Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 01/11/2012
Ex-prefeito de Herval é condenado pela sexta vez por improbidade
O ex-Prefeito de Herval Marco Aurélio Gonçalves da Silva, conhecido como “Camarão”, foi condenado pela sexta vez por improbidade administrativa e teve os direitos políticos suspensos por oito anos a contar do término da ação. Neste processo, o MP apontou o desvio irregular de dinheiro público à Rádio Comunitária Herval FM. Conforme as investigações da Promotoria de Justiça de Herval, entre os anos de 2005 e 2008, o então Prefeito autorizou a transferência de R$ 24.893,43 à emissora, confo...
- 01/11/2012
Curso capacita comunidade para exercício da cidadania ambiental
Durante a segunda-feira, 29, e a terça-feira, 30, o Ministério Público, por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), promoveu o Curso de Capacitação para a Cidadania Ambiental. A atividade educacional teve o objetivo de capacitar integrantes da comunidade gaúcha, em especial da sociedade civil organizada, para o exercício da cidadania ambiental. As palestras, ministradas pelos Prom...
- 01/11/2012
Crime no trânsito: motorista é condenado a sete anos de prisão
Em júri popular realizado na sexta-feira, 26, o Fisioterapeuta Abraão Luís da Rosa foi condenado à pena de sete anos de prisão em regime semiaberto pela morte da Jornalista Maria Angélica Weissheimer Quartierie, ocorrida em setembro de 2006, em Getúlio Vargas. Ele respondeu pelos crimes de homicídio doloso eventual e lesão corporal (causada no esposo da vítima). O Promotor de Justiça Adriano Luís de Araújo representou o Ministério Público em plenário. O júri foi presidido pelo titular da 1ª ...
- 01/11/2012
Ibsen Pinheiro abre Semana do MP da Rota da Serra
A Procuradoria-Geral de Justiça, a Associação do Ministério Público e a Universidade de Caxias do Sul – Núcleo Universitário Canela - promoveu, nesta terça-feira, 30 de outubro, a solenidade de abertura da III Semana do Ministério Público da Rota da Serra, com o tema “Ministério Público, Estado de Direito e Sistema de Justiça: Rumo aos 25 anos da Constituição Federal de 1988”. Durante a cerimônia de abertura, o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, lembrou da importância do ...
- 31/10/2012
Promotores alertam Grêmio quanto à documentação necessária para inauguração da Arena
Os Promotores de Justiça de Habitação e Ordem Urbanística de Porto Alegre Norberto Cláudio Pâncaro Avena e Fábio Roque Sbardelotto se reuniram nesta quarta-feira, 31, com o Assessor Jurídico do Grêmio Foot Ball Portoalegrense, Gustavo Koch Pinheiro. Preocupados com o evento de inauguração do estádio Arena, que está sendo construído no bairro Humaitá, em Porto Alegre, marcado para o dia 8 de dezembro, e os demais que venham a ocorrer a partir desta data, os Promotores manifestaram a preocu...
- 31/10/2012
Semana do MP em Rio Grande tem diálogo com a sociedade
A Semana do MP em Rio Grande iniciou nesta segunda-feira, 29, com uma saudação especial do Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, aos estudantes e Professores presentes no plenário da Câmara de Vereadores da cidade. “As instituições são formadas por pessoas. Dessa forma, o MP, assim como todos os membros e servidores que o compõe, busca o reconhecimento dos cidadãos, e essa busca é renovada a cada ação dos Promotores e em toda Semana do Ministério Público”, reforçou. “Nossa inte...
- 31/10/2012
Promotoria de Plantão completou 11 anos
Por meio do Provimento 33/2001, o então Procurador-Geral de Justiça, Cláudio Barros Silva, criava, em 20 de julho daquele ano, a Promotoria de Justiça de Plantão no âmbito do Ministério Público. Desde então, nos horários fora do expediente normal, seis Promotores de Justiça têm a atribuição de trabalhar nos processos e expedientes em caráter de urgência e atuar nas situações envolvendo a infância e juventude. Hoje, a Promotoria também providencia as contrarrazões de processos criminais do...
- 31/10/2012
Inconstitucional lei que fixou subsídio de vereadores na mesma legislatura
São inconstitucionais os dispositivos de leis municipais que fixaram os subsídios dos Vereadores de Alvorada para a legislatura de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012 e reajustaram os subsídios e a verba de representação do Presidente da Câmara. A decisão, por unanimidade, é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado, em sessão realizada na segunda-feira, 22, ao julgar Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga...
- 31/10/2012
Aberto processo seletivo para vagas de estágio na Divisão de Informática
Estão abertas até o próximo dia 14 de novembro as inscrições para o processo seletivo para cinco vagas de estágio, mais a formação de cadastro reserva na Divisão de Informática do MP em Porto Alegre. Podem participar estudantes de cursos técnicos (nível médio) ou superior dos cursos na área de Informática. A prova objetiva ocorrerá dia 28 de novembro, conta com 20 questões. Já a entrevista ocorrerá de 6 a 12 de dezembro. A bolsa do estágio é válida por seis meses, prorrogáveis, e varia de...
- 30/10/2012
MP requer que seja cessada contratação sem licitação de empresa para construção de presídio
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre ajuizou, nesta terça-feira, 30, Ação Civil Pública requerendo, liminarmente, a cessação de procedimento relativo à contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa Verdi Construções S/A, para a construção de estabelecimento prisional no município de Canoas. No entendimento do Ministério Público, a contratação sob o fundamento da inexigibilidade de licitação não se enquadra no conceito jurídico de “inv...
- 30/10/2012
PGJ se reuniu com atingidos por duplicação da Avenida Tronco
A convite do professor Jacques Alfonsin, da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos, o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, e a Promotora de Direitos Humanos Angela Rotunno participaram, neste sábado, 27, de reunião com os moradores das Vilas Cristal, Cruzeiro e Divisa, atingidos pelas obras da duplicação da Avenida Tronco. Durante o encontro, lideranças comunitárias expuseram os problemas que vêm enfrentando nas negociações com a Prefeitura de Porto Alegre para realocamento ...
- 30/10/2012
Denunciado ex-Prefeito de Novo Cabrais por impedir atuação do Conselho Tutelar
O Ministério Público ofereceu denúncia contra o ex-Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Sérgio Luiz Fernando da Rosa; e a ex-Secretária de Assistência Social da cidade, Vanessa Alves de Moura, por impedirem e embaraçarem a ação de membros do Conselho Tutelar. De acordo com a Promotora de Justiça de Cachoeira do Sul, Giani Pohlmann Saad, a medida busca preservar a atuação do principal órgão de fiscalização dos direitos da criança e do adolescente. Segundo a denúncia, em março deste ano, ap...
- 30/10/2012
Acordo prevê restauração dos corredores ecológicos em Taquara
O Ministério Público e o Município de Taquara firmaram termo de cooperação na tarde desta terça-feira, 30, nos autos de Inquérito Civil Regional que objetiva a restauração dos corredores ecológicos do Rio Gravataí e afluentes. O acordo foi assinado pela Coordenadora da Rede Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí, Promotora de Justiça Anelise Grehs Stifelman, e pelo Prefeito Délcio Hugentobler. Na ocasião, o Município comprometeu-se a apresentar o cronograma de vistorias abrangend...
- 30/10/2012
Promotor defende trabalho em conjunto para reduzir corrupção
É preciso que as instituições públicas trabalhem em rede e cooperação para reduzir a corrupção no país. Foi o que defendeu o Promotor de Justiça Cesar Luis de Araújo Faccioli durante o primeiro dia de debates do II Encontro Nacional sobre Controle e Gestão Pública, realizado no auditório do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul. Juntamente com o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Marcelo Bandeira Pereira, e o presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Alexandre Postal, el...
- 29/10/2012
Seminário debate judicialização na Administração Municipal
O Ministério Público participa nesta segunda-feira, 29, do Seminário “A Judicialização da Administração Pública Municipal”, promovido pela Federação das Associações dos Municípios do RS (Famurs). O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, representou a Administração Superior do MP na abertura do evento. A programação prevê, ainda, palestra do Promotor de Justiça Rodrigo Schoeller de Moraes, que falará sobre gestão sistêmica aos participantes. Em sua...
