Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 22/07/2013
Tapes: ação é julgada procedente e prazo é dado para recomposição emergencial de rodovias
As más condições das rodovias RS 715 e RS 717, nos trechos entre as cidades de Sentinela do Sul e Tapes, que colocam em risco a vida dos motoristas que trafegam na Região Centro-Sul do RS, está perto do fim. A Justiça de Tapes julgou procedente a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público contra o Estado e o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem. Com a decisão, o Daer terá 30 dias para fazer a recomposição emergencial do revestimento da pista e construção de acostamento, impl...
- 22/07/2013
Assinado convênio para formação de novos Conselhos da Comunidade
Em solenidade na manhã desta segunda-feira, 22, foi assinado o Termo de Cooperação junto ao Conselho Penitenciário para promover políticas de fortalecimento dos Conselhos da Comunidade e incentivar a criação de novos nas cidades onde há presídios no Rio Grande do Sul. Ao MP, caberá fiscalizar a atuação dos Conselhos e participar das reuniões. Pelo Ministério Público, assinou o termo o Procurador de Justiça Antônio Carlos de Avelar Bastos. À Justiça, caberá a formação de novos Conselhos, ...
- 19/07/2013
Santa Maria: UPA se compromete em apresentar soluções para serviço pediátrico
Em reunião na Promotoria de Santa Maria nesta quarta-feira, 17, gestores da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Município se comprometeram em apresentar, até o dia 25 deste mês, soluções para a questão da falta de serviço pediátrico em turno integral. No encontro, a Promotora de Justiça Ivanise Jann de Jesus expôs o objeto do inquérito civil que apura deficiências no atendimento pediátrico prestado pela Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS). De a...
- 19/07/2013
Rádio MP apresenta novidades aos ouvintes
A partir da próxima semana a Rádio MP, que em junho completou seis meses no ar, vai estar cheia de novidades. Serão dois novos programas. No quadro “Eu Curto, Eu Escuto”, o ouvinte será a atração principal. Todas as segundas-feiras, às 15h, um ouvinte será convidado a falar sobre três músicas que marcaram a sua vida. O programa será reprisado nas quartas e sextas-feiras, no mesmo horário. Já a Agenda Musical irá ao ar diariamente às 14h, fazendo uma homenagem musical ao artista do dia. R...
- 19/07/2013
MP participa da Assembleia Geral da Associação dos Municípios das Missões
Integrantes do Ministério Público participaram nesta quinta-feira, 18, da Assembleia Geral da Associação dos Municípios das Missões (AMM). O encontro anual ocorre na sede da Federação das Associações dos Municípios do RS (Famurs), em Porto Alegre. Estiveram presentes na reunião o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles; e os Promotores-Assessores Adriano Marmitt e Cesar Faccioli. O Presidente da Famurs, Valdir Andres, também compareceu. Durante a au...
- 18/07/2013
Leite Compen$ado: ajuizadas ações coletivas de consumo
A Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, em conjunto com as Promotorias de Justiça de Horizontina, Ibirubá, Ronda Alta e Três de Maio, ajuizou quatro ações coletivas de consumo contra empresas e pessoas envolvidas na fraude do leite, investigada pela Operação Leite Compen$ado. O MP ingressou com as ações entre os dias 10 e 12 deste mês. No município de Horizontina, a ação foi ajuizada contra a empresa Larri Lauri Jappe & Cia. Ltda, a Associação Agrícola e Pecuária de...
- 18/07/2013
Técnica de enfermagem é condenada a 41 anos de prisão por homicídio e estupros
O Tribunal do Júri da Comarca de Arroio Grande condenou, nesta quarta-feira, 17, a 41 anos e nove meses de prisão a técnica de enfermagem Vivian Pacini, 37, por homicídio e estupros praticados quando trabalhava na Casa de Passagem Novo Amanhecer, naquela cidade. O MP foi representado em plenário pela Promotora de Justiça Cristiane Maria Scholl Levien. ESTUPROS Conforme as investigações, os crimes foram cometidos entre setembro e dezembro de 2011 em conjunto com um adolescente, com que...
- 18/07/2013
Caso Kiss: acolhida promoção de arquivamento de expediente contra Cezar Schirmer
Em sessão de julgamento ocorrida nesta quinta-feira, 18, a 4ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acolheu a promoção de arquivamento do expediente investigatório que apurava eventual responsabilidade criminal do Prefeito de Santa Maria, Cezar Augusto Schirmer, na tragédia ocorrida na boate Kiss em janeiro deste ano, que resultou na morte de 242 jovens. Em 18 de junho, a Procuradoria de Prefeitos do Ministério Público, face à conclusão pela inexistência de delito imputável a el...
- 18/07/2013
Ação pede regularização da coleta de lixo em Montenegro
Nesta quarta-feira, 17, a Promotoria de Justiça de Montenegro ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar para que, em 48 horas a partir da determinação judicial, seja regularizada a coleta de lixo. Conforme o pedido, feito pelo Promotor de Justiça Thomás Colletto, “o Município e a empresa devem passar a prestar um serviço adequado, continuo e eficiente de coleta de lixo, obedecendo o roteiro de recolhimento já estabelecido, sob pena de multa”. A sugestão do MP é de multa diária de ...
- 18/07/2013
Acordo judicial beneficia escolas da região do Vale do Taquari
Ocorreu na semana passada a entrega e apresentação de materiais educativos e didáticos sobre proteção ambiental para escolas da região do Vale do Taquari, fruto de acordo judicial em ação civil pública ajuizada pela Promotoria Especializada de Lajeado. O Ministério Público havia ingressado com a ação para que indústrias fabricantes de pilhas disponibilizassem pontos de coleta de recolhimento das baterias após o descarte pelos consumidores. O objetivo é evitar que as pilhas sejam deposita...
- 18/07/2013
Promotora entrega à Chefia do MP reivindicação de movimento que ocupou Câmara de Porto Alegre
Depois de mediar as negociações que garantiram acordo para desocupação da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, a Promotora de Justiça Maria Cristina Santos de Lucca levou nesta manhã de quinta-feira, 18, à Chefia do Ministério, parte das reivindicações do movimento Bloco de Luta Pelo Transporte Público, conforme ficou definido na audiência de conciliação, ocorrida ontem no auditório do Foro Central da Capital. “Durante as negociações, o Ministério Público se responsabilizou por encaminhar à...
- 17/07/2013
Avançam discussões para licitação da travessia de balsa entre Arroio Grande e Rio Grande
Em reunião ocorrida nesta quarta-feira, 17, ficou definida a elaboração de uma minuta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), por parte do Promotor de Justiça Especializada de Rio Grande, Alexandre Zachia Alan, para determinar a retomada do serviço de travessia de balsa entre Arroio Grande e Rio Grande enquanto não é finalizada uma licitação para a concessão do serviço. O encontro foi presidido pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, e teve ...
- 17/07/2013
MP apresenta projeto de enfrentamento às drogas ao Presidente da AL
Durante reunião nesta quarta-feira, 17, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, e a Coordenadora do Gabinete de Articulação e Gestão Integrada (Gagi) do MP, Ana Cristina Petrucci, apresentaram ao Presidente da Assembleia Legislativa, Pedro Westphalen, e ao Deputado Frederico Antunes o projeto “Drogas: articulando redes”. O objetivo é realizar um diagnóstico dos serviços existentes no Rio Grande do Sul para prevenção e atendimento relativos à drogadiç...
- 17/07/2013
Procurador-Geral de Justiça apresenta projetos de modernização na gestão ao PGQP
Durante a reunião ordinária do Conselho Superior do Programa Gaúcho de Qualidade e Produtividade (PGQP), o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, apresentou os projetos de excelência na gestão em desenvolvimento pelo Ministério Público. O encontro ocorreu na sede da Fiergs, em Porto Alegre, nesta terça-feira, 16. “Envolvemos mais de três mil pessoas para detectar 1.115 ações de melhorias em 167 Promotorias de Justiça engajadas”, relatou o Chefe do Ministério Público gaúcho aos p...
- 17/07/2013
Ajuizada ação para que seja realizada gestão de Unidades de Conservação da Bacia do Rio Gravataí
Preocupado com a preservação do meio ambiente, o Ministério Público ajuizou ação civil pública contra o Estado do Rio Grande do Sul e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) para que seja providenciada a efetiva implantação, gestão e manutenção da Área de Proteção Ambiental (APA) do Banhado Grande e Refúgio da Vida Silvestre Banhado dos Pachecos, com a determinação da realização do Plano de Manejo. As Unidades de Conservação da Natureza estão situadas na Bacia Hidrográfica do Rio G...
