Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 10/07/2013
Vereadores de Camaquã têm seus diplomas cassados
Os Vereadores Paulo Renato Dillmann, Osvaldo Martins da Rocha, Rogério Bilhalva Duarte e Vinícius Araújo, este último Presidente da Câmara, todos com mandato em exercício, tiveram seus diplomas cassados. A sentença atende ação de investigação judicial eleitoral ajuizada pelo Promotor de Justiça Ricardo Cardoso Lazzarin. Eles também deverão pagar uma multa de 5.000 UFIRs para cada um. Conforme a ação do MP, os Vereadores do Município de Camaquã e candidatos à reeleição fizeram uso da máqu...
- 10/07/2013
São Lourenço do Sul: acordo garante espaço para tratamento de animais de rua
Em 180 dias o município de São Lourenço do Sul deverá disponibilizar e reformar um prédio para tratamento, castração e guarda provisória de animais de rua. A medida é decorrente de acordo judicial firmado com o Ministério Público nesta terça-feira, 9. Para cumprimento da medida, o Poder Executivo local firmará convênio com alguma entidade regularmente constituída que atue na área, que receberá repasse de verbas para a realização dos trabalhos, mediante prestação de contas. De acordo com ...
- 09/07/2013
MP obtém liminar e Centro Administrativo é interditado pela Justiça
Atendendo liminar postulada pela Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, por meio do Promotor Norberto Pâncaro Avena, a Justiça determinou, nesta terça-feira, 9, a interdição do prédio do Centro Administrativo Fernando Ferrari, em Porto Alegre. A medida é válida até a obtenção do alvará do Plano de Prevenção contra Incêndio (PPCI), perante o Corpo de Bombeiros. Ao analisar o caso, o Juiz Hilbert Maximiliano Akihito Obara, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Al...
- 09/07/2013
MP pede a interdição do prédio do Centro Administrativo Fernando Ferrari
A Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, por meio do Promotor Norberto Pâncaro Avena, protocolou, na 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, pedido de interdição do prédio do Centro Administrativo Fernando Ferrari, na Capital. Em razão do CAFF não possuir Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio – PPCI e Alvará, a Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística de Porto Alegre ingressou, no dia 18 de abril deste ano, com ação civil públ...
- 08/07/2013
Arena do Grêmio: obras de adequação devem ficar prontas na segunda quinzena de agosto
Em reunião com Membros do MP nesta segunda-feira, 8, representantes do Grêmio, da construtora OAS e da Arena Portoalegrense informaram que a previsão para finalização das obras de adequação do estádio será em torno do dia 15 de agosto. Participaram do encontro os Promotores de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística de Porto Alegre Fábio Sbardelotto e Norberto Avena, juntamente com o Promotor-Assessor da Subprocuradoria-Geral para Assuntos Institucionais Cesar Faccioli. Foi acordado que a...
- 08/07/2013
Força-Tarefa fecha banca de bicho em Gramado e apreende caça-níqueis em Canela
A Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos do MP, em conjunto com as Promotorias de Justiça de Gramado e Canela, cumpriu diversos mandados de busca e apreensão relacionados a jogos ilegais na Região das Hortênsias na quarta-feira, 3. Em Gramado, foi fechada uma banca de jogo do bicho. No local, foram apreendidos mais de R$ 23 mil em dinheiro e R$ 790 em cheques. Também foram encontrados diversos resultados e apostas do jogo do bicho, documentos de contabilidade da banca e um notebook ...
- 08/07/2013
Fraude dos pardais: Eliseu Kopp é condenado em ação de Sapucaia do Sul
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acatou recurso do Ministério Público de Sapucaia do Sul e condenou por improbidade administrativa o proprietário da empresa Eliseu Kopp & Cia Ltda, Eliseu Kopp, os sucessores do ex-Prefeito da cidade, o já falecido Walmir dos Santos Martins, o ex-Procurador-Geral do Município, Milton Pinheiro dos Santos e a esposa dele, Maria Salette Mariani dos Santos. O acórdão, de 24 de abril, obriga ao pagamento de multa no valor de R$ 10 mil ...
- 08/07/2013
Começa encontro sobre estratégias de investigação criminal
“Vivemos um importante momento do país, a rejeição da PEC 37 nos surpreendeu positivamente e agora podemos voltar a discutir ferramentas e processos para aprimorar e ampliar a investigação criminal”, disse o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, na abertura do encontro junto aos Promotores de Justiça que fazem parte das regionais do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A reunião de trabalho ocorre no auditório Marcelo Küfner, na sede do MP, e se...
- 05/07/2013
MP realiza encontro para debater estratégias de investigação criminal
O Ministério Público realiza na segunda-feira, 8, a partir das 8h30min, um encontro na sede de Porto Alegre (Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80) para debater os próximos passos da investigação criminal no âmbito da Instituição. A reunião ocorre após a rejeição, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/11, que pretendia retirar do MP o poder investigatório. O evento contará com a participação do Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga; do Subp...
- 05/07/2013
Vice-Prefeito de Parobé é condenado por improbidade administrativa
O atual Vice-Prefeito de Parobé, Irton Bertoldo Feller, foi condenado à perda de seus direitos políticos por cinco anos. A sentença atende ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público contra Feller, que foi Prefeito de Parobé entre 1997 e 2001. Os atos foram cometidos durante o período de 1997 a 1999. Também foram condenados o então Chefe de Gabinete de Feller, Leoveral Antonio Goulart da Encarnação, e a Sociedade Cooperativa de Serviços Múltiplos do Vale do Paranh...
- 04/07/2013
Parceria entre MP e operadora de celular divulga campanha de combate à corrupção
Após a assinatura de um Termo de Parceria entre o Ministério Público do Rio Grande do Sul e a Vivo S/A, serão disparados nesta quinta-feira, 4, 200 mil torpedos em território gaúcho para celulares da operadora com uma mensagem de combate à corrupção. Os usuários receberão a seguinte frase: “Dica Vivo: combater a corrupção depende de todos. Uma ação do Ministério Público Brasileiro – CNPG. Saiba mais em www.oquevocetemavercomacorrupcao.com”. A intenção é divulgar a campanha do MP “O que vo...
- 04/07/2013
Leite Compen$ado: denegado habeas corpus de suspeito
Ao acatar parecer do Ministério Público, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado denegou, nesta quinta-feira, 4, o pedido de habeas corpus de Paulo Rogério Schultz, preso durante a Operação Leite Compen$ado 2, que investiga a fraude do leite com adição de água e ureia contendo formol. O parecer do Procurador de Justiça Criminal Silvio Miranda Munhoz foi de que existem motivos para manter a prisão do acusado em razão da gravidade do fato. Segundo o parecer, se ele fosse solto, h...
- 04/07/2013
Promotora participa de audiência sobre implicações do leite adulterado
Aconteceu nesta quarta-feira, 3, uma audiência pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado. O objetivo foi discutir as implicações do leite adulterado na saúde dos consumidores e formas de combater as fraudes. A Promotora de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre Marinês Assmann representou o Ministério Público na ocasião. Durante sua manifestação no plenarinho da Assembleia, Marinês Assmann defendeu o fortalecimento da Vigilância Sani...
- 04/07/2013
Audiência discute descumprimento à lei que proíbe venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes
Em audiência pública realizada na noite desta quarta-feira, 3, a Procuradora de Justiça Noara Lisboa apresentou os trabalhos desenvolvidos pelo Ministério Público nos últimos anos para coibir o consumo de bebida alcoólica por crianças e adolescentes no Rio Grande do Sul. Ela solicitou o apoio da Frente Parlamentar de Defesa da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Porto Alegre, presidida pelo Vereador Elizandro Sabino, para fazer cumprir a lei municipal sancionada no ano passado qu...
- 04/07/2013
Rio Grande: quatro pessoas são denunciadas por peculato e lavagem de dinheiro
O Ministério Público denunciou quatro pessoas por peculato, lavagem de dinheiro e ocultação de bens provenientes de infração penal em Rio Grande. Dois deles já foram demitidos do serviço público. Conforme a Promotoria de Justiça com Atribuições Regionais para Probidade Administrativa na Região Sul, eles são responsáveis pelo desvio de mais de R$ 1 milhão dos cofres municipais. A denúncia decorre de uma nova linha de investigação e desdobramento da operação Ajuste de Contas, de aco...
