Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 06/03/2013
Pelotas: MP obtém liminar contra Unimed que beneficia associados
Atendendo à Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas, foi deferido, pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca, pedido de antecipação de tutela em ação civil pública ajuizada contra a Unimed. Ela determina que a empresa se abstenha de restringir o custeio de prestação dos serviços médico-hospitalares complementares ao diagnóstico e ao tratamento de saúde à requisição de profissional cooperado e em formulário próprio. A Unimed deve dar ampla publicidade à decisão para todos os beneficiários...
- 06/03/2013
Força-Tarefa apreendeu 775 "caça-níqueis " no RS em fevereiro
A Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos do Ministério Público apreendeu no mês de fevereiro 775 “caça-níqueis” e R$ 29.323,35 em dinheiro. As apreensões ocorreram em locais onde eram explorados o jogo de bicho, máquinas e bingo nas cidades de Porto Alegre, Torres, Gravataí, Capão da Canoa, Tramandaí, Xangri-lá, Eldorado do Sul, Imbé e Esteio. Durante o mês também foi desativado um ponto de aposta no jogo do bicho e foram apreendidos materiais com dois arrecadadores e coletadores de apos...
- 05/03/2013
Ministério Público subsidiará CPI da Telefonia
O Ministério Público irá auxiliar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia, cujo requerimento foi entregue nesta terça-feira, 5, pelo proponente, Deputado Estadual Ernani Pólo, ao Presidente da Assembleia Legislativa, Pedro Westphalen. Serão encaminhadas, assim que a CPI for instalada, as documentações referentes aos inquéritos civis em trâmite e ações civis públicas ajuizadas pelas Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor. O Subprocurador-Geral de Just...
- 05/03/2013
MP realiza campanha e entrega donativos para moradores da Vila Liberdade
O Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, por iniciativa do seu Coordenador, o Promotor de Justiça Miguel Velasquez, realizou no mês de fevereiro uma campanha de auxílio às famílias da Vila Liberdade, na Zona Norte de Porto Alegre, que sofreram com o incêndio que atingiu 90 casas no último dia 27 de janeiro. A Chefe de Gabinete e Secretária-Geral do MP, Isabel Bidigaray, fez nesta sexta-feira, 1º, a entrega dos donativos para o Presidente da Associação de Moradores da Vila Liber...
- 04/03/2013
Promotoria Regional de Educação dá continuidade aos trabalhos na área da educação infantil
Dando continuidade às atividades na área da educação infantil, através da Promotoria Regional de Educação, a unidade móvel integrante do Projeto MP na Estrada estará presente na próxima quarta-feira, 6, nos municípios de Coxilha (10h) e Charrua (15h) para assinatura do termo de ajustamento de conduta (TAC) em relação às creches e pré-escolas. O objetivo principal é o de atender os percentuais previstos no Plano Nacional de Educação. O evento contará com a presença da Promotora de Justiça...
- 04/03/2013
Força-Tarefa irá fiscalizar período pré-eleitoral em Triunfo
Para evitar que haja, novamente, compra de votos para as eleições suplementares em Triunfo, o Ministério Público Eleitoral, a Procuradoria-Regional Eleitoral, a Justiça Eleitoral e a Polícia Federal formaram uma Força-Tarefa de fiscalização. A reunião para definir os primeiros passos da atuação ocorreu na sede da PF nesta segunda-feira, 4. Participaram o Coordenador do Gabinete Eleitoral do MP, José Seabra Mendes Júnior, o Promotor de Justiça Eleitoral de Triunfo, Luciano Gallicchio, o Procu...
- 04/03/2013
MP prestigia início do Projeto Proinfância em municípios gaúchos
A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Família e Sucessões (Caoijefam), Maria Regina Fay de Azambuja, participou, nesta segunda-feira, 4, da abertura do Projeto de Assessoramento técnico-pedagógico na implantação do Proinfância a 163 municípios gaúchos. A cerimônia ocorreu no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O Projeto é o resultado de um convênio entre a Ufrgs e o Ministério da Educação para a implantação do Pro...
- 04/03/2013
Acordo garante destinação de caça-níqueis para liberação de depósito
Em reunião ocorrida nesta sexta-feira, 1º, o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e o Governo do Estado celebraram um acordo para a destinação gradual de aproximadamente cinco mil máquinas caça-níqueis que estão em um depósito no Cais Mauá, no Centro de Porto Alegre. Os equipamentos serão destinados gradativamente para o Centro Social Marista Cesmar, para a Comunidade Terapêutica Desafio Jovem Gideões, para o Programa de Reinserção da Pacto/Poa e para o Centro Social Padre Leonardi. A l...
- 01/03/2013
Prefeito e Vice eleitos em Augusto Pestana são cassados
Atendendo ação de investigação judicial eleitoral cumulada com representação oferecida pelo Ministério Público, a Justiça de Augusto Pestana cassou o registro e o diploma de Darci Sallet e Nelson Wille, respectivamente, Prefeito e Vice, que foram eleitos em 2012. Eles também ficarão inelegíveis por oito anos e deverão pagar multa de R$ 25 mil. Conforme a Promotoria de Justiça, eles praticaram captação ilícita de sufrágio mediante o oferecimento e a promessa de valores em dinheiro, gênero...
- 01/03/2013
TRE-RS confirma cassação de Prefeito e Vice de São José das Missões
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) confirmou nesta quarta-feira, 27, decisão de primeiro grau que cassou o registro das candidaturas do Prefeito e do Vice-Prefeito eleitos em São José das Missões, Sílvio Pedrotti e Valmir Souza. Atendendo a uma representação ajuizada pelo Promotor Eleitoral Marcos Eduardo Rauber, a Justiça da 32ª Zona Eleitoral cassou a candidatura dos candidatos e impôs, a ambos, multa no valor de R$ 53 mil. Segundo as investigações do Ministério Público, eleitore...
- 01/03/2013
Pelotas: deferido pedido do MP de interdição do Case
Foi deferido o pedido de interdição do Centro de Atendimento Sócio Educativo – Case, em Pelotas, nesta quinta-feira, 28, feito pelo Promotor da Infância e Juventude, José Olavo Bueno dos Passos. O local está com uma lotação cerca de 60% maior do que a sua capacidade atual entre diversos problemas constatados em vistorias realizadas pelo Ministério Público. O Juiz Alan Tadeu Soares Delabary Júnior determinou que ficará vetado o ingresso de adolescente em cumprimento de medida de internação, a...
- 01/03/2013
Assaltante é condenado por latrocínio
Cristiano Beretta Machado, 26 anos, denunciado pelo Ministério Público pelo crime de latrocínio – matar para roubar – foi condenado a 27 anos e oito meses de reclusão em regime inicialmente fechado. A sentença é do juiz Carlos Francisco Gross, da 9ª Vara Criminal de Porto Alegre, que aceitou os argumentos sustentados na denúncia do Promotor de Justiça Luís Antônio Portela. O crime ocorreu na noite de 9 de setembro do ano passado, na rua Ramiro Barcelos, no bairro Floresta, na Capital. A v...
- 01/03/2013
Expedida recomendação a empresa para garantir o direito ao Bilhete de Viagem
O Promotor de Justiça Substituto da 2ª Promotoria de Santo Augusto, Nilton Kasctin dos Santos, expediu Recomendação à empresa Reunidas Cia. Transportes Coletivos, para que disponibilize a aquisição do Bilhete de Viagem do Idoso, no prazo de 30 dias, em cada uma das rodoviárias da Comarca, possibilitando aos idosos a reserva do bilhete (gratuito ou com desconto) no local do embarque. A medida adotada se deve a informações de que a empresa de transporte coletivo interestadual só oferece es...
- 01/03/2013
Europeus criticam a PEC da Impunidade
Associações de Magistrados e de integrantes de Ministérios Públicos da Europa redigiram no dia 3 de fevereiro um documento crítico à Proposta de Emenda à Constituição nº 37 de 2011, que tira do MP brasileiro o poder de conduzir investigações criminais. A PEC propõe que essa incumbência passe a ser das Polícias Federal e Civil. O texto foi assinado por 17 instituições integrantes dos Magistrados Europeus pela Democracia e pelas Liberdades (MEDEL) após brasileiros do Movimento do Ministéri...
- 01/03/2013
Justiça acolhe pedido do MP e determina recolhimento domiciliar de pichador
Acolhendo pedido de medida cautelar da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, a Justiça determinou o recolhimento domiciliar entre 24hs e 6hs de Ismael Francisco de Souza, conhecido pichador da Capital. Conforme a determinação do Juízo, a fiscalização se dará com o apoio da Brigada Militar. O pichador, mesmo após ter despencado da fachada de um prédio com 20 metros de altura, em 2011, e ter sofrido uma série de fraturas, continuava a delinquir. No pedido de medida cau...
