Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 05/10/2012
Pelotas: revenda de automóveis condenada por ocupação ilegal de espaço público
Foi julgada procedente a ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público de Pelotas, contra uma revenda de automóveis e o Município. O comerciante responsável fazia uso de espaço público para expor seus produtos, o que impedia a circulação de pessoas no local. O ato infringiu a legislação de trânsito e zoneamento urbano. A área de utilização exclusiva de pedestres estava sendo utilizada pela empresa Rudi Veículos, localizada na Avenida República do Líbano. Para o Promotor de Justiça ...
- 05/10/2012
Promotor Eleitoral ajuíza ação contra candidato a Prefeito de Rio Grande
O Promotor Eleitoral de Rio Grande Marcelo Nahuys Thormann ajuizou nesta sexta-feira, 5, Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra o candidato a Prefeito do Município e atual Deputado Estadual Alexandre Duarte Lindenmeyer, por uso indevido dos veículos e meios de comunicação social em benefício próprio. Foi apurado que o candidato utilizou o espaço de propaganda destinada aos candidatos a vereadores, nesta última quinta-feira, 4, para divulgar propostas de sua candidatura a Prefeito....
- 05/10/2012
Canguçu: representação é julgada procedente
A Justiça da 14ª Zona Eleitoral julgou procedente a representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral pela prática de captação ilícita de votos e realização de conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais, contra o candidato a Vereador de Canguçu Adilson Oliveira Schuch, da coligação “Para mudar de verdade”. A Promotora Eleitoral Camile Balzano de Mattos verificou que o candidato estava distribuindo o Cartão Emergência Rural do Governo do Estado para eleitores em tro...
- 04/10/2012
Farroupilha: Subprocurador Institucional reafirma imparcialidade do MP nas Eleições
“O Ministério Público não tem partido político e nenhum interesse nas eleições que não seja a lisura do processo”. A afirmação foi proferida pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, nesta quinta-feira, 4, durante entrevista concedida à Rádio Spaço FM de Farroupilha, na Serra gaúcha. Ele esteve na sede da emissora acompanhado das Promotoras de Justiça Claudia Formolo Hendler Balbinot e Jeanine Mocellin, falando sobre a atuação do Ministério Público ...
- 04/10/2012
Ação de Investigação contra Prefeito e candidatos é ajuizada em Alvorada
O Ministério Público Eleitoral ajuizou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Cumulada com Representação por Condutas Vedadas aos Agentes Públicos contra o Prefeito de Alvorada, João Carlos Brum, o candidato a Prefeito do Município, Edson de Almeida Borba, e a Vice, Dilson Rui Pila da Silva, e também contra cinco candidatos a vereador da cidade: Sara da Silva Pires, Juliano Rosseto da Rosa, Leilane Maria da Costa Schiavoni, José Arno Appolo do Amaral e Gerson Luis da Silva. A Promotora E...
- 04/10/2012
Serviço de Saneamento deverá reverter danos ambientais em Pelotas
A ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público contra o Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas (Sanep), foi julgada procedente pela Justiça local. O Promotor de Justiça Paulo Roberto Gentil Charqueiro ingressou com a inicial devido a extração irregular de areia pelo Município, em área de preservação permanente e sem licença dos órgãos ambientais. Após investigações, foram constatados os prejuízos e a autoria dos danos. A área localiza-se próximo às margens da barragem Santa Bárb...
- 04/10/2012
Médico é denunciado por omissão de socorro na Capital
O Ministério Público ofereceu denúncia nesta quarta-feira, 3 de outubro, contra um Médico, de 41 anos, por omissão de socorro. Conforme a inicial, assinada pelo Promotor de Justiça Eduardo Coral Viegas, na tarde de 20 de fevereiro deste ano, o profissional, que trabalha no Pronto Atendimento da Restinga, na Zona Sul de Porto Alegre, deixou de prestar assistência e não pediu socorro para uma gestante que alegava estar em trabalho de parto. Segundo o inquérito policial instaurado, a mulher ...
- 03/10/2012
Pedida prisão preventiva de homem que atacou médica no Bom Fim
O Ministério Público pediu, nesta quarta-feira, 3, a prisão preventiva de um dos homens flagrados no roubo à médica pediatra, baleada na frente do Parque Farroupilha, em Porto Alegre. Ele foi preso em seguida ao crime pela Polícia, o auto de prisão foi lavrado e homologado pela Justiça. No entanto, o flagrado foi solto pelo Juiz plantonista que entendeu que não houve requerimento de prisão e nem ameaça à ordem pública. O expediente que tramitou no Plantão do Fórum Central foi distribuído...
- 03/10/2012
Aberto processo seletivo para vagas de estágio na Assessoria de Imprensa
Estão abertas até o próximo dia 11 de outubro as inscrições para o processo seletivo para duas vagas de estágio na Assessoria de Imprensa do MP em Porto Alegre. Podem participar estudantes de Jornalismo cursando, no mínimo, o 3º semestre. A prova escrita ocorrerá dia 18 de outubro e envolve duas etapas: uma objetiva, com dez questões, e uma redação técnica. Já a entrevista acontecerá dia 23. A bolsa estágio é válida por seis meses, prorrogáveis, e é de R$ 746 mensais. Para mais informaçõ...
- 03/10/2012
Instituição lança "MP Responde"
Com objetivo de ampliar os canais de comunicação do Ministério Público do Rio Grande do Sul com a comunidade e seus integrantes, foi lançado nesta quarta-feira, 3 de outubro, o “MP Responde”. Trata-se de uma série de vídeos que serão disponibilizados no Canal do MP no You Tube e no site da Instituição na internet abordando temas de interesse, afetos às atribuições dos Promotores e Procuradores de Justiça. A poucos dias para as eleições municipais, o Promotor de Justiça Rodrigo López Zili...
- 03/10/2012
Duas únicas chapas são denunciadas por compra de votos em São José do Ouro
Um esquema de compra e venda de votos envolvendo as duas únicas coligações que disputam a Prefeitura Municipal de São José do Ouro, na Região Norte do Estado, levou o Ministério Público a oferecer representação eleitoral e denúncia criminal contra os candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito das duas chapas, contra um Vereador que tenta a reeleição e contra 45 eleitores do Município. Na representação, por captação ilícita de sufrágio, é pedida a cassação do registro ou diploma dos candidatos....
- 03/10/2012
Candidaturas de Prefeito e Vice de Erechim têm registros cassados
Atendendo pedido formulado pelo Ministério Público Eleitoral, o Juiz da 20ª Zona de Erechim cassou nesta terça-feira, 2, o registro da candidatura de Paulo Alfredo Polis a Prefeito Municipal e de Ana Lucia Silveira de Oliveira a Vice-Prefeita, por conduta vedada em período eleitoral. Polis e Ana Lucia são candidatos à reeleição. Conforme Ação de Investigação Judicial (AIJR) e Representação por Conduta Vedada, firmada pelo Promotor de Justiça Eleitoral Maurício Sanchotene de Aguiar, o Pre...
- 02/10/2012
Possível uso da máquina em troca de votos é apurada
O Promotor de Justiça Eleitoral Mauro Rockenbach instaurou um Procedimento Investigatório Eleitoral para apurar suspeita de uso da máquina da Prefeitura de Porto Alegre em busca de votos do candidato a vereador, Cássio Trogildo. Uma cópia de CD com gravação de áudio distribuído anonimamente nos gabinetes de vereadores e que também foi encaminhada ao MP mostra conversa de uma reunião realizada na quarta-feira passada no bairro Rubem Berta, em que o Chefe da Assessoria Comunitária da Secr...
- 02/10/2012
Cassado registro de candidato a vereador em Pinheiro Machado
Ao julgar procedente ação de investigação judicial assinada pelos Promotores de Justiça Eleitoral de Pinheiro Machado Ricardo Schinestsck Rodrigues e Maria Cougo Oliveira, o Juiz Eleitoral Fernando Carneiro da Rosa Aranalde determinou a cassação do registro da candidatura ou do diploma de eleição de Gilson Alves Rodrigues. A decisão é de sexta-feira, 28. Conforme investigação do Ministério Público Eleitoral, Gilson Alves Rodrigues e o irmão dele, José Vanderlei Alves Rodrigues retiveram cart...
- 02/10/2012
MP investigará entrada de torcedores no Estádio Olímpico
Ao analisar as imagens postadas no site “Youtube”, que mostram torcedores gremistas entrando supostamente sem ingresso no Estádio Olímpico no jogo contra o Santos, o Promotor Eleitoral Mauro Rockenbach instaurou na manhã desta terça-feira, 2, um Procedimento Investigatório Eleitoral. No vídeo, torcedores do Grêmio – alguns identificados com a propaganda eleitoral do candidato a vereador de Porto Alegre Alceu Brasinha – cruzam a catraca de um dos portões do Estádio e uma funcionária do clu...
