Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 04/01/2011
Aberto o Programa Veraneio 2011
Com a presença da Procuradora-Geral de Justiça, foi aberta na manhã desta terça-feira, 4, a 13ª edição do Programa Veraneio do Ministério Público gaúcho. O evento foi realizado na sede das Promotorias de Capão da Canoa, que ficou repleta de convidados. A operação montada pelo MP vai reforçar a atuação no Litoral Norte, com o acréscimo de 11 Promotores de Justiça e 29 servidores, até o dia 9 de março. O coordenador do Programa Veraneio 2011, subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Ins...
- 04/01/2011
Novas medidas buscam solucionar impasse entre surfistas e pescadores
Com o objetivo de encaminhar soluções definitivas para o conflito sobre o uso da orla marítima no Litoral Norte do Estado por surfistas e pescadores, aconteceu nesta terça-feira, 4, na Promotoria de Justiça de Capão da Canoa, a primeira reunião do grupo de trabalho criado para estudar alternativas para o problema. O GT foi formado por proposta do Ministério Público, que instaurou um inquérito civil regional para apurar e buscar formas de dirimir o impasse. Após muita discussão, foi estabelec...
- 04/01/2011
Ajuizada ação contra Prefeito e ex-Prefeito de Jóia
O Ministério Público ajuizou ação civil pública contra o atual prefeito do município de Jóia, Jânio Ivan Andreatta, e contra o ex-prefeito, Clóvis Poletto, por improbidade administrativa. A ação tramita na Justiça de Augusto Pestana, Comarca a qual Jóia pertence. Entre novembro de 2007 e fevereiro de 2008, o atual prefeito de Jóia efetuou 127 contratações de servidores públicos municipais em desacordo com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e investidura em cargo públ...
- 04/01/2011
Novos Promotores de Justiça tomam posse na sede do MP
O auditório da sede do Ministério Público gaúcho será palco da posse de 29 novos Promotores de Justiça. A solenidade ocorrerá nesta quinta-feira, 6, às 18h, perante o Órgão Especial do Colégio de Procuradores. A procuradora-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Simone Mariano da Rocha, presidirá os atos, que serão prestigiados por autoridades municipais e estaduais. Os Promotores de Justiça - 11 mulheres e 18 homens - prestaram o 45º concurso para ingresso à carreira do Ministério Públic...
- 03/01/2011
MP preparado para atender a demanda do Litoral
Com o objetivo de melhor atender turistas, veranistas e moradores do Litoral Norte, o Ministério Público do Rio Grande do Sul lança nesta terça-feira, 4, mais um Programa Veraneio. Até o final do Carnaval, 9 de março, as Promotorias de Justiça de Tramandaí, Capão da Canoa e Torres recebem o reforço de 11 Promotores de Justiça e mais um quadro de servidores que, juntamente com os titulares dessas Comarcas, estarão à disposição daqueles que procuram seus direitos. O lançamento do Programa Vera...
- 30/12/2010
Santa Maria: MP ingressa com ações referente ao transporte coletivo
O Ministério Público ingressou com ação civil pública para que o Município de Santa Maria realize licitação para seleção de empresas de transportes coletivos urbanos. O MP pede o cancelamento dos contratos das atuais empresas e que o novo processo licitatório ocorra no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária. A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça da Especializada de Defesa Comunitária, João Marcos Adede y Castro, que também pede que as empresas atualmente prestadoras dos serviço...
- 30/12/2010
MP obtém liminar determinando realização de obras na ERS-122
Atendendo pedido do Ministério Público em ação civil pública, a Justiça de Vacaria deferiu liminar determinando que o Estado realize obras emergenciais no trecho da ERS-122, que começa em Antônio Prado e vai até o entroncamento com a BR-116. A Operação Tapa-Buracos deverá ser realizada em até 30 dias. Também deverão ser colocadas placas informativas aos motoristas informando as péssimas condições da pista e que há forte risco de perda da vida na condução de veículo naquele trecho. O Mini...
- 30/12/2010
TAC regula funcionamento de entidade em Taquari
O Ministério Público de Taquari firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Sociedade Evangélica Pella Bethania nesta quarta-feira, 29. O objetivo do acordo é a reorganização estrutural, administrativa e funcional da instituição. A principal cláusula firmada foi a que prevê a cessação do atendimento a crianças e adolescentes, devendo a entidade manter o foco no adulto com necessidades especiais e no ancionato. De acordo com a promotora de Justiça Andrea Almeida Barros, o TAC é resulta...
- 30/12/2010
Operação da Força-Tarefa desmantela “jogo do bicho”
A Força-Tarefa de Combate a Jogos Ilícitos e a Promotoria de Justiça de Santa Maria, atuando em conjunto com a Corregedoria da Polícia Civil – Cogepol e com a Delegacia de Polícia Regional de Santa Maria cumpriram, na tarde desta quarta-feira, 29, 15 mandados de busca e apreensão – requeridos pelo 7° promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de Santa Maria, Maurício Trevisan –, em pontos que exploravam o “jogo do bicho”, nas versões clássica e on-line, na cidade. Foram apreen...
- 29/12/2010
MP de Caxias do Sul denuncia por tortura babá que cuidava de gêmeos
O Ministério Público de Caxias do Sul ofereceu denúncia nesta quarta-feira, 29, contra a babá e técnica de enfermagem Christiane Prestes de Azevedo, por dois crimes de tortura, cada um deles na forma continuada, qualificados por terem sido cometidos contra crianças e agravados em função da violação de dever inerente à profissão e do prevalecimento de relações domésticas. Câmeras instaladas em uma residência do município flagraram a mulher, de 35 anos, agredindo um casal de gêmeos com menos d...
- 29/12/2010
Denunciada quadrilha que usava estacionamento do aeroporto como depósito
O Ministério Público, por meio do promotor Renoir da Silva Cunha, da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Porto Alegre, denunciou nesta terça-feira, 28, 14 pessoas que integravam uma quadrilha especializada em roubo, clonagem e receptação de veículos. Eles vão responder por formação de quadrilha, receptação e delitos de diversas espécies. No dia 2 deste mês cinco deles foram presos em operação desencadeada pela Delegacia de Polícia de Repressão a Roubos de Veículos – DEIC e outros quatro...
- 29/12/2010
Empresa que realizava cursos para vereadores é proibida de contratar com o poder público
A Justiça de Torres deferiu liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público determinando que o Sistema Brasileiro de Apoio à Administração Municipal (Sibram) e o proprietário da empresa estão proibidos de firmar contratatos com o Poder Público ou receber quaisquer benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. Os demandados foram processados pela prática de ato de improbidade administrativa relacionada à realização de um suposto curso de aperfeiçoamento para vereadores em Fo...
- 29/12/2010
Patrimônio histórico violado: MP pede auxílio para recuperar peça furtada
Uma casa que data da primeira década do século XX, patrimônio histórico de Porto Alegre, teve os gradis de sua fachada furtados. O imóvel está localizado na avenida Oscar Pereira, 2226, no bairro Glória. Conforme a promotora de Justiça Ana Marchesan, que instaurou um inquérito que trata do valor histórico e cultural do imóvel, “as peças são uma singular expressão na paisagem urbana da cidade”. De acordo com a arquiteta da Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural de Porto Alegre (Epahc), ...
- 29/12/2010
Gravataí: Promotoria faz balanço da atuação na área da infância e juventude
Com o objetivo de fazer um balanço acerca dos avanços obtidos nos últimos dois anos na área da Infância e Juventude em Gravataí, a promotora de Justiça Tatiana Alster reuniu-se, nesta terça-feira, 28, com as assistentes sociais do Serviço Social Judiciário Maristela Da Ré e Mirian Ines Carbonera. Conforme a Promotora, foi no encaminhamento de crianças para famílias substitutas, na modalidade de adoção, como preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente, que o resultado do trabalho na á...
- 29/12/2010
A pedido do MP Justiça condena três por dano contra o meio ambiente
A Justiça acolheu ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público contra três homens que foram flagrados contrabandeando animais silvestres. Eles foram condenados ao pagamento de uma multa no valor de R$ 2.366.450,00 acrescido de correção monetária e juros moratórios em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente de Santo Ângelo (Fundema). O valor do dano ambiental foi calculado pelo Ibama. Segundo a ação, ajuizada pela promotora Paula Regina Mohr, o fato ocorreu no dia 2 de dezembro de...
