Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 10/01/2013
Promotoria de São Valentim obtém liminar favorável na área da educação
A Promotoria de Justiça de São Valentim obteve liminar favorável em ação civil pública ajuizada pelo Promotor de Justiça Adriano Luís de Araújo, para que o Estado do Rio Grande do Sul se abstenha de exigir a idade mínima de seis anos completos até a data de 31 de março de 2013 para matrículas de crianças no primeiro ano do ensino fundamental e que proceda à matrícula de todas que completem seis anos de idade no curso do ano letivo. O Juiz Eduardo Marroni Gabriel, que concedeu a liminar, c...
- 10/01/2013
MP denuncia motorista que atropelou 17 em Quintão
O Ministério Público de Palmares do Sul ofereceu denúncia por lesão corporal contra Gilberto Luiz Pellizzer Junior, motorista que em 21 de fevereiro de 2012 atropelou 17 pessoas em Quintão, no Litoral Norte. São narrados fatos que resultaram em graves lesões em 14 das vítimas, como fraturas em diversos órgãos. Outras três pessoas atingidas optaram por não representar contra o condutor. Na avaliação do Ministério Público, os crimes foram praticados mediante recurso que dificultou a defesa dos...
- 10/01/2013
Santa Maria: MP representa contra Fase e Estado por irregularidades no Case
A Promotora de Justiça Ivanise Jann de Jesus ingressou, nesta quarta-feira, 9, com representação para apuração de irregularidades em entidade de atendimento ocorridas no Centro de Atendimento Sócio Educativo de Santa Maria – Case SM, contra o Estado do Rio Grande do Sul e Fundação de Atendimento Sócio-Educativo – Fase. As irregularidades referem-se a violações do Estatuto da Criança e do Adolescente no que diz respeito à observância aos direitos e garantias de que são titulares os adolesc...
- 09/01/2013
Promotoria Criminal denuncia motoristas que praticaram racha em Santa Maria
O Promotor de Justiça de Santa Maria Joel Dutra ingressou com ação criminal contra dois homens envolvidos em um acidente que feriu gravemente um taxista em dezembro de 2012. A dupla foi denunciada por tentativa de homicídio com dolo eventual, já que o taxista foi atingido enquanto faziam racha. O motorista que dirigia o carro que bateu no taxista foi denunciado também por dirigir embriagado e sem habilitação. Ainda constam na denúncia indiciamentos por disputa de racha contra os dois moto...
- 09/01/2013
Palmeira das Missões: atendimento médico de plantão deve ser mantido
A pedido do Ministério Público de Palmeira das Missões, a Justiça da Comarca determinou liminarmente que o Município e cidades da região disponibilizem atendimento de atenção básica em saúde e pronto-atendimento de forma ininterrupta, sob pena de pagamento de multa de R$ 10 mil por paciente não atendido. A ação civil pública, assinada pelos Promotores de Justiça João Paulo Bittencourt Cardozo e Marcos Eduardo Rauber, foi ajuizada contra a Associação Hospital de Caridade de Palmeira das Mi...
- 08/01/2013
Tribunal do Júri de Cerro Largo condena réu por tentar matar o irmão
O Tribunal do Júri de Cerro Largo, em sessão realizada nesta terça-feira, 8, condenou o réu Rodrigo Maciel Vanacor por tentativa de homicídio contra o próprio irmão José Sebastião Vanacor. A pena imposta foi de seis anos, sete meses e dez dias de reclusão em regime inicial fechado. O crime ocorreu na residência onde ambos moravam e não foi presenciado por nenhuma testemunha. O Promotor de Justiça Gustavo Burgos representou o Ministério Público em Plenário. No dia do crime, após uma discu...
- 07/01/2013
Erechim: Promotoria oferece denúncia contra dois ex-Secretários Municipais
A Promotoria de Justiça Criminal de Erechim ofereceu denúncia, nesta segunda-feira, 7, contra Décio Vicelli e Gerson Leandro Berti, respectivamente ex-Secretários Municipais da Segurança Pública e Administração do Município. A denúncia, assinada pelo Promotor de Justiça Luciano Vaccaro, é pela prática do crime previsto no art. 90 da Lei de Licitações. De acordo com o Promotor, os denunciados frustraram, mediante ajuste, o caráter competitivo do procedimento licitatório com o intuito de obter...
- 07/01/2013
MP obtém antecipação de tutela contra a empresa Galgrin Group SA por não entregar produtos vendidos via Internet
A Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor obteve tutela antecipada, a qual foi integralmente concedida pela 15ª Vara Cível do Foro Central, para determinar que a empresa Galgrin Group AS cumpra com seus deveres, informando a disponibilidade ou não dos produtos ofertado no site www.corpoperfeito.com.br, bem como os prazos de entrega. A empresa também ficou obrigada a disponibilizar ao consumidor, no caso de eventual descumprimento da oferta, as alternativas dispostas no ar...
- 04/01/2013
Cachoeira do Sul: MP participa de criação de conta para depósitos oriundos das transações penais e prestações pecuniárias
O Ministério Público de Cachoeira do Sul, através do Promotor de Justiça João Ricardo Santos Tavares, em parceria com o Poder Judiciário da Comarca, participou da criação de uma conta específica para depósito dos valores oriundos das transações penais e prestações pecuniárias no âmbito das suspensões dos processos. Trata-se de projeto desenvolvido no âmbito do Juizado Especial Criminal do Município, quando foi constatado que havia uma grande dispersão entre diversas entidades e instituiç...
- 04/01/2013
MP, BM e Secretaria da Agricultura combatem abatedouros clandestinos em Canguçu
O Ministério Público, em parceria com a Brigada Militar e a Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, realizou no final de dezembro duas operações contra o abigeato, crimes contra a saúde pública e a economia popular em Canguçu. Três abatedouros clandestinos localizados no interior do município foram interditados e houve apreensão de produtos em mau estado de conservação em um estabelecimento comercial localizado no bairro Triângulo. Um total de 270 kg de carne in natura...
- 04/01/2013
Rádio MP: música, notícias e entrevistas 24h no ar!
Desde 14 de dezembro no ar, a Rádio MP é um canal online 24h no ar que leva a todos os cidadãos informações sobre a atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça. Segundo o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, o objetivo é oferecer à população mais um veículo de acesso às informações da Instituição. O canal terá música, notícias e entrevistas, além de um espaço interativo para comentários e pedidos. O Jornalista Mateus Ferraz, responsável pela produção e edição da Rádi...
- 04/01/2013
Deferida liminar contra empresa que comercializou fertilizantes impróprios
A empresa Yara Brasil Fertilizantes S.A. está proibida de ofertar fertilizantes em desacordo com a legislação vigente e deve recolher todos os lotes com produtos nestas condições. A decisão atende liminar requerida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor em ação coletiva de consumo ajuizada contra a empresa. Em caso de descumprimento das obrigações, está prevista multa de R$ 50 mil. Apurou-se, através de procedimento administrativo realizado pelo Ministério da Agricultura, Pec...
- 04/01/2013
MP prestigia posse de novos Deputados Estaduais
A partir desta quinta-feira, 3, a Assembleia Legislativa conta com cinco novos Deputados Estaduais que, anteriormente, ocupavam a suplência. Em cerimônia realizada no Salão Júlio de Castilhos, prestaram juramento Décio Franzen, Elisabete Felice, Marcos Daneluz, Nelson Härter e Vinícius Ribeiro. Eles passam a integrar o Legislativo gaúcho devido à renúncia do mandato de Luís Fernando Schmidt, Alexandre Lindenmeyer, Marco Alba, Luciano Azevedo, Alceu Barbosa Velho e Paulo Azeredo, que assumira...
- 04/01/2013
ONGs do Norte do Brasil se manifestam contra a PEC 37
Após a Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade (ABRACCI) ter divulgado nota pública contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37/11 no final de dezembro, outras organizações não governamentais (ONGs), que também integram a ABRACCI, vieram a público no início de 2013 manifestar-se contra a tentativa de cerceamento das investigações criminais por parte do Ministério Público. Foi o caso das ONGs Guará- Guardiões da Rainha das Águas, de Águas da Prata e a Viva São Joã...
- 04/01/2013
Ação eleitoral é ajuizada em Rio Grande
O Ministério Público Eleitoral ingressou na última quarta-feira, 2, com ações judiciais contra o Prefeito e o Vice-Prefeito de Rio Grande, Alexandre Duarte Lindenmeyer e Eduardo Arthur Lawson, e contra os suplentes de Vereadores Cláudio Luís Silva de Lima e Enoc Braga Guimarães. Os pedidos apresentados pelo MP são de anulação dos diplomas dos eleitos e, relativamente à eleição proporcional, a anulação dos votos recebidos e recontagem do quociente eleitoral e partidário, em caso de procedênci...
