Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 26/07/2013
Lance Final: oito são presos por fraudes em leilões
Oito pessoas foram presas na manhã desta segunda-feira, 29, durante a Operação Lance Final, que desarticulou uma quadrilha especializada em fraudar leilões em municípios do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Os mandados de prisão e outros 11 de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades de Boa Vista do Buricá, Panambi e Santa Maria. A coordenação dos trabalhos é do Promotor de Justiça da Especializada Criminal de Porto Alegre Ricardo Félix Herbstrith. Documentos que comprovam o e...
- 26/07/2013
Condenado a mais de 22 anos homem que matou adolescente em tiroteio na Redenção
O réu Jeferson Augusto Souza da Silva, 23, foi condenado a 22 anos e quatro meses de prisão pelo homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e com uso de meio que resultou em perigo comum) do adolescente Gabriel Medina Marques, à época dos fatos com 15 anos, e pelas quatro tentativas de homicídio contra Thauã Dorotel Silveira Machado, Miguel Henriques de Souza Junior, Gleison dos Santos Oliveira e Eduardo Brasil Rodrigues. A sessão da 1ª Vara do Tribunal do Júri do Foro Central ocorreu ne...
- 26/07/2013
Caxias do Sul: obtida liminar para a criação de residências inclusivas
O Ministério Público de Caxias do Sul obteve liminar em ação civil pública ajuizada contra o Município para que sejam implantadas residências inclusivas para atendimento de adultos caxienses. Na ação, ajuizada pela Promotora de Justiça Luciana Moraes Dias, foi requerido que o Município faça o necessário para criação e implementação de serviço público para abrigamento e cuidados de saúde em nível ambulatorial para pessoas adultas, podendo ser residência provisória ou definitiva. Estes loca...
- 26/07/2013
Estrela Velha: interditada boate por falta de alvará e PPCI
Ao acatar pedido liminar em ação civil pública do MP de Arroio do Tigre, a Justiça da Comarca determinou a interdição da boate Zouk, localizada na cidade de Estrela Velha. A ação foi ajuizada nesta quarta-feira, 24, pelo Promotor de Justiça Substituto do município, João Afonso Silva Beltrame. A liminar foi solicitada em virtude de uma festa agendada para este sábado, 27, com previsão de 12h de duração, sendo que o local não possui, atualmente, alvará de funcionamento ou Plano de Prevenção e ...
- 26/07/2013
Fechada banca de jogo do bicho em Caxias do Sul
Nesta sexta-feira, 26, a Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos do Ministério Público, em conjunto com a Promotoria de Justiça de Caxias do Sul, fechou uma banca de jogo do bicho na Avenida Júlio de Castilhos, no centro da cidade. Foram apreendidos R$ 11 mil em dinheiro e R$ 5 mil em cheques, além de diversos resultados e apostas da jogatina e documentos de contabilidade contendo a movimentação financeira. No local, foram encontradas seis pessoas trabalhando, que assinaram termo de c...
- 25/07/2013
Integrante de 'bonde' que matou um e feriu quatro em tiroteio na Redenção será levado a júri popular
Está marcado para esta sexta-feira, 26, às 9h30min, na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, o julgamento de Jeferson Augusto Souza da Silva, 23, pela morte de Gabriel Medina Marques e a tentativa de homicídio de outros quatro jovens (Thauã Dorotel Silveira Machado, Miguel Henriques de Souza Junior, Gleison dos Santos Oliveira e Eduardo Brasil Rodrigues). Atuará no plenário o Promotor de Justiça Eugênio Paes Amorim. O CASO No dia 28 de janeiro de 2010, um domingo, ocorreu o encontro ...
- 24/07/2013
Bebê com suspeita de Gripe A é transferido para UTI após ajuizamento de ação
Através do deferimento de liminar em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Pelotas, um bebê de oito meses com suspeita de Gripe A foi transferido nesta quarta-feira, 24, para uma Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) pediátrica em Santa Maria. A mãe da criança procurou o MP e relatou que seu filho estava internado há 15 dias no Pronto Socorro de Pelotas em estado gravíssimo, respirando com ajuda de aparelhos. Ela também enfrentava dificuldades na obtenção de um laudo médico com...
- 24/07/2013
TJ confirma sentença que condenou ex-Prefeito de São Valentim por crimes ambientais
O Tribunal de Justiça confirmou sentença proferida pela Vara Judicial de São Valentim que condenou o ex-Prefeito do Município e proprietário de uma madeireira, Sérgio Bigolin, por crimes ambientais. Na decisão, o TJ determinou que Bigolin cumpra dois anos e três meses de detenção em regime semiaberto e pague 30 dias-multa no valor de 1/10 do salário mínimo nacional vigente à época dos fatos, pela prática de transportar madeira sem licença válida (art. 46, parágrafo único, da Lei nº 9605/9...
- 24/07/2013
Daer deverá pagar multa por não licitar transporte intermunicipal
Ao acatar pedido da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, a 3ª Vara da Fazenda Pública determinou aplicação de multa por descumprimento de decisão liminar ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) por não realizar licitações para o transporte intermunicipal. A determinação foi dada nesta segunda-feira, 22. Pela decisão, a autarquia pagará multa diária de R$ 1 mil por cada contrato de concessão rodoviária vencido até a realização das licitações. A liminar que...
- 23/07/2013
Caxias: obtida liminar para ampliar leitos em UTI pelo SUS
O Ministério Público de Caxias do Sul obteve liminar em ação civil pública ajuizada contra o Município para que seja ampliado o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Na ação ajuizada pela Promotora de Justiça Luciana Moraes Dias, foi solicitado o aumento de dez leitos, no prazo de 90 dias. Caso não seja possível disponibilizar os leitos pelo SUS, o Município deve fazê-lo junto à rede privada. Portanto, nesta situação, a Prefeitura então...
- 23/07/2013
São Gabriel terá casa abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica
Na quarta-feira, 17, foi realizada uma audiência pública realizada em parceria entre o Ministério Público e a Câmara de Vereadores de São Gabriel. O objetivo foi discutir a necessidade da construção de uma casa abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica. Conforme a Promotora de Justiça Ivana Battaglin, a Lei Maria da Penha obriga que todas as cidades possuam a estrutura, e existe um inquérito civil para investigar a demora na construção da estrutura. No encontro, o Chefe de Gabinete...
- 22/07/2013
Leite Compen$ado: indisponibilizados bens de envolvidos em Horizontina e Ronda Alta
Na ação coletiva de consumo ajuizada pelo Ministério Público em Horizontina, a Justiça acatou parcialmente o pedido de liminar e determinou a indisponibilidade dos bens do Vereador Larri Lauri Jappe, bem como da empresa de transporte de leite da qual é proprietário. Na ação ajuizada em Ronda Alta, a mesma medida foi aplicada a Daniel Riet Villanova, Antenor Pedro Signor, Odirlei Fogalli, além da empresa A.R. Signor & Cia Ltda. A Justiça proibiu que os demandados produzam, transportem ou ...
- 22/07/2013
Apadrinhamento afetivo com inscrições abertas até o fim do mês em Pelotas
O apadrinhamento afetivo está em sua 12ª edição em Pelotas. As inscrições acontecem até o dia 31 de julho e podem ser realizadas na sede do Ministério Público da Comarca, na Rua Vinte e Nove de Junho, nº 80, 3º andar. Após essa data, as inscrições valerão para a próxima edição do projeto, em 2014. A iniciativa foi desenvolvida pela Promotoria da Infância e Juventude e pela Prefeitura para auxiliar crianças e adolescentes entre sete e 18 anos de idade incompletos que vivem nos abrigos institu...
- 22/07/2013
Passo Fundo: escolas de educação infantil serão fiscalizadas periodicamente
Em reunião realizada pela Promotoria de Justiça Regional de Educação de Passo Fundo na quinta-feira, 18, foi definida a reativação da Comissão Multidisciplinar de Fiscalização das Escolas de Educação Infantil. O encontro, presidido pela Promotora de Justiça Ana Cristina Ferrareze Cirne, reuniu representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), Conselho...
- 22/07/2013
MP participa de debate na AL sobre pagamento de precatórios
O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, participou na manhã desta segunda-feira, 22, da solenidade de abertura II Fórum da Semana Estadual de Conscientização dos Direitos dos Precatoristas do RS, realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa. A abertura do evento reuniu representantes dos Três Poderes e de Instituições do Estado. O encontro é coordenado pelo Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Pagamento de Precatórios e RPVs do Rio Grande do Sul, Deputado Frederic...
