Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 18/07/2012
Com palestra de Garzón, MP sedia instituição da Comissão da Verdade
O auditório da sede do Ministério Público foi palco de um momento histórico do Rio Grande do Sul na noite desta terça-feira, 17. Durante a Conferência de Direitos Humanos, Desenvolvimento e Criminalidade Global, apresentada pelo juiz espanhol Baltasar Garzón, o governador Tarso Genro assinou o decreto que institui a Comissão Estadual da Verdade. Ela será composta por representantes da sociedade civil, com auxílio de integrantes do Poder Executivo, e terá o objetivo de facilitar o acesso a do...
- 18/07/2012
Governador nomeia Jayme Weingartner Neto como desembargador
O governador do Estado, Tarso Genro, nomeou o promotor de Justiça Jayme Weingartner Neto para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, em vaga destinada ao Ministério Público pelo Quinto Constitucional. A nomeação está publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 18 de julho. Weingartner Neto figurou em lista tríplice, definida no dia 9 deste mês, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, ao lado dos promotores de Justiça Luciano de Faria Brasil e Vera Lu...
- 17/07/2012
MP sedia abertura do 6º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública
A sede do Ministério Público gaúcho foi palco na noite desta segunda-feira, 16, da abertura do 6º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que se estende até amanhã em Porto Alegre. Este ano o evento tem como tema “Segurança Pública e Desenvolvimento: Reformas institucionais, Grandes Eventos e Direitos Humanos”. O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Ivory Coelho Neto, representou o MP na solenidade, que também contou com a participação do governador do ...
- 17/07/2012
Saúde prisional será tema de Fórum Permanente
Durante o seminário “Saúde Prisional - Potencialidades e Fragilidades do Trabalho das Equipes Municipais de Saúde”, ocorrido no Palácio do MP na última sexta-feira, 13, foi definida a criação de um Fórum Permanente sobre Saúde Prisional. Ele será composto por representantes do MP, Secretaria de Segurança Pública, Secretaria Estadual de Saúde e Secretarias Municipais da Saúde de Porto Alegre, Charqueadas e Guaíba, Conselho Regional de Medicina, Poder Judiciário, Defensoria Pública do Estado, ...
- 17/07/2012
Taquara: ajuizadas ações de impugnação de quatro candidaturas
O Ministério Público Eleitoral com atribuições na 55ª Zona Eleitoral, em Taquara, ajuizou quatro ações de impugnação de registro de candidato. O promotor eleitoral Fernando Sgarbossa atuou nos casos. A primeira situação diz respeito ao candidato Délcio Hugentobler, atual prefeito de Taquara e candidato à reeleição, pela condenação criminal proferida por órgão colegiado pela prática do delito previsto no artigo 89 da Lei de Licitações (dispensa ilegal de licitação), com trânsito em julgado...
- 17/07/2012
Guaporé ajuíza três ações de impugnação de registro de candidaturas
A Promotoria Eleitoral de Guaporé ajuizou três ações de impugnação de registro de candidaturas. O primeiro caso é referente ao candidato a prefeito de Dois Lajeados Lair Grando, ex-prefeito da cidade que teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado. O promotor de Justiça Cláudio da Silva Leiria também ajuizou ação envolvendo o candidato a vice-prefeito de Serafina Corrêa Valcir Segundo Reginatto, que também foi prefeito da cidade e teve as contas rejeitadas pelo TCE. Ou...
- 16/07/2012
Interditado anexo do Instituto Penal Feminino de Porto Alegre
Ao acatar pedido do Ministério Público, o juiz da Vara de Execuções Criminais da Região Metropolitana e responsável pela fiscalização dos presídios, Sidinei José Brzuska, determinou a interdição total do anexo do Instituto Penal Feminino de Porto Alegre, conhecido como Albergue Emergencial. A partir do dia 30 de julho, será vedada a entrada de novas presas. Apenas as que já se encontram na unidade poderão permanecer no local. A interdição foi solicitada pela promotora de Controle e Execu...
- 16/07/2012
Promotoria de Pelotas constata casas noturnas irregulares
Em mais uma operação promovida pela Promotoria da Infância e Juventude de Pelotas, foi verificado, neste final semana, que algumas boates da cidade atuam de forma irregular, sem a documentação necessária e permitindo a entrada de menores de 18 anos. Durante a madrugada de sábado, 14, duas casas noturnas foram interditadas por falta de alvará judicial e más condições dos locais. Além disso, sete menores foram encontrados. Na última vistoria, realizada no final de junho, foram fiscaliza...
- 16/07/2012
Vacaria: obtida liminar em favor de estudantes de curso supletivo
Uma liminar obtida na Justiça em ação civil pública ajuizada pelo MP de Vacaria pretende garantir a continuidade do curso supletivo de Ensino Médio aos cerca de 60 estudantes matriculados junto à empresa Superação Curso Pré-Vestibular, que opera sem autorização do Conselho Estadual de Educação. A determinação da juíza Carina Falcão, proferida no último dia 10, afirma que deve ser mantida a prestação normal dos serviços sem a cobrança de mensalidades aos alunos já inscritos no curso de Ensino...
- 16/07/2012
Promotoria Eleitoral de Canoas ajuíza ações contra 47 candidaturas
A Promotoria Eleitoral de Canoas ajuizou ações de impugnação de registro contra 47 candidatos no município da Região Metropolitana. A maioria dos problemas verificados pelo MP estão relacionados com a falta de filiação partidária, prova de desincompatibilização, de alfabetização e de apresentação de certidões negativas. Os casos mais relevantes foram de um candidato a vice-prefeito, por ausência de filiação partidária, e de um candidato a vereador que teve o pedido de impugnação protocola...
- 13/07/2012
Pedida a impugnação de quatro candidatos em São Lourenço do Sul
O Ministério Público Eleitoral em São Lourenço do Sul ajuizou ações de impugnação de registro contra quatro candidatos às eleições 2012. O candidato a vice-prefeito João Pedro Rovere Grill é considerado pelo MP inelegível por ser filho do vice-governador do Estado, Beto Grill. Na argumentação, o promotor de Justiça Eleitoral Rogério Meirelles Caldas informa que a candidatura infringe o artigo 14, parágrafo 7º, da Constituição Federal e o artigo 1º, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 64/9...
- 13/07/2012
Gravataí: pedidos de impugnações foram protocolados
Com base na Lei da Ficha Limpa, o Ministério Público Eleitoral protocolou no final da tarde desta sexta-feira, 13, ação de impugnação do registro do candidato a prefeito de Gravataí Daniel Luiz Bordignon, e dos candidatos a vereador do Município Luís Carlos Dias e Sérgio Luís Stasinski. Conforme a promotora Eleitoral Tatiana Alster, Bordignon não pode ter deferido o registro de candidatura, pois suas contas foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em decisão defi...
- 13/07/2012
Caxias do Sul: requerida impugnação de mais 13 candidatos a vereador
O Ministério Público Eleitoral protocolou 13 ações de impugnação de registros de candidaturas a vereador em Caxias do Sul nesta sexta-feira, 13. De acordo com o promotor Rafael Festa, entre os motivos dos pedidos estão ausência de filiação, filiação intempestiva, filiação a partido diverso daquele pelo qual o candidato pretende concorrer e ausência de quitação eleitoral. As ações são movidas contra os candidatos Valdonir Paulino Rech, Marcelo Ventura Machado, Valmor Flores dos Santos, Rit...
- 13/07/2012
MP de Palmeira das Missões protocola ações contra 34 candidatos
O Ministério Público Eleitoral protocolou nesta sexta-feira, 13, ações de impugnação dos registros de 34 candidatos a vereador nos municípios de Palmeira das Missões, São José das Missões, São Pedro das Missões, Boa Vista das Missões, Novo Barreiro e Lajeado do Bugre. As ações foram assinadas pelo promotor de Justiça de Palmeira das Missões, Marcos Rauber. Em Palmeira das Missões, os candidatos Adilson Severo Barbosa, Cecilia Marlei Ferreira Nogueira, Gesiel Bitencourt Serra, Lourival ...
- 13/07/2012
Liminar impede site americanasgrife.com de veicular ofertas de produtos
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor obteve decisão liminar nos autos de ação coletiva de consumo ajuizada para que o site americanasgrife.com não mais efetue ofertas e publicidade de quaiquer produtos enquanto não regularizar o atendimento dos pedidos já efetuados. Quando do ajuizamento da ação, a empresa apresentava cerca de 700 pedidos cancelados. O juiz Giovanni Conti, titular do 1º Juizado da 15ª Vara Cível de Porto Alegre, determinou, ainda, multa de R$ 1 mil para cada...
