Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 24/05/2013
Prefeito e Secretários de São José das Missões são responsabilizados por condutas vedadas
Atendendo Representação Eleitoral do Ministério Público, a Justiça reconheceu a prática de condutas vedadas pelo Prefeito Municipal de São José das Missões, Édison Luís Bueno de Quadros; e pelos Secretários Municipais de Administração, Sérgio do Nascimento Ribeiro, e de Educação, Breno Borba de Souza. Com isso, foi determinada a suspensão imediata do cancelamento da função gratificada de Diretor do Departamento de Recursos Humanos do servidor Jair Augusto Baratto de Souza, bem como a colocaç...
- 24/05/2013
Bento Gonçalves: denunciados ex-Prefeito e ex-Secretário por desvio de dinheiro
O Ministério Público de Bento Gonçalves denunciou, nesta quinta-feira, 23, o ex-Prefeito Roberto Lunelli, o ex-Secretário de Finanças, Olívio Barcelos de Menezes, e Raymundo Theodoro Carvalho de Oliveira, da Fundação Universitária José Bonifácio, do Rio de Janeiro, pelos crimes de dispensa de licitação, emissão de declaração falsa em documento público, e por desvio de verba pública em proveito próprio ou alheio. O MP também ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa com pedido...
- 23/05/2013
Leite Compen$ado: preso confirma adulteração e envolvimento de cooperativa paranaense no esquema
Preso nesta quarta-feira, 22, durante a segunda fase da Operação Leite Compen$ado, o transportador Antenor Pedro Signor aceitou a proposta de delação premiada ofertada pelo Ministério Público e confirmou nesta quinta-feira, em depoimento aos Promotores de Justiça Mauro Rockenbach e Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, participação no esquema criminoso de adulteração do leite in natura. Ele deu detalhes de como funcionava a fraude e afirmou que em apenas uma oportunidade a Confepar, união de co...
- 23/05/2013
Prefeito de Jaguarão responde por improbidade administrativa
O Judiciário de Jaguarão recebeu ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público contra o Prefeito José Cláudio Ferreira Martins e Scheidemandel Advogados Associados. A ação foi recebida pelo Juiz Cleber Fernando Cardoso Pires após solicitar informações dos demandados, conforme prevê a legislação da improbidade administrativa. De acordo com o MP, em julho de 2009, o Prefeito dispensou indevidamente processo licitatório e contratou o Escritório de Advocacia para presta...
- 23/05/2013
Operação Chupim resulta na prisão preventiva de ex-Diretor de Trânsito de Teutônia
O ex-Diretor de Trânsito de Teutônia no período entre 2011 e 2013 foi preso na manhã desta quinta-feira, 23, após prestar depoimento no Ministério Público local. De acordo com o Promotor de Justiça Jair João Franz, investigações iniciadas após o recebimento de informações da Vara de Execuções Criminais comprovaram que ele recebia propina de apenados encaminhados para prestar serviços comunitários na Prefeitura. O mandado de prisão contra o ex-Diretor foi expedido pela 1ª Vara Judicial do Mun...
- 23/05/2013
MP firma TAC para garantir segurança de adolescentes em academia de lutas marciais
O Promotor de Justiça Júlio Almeida, da Promotoria da Infância e Juventude de Porto Alegre, concedeu coletiva nesta quinta-feira, 23, para detalhar o Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com academia de Porto Alegre que prevê medidas de segurança para a prática de lutas marciais. O TAC foi firmado a partir de denúncias sobre as condições em que um adolescente de 14 anos realizou uma prova de Muay-Thay para troca de faixa. “Nós identificamos falta de atendimento às normas de segurança in...
- 23/05/2013
Operação Le Poulet é desencadeada na Região Metropolitana
O Ministério Público, em conjunto com a Polícia Civil e a Receita Estadual, desencadeou na manhã desta quinta-feira, 23, a “Operação Le Poulet”, que combateu esquema de sonegação fiscal envolvendo um grupo de empresas dos municípios de Canoas, Cachoeirinha e Gravataí que atuavam no comércio atacadista de frangos e derivados. A fraude envolvia quatro empresas que deixaram de declarar à Receita Estadual uma movimentação financeira de cerca de R$ 41 milhões. Estas empresas, utilizando o reg...
- 22/05/2013
Lista tríplice é entregue ao Governador do Estado
O Procurador-Geral de Justiça José Barrôco de Vasconcellos entregou ao Governador do Estado Tarso Genro a lista tríplice com o resultado da eleição para Procurador-Geral de Justiça, ocorrida no último sábado. A entrega do documento ocorreu às 15h30min desta quarta-feira, 22, no Palácio Piratini. A lista tríplice é formada pelo Procurador de Justiça Eduardo de Lima Veiga, com 365 votos, o Promotor de Justiça Fabiano Dalazzen, com 316 votos, e o Procurador de Justiça Antônio Carlos de Avelar B...
- 22/05/2013
Instituição entrega ao IGP veículo e equipamentos para perícia ambiental
O Ministério Público entregou ao Instituto Geral de Perícias do Estado (IGP) na manhã desta terça-feira, 21, um veículo, computadores e equipamentos para a realização de perícias ambientais. O ato de entrega ocorreu em frente ao Departamento de Criminalística do IGP, em Porto Alegre. Participaram da solenidade o Secretário da Segurança Pública do RS, Airton Michels; a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Promotora de Justiça Josiane Super...
- 22/05/2013
Operação Leite Compen$ado II: MP estanca fraude do leite em novos núcleos
O Ministério Público desencadeou na manhã desta quarta-feira, 22, a Operação Leite Compen$ado II, que investiga um esquema criminoso responsável pela adulteração do leite in natura, através da adição de água e ureia, contendo formol. Foram cumpridos cinco mandados de prisão e sete de busca e apreensão nos municípios de Rondinha, Boa Vista do Buricá e Horizontina. Os trabalhos foram conduzidos pelos Promotores de Justiça da Especializada Criminal da Capital Mauro Rockenbach e de Defesa do Con...
- 21/05/2013
MP/RS publicará nomes e vencimentos dos membros e servidores da Instituição
O Ministério Público do Rio Grande do Sul irá publicar até o dia 1º de junho, no Portal Transparência (link abaixo), os nomes e vencimentos dos Procuradores e Promotores de Justiça e dos servidores da Instituição. A Administração Superior do MPRS aguardava manifestação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a respeito do tema, o que ocorreu nesta terça-feira, 21 de maio. Nos próximos dias serão realizadas as atualizações do sistema e inclusão dos novos dados no site da Institui...
- 21/05/2013
Município de Herval é condenado a implementar, de forma retroativa, o piso nacional dos professores
Acolhendo pedido do Ministério Público, nos autos de ação civil pública, o Poder Judiciário condenou o Município de Herval a cumprir com os ditames da Lei nº 11.738/2008, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. De acordo com o que restou estabelecido na sentença condenatória, o Município deverá dar cumprimento à Lei, incluir as despesas correspondentes nas leis orçamentárias e ainda saldar as diferenças pretéritas...
- 20/05/2013
Rio Grande: condenados por desvios de verbas municipais
A Justiça da Comarca de Rio Grande condenou um homem e duas mulheres em processo ajuizado pelo Ministério Público por peculato e lavagem de dinheiro. O processo judicial decorreu de investigação do MP após a deflagração da operação Ajuste de Contas. O réu recebeu a pena de 14 anos em regime inicial fechado e as duas rés 17 anos de reclusão também em regime inicial fechado. OPERAÇÃO A investigação conduzida pelo Ministério Público detectou vultoso desvio dos cofres públicos municipais...
- 18/05/2013
Formada a lista tríplice para Procurador-Geral de Justiça
Eduardo de Lima Veiga, 365 votos, Fabiano Dallazen, 316 votos e Antônio Carlos de Avelar Bastos, 150 votos. Este foi o resultado da eleição realizada ao longo deste sábado, 18, para a escolha do Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul para o biênio 2013/2015. A votação, entre 8h e 17h, no auditório da sede do Ministério Público, contou com a participação de 603 dos 640 Procuradores e Promotores de Justiça que compõem o colégio eleitoral da Instituição. O escrutínio encerrou às 18h15...
- 18/05/2013
Eleições no MP: resultado será divulgado no final deste sábado
Os três candidatos ao comando do Ministério Público do Rio Grande do Sul nos próximos dois anos, Antônio Carlos de Avelar Bastos, Eduardo de Lima Veiga e Fabiano Dallazen, votaram na manhã deste sábado, na sede da Instituição em Porto Alegre. A votação para composição da lista tríplice iniciou às 8h e se estende até as 17h. A lista, depois de composta, será encaminhada ao Governador do Estado, que deve definir e nomear o Chefe do Ministério Público gaúcho no prazo de 15 dias. Até o mome...
