Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 16/04/2013
Triunfo: ação é julgada procedente e vereador é afastado do cargo
Foi julgada procedente nesta segunda-feira, 15, ação de impugnação de mandato eletivo ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral contra o Vereador de Triunfo Fábio Daniel de Souza Wrasse. A Justiça Eleitoral determinou o seu imediato afastamento do cargo. O Parlamentar obteve 1.097 votos - a quarta maior votação nas eleições municipais de 2012. Na sentença judicial foi acolhido o pedido formulado pelo Ministério Público, reconhecendo a prática de abuso de poder e de corrupção eleitoral, d...
- 16/04/2013
Denunciados por corrupção profissionais liberais e servidores da Junta Comercial do Estado
A Promotoria de Justiça Especializada Criminal ofereceu denúncia nesta segunda-feira, 15, contra dois servidores da Junta Comercial do Estado acusados de corrupção passiva. Conforme a inicial, assinada pelo Promotor de Justiça Flávio Duarte, eles receberam vantagens econômicas para agilizar o andamento e a aprovação de procedimentos protocolados no órgão estadual. Além disso, foram denunciados quatro profissionais liberais, acusados de corrupção ativa, por oferecerem e pagarem vantagens e...
- 15/04/2013
Caso Boate Kiss: Órgão do TJ suspende apreciação de noticia-crime
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul sustou a apreciação do arquivamento de notícia-crime promovido pelo Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga. A notícia-crime, de autoria do réu no processo da Boate Kiss, Elissandro Callegaro Spohr, refere-se à conduta do Promotor de Justiça de Santa Maria, Ricardo Lozza, em inquérito civil. Os Desembargadores acompanharam o voto do relator, Desembargador Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, suspendendo a apreciaçã...
- 15/04/2013
MP de Osório ingressa com ação para garantir acessibilidade em escolas
O Ministério Público de Osório ingressou com ação civil pública contra o Estado do Rio Grande do Sul pedindo liminarmente que seja garantida a acessibilidade para pessoas com deficiência nos prédios das Escolas Estaduais Prudente de Morais, Mirko Lauffer, General Osório, Maria Teresa Vilanova Castilhos e Idelfonso Simões Lopes, todas localizadas no Município. Na ação, assinada pela Promotora de Justiça Cristiane Della Méa Corrales, o MP requer que o Estado execute as obras mínimas e mais...
- 15/04/2013
Palácio do MP foi palco de mobilização contra a PEC 37
Pelo menos no 1º semestre deste ano a PEC 37, conhecida como PEC da Impunidade, não será votada no Plenário da Câmara dos Deputados. A informação foi dada pelo Deputado Federal Vieira da Cunha durante ato público realizado na noite de sexta-feira, 12, pela Procuradoria-Geral de Justiça e Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, no Palácio do MP. A atividade integrou a semana nacional de mobilização, feita em várias capitais, contra a mudança na Constituição, prevendo o impedime...
- 15/04/2013
Liminar garante depósito de safra na Cotrijui em nome de produtores
A Justiça deferiu liminar pleiteada pelo Ministério Público de Ijuí em ação cautelar ajuizada e determinou que seja assegurado a todos os associados da Cotrijui – Cooperativa Agropecuária e Industrial o depósito da safra junto às unidades recebedoras de grãos na modalidade de “Armazéns Gerais”. Na prática, a medida garante que, apesar de armazenada em silos da Cotrijui, a safra de cada produtor permaneça em seu nome. A ação do MP foi proposta na última sexta-feira, 19, pelo Promotor de J...
- 15/04/2013
Rio Grande: obtida procedência em ação eleitoral contra vereador
O Ministério Público de Rio Grande obteve sentença de procedência em ação eleitoral movida contra o Vereador do Município Cláudio José Cardozo da Costa, por conduta vedada aos agentes públicos em campanha eleitoral. A ação foi movida com base em investigações realizadas na Promotoria de Justiça do Rio Grande, através do Promotor Marcelo Nahuys Thormann. Ele sustentava a prática de conduta vedada pelo Vereador, que vinculava sua imagem de candidato à reeleição ao cadastramento para sorteio...
- 12/04/2013
Promotores recebem relatório sobre prevenção de incêndio nas escolas da Rede Estadual
Os Promotores de Justiça Fábio Sbardellotto e Norberto Avena, da Promotoria de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística de Porto Alegre receberam da Secretaria Estadual da Educação, na tarde desta sexta-feira, 12, levantamento dos itens de combate a incêndio existentes em cada uma das 2.575 escolas estaduais em todo o Rio Grande do Sul. Conforme o relatório, apenas 338 escolas funcionam regularmente e 1.151 não possuem alvará, Plano de Proteção Contra Incêndio (PPCI) ou Certificado de Conf...
- 12/04/2013
Apresentado estudo para Plano de Manejo do Parque do Delta do Jacuí
Em reunião ocorrida nesta sexta-feira, 12, no Palácio do MP, foi apresentado o estudo técnico produzido pela Fundação Zoobotânica para a realização do Plano de Manejo do Parque do Delta do Jacuí aos Promotores de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Annelise Steigleder, Ana Maria Marchesan, Alexandre Saltz e Carlos Paganella, além do Promotor de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística Luciano Brasil. O auditório, bem como o anexo e os corredores ficaram lotados de moradores do Parqu...
- 12/04/2013
Acessibilidade em estacionamentos é pauta de encontro no MP
Trabalhar a conscientização dos proprietários de estacionamentos particulares em relação aos direitos humanos e acessibilidade para as pessoas com deficiência. Este é um dos assuntos que será discutido na próxima reunião de um Grupo de Trabalho de Acessibilidade e Mobilidade Urbana para Pessoas com Deficiência, que é constituído por Secretários e representantes de entidades que militam nos direitos humanos. As primeiras discussões ocorreram em encontro realizado no dia 21 de março e prossegu...
- 12/04/2013
Osório: MP ajuiza ação por irregularidades em supermercado
O Ministério Público de Osório ajuizou nesta sexta-feira, 12, ação civil pública contra a WMS Supermercados do Brasil S.A., por irregularidades sanitárias e danos aos consumidores do Supermercado Nacional do município. Foi requerido, liminarmente, sob pena de multa, o cumprimento das normas sanitárias e consumeristas vigentes; a realização de vistorias aleatórias à Central de Fiscalização do Município, ao Procon local e às Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipal. De acordo com a Promo...
- 12/04/2013
PEC 37: Palácio do MP sedia nesta sexta-feira Ato Público a partir das 17h
O Ministério Público e a Associação do MP/RS promovem hoje, dia 12 de abril, a partir das 17h, Ato Público contra a PEC 37, em Porto Alegre. A atividade ocorre no auditório do Palácio do Ministério Público, na Praça Marechal Deodoro, 110. Os membros do Ministérios Públicos escolheram este mês de abril para concentrar uma série de mobilizações contra a PEC que tramita na Câmara dos Deputados e foi batizada de "PEC da Impunidade". Ela pretende tornar a atividade investigatória criminal excl...
- 12/04/2013
MP ingressa com ação cautelar contra a Cotrijui
O Ministério Público de Ijuí ingressou na tarde desta sexta-feira, 12, com ação cautelar inominada contra a Cotrijui – Cooperativa Agropecuária e Industrial, requerendo, liminarmente, que seja assegurado a todos os seus associados o depósito da safra junto às unidades recebedoras de grãos na modalidade de “Armazéns Gerais”. Na prática, caso seja deferida pela Justiça, a medida garantirá que, apesar de armazenada em silos da Cotrijuí, a safra de cada produtor permaneça em seu nome. De aco...
- 11/04/2013
Gaeco cumpre mandados de busca em apoio a Ministérios Públicos do PR e MG
Nesta quinta-feira, 11, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP gaúcho cumpriu mandados de busca e apreensão nos municípios de Colorado, Santa Bárbara do Sul e Não-me-Toque em apoio ao Gaeco do Ministério Público do Estado do Paraná. A “Operação Trinca Ferro II” tem o objetivo de desarticular um grupo criminoso que atuava desviando cargas transportadas por caminhões nas estradas do Norte do Paraná. De acordo com as investigações, o grupo cooptava motorista...
- 11/04/2013
Atendimento em casos de dependência química avança em Cachoeira do Sul
Através da atuação da Promotoria de Justiça de Cachoeira do Sul, o atendimento nos casos de internação psiquiátrica por dependência química avançou nos últimos dois anos no Município, que obteve a ampliação de dois para doze leitos psiquiátricos. Com um inquérito civil - instaurado pela Promotora de Justiça Giani Pohlmann Saad - e assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), entre MP, Prefeitura e Hospital de Caridade e Beneficência foram ampliadas as vagas no Município. A Promot...
