Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 02/08/2012
São Francisco de Paula: confirmada condenação do Prefeito por improbidade
A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça confirmou a condenação por improbidade administrativa do atual prefeito de São Francisco de Paula, Décio Antônio Colla. Atendendo ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, o Chefe do Executivo já havia sido condenado em 1º Grau à perda dos direitos políticos por três anos; à proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo mesmo período; e ao pagamento de ...
- 02/08/2012
Ação visa garantir vagas na educação infantil em Arroio do Sal
Atendendo pedido do Ministério Público, a Justiça de Torres julgou procedente a ação civil pública para condenar o Município de Arroio do Sal a ofertar e garantir, durante os doze meses do ano, o serviço de educação infantil a todas as crianças de zero a seis anos de idade que dele necessitarem, em turno integral, no prazo de 60 dias. No mesmo prazo, o Município de Arroio do Sal deverá nomear os candidatos aprovados para os cargos de professor de educação infantil e de auxiliar de creche...
- 02/08/2012
Caxias: ações contra dois candidatos são julgadas procedentes
Duas ações de impugnação de candidaturas em Caxias do Sul foram julgadas procedentes nesta quinta-feira, 2. O juiz da 16ª Zona Eleitoral acolheu as ações, protocoladas pelo promotor Eleitoral Rafael Festa, contra os candidatos a vereador Lucas Matheus de Souza e Lucindo Alves da Rosa. Souza teve o registro indeferido por não ter apresentado contas de campanha eleitoral anterior. Já Lucindo Alves da Rosa teve a candidatura indeferida por ausência de quitação eleitoral e por filiação part...
- 02/08/2012
Pedido o cumprimento de sentença que obriga criação imediata de 2,5 mil vagas prisionais
A Promotoria de Justiça de Controle e Execução Criminal ajuizou, nesta quarta-feira, 1º, uma ação de execução provisória para que o Estado cumpra determinação judicial que obriga a redução do déficit de vagas prisionais sob a jurisdição da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre. A medida, protocolada na 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, é originária de uma ação civil pública ajuizada em novembro de 2007, em que o MP solicitava a criação de vagas nos regimes fechado, semiaberto...
- 02/08/2012
Convênio prevê garantia de segurança e sanidade animal em eventos do MTG
O Ministério Público e o Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG) assinaram, durante a 77ª Convenção Tradicionalista Ordiária, um convênio para garantir condições de segurança para participantes e competidores durante eventos campeiros realizados no Rio Grande do Sul pela entidade. Além disso, a intenção é assegurar a saúde dos animais presentes nos torneios. Firmaram o termo o promotor-assessor da Subprocuradoria-Geral para Assuntos Institucionais, Cesar Faccioli, e o presidente do MTG, Eriva...
- 01/08/2012
Canela é palco do XI Congresso Estadual do Ministério Público
O Ministério Público e as Perspectivas no Novo Século. Este é o tema central do XI Congresso Estadual do Ministério Público que começa nesta quarta-feira, 1º, em Canela, na Serra gaúcha. O evento, promovido pela AMP/RS, encerra no sábado, no Laje de Pedra Hotel e Resort. E será aberto às 19h com a conferência do vice-presidente de Relações Institucionais das Organizações Globo, Paulo Ricardo Tonet Camargo, ex-presidente da Associação do Ministério Público do RS. O procurador-geral de Justiça...
- 01/08/2012
Realizada primeira fase do concurso para ingresso à carreira do MP
Foi realizada neste domingo, 29, nas dependências da Fapa – Faculdades Porto-Alegrenses, a primeira fase do XLVI Concurso para Ingresso à Carreira do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Aproximadamente 2,5 mil candidatos concorrem a 15 vagas de Promotor de Justiça de entrância inicial, além das que venham a surgir durante período de eficácia do certame. Estiveram presentes no local das provas durante toda a aplicação o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga,...
- 01/08/2012
Ação contra candidato em Tunas é procedente
A ação de impugnação contra o candidato a prefeito da cidade de Tunas, João Edmilson Schmith, foi julgada procedente pela Justiça da 154ª Zona Eleitoral. O promotor de Justiça de Salto do Jacuí, João Afonso Silva Beltrame, se baseou na Lei da Ficha Limpa para formular a ação, uma vez que o TCE emitiu parecer desfavorável às contas apresentadas pelo candidato, quando era prefeito do Município, com nota de improbidade administrativa. A decisão desta terça-feira ainda cabe recurso ao TRE.
- 01/08/2012
Candidato a prefeito de Faxinal do Soturno tem registro negado
Um dos candidatos a prefeito de Faxinal do Soturno Admir Carlos Ruviaro teve o seu registro negado, pois a ação de impugnação de sua candidatura, protocolada pelo Ministério Público Eleitoral, foi julgada procedente pela Justiça Eleitoral. A impugnação teve como base a Lei da Ficha Limpa, pelo qual o candidato é inelegível por condenação por crime contra a administração pública, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, desde a condenação até o transcurso do praz...
- 31/07/2012
Lançada a 35ª edição da Expointer
O procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, prestigiou nesta terça-feira, 31, o lançamento da 35ª edição da Expointer, uma das maiores feiras agropecuárias da América Latina, que acontece entre os dias 25 de agosto e 2 de setembro, no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio. O evento foi realizado no Centro Estadual de Treinamento Esportivo (Cete) e contou com a participação do governador do Estado, Tarso Genro, além de Secretários de Estado, Parlamentares Estaduais e Federais...
- 31/07/2012
Convênio possibilitará à PRF lavrar termos circunstanciados
Um convênio firmado no Ministério Público possibilitará a confecção de Termos Circunstanciados de Ocorrência pela Polícia Rodoviária Federal em casos de lesões corporais, ameaças, desacato, abuso de autoridade, perturbação do sossego alheio, direção não habilitada de veículo, entre outros. Além disso, os policiais também poderão lavrar o TCO em situações de atos infracionais de menor potencial ofensivo praticados por adolescentes, bem como de crimes de trânsito menos graves. O documento foi ...
- 31/07/2012
Instituto Penal de Charqueadas não pode mais receber presos
Ao atender pedido do Ministério Público, o juiz da Vara de Execuções Criminais da Região Metropolitana, Sidinei Brzuska, determinou a interdição imediata do Instituto Penal de Charqueadas. Com isso, já a partir desta terça-feira, 31, está proibida a entrada de novos presos no local. A interdição ocorre devido à falta de segurança, o que ocasionou, conforme levantamento da Promotoria de Justiça de Controle e Execução Criminal, quatro homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio em cer...
- 31/07/2012
São José do Herval: ação julgada procedente
Em decisão da Justiça da 54ª Zona Eleitoral, foi julgada procedente a ação de impugnação de registro do candidato a vereador de São José do Herval Gilmar Zanotelli, que havia sido protocolada pelo promotor de Justiça João Paulo Fontoura. O candidato tem uma condenação que transitou em julgado por porte de arma. A decisão de procedência se fundamentou no artigo 14, parágrafo 3º, inciso II, da Constituição Federal, em virtude de se ter considerado ausente condição de elegibilidade referente...
- 31/07/2012
Ação de impugnação é julgada procedente em Teutônia
O candidato a prefeito de Teutônia Ricardo José Bronstrup teve o seu registro negado, uma vez que a ação de impugnação do seu registro de candidatura, protocolada pelo promotor de Justiça Jair João Franz, foi julgada procedente pela Justiça Eleitoral. A impugnação teve como base a Lei da Ficha Limpa, pois o candidato, quando foi prefeito de Teutônia, teve as contas rejeitadas pelo Tribunais de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pela Câmara Municipal, por atos de i...
- 30/07/2012
Denunciado motorista por morte de grávida em trabalho de parto
Um acidente de trânsito ocorrido no dia 21 de abril deste ano em Cerro Largo fez com que a Promotoria de Justiça denunciasse nesta segunda-feira, 30, Ivo Bohnenberger, 50 anos, pelas mortes de Leocardi Martins Ferraz e Mario Theobald. Leocardi era levada de carro pelo tio para dar à luz sua filha no hospital de São Luiz Gonzaga. Theobald morreu na colisão do seu automóvel com a caminhonete dirigida pelo réu. A mulher foi socorrida, encaminhada à Policlínica Santo Inácio, mas não resistiu. De...
