Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 19/04/2013
Suspensa liminar que permitia corte de árvores na avenida Beira-Rio
Atendendo a um agravo de instrumento interposto pela Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, a 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça suspendeu a liminar que permitia o corte de árvores localizadas no traçado da Avenida Edvaldo Pereira Paiva. A área integra a obra de implantação do Corredor Parque do Gasômetro, previsto no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA). No entendimento do Desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, é conveniente que seja afas...
- 19/04/2013
II Semana do MP de Ijuí ocorre entre 22 e 26 de abril
O Salão de Atos da Universidade Regional do Noroeste (Unijui) será palco, entre os dias 22 e 26 de abril, da II Semana do Ministério Público de Ijuí. Ao longo de cinco dias estarão em debate temas relevantes referentes à atuação de Promotores e Procuradores de Justiça, sob o tema central “Ministério Público, direitos humanos e sujeitos vulneráveis”. A abertura oficial ocorre na próxima segunda-feira, a partir das 19h30min, com a palestra do coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Dire...
- 19/04/2013
Biblioteca João Simões Lopes Neto será inaugurada nesta segunda-feira
Acontece nesta segunda-feira, 22, às 18h, a inauguração da Biblioteca João Simões Lopes Neto, que terá como sede o Palácio do Ministério Público (Praça Marechal Deorodo, 110, em Porto Alegre). O espaço reunirá obras de autores gaúchos e foi concebido a partir de um termo de cooperação assinado pelo MP com a Academia Riograndense de Letras (ARL). A convite da ARL, a conferência de abertura do evento será do ocupante da cadeira n.º 38 da Academia Brasileira de Letras e Senador da República...
- 19/04/2013
Inquérito busca fomentar o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes na Capital
A Promotora de Justiça Denise Villela presidiu, nesta semana, a segunda reunião do inquérito civil instaurado pela Promotoria da Infância e Juventude que busca gestionar, junto aos poderes públicos municipal e estadual, a criação e implementação de programa de atendimento destinado à crianças e adolescentes submetidos à exploração sexual em Porto Alegre. A iniciativa foi motivada pela proximidade com a Copa do Mundo, que acontecerá em 2014, atraindo um grande número de visitantes de diver...
- 19/04/2013
Promotoria do Patrimônio Público ajuíza ação contestando contratação de consultoria no Estado
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre ajuizou ação civil pública contestando o processo de contratação de serviços de consultoria entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), por inexigibilidade de licitação (art. 25, inciso II, da Lei n.º 8.666/93). Na inicial é alegado, em síntese, que o objeto não é singular, havendo diversas outras entidades congêneres que se dedicam...
- 18/04/2013
Evento apresenta Programa de Ação Compartilhada de Prevenção a Sinistros
Depois da comoção causada pelo incêndio da Boate Kiss, em Santa Maria, uma iniciativa do Ministério Público e das Associações dos Municípios unirá esforços para evitar uma nova tragédia. Foi lançado nesta quinta-feira, 18, no auditório da Instituição, o Programa de Ação Compartilhada de Prevenção a Sinistros. O objetivo é buscar soluções rápidas para a adequação às normas de prevenção a incêndios por meio de um conjunto de ações cooperadas para a regulamentação e adequação das construções pú...
- 18/04/2013
Pelotas: projeto de acompanhamento estratégico é apresentado aos novos gestores
A Promotoria Regional de Educação, juntamente com a Divisão de Assessoramento Técnico (DAT) do Ministério Público, realizou, nesta quinta-feira, 18, um encontro para apresentar o Projeto de Acompanhamento Estratégico e o andamento do mesmo para os novos gestores municipais da Região Sul do Estado. O evento ocorreu no auditório do MP, em Pelotas, e contou com a participação do Promotor de Justiça José Olavo Bueno dos Passos, representantes das cidades, 5ª Coordenadoria Regional de Educação (C...
- 18/04/2013
“Operação Polus” ataca corrupção em Rio Grande
Em continuidade às investigações da “Operação Polus”, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumpriu seis mandados de busca e apreensão em Rio Grande, Porto Alegre e Novo Hamburgo nesta quinta-feira, 18. Foram apreendidos documentos, computadores, mídias eletrônicas, R$ 23 mil em dinheiro e cerca de R$ 310 mil em cheques em empresas e residências. Os valores serão depositados judicialmente. A Operação, coordenada pelo Promotor de Justiça de Rio Grande José Ale...
- 18/04/2013
Regional da Educação propõe firmatura de TAC ao Município de Passo Fundo
Após o oferecimento de proposta para firmatura de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta relativo à oferta de educação infantil, a Promotora Regional da Educação aguarda pela manifestação do Poder Público Municipal. A proposta foi feita na última quinta-feira, 11. Em reunião na sede da Promotoria de Justiça, foi debatida a oferta de educação infantil no Município de Passo Fundo, em especial quanto às medidas a serem adotadas pela municipalidade para regularizar a questão, tendo ...
- 18/04/2013
Três homens são condenados por crimes sexuais contra adolescente com deficiência mental
Em Frederico Westphalen, Guimarães Paulo Sagaz, 59 anos, foi condenado a mais de 16 anos de prisão em regime fechado pela prática de crimes sexuais contra a enteada, de 14 anos e com deficiência mental. A sentença foi publicada no último dia 11. Conforme a denúncia assinada pela Promotora de Justiça Andrea Barros, o homem aproveitava o tempo em que a companheira estava trabalhando para estuprar a adolescente, entre os anos de 2010 e 2011. Além disso, cobrava entre R$ 20 e R$ 60 de dois amigo...
- 18/04/2013
Projeto Ecoando Educação promove atividade na próxima terça-feira
Ocorre na próxima terça-feira, 23 de abril, às 15h, no auditório do Ministério Público em Porto Alegre, o lançamento do projeto Ecoando Educação, fruto de um Termo de Cooperação do MP com a Federasul. O palestrante do evento será o Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro João Augusto Nardes. O objetivo do projeto é promover atividades para reflexão sobre o tema, trazendo especialistas e autoridades para debater os principais desafios do setor. A Educação é umas das prioridades...
- 18/04/2013
Programa de Ações Compartilhadas de Prevenção a Sinistros será apresentado no MP
Será apresentado nesta quinta-feira, 18, às 14h, no auditório da Sede do Ministério Público em Porto Alegre, o “Programa de Ações Compartilhadas de Prevenção a Sinistros”. A iniciativa prevê um conjunto de ações cooperadas para a regulamentação e adequação das construções públicas, privadas, comunitárias e comunitárias/privadas em municípios gaúchos. O encontro é destinado a Membros do MP, Deputados, Prefeitos e Vice-Prefeitos Municipais, Secretários, integrantes da Defesa Civil, Corpo de Bo...
- 17/04/2013
Câmara Municipal de Porto Alegre aprova moção de repúdio à PEC 37
Foi aprovada em sessão plenária na tarde desta quarta-feira, 17, na Câmara Municipal de Porto Alegre, uma moção de repúdio à Proposta de Emenda à Constituição 37/2011. A chamada “PEC da Impunidade” retira do Ministério Público e de outras instituições o poder investigatório, concedendo exclusividade às Polícias Civil e Federal. A moção - proposta pelo Vereador Nereu D’Ávila - foi aprovada com 20 votos a favor, dois contra e duas abstenções. Durante sua manifestação na tribuna da Câmara, o...
- 17/04/2013
Passagens de ônibus: diálogo é a saída para garantir protestos ordeiros
Nesta quarta-feira, 17, o Palácio do MP foi palco de uma reunião entre o Ministério Público, a Brigada Militar, a Polícia Civil, a Secretaria Municipal de Governança Local e a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) com a Imprensa. A pauta: evitar vandalismos durante protestos para a redução das passagens de ônibus. Os movimentos sociais foram convidados, mas não compareceram. Pelo MP, participou o Promotor de Justiça Adriano Marmitt. Como deliberação, a Prefeitura irá procurar,...
- 17/04/2013
Combustíveis impróprios: 11 postos já foram flagrados em 2013
Dando continuidade às ações de fiscalização do controle de qualidade dos combustíveis no Rio Grande do Sul, a Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, juntamente com as Promotorias de Justiça das Comarcas de Passo Fundo, Novo Hamburgo, Horizontina, Soledade, Panambi, Casca, Torres e Venâncio Aires, vêm conseguindo impedir a comercialização de combustíveis em desacordo com as especificações legais, conforme análises realizadas pelo Laboratório Móvel utilizado pelo Ministér...
