Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 15/02/2011
MP quer reforma de decisão que anulou condenação por crime sexual
A Procuradoria de Recursos do Ministério Público do Rio Grande do Sul protocolou na última sexta-feira, 11, dois recursos e uma reclamação contra decisão da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, que mandou anular um processo no qual M.A.Z. abusou sexualmente de menor, prevalecendo-se de relações familiares que mantinha com esta. No entendimento daquela Câmara, o Juizado da Infância e da Juventude não seria o órgão competente para julgar os crimes sexuais, envolvendo vínculo fa...
- 15/02/2011
Reunião do Comitê Estadual do Fórum do Judiciário para a Saúde
O Ministério Público é uma das instituições integrantes do Comitê Estadual do Fórum do Judiciário para a Saúde, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para debater a judicialização da saúde. Na próxima quinta-feira, 17, a partir das 10h, o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos, promotor Francesco Conti, participa de reunião do grupo que acontece no Foro Central de Porto Alegre. A criação dos comitês estaduais foi definida pelo CNJ levando em co...
- 15/02/2011
Promotora de Caxias do Sul denuncia nove por roubo de carros
Após investigações, o Ministério Público denunciou uma quadrilha responsável por roubar carros em Caxias do Sul. Daiane Neves Ballardin, Daniel David Pinto, Gabriel Alves da Rosa, Ilza Marilha de Oliveira Ferreira, Jeison Pereira Festugato, Luciano Fontanella dos Santos, Luiz André Lins Palhano, Maicon Kerchner Pain e Suélen Hoffmann dos Santos foram denunciados pela promotora Silvia Regina Becker Pinto nesta terça-feira, 15. Depois de um ano de investigações, realizadas pela Polícia Civi...
- 15/02/2011
Donos de dois curtumes são presos em flagrante em Ivoti
Uma operação desencadeada às 9h desta terça-feira, 15, resultou na interdição de dois curtumes e na prisão em flagrante dos seus proprietários por crime de poluição ambiental, no município de Ivoti. No primeiro local vistoriado, efluentes industriais fora dos padrões estavam sendo despejados em um arroio próximo ao local. De acordo com o promotor regional de Defesa do Meio Ambiente, Daniel Martini, foram vistoriados durante o dia cinco estabelecimentos. Um deles não foi interditado e ainda p...
- 14/02/2011
Traficantes denunciados são condenados em Lajeado
Sete réus denunciados pelo Ministério Público de Lajeado por tráfico de drogas foram condenados pela Justiça a penas que variam entre três anos de reclusão em regime aberto e 17 anos e dois meses no regime fechado. Além disso, foi decretada a perda em favor da União de uma série de bens apreendidos em poder dos criminosos, como dois automóveis, uma motocicleta, aparelhos celulares, televisores, DVDs, computadores e refrigeradores, entre outros. As condenações são o resultado final de um t...
- 14/02/2011
Ação do MP é atendida e Justiça determina vistoria no Hospital de Butiá
A Justiça de Butiá concedeu medida liminar em ação cautelar ajuizada pelo Ministério Público contra o Estado, o Município e a Fundação Municipal de Saúde de Butiá (Fumsa) na última sexta-feira, 11. A decisão determina a execução de vistoria rigorosa no Hospital do Município no prazo de 48 horas e a implementação das providências e melhorias indicadas na vistoria no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária e interdição da Fundação em caso de descumprimento ou atraso. O MP de Butiá ajuizo...
- 11/02/2011
MP de Caxias do Sul pede aumento de pena para médico
A promotora de Justiça Silvia Regina Becker Pinto pediu para a Justiça de Caxias do Sul modificar a sentença e aumentar a pena aplicada a um médico traumatologista que foi condenado por abusar sexualmente de uma paciente durante uma consulta, realizada em abril de 2009. A juíza Sonáli da Cruz Zluhan justificou a baixa sentença alegando que a vítima não teria sofrido conseqüências do crime. Porém, conforme o recurso do Ministério Público, ela sofreu diversos prejuízos psicológicos que caus...
- 11/02/2011
Justiça mantém intervenção na Utresa
Acatando recurso das Promotorias Regional de Defesa do Meio Ambiente e de Estância Velha, a desembargadora Maria Isabel de Azevedo Souza, da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS, concedeu efeito suspensivo à decisão em primeiro grau proferida no dia 31 de janeiro que determinou o fim do processo de intervenção na Utresa, a maior central de resíduos do Estado. Na prática, explica o Promotor de Justiça titular da Promotoria Regional de Defesa do Meio Ambiente, Daniel Martini, “a in...
- 10/02/2011
Responsáveis por curtumes são presos em flagrante em Estância Velha
Em operação realizada no município de Estância Velha nesta quinta-feira, 10, dois curtumes que depositavam resíduos perigosos a céu aberto foram interditados e os responsáveis foram presos em flagrante. Eles foram encaminhados ao Departamento Estadual de Investigações Criminais, em Porto Alegre. Durante a operação, foi firmado, ainda, um termo circunstanciado por transporte irregular de resíduos perigosos. As prisões são resultado do trabalho de fiscalização e vistorias em curtumes e indú...
- 10/02/2011
Caxias do Sul : Promotora denuncia por homicídio
O Ministério Público de Caxias do Sul denunciou nesta terça-feira, 8, Jeferson Jacó Cavalheiro pelo homicídio de Lucas Teixeira. O crime ocorreu na noite de 19 de novembro do ano passado, quando de posse de uma arma Cavalheiro perseguiu Teixeira até sua casa. No momento em que a vítima entrou na residência, também armou-se com um revólver e trocou tiros com seu perseguidor. Quando Teixeira caiu baleado, o denunciado continuou atirando, mas seu filho, Lenderson Cavalheiro, acabou levando u...
- 09/02/2011
Encerrado curso para novos Promotores de Justiça
Com a presença do procurador-geral de Justiça interino, José Barrôco de Vasconcellos, foi encerrado na tarde desta quarta-feira, 9, o curso preparatório para os 29 novos Promotores de Justiça aprovados em concurso e nomeados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul. A solenidade de encerramento foi realizada no auditório do CEAF (Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional), em Porto Alegre. Nesta quinta-feira, 10, os Promotores realizarão uma atividade na 2ª Vara do Tribunal do Júri d...
- 09/02/2011
Operação Ar Puro é realizada na Capital
Aproximadamente 80% das emissões de poluentes ativos no ar em Porto Alegre são decorrentes da circulação de veículos. Após tomarem conhecimento desses dados, os participantes de audiência pública realizada no mês de dezembro do ano passado na sede da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente decidiram intensificar a fiscalização em ruas e avenidas da Capital. Nesta manhã, integrantes do Ministério Público, Brigada Militar e Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) realizaram a Operação...
- 09/02/2011
Promotoria quer solução para aterro sanitário em Carazinho
O Ministério Público de Carazinho ajuizou na tarde desta terça-feira, 7, ação civil pública, com pedido liminar, objetivando dar uma solução viável para a destinação final dos resíduos sólidos coletados no Município. Conforme a promotora Clarissa Simões Machado, há um histórico de problemas com o Aterro Sanitário de Carazinho, que vem desde 2003. Segundo ela, vários termos de ajustamento de conduta foram firmados desde aquele ano, “mas uma solução definitiva para o problema ainda não ocorreu...
- 08/02/2011
Barrôco recebe o Procurador-Geral do MP de Contas
O procurador-geral de Justiça interino, José Barrôco de Vasconcellos, recebeu nesta terça-feira, 8, a visita do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul. Geraldo Da Camino entregou uma representação ao MP solicitando o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei dos subsídios dos vereadores de Porto Alegre. Barrôco informou que a representação será enviada para a Subprocuradoria Jurídica para análise e encaminhamento. Também participou da ...
- 07/02/2011
MP de São Francisco de Paula pede exoneração de CCs irregulares
Com o objetivo de garantir o direito fundamental ao amplo acesso aos cargos públicos, o promotor de Justiça de São Francisco de Paula, Bruno Pereira Pereira, firmou dois termos de ajustamento de conduta com o Legislativo e o Executivo do Município. O primeiro TAC, celebrado com a Câmara de Vereadores em 23 de agosto do ano passado, resultou na exoneração de quatro funcionários nomeados por confiança, lotados nas funções de diretora administrativa e legislativa, assessor legislativo e encarre...
