Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 05/07/2012
Considerado abusivo aumento de preço de seguros de vida pela Sul América
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado confirmou a sentença obtida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor em ação ajuizada contra a Sul América Seguros. Ela considerou como abrupto e abusivo o aumento dos prêmios relativos a seguros de vida contratados há muitos anos, em sua maioria, há mais de 15 anos, concomitantemente à redução dos capitais segurados, através do “Programa de Readequação da Carteira de Seguros”, como forma de rescindir, ainda que indiretamente, os r...
- 04/07/2012
Academia Rio-Grandense de Letras ocupará espaço no Palácio do MP
A partir de agora, a Academia Rio-Grandense de Letras ocupará espaços no Palácio do MP, na Praça da Matriz. A utilização do prédio foi chancelada com a assinatura do Termo de Convênio para Cessão de Salas pela chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, promotora de Justiça Isabel Barrios Bidigaray, e pelo presidente da Academia, Sérgio Augusto de Borja. A solenidade ocorreu na noite desta terça-feira, 3. “O Palácio do Ministério Público é um local histórico, e com os nossos novos...
- 04/07/2012
Procurador-Geral de Justiça recebe Deputados do PT
Deputados integrantes da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) foram recebidos pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, na sede do Ministério Público nesta quarta-feira, 4. Participaram da audiência os parlamentares Valdeci Oliveira, líder do Governo na AL; Daniel Bordignon, líder da bancada; Jeferson Fernandes, Luis Fernando Schimidt e Luis Lauermann. O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, também esteve presente. Na pauta da...
- 04/07/2012
Capital terá centro de recebimento e reciclagem de resíduos da construção civil
Aconteceu nesta terça-feira, 3, a assinatura do acordo judicial entre Ministério Público e a empresa Pedraccon Mineração, na Prefeitura de Porto Alegre, para a recuperação de uma área degradada na Lomba do Pinheiro. O local era uma antiga pedreira comprada pela empresa, que assumiu o passivo ambiental e irá implantar um Centro de Recebimento e Reciclagem de Resíduos da Construção Civil. Conforme o promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Alexandre Saltz, que assinou o acordo judic...
- 03/07/2012
Gestora de Unidades de Conservação proibida de emitir novas licenças
Atendendo pedido da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, a 9ª Vara Criminal do Foro Central da Capital proibiu a gestora das Unidades de Conservação Parque e Área de Proteção Ambiental (APA) Delta do Jacuí de emitir novas licenças. Vânia Mara Ângelo da Costa foi intimada da decisão cautelar na manhã desta terça-feira, 2. Ela é acusada pelo Ministério Público de emitir licenças ilegais para atividades incompatíveis com as finalidades conservacionistas do Parque Es...
- 03/07/2012
Réu é condenado a 16 anos de reclusão em Caxias do Sul
O Tribunal do Júri da Comarca de Caxias do Sul condenou nesta terça-feira, 3, o réu Carlos David de Oliveira a uma pena de 16 anos de reclusão por homicídio duplamente qualificado. Ao lado de outros comparsas, ele matou Júlio Ricardo Reichert, o “Coelho”, em 20 de outubro de 2008, na entrada da Pedreira do Guerra. Conforme a promotora de Justiça Sílvia Regina Becker Pinto, que atuou no plenário, o processo está suspenso pelo prazo estipulado no artigo 366, do CPP, em relação aos dema...
- 03/07/2012
Pelotas: esclarecidas as regras para eleições municipais
O Ministério Público realizou, na última quinta-feira, 28, uma reunião com representantes dos partidos políticos e coordenadores de campanhas das cidades de Pelotas, Morro Redondo e Capão do Leão. O encontro foi coordenado pelo promotor de Justiça Décio Luís Silveira da Mota. O evento, na sede do MP de Pelotas, foi aberto à Imprensa e teve como objetivo esclarecer questões relacionadas às disposições legais sobre propagandas eleitorais e outros assuntos inerentes à área. No encontro foi ...
- 02/07/2012
3ª Oficina do Projeto RESsanear acontece na Capital
Com a finalidade de capacitar prefeitos, vereadores e secretários municipais para a elaboração dos Planos Integrados de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos, o Ministério Público realiza nesta segunda-feira, 2, a 3ª Oficina do Projeto RESsanear. A abertura do evento foi feita pelas coordenadoras dos Centros de Apoio de Defesa do Meio Ambiente, procuradora de Justiça Marta Leiria Leal Pacheco; de Defesa do Consumidor, procuradora de Justiça Têmis Limberger; e de Defesa da Ordem Urbanística...
- 02/07/2012
Presos suspeitos de favorecer empresas em licitação
Em operação do Ministério Público realizada nesta segunda-feira, 2, três pessoas foram presas suspeitas de favorecer uma empresa em licitação para privatização de serviço de água e esgoto em São Luiz Gonzaga, na Região das Missões. Entre os presos, estão o ex-prefeito da cidade, Vicente Diel, o ex-secretário de Obras, Dilamar Batista, e o ex-assessor jurídico da Prefeitura, Cláudio Cavalheiro. A concorrência já havia sido anulada a pedido do MP em abril deste ano, e em maio, Diel teve o mand...
- 02/07/2012
Promotoria Regional firma TAC com Refap
A Promotoria de Justiça Regional da Bacia do Rio dos Sinos firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), nos autos de Inquérito Civil Regional. Conforme o documento assinado pelos promotores de Justiça Alexandre Sikinowski Saltz e Ximena Cardozo Ferreira, a Refap se comprometeu a realizar compensação ambiental por danos causados por extravasamento de efluentes nos arroios Sapucaia e Guajuviras no valor de 600 mil reais. O valor ser...
- 02/07/2012
MP e Brigada Militar realizam operação no Rio Ijuí em Cerro Largo
O Ministério Público, a Brigada Militar de Cerro Largo e o Comando Ambiental da BM de São Luiz Gonzaga realizaram neste domingo, 1º, operação no rio Ijuí, nas proximidades da Usina Hidrelétrica Passo São José. O objetivo foi averiguar denúncias de pesca predatória e outras ocorrências ambientais. O promotor de Justiça Gustavo Burgos participou da ação. Durante a operação, que teve início às 6h e se estendeu até às 11h, foram recolhidas redes de pesca de tamanho proibido e outros instrumen...
- 02/07/2012
Adolescente suspeito de mais de 30 homicídios é apreendido em Viamão
Com pedido de internação encaminhado pelo Ministério Público de Viamão, por meio da promotora de Justiça Anelise Grehs Stifelman, a Polícia apreendeu, na sexta-feira, 29, um adolescente de 17 anos responsável por 10 homicídios e suspeito de ter cometido outros 20 que ainda estão sendo investigados. Na operação, que contou com a participação de 30 agentes e foi comandada pelo delegado Carlos Wendt, também foram presas cinco mulheres. A ação ocorreu no Bairro Castelinho, em Viamão, na Regiã...
- 29/06/2012
MP assina convênio com Programa Gaúcho de Qualidade e Produtividade
O procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, assinou, nesta sexta-feira, 29, Termo de Convênio com o Programa Gaúcho de Qualidade e Produtividade (PGQP) cujo objetivo é qualificar processos internos e reduzir custos da Instituição. A expectativa é de que haja uma economia para o Ministério Público de R$ 8 milhões. O Convênio prevê 18 meses de trabalho focado em dois grandes eixos: gerenciamento matricial de receita e despesa e o redesenho de processos institucionais que afetem diret...
- 29/06/2012
Ministério Público entrega Ordem do Mérito 2012
A Semana do Ministério gaúcho atingiu seu ápice com a entrega, na tarde desta sexta-feira, 29, Dia do Aniversário da Instituição, das condecorações relativas à Ordem do Mérito Ministério Público do Rio Grande do Sul, edição 2012. Presidida pelo procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Eduardo de Lima Veiga, a solenidade foi prestigiada por diversas autoridades. As distinções, nos graus “Grã-Cruz”, “Comendador” e “Oficial” são destinadas a personalidades e instituições que se des...
- 29/06/2012
Termo de Cooperação viabiliza troca de dados entre MP e TCE
O procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Cezar Miola, firmaram nesta sexta-feira, 29, um Termo de Cooperação Técnica para a troca de informações entre as instituições. Acompanharam a assinatura do documento o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Ivory Coelho Neto, e o auditor público externo do TCE, Paulo Eduardo Panassol. O objetivo é compartilhar informações e atuar em conjunto. Pelo Termo, o MP poderá acess...
