainda estiveram no parque o Presid...
- 21/10/2013
‘MP na Estrada’ esteve na Expoijuí
Durante os dias 11, 12 e 13 deste mês, o Projeto “MP na Estrada” esteve na Expoijuí/Fenadi, em Ijuí. O ônibus do MP ficou estacionado no parque de Exposições, para o atendimento da comunidade. Na sexta-feira, 11, a Promotora de Justiça Rosélia Vasconcellos Brusamarelo se reuniu com Conselheiras Tutelares para orientação sobre como proceder, após a expedição de Portaria da Justiça, requerida pelo Ministério Público, quanto ao ingresso e permanência no Parque de Exposições de crianças e adoles...
- 18/10/2013
Recomendação sugere que Prefeitura não realize obras do Complexo da Arena
Nesta sexta-feira, 18, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e o Ministério Público de Contas expediram uma Recomendação ao Prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, para que se abstenha de executar, com recursos públicos de qualquer esfera, as obras viárias e de mobilidade urbana do empreendimento denominado “Complexo Multiuso da Arena do Grêmio/OAS/Novo Humaitá”. A Recomendação é para que as obras sejam suspensas enquanto não transitarem em julgado as decisões das ações c...
- 18/10/2013
Soledade: MP realiza encontros nas áreas do meio ambiente e infância e juventude
O Ministério Público de Soledade, representado pela Promotora de Justiça Mari Oni Santos da Silva, realizou dois importantes encontros nas áreas de defesa do meio ambiente e da infância e juventude nesta semana. Na terça-feira, 15, durante audiência coletiva na sede do MP, ocorreu a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta com empresas pertencentes ao setor de beneficiamento de pedras preciosas e semipreciosas do Município para a regularização do setor. A medida foi adotada após a co...
- 18/10/2013
TCE promoveu evento sobre Cálculo de Tarifas de Transporte Coletivo
O Tribunal de Contas do Estado promoveu, nestas terça e quarta-feiras, 15 e 16, encontro técnico sobre as “Metodologias de Cálculo de Tarifas de Transporte Coletivo Municipal”. O objetivo do evento foi debater sobre o tema e compartilhar experiências, a fim de produzir sínteses metodológicas que habilitem as instituições a bem desempenhar suas competências de controle, conforme as peculiaridades de seus campos de atuação. O Procurador de Justiça Alexandre Lipp João, Coordenador do Centro...
- 17/10/2013
Santiago: classes multisseriadas devem ser desmembradas em escola rural
Após acatar pedido de liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, a Justiça de Santiago determinou, nesta terça-feira, 15, que a 35ª Coordenadoria Regional da Educação desmembre as classes multisseriadas na Escola Estadual Serafim Rosa, que fica na localidade de Tupantuba, zona rural da cidade. Também deverão ser criadas turmas específicas para cada série e ano, em salas distintas e com os respectivos professores. O prazo dado para o cumprimento da medida é de 15 dias a p...
- 17/10/2013
CUFA/RS apresenta resultados de projeto de prevenção às drogas ao Ministério Público
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, recebeu nesta quinta-feira, 17, o Coordenador Regional da Central Única das Favelas (CUFA/RS), Manoel Soares, e a Coordenadora Administrativa da entidade, Dinorá Rodrigues. Eles procuraram o Ministério Público para apresentar os resultados do Projeto Papo Reto, que há cinco anos promove atividades de prevenção ao crack e outras drogas em escolas da rede de ensino municipal. Segundo Manoel Soares, desde sua prim...
- 17/10/2013
MP acompanha caso de idosa que desapareceu em romaria no interior de São Paulo
Nesta quinta-feira, 17, o Promotor de Justiça de Portão, Pietro Chidichimo, encaminhou um ofício à Promotoria de Justiça de Aparecida, interior de São Paulo, para que seja descoberto o proprietário de um telefone celular utilizado para ligações telefônicas anônimas aos familiares de Beatriz Joanna Von Hohendorff Winck, 78 anos, que desapareceu em 21 de outubro do ano passado dentro do Santuário Nacional de Aparecida. Nos dias 22 e 23 de julho deste ano, o filho dela, João Carlos Winck, r...
- 17/10/2013
Cacequi: concluídos reparos na ERS 640, onde havia mais de mil buracos
Após solicitação do Ministério Público, foram concluídas as obras para melhorias na ERS 640, único acesso asfaltado ao município de Cacequi. Diante das péssimas condições de trafegabilidade da rodovia, o Ministério Público havia pedido ao DAER, no final do mês de julho deste ano, a apresentação de um cronograma para a realização de reparos no trecho problemático. Em resposta, o DAER apresentou cronograma para a solução extrajudicial do problema, e os trabalhos foram iniciados pela contabi...
