Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 07/02/2013
Rio Grande: funcionário público é denunciado por peculato e responderá por improbidade administrativa
O Ministério Público de Rio Grande denunciou o funcionário público municipal Itabajara Santos Pacheco pelo crime de peculato. Também foi ajuizada uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra ele. DENÚNCIA CRIMINAL Entre os meses de janeiro de 2008 e julho de 2010, nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde, o funcionário apropriou-se de 6.953 vales transportes intermunicipais, 2.489 vales transportes distritais e 79.880 vales transportes urbanos, bens p...
- 07/02/2013
Reunião no MP debaterá questões envolvendo Arena do Grêmio
Para tratar de questões referentes ao Alvará de Prevenção Contra Incêndio, resultante do Plano de Prevenção contra Incêndios (PPCI), e à Carta de Habitação da Arena do Grêmio, acontecerá, no início da tarde desta sexta-feira, 8, reunião na Promotoria de Justiça de Habitação e Ordem Urbanística de Porto Alegre. Conforme o Promotor de Justiça Fábio Sbardellotto, o Ministério Público fará a análise da regularidade do Estádio nesses dois aspectos a partir dos documentos que forem apresentados...
- 06/02/2013
Ministério Público realizará ato contra a "PEC da Impunidade" no Litoral Norte
O Ministério Público gaúcho realiza nesta quinta-feira, 7, às 17h, um ato público contra a chamada “PEC da Impunidade” no Litoral Norte. A atividade acontecerá na sede da Promotoria de Justiça de Capão da Canoa, localizada na rua João Cristiano Schffer, 546. Participam o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga; e o Presidente da Associação do Ministério Público, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto; integrantes do MP e representantes de diversas instituições e entidades públicas e...
- 06/02/2013
Clube de São Borja é interditado por falta de PPCI e alvará de funcionamento
Atendendo liminar postulada pelo Ministério Público de São Borja, a Justiça determinou que o Clube Recreativo Samborjense se abstenha de realizar qualquer evento social até sua completa adequação à legislação. O empreendimento precisará comprovar a obtenção do alvará de Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI), junto ao Comando do Corpo de Bombeiros local, contemplando todas as exigências técnicas estabelecidas pelo órgão licenciador, e, também, do alvará de funcionamento, a ser obtido junt...
- 05/02/2013
MP é contra a revogação das prisões de sócio da Boate Kiss e produtor de banda
Os Promotores de Justiça Criminais de Santa Maria Joel Dutra e André Fernando Rigo se manifestaram na tarde desta terça-feira, 5, contra o pedido de revogação da prisão temporária de um dos sócios da Boate Kiss, Mauro Londero Hoffmann, e do produtor da banda Gurizada Fandangueira, Luciano Augusto Bonilha Leão. Os representantes do Ministério Público também se posicionam pelo indeferimento do pedido postulado pelo outro sócio da casa noturna, Elisandro Callegaro Spohr, de remoção para a Penit...
- 04/02/2013
Administração Superior do MP se reúne com Promotores de Santa Maria
Integrantes da Administração Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul estão em Santa Maria desde o início da tarde desta segunda-feira, 04 de fevereiro. Além de reuniões com os Promotores de Justiça, eles estiveram na sede da Delegacia de Polícia Regional e no local do incêndio. De acordo com o Subprocurador-Geral para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, o principal objetivo desta visita é oferecer aos Promotores de Justiça que já estão atuando no caso recursos humanos...
- 04/02/2013
Promotores participam de reunião para articular fiscalização no Rio Jacuí
Ocorreu no dia 31 de janeiro uma reunião na sede da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) para articular ações integradas de fiscalização no Rio Jacuí, que sofre com a extração de areia. Os Promotores de Justiça Alexandre Saltz e Ximena Cardozo Ferreira participaram do encontro, juntamente com o Presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Carlos Fernando Niedersberg; o Secretário-Adjunto da Sema, Thiago Krebs; a Coordenadora Jurídica da Fepam, Gabriele Gottlieb; ...
- 04/02/2013
Promotoria Regional da Educação de Santo Ângelo expede recomendação para fiscalização de PPCIs nas escolas
A Promotora de Justiça Regional da Educação de Santo Ângelo, Rosangela Corrêa da Rosa, expediu, no último dia 31 de janeiro, uma Recomendação com orientações para a fiscalização e verificação dos alvarás e planos de prevenção contra incêndio nas escolas públicas e privadas, bem como para capacitação dos profissionais das escolas. Conforme o documento, os Municípios deverão enviar à Promotoria de Justiça, no prazo de 30 dias, relatório acerca das providências adotadas, dos resultados obtidos,...
- 04/02/2013
MP manifesta ao Corpo de Bombeiros preocupação com situação de casas de jogo do bingo
O Coordenador da Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos do Ministério Público, José Francisco Seabra Mendes Júnior, encaminhou na última semana ofício ao Comandante do Corpo de Bombeiros de Porto Alegre, Tenente-Coronel Adriano Krukoski, no qual manifesta preocupação com a situação de estabelecimentos onde é explorada ilicitamente a atividade de bingo de cartela na Capital. O Promotor de Justiça salienta que, invariavelmente, esses locais permanecem em atividade desde as primeiras horas ...
- 01/02/2013
Itaqui: ajuizada ação por atos de improbidade no carnaval de rua
O Ministério Público ajuizou na manhã desta sexta-feira, 1º, ação civil pública por atos de improbidade administrativa referente a irregularidades, desvio de dinheiro público e fraudes nas despesas realizadas no carnaval de rua de Itaqui no ano de 2011. A demanda foi proposta contra os então Prefeito Municipal e Vice-Prefeita de Itaqui, além de quatro secretários municipais, dois secretários substitutos e particulares, pessoas físicas e empresas beneficiadas com as fraudes. FRAUDES ...
- 01/02/2013
MP avalia atendimento prestado na Capital às vítimas e familiares de Santa Maria
O Ministério Público Estadual realizou reunião nesta quinta-feira, dia 31 de janeiro, com representações de Órgãos Públicos que estão trabalhando em Porto Alegre para atender as famílias e as vítimas da tragédia em Santa Maria. Na reunião, as Instituições se manifestaram informando os procedimentos que estavam sendo adotados pelo Poder Público, tais como assistência psicológica, psiquiátrica, fornecimento de medicamentos, hospedagem, alimentação, transporte e serviço social. O Centro d...
- 01/02/2013
Força-Tarefa apreende 735 "caça-níqueis" em janeiro
No primeiro mês deste ano, a Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos do Ministério Público apreendeu 735 “caça-níqueis” e R$ 25.243,45 em dinheiro. As apreensões ocorreram em locais onde eram explorados jogo do bicho, máquinas “caça-níqueis” e jogo do bingo, nas cidades de Porto Alegre, Torres, Novo Hamburgo, Gravataí, Capão da Canoa, Tramandaí e Esteio. Nesse mesmo período, foram fechados quatro bingos de cartela. Um deles na Capital, outro instalado em um Shopping Center de Capão da ...
- 31/01/2013
Tragédia de Santa Maria: MP manifesta-se pela prorrogação da prisão temporária
Os Promotores de Justiça de Santa Maria Joel Dutra e Waleska Agostini manifestaram-se pela prorrogação da prisão temporária de Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão, por 30 dias, em razão da representação formulada pela autoridade policial. O documento chegou ao Ministério Público, para manifestação dos Promotores, pouco antes das 21h desta quinta-feira, 31 de janeiro. Segundo os Promotores, a prorrogação é necessária, c...
- 31/01/2013
MP vai se reunir com Direção do Grêmio para debater "avalanche" da torcida
O Ministério Público se reunirá na próxima quinta-feira com o Presidente do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, Fábio Koff, para debater questões relativas à segurança dos torcedores na Arena, estádio recentemente inaugurado pelo clube. A informação foi dada pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, nesta quinta-feira, 31. Também hoje, a Promotoria de Justiça de Habitação e Ordem Urbanística instaurou um inquérito civil visando apurar as condições...
- 30/01/2013
Tragédia de SM: MP sugere alterações na legislação e expede recomendação a Promotores
O Ministério Público está remetendo um anteprojeto de lei ainda nesta quarta-feira, 30, à Casa Civil do Governo do Estado, com sugestões de mudanças e aprimoramentos na legislação que controla as casas noturnas e outros estabelecimentos. Também hoje, o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, expediu Recomendação a todos os Promotores de Justiça do RS no sentido de que exijam dos órgãos estaduais e municipais que realizem a fiscalização dos estabelecimentos e eventos, públicos e p...
