Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 24/07/2012
Colônia Penal de Venâncio Aires segue interditada e com problemas
Em inspeção realizada nesta sexta-feira, 20, a promotora de Justiça de Controle e Execução Criminal Sandra Goldman constatou que persistem as irregularidades que fizeram com que o MP solicitasse e tivesse deferido o pedido de interdição total da Colônia Penal Agrícola de Venâncio Aires, localizada no distrito de Mariante. A interdição foi decidida pelo juiz da Vara de Execuções Criminais da Região Metropolitana, Sidnei Brzuska, em 8 de junho deste ano, e prevê que não ingressem novos detento...
- 23/07/2012
PGJ manifesta apoio a precatoristas em evento na AL
Durante a abertura do I Fórum da Semana Estadual de Conscientização dos Direitos dos Precatoristas no RS, ocorrida na manhã desta segunda-feira, 23, na Assembleia Legislativa (AL), o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, manifestou o apoio do Ministério Público àqueles que são credores do Estado. “Diagnósticos foram feitos e são inúmeros. Sabemos exatamente onde começam os problemas, onde terminam e quais são os gargalos. Agora, precisamos de soluções”, dirigiu-se Veiga às tric...
- 23/07/2012
Acordo garante reforma em duas unidades da Fase
Como resultado do ajuizamento de dois Procedimentos de Apuração de Irregularidades propostos pela 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Porto Alegre, foram firmados e homologados acordos judiciais entre o Ministério Público, a Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase) e o Estado do Rio Grande do Sul para reformas em duas unidades de internação de adolescentes infratores. O MP demonstrou os graves problemas de insalubridade, infraestrutura e higiene do Centro de Internaç...
- 23/07/2012
Carazinho: mantida nulidade de contrato entre Município e empresa Eliseu Kopp
A 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, ao julgar apelação da Eliseu Kopp Cia Ltda., manteve a sentença que determinou a nulidade do contrato administrativo firmado entre o Município de Carazinho e a empresa, que tratava da implementação do sistema de fiscalização de infrações de trânsito na cidade. A medida atende ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, em função dos elevados valores envolvidos e da forma de remuneração, que seria em percentual sobre as multas aplicadas ...
- 23/07/2012
Inscrições para concursos de Bibliotecário Jurídico e Técnico em Informática
Estão abertas as inscrições para os concursos públicos para provimento dos cargos de Bibliotecário Jurídico e Técnico em Informática do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça. Para o cargo de Bibliotecário Jurídico é oferecida uma vaga e para o cargo de Técnico em Informática são oferecidas oito vagas, distribuídas nas áreas de Apoio ao Usuário, Equipamentos, Internet/Intranet e Sistemas. Os valores das inscrições são de R$ 158,47 para Bibliotecário Jurídico e R$ 95,09 para T...
- 23/07/2012
Memorial do MP participa de mais uma edição do projeto "Os Caminhos da Matriz"
Neste próximo sábado, 28, acontece mais uma etapa do projeto “Os Caminhos da Matriz”. As visitas guiadas ocorrerão nos Memoriais do Ministério Público, do Judiciário e no Museu Júlio de Castilhos às 14h, 14h45min e 15h30min, respectivamente. Neste ano são dois trajetos alternados, sempre no último sábado de cada mês. A atividade é gratuita e não há necessidade de agendamento prévio. Em caso de chuva, será cancelada. O Palácio do Ministério Público, prédio histórico de 1857, popularmente ...
- 20/07/2012
Gabinete Eleitoral já contabiliza 1091 ações de impugnação
O Gabinete de Assessoramento Eleitoral do Ministério Público já contabiliza 1091 ações de impugnação de candidaturas até o final da tarde desta sexta-feira, 20, conforme dados fornecidos por 116 Promotorias de todo o Estado. O número de ações deve aumentar, uma vez que o MP ainda aguarda informações de mais zonas eleitorais. Ao todo, 978 ações foram ajuizadas em função de falta de documentos, ausência de filiação partidária, entre outros motivos. Com base na Lei da Ficha Limpa, 113 pedido...
- 20/07/2012
Senador Pedro Simon defende poder de investigação do MP
Querem arquivar o Promotor. Segundo o senador gaúcho Pedro Simon, essa é a intenção dos defensores da Proposta de Emenda à Constituição n.º 37 de 2011, que acaba com o poder de investigação do Ministério Público. A declaração foi feita pelo parlamentar durante discurso na tribuna do plenário do Senado nesta semana. Simon elogiou a norma constitucional em vigor, que permite que, além da Polícia, o MP e outras instituições exerçam, em casos específicos, a atividade de investigação crimina...
- 20/07/2012
Abertas inscrições no MP para estagiários de Administração
Estão abertas as inscrições para o processo seletivo de estagiários de nível superior no Ministério Público. As vagas são destinadas para estudantes do curso de Administração de Empresas ou equivalentes. As inscrições se encerram no dia 3 de agosto. Mais informações estão no edital que pode ser acessado <b><a href="http://www.mp.rs.gov.br/areas/concursos/arquivos/estagios/poa_direcao_geral_223_2012.pdf">aqui</a></b>.
- 20/07/2012
Pedida interdição do Case de Santa Maria
A promotora de Justiça da Infância e Juventude de Santa Maria, Ivanise Jann de Jesus, ingressou na Justiça da Comarca com pedido de interdição judicial no Centro de Atendimento Sócio-Educativo (Case) da cidade nesta quinta-feira, 19. No requerimento, o Ministério Público pede que seja fixado prazo máximo de dois meses para o início da construção de um muro e a reforma do prédio. Caso as obras não iniciem nesse período, a Promotoria solicita que seja proibido o ingresso de novos internos. Ain...
- 20/07/2012
Reunião debateu contrapartidas de shopping a ser construído entre Porto Alegre e Alvorada
A partir de reclamação apresentada pela Federação Gaúcha das Associações de Moradores, solicitando esclarecimentos sobre a construção de um complexo de shopping center entre os municípios de Alvorada e Porto Alegre, o promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo de Porto Alegre Luciano de Faria Brasil recebeu, nesta quarta-feira, 18, representantes da Prefeitura Municipal de Porto Alegre e da Fegam RS, além do vereador Comasseto. Localizado na fronteira marcada pelo Arroio Feijó, o empree...
- 20/07/2012
Sistema de esgoto do presídio de Cachoeira do Sul passa por melhorias e inquérito é arquivado
Com base na verificação de melhorias no sistema de tratamento de esgoto no Presídio Estadual de Cachoeira do Sul, a Promotoria de Justiça Especializada do Município arquivou inquérito civil que buscava apurar possíveis danos ambientais ocasionados pelo lançamento de resíduos no Rio Jacuí. Em 2008, o promotor de Justiça José Nilton Costa de Souza, que na época atuava na 1ª Promotoria Criminal de Cachoeira do Sul, apurou o vazamento de esgoto diretamente no Rio Jacuí e encaminhou as informa...
- 19/07/2012
TAC prevê melhorias em canil de Osório
O Ministério Público firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Osório, através do qual o Poder Executivo se compromete a manter o canil municipal em funcionamento no local onde atualmente se encontra, ou em outro espaço adequado, podendo deslocar o estabelecimento para o futuro Centro de Controle de Zoonose, assim que instalado. A assinatura, na última segunda-feira, 16, contou com a participação da promotora de Justiça Cristiane Della Méa Corrales e do prefeito de Osó...
- 19/07/2012
Vistoria constata atraso em obras no Presídio Central
Em vistoria realizada no Presídio Central na manhã desta quinta-feira, 19, a promotora de Justiça de Controle e Execução Criminal Sandra Goldman constatou que as obras para a implantação da nova cozinha do estabelecimento prisional estão atrasadas. Durante inspeção do MP realizada em abril, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) havia informado que a cozinha entraria em fase de testes em 15 de maio. Atualmente, a interligação do esgoto da instalação à rede cloacal está em fa...
- 19/07/2012
Reunião no MP avaliou situação do sinal de celulares na Capital
Com o objetivo de avaliar a situação do sinal da telefonia móvel em Porto Alegre, os promotores de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Ana Maria Marchesan e Alexandre Saltz se reuniram no final da tarde desta quarta-feira, 18, com o prefeito da Capital José Fortunati. Também estiveram presentes o secretário municipal do Meio Ambiente (Smam), Luiz Fernando Záchia, os professores do Departamento de Engenharia Elétrica da Ufrgs Álvaro Salles e Paulo Serafini, juntamente com o professor do Instit...
