Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 03/09/2012
Instaurado inquérito para apurar possível improbidade por parte de Delegada
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre instaurou inquérito civil para averiguar possível prática de improbidade administrativa por parte de uma Delegada de Polícia que, na última semana, se negou a lavrar autos de prisão em flagrante de traficantes detidos durante operação do Ministério Público com apoio da Brigada Militar. A abertura do inquérito civil foi motivada por representação enviada pela Promotoria de Justiça Especializada Criminal apontando, em ...
- 03/09/2012
Promotora flagra Defensor Público cobrando por serviços
Durante operação ocorrida nesta quinta-feira, 30, em Caxias do Sul, o Ministério Público e a Brigada Militar prenderam em flagrante o Defensor Público Paulo Roberto Fabris, que cobrava honorários de familiares de apenados da Penitenciária Industrial para ingressar com medidas no âmbito da execução criminal. A ação foi coordenada pela Promotora de Justiça Sílvia Regina Becker Pinto, que possui vídeos nos quais é possível comprovar o recebimento de quantias indevidas pelo acusado. Desde j...
- 03/09/2012
Empresa terá que indenizar por falta de informações em embalagem
A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado confirmou a sentença obtida em processo que determinou à empresa Riacho Embalagens Flexíveis a obrigação de somente utilizar rótulos com a prévia informação do fabricante sobre a composição e características nutricionais do produto a ser embalado. O processo é oriundo de ação ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital. Na mesma decisão, foi confirmada a indenização por dano moral no valor de R$ 10 mil em virt...
- 03/09/2012
Audiência pública em Gravataí discutirá ligações de esgoto
Nesta quarta-feira, 5, a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente realizará uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Gravataí para informar a população sobre os resultados e quais os próximos passos do trabalho desenvolvido em conjunto com a Corsan e a Prefeitura da cidade para ampliar as ligações das economias às redes de esgotos. A atuação é um desdobramento de um inquérito civil regional instaurado em 2008 pela Promotora de Justiça Ana Maria Moreira Marchesan para a amplia...
- 03/09/2012
Passo Fundo recebe última oficina regional do Projeto RESsanear
Nesta terça-feira, 4, a Promotoria de Justiça de Passo Fundo (Rua Bento Gonçalves, 720, Centro) receberá a 5ª e última oficina de capacitação para os municípios da região de Passo Fundo, cujo objetivo é auxiliar na elaboração dos planos integrados de saneamento básico e resíduos sólidos. A atividade faz parte do Projeto Institucional RESsanear, realizado em conjunto entre os Centros de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, do Consumidor e da Ordem Urbanística. O objetivo da oficin...
- 03/09/2012
MP cumpre mandados para apurar fraude na coleta de lixo
Desde a madrugada desta segunda-feira, 3, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em conjunto com a Procuradoria de Prefeitos e com apoio da Brigada Militar, cumpre 29 mandados de busca e apreensão em Parobé, Taquara, Torres, Alvorada, Santo Antônio da Patrulha e Porto Alegre. A Operação Guarujá investiga o desvio de mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos de Parobé, aproximadamente 40% dos valores dos contratos relativos à coleta, transporte e destinação final d...
- 31/08/2012
Promotora obtém na Justiça afastamento de Conselheira Tutelar por compra de votos
Ao acatar pedido liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, a Justiça de Alvorada decretou o afastamento da Conselheira Tutelar Luciere Voular da Silva do cargo. Conforme a inicial, assinada pela Promotora de Justiça Rochelle Jelinek, investigações constataram que houve captação irregular de sufrágio, transporte de eleitores e compra de votos durante as últimas eleições. As práticas são vedadas pelo art.139, §3º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. A ação pediu, ao ...
- 31/08/2012
Alquimia: PGJ firma compromisso em Pelotas
O Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Eduardo de Lima Veiga, assinará, em Pelotas, na próxima segunda-feira, 3, o compromisso entre o Ministério Público e o Instituto de Menores Dom Antônio Zattera, para a implantação do Projeto Alquimia na cidade. O evento acontecerá na sede no MP às 14h e estará aberto à Imprensa. Entre os anos de 2010 e 2011, a Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilíticos do MP apreendeu mais de R$ 1 milhão e o valor foi revertido às mais de 40 instituições pa...
- 31/08/2012
Bloqueados bens da Prefeitura de Torres para programas de proteção à infância e juventude
Ao atender pedido de execução de sentença ajuizado pelo MP de Torres, a Justiça da Comarca determinou, nesta quinta-feira, 30, o bloqueio de R$ 1.028.451,99 dos cofres municipais para a implantação de políticas públicas de atendimento a jovens dependentes químicos. O valor é referente a 15% dos gastos do Município com eventos entre 2011 e 2012 (mais de R$ 6 milhões), enquanto que, com programas destinados à infância e juventude, no mesmo período, foram investidos pouco mais de R$ 830 mil. ...
- 31/08/2012
Operadora condenada por propaganda enganosa em velocidade de internet
A TIM Celular S/A terá que pagar R$ 500 mil a fim de indenizar por danos aos direitos e interesses difusos dos consumidores. A decisão é da 16ª Vara Cível de Porto Alegre, que julgou procedente ação coletiva de consumo ajuizada em junho de 2010 pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital confirmando liminar que havia sido deferida em favor do consumidor contra a empresa. A inicial foi ajuizada, na época, pelos promotores de Justiça Alexandre Lipp João, Rossano Biazus e Ana...
- 31/08/2012
Jovem que esfaqueou e incendiou idoso é condenado pelo júri em Jaguarão
Anderson Tiago Rocha Damasceno, de 25 anos, cumprirá pena de 21 anos de reclusão em regime inicialmente fechado pela morte de um idoso ocorrida em 17 de maio de 2011 em Jaguarão. A sessão do Tribunal do Júri da Comarca, ocorrida nesta quarta-feira, 29, foi presidida pelo Juiz Cleber Fernando Cardoso Pires. A acusação esteve a cargo da Promotora de Justiça Claudia Ferraz Rodrigues Pegoraro, e a defesa, com a Defensora Pública Cristiane Pretto. O CASO Em 17 de maio de 2011, Anderson Tiag...
- 31/08/2012
Acordo com Gendarmeria Nacional Argentina agilizará apuração de crimes
O Ministério Público terá o apoio da Gendarmeria Nacional Argentina para a localização e tomada de depoimento de testemunhas residentes no município de Santo Tomé, na província de Corrientes, na Argentina. O acordo prevê que o comando da Gerndarmeria, uma força de segurança militar ligada ao Ministério da Segurança com abrangência em todo o território argentino, adotará as medidas necessárias para o convite e encaminhamento de testemunhas para serem ouvidas no Foro da Comarca de São Borja em...
- 31/08/2012
Alquimia: firmada parceria com Instituto de Saúde e Educação Vida
O Ministério Público e o Instituto de Saúde e Educação Vida (Isev) assinaram nesta quinta-feira, 30, termo de cooperação para o aproveitamento de resíduos sólidos de equipamentos eletroeletrônicos e máquinas caça-níqueis apreendidas durante as operações da Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos do MP. A iniciativa faz parte do Projeto Alquimia – Transformando Caça-Níqueis em Inclusão Social, desenvolvido desde 2008 pelo Ministério Público, e que objetiva a inclusão digital e geração de r...
- 31/08/2012
Farra das Diárias: dois Vereadores de Nonoai são condenados
O MP de Nonoai foi intimado nesta sexta-feira, 31, da decisão da Justiça da Comarca em ação civil pública ajuizada pela Promotoria local que condenou os Vereadores Julio Cesar da Rocha Duda e Celso Loureiro Colpani. Eles foram flagrados em reportagens de televisão em rede nacional fazendo turismo e compras em horários que deveriam estar frequentando cursos legislativos entre os anos de 2005 e 2006. Além da perda da função pública e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos,...
- 31/08/2012
Justiça decreta sequestro de bens de sonegadores
A 1ª Vara Criminal do Foro Regional da Restinga decretou medida assecuratória, consistente no sequestro de bens relativo à sonegação fiscal de R$ 32 milhões em ICMS. De acordo com o Promotor de Justiça Aureo Gil Braga, juntamente com o desencadeamento do processo-crime contra 10 acusados do ramo plástico, foi acolhida a constrição de bens voltada à recomposição dos prejuízos sofridos pelo erário, recaindo sobre dois imóveis, o bloqueio judicial de valores existentes nas contas bancárias d...
