Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 23/10/2012
Curso atualiza Promotores sobre questões envolvendo álcool e drogas
Aconteceu nesta segunda-feira, 22, o primeiro módulo do Curso de Atualização em Álcool e outras Drogas, promovido pelo Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional. O objetivo do Curso, ocorrido no auditório do CEAF, é atualizar o conhecimento dos Membros do Ministério Público sob o enfoque científico e jurídico em relação ao uso de álcool e outras drogas. Ao abrir o evento, a Procuradora...
- 22/10/2012
GT da Fiscalização do Fórum do Álcool define atuação nas festas de formaturas do ensino médio em POA
O planejamento dos procedimentos que serão adotados nas datas das formaturas do ensino médio dos Colégios Anchieta, Farroupilha, Rosário e Monteiro Lobato, em Porto Alegre, foi mais uma vez a tônica da reunião do Grupo de Trabalho da Fiscalização do Fórum Permanente de Prevenção à Venda e ao Fornecimento de Bebida Alcoólica por Crianças e Adolescente, ocorrida na última semana. Na abertura da reunião, a Procuradora de Justiça Maria Regina Fay de Azambuja, Coordenadora do Centro de Apoio O...
- 22/10/2012
Encontro para “Fortalecer a Rede de Proteção da Pessoa Idosa” ocorreu na Capital
Foi realizado no Palácio do Ministério Público nesta sexta-feira, 19, o Encontro do Objetivo Estratégico do Ministério Público “Fortalecer a Rede de Proteção da Pessoa Idosa”. O evento buscou debater as políticas públicas de atenção aos idosos no Rio Grande do Sul. Durante todo o dia, 15 Promotores de Justiça das principais Comarcas do Estado elencaram as prioridades que serão efetivadas em 2013 pelo MP sobre o assunto. Na oportunidade, foram relacionadas as propostas trazidas pela socied...
- 22/10/2012
Ministério Público realiza operação de combate aos jogos ilícitos em Esteio
A Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos cumpriu, nos dias 2, 11, 16 e 18 deste mês, uma série de mandados de busca e apreensão no município de Esteio, requeridos pela Promotora de Justiça Karen de Vasconcellos Daubermann. Nessas datas, foram fechadas 25 casas de jogos de azar que exploravam o jogo de bingo tradicional (de cartela) e de máquinas “caça-níqueis”, com o recolhimento dos equipamentos utilizados nas atividades ilícitas. As 285 máquinas “caça-níqueis” apreendidas, por decis...
- 19/10/2012
Liminar suspende incorporação e pagamento de FG à servidora da AL
Atendendo pedido da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, o Juiz Hilbert Maximiliano Akihito Obara, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central, deferiu pedido liminar determinando a imediata suspensão da incorporação e consequente pagamento da parcela de 100% do valor da função gratificada de Assessor Superior II, padrão seis vezes o valor da FGPL-7, incorporada aos proventos de aposentadoria de Lídia Rosa Schons, recentemente aposentada pela Assembleia Legislativa do Est...
- 19/10/2012
Lei Maria da Penha: sete são condenados a passar fim de semana no presídio
O Ministério Público de São Gabriel foi informado da condenação de sete homens por violência doméstica e familiar nesta quinta-feira, 19. Segundo a Promotora Ivana Battaglin, que ajuizou as denúncias, eles respondem pelos crimes de lesões leves, ameaça, perturbação da tranquilidade e desobediência à medida protetiva de afastamento das vítimas. Os réus deverão passar o final de semana no Presídio Estadual de São Gabriel. “As condenações devem ser comemoradas porque revelam que a Lei Maria da ...
- 19/10/2012
Determinada a continuidade de transporte a pacientes em Caçapava do Sul
Atendendo pedido inserido em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, a Justiça de Caçapava do Sul determinou, em caráter liminar, que o Município disponibilize transporte público (de ida e volta) aos pacientes que comprovarem a necessidade de deslocamento para outras cidades para atendimento médico. A ação civil pública foi ajuizada na terça-feira, 16, e a decisão liminar saiu no mesmo dia, diante da urgência e largo impacto na saúde pública do Município. Caso a Prefeitura n...
- 19/10/2012
Obtida liminar que proíbe Consórcio Nova Missão de assinar contratos públicos em todo RS
O Consórcio Nova Missão está proibido de assinar novos contratos com a Administração Pública, em todo Rio Grande do Sul, para a realização de serviços de abastecimento de água. A decisão liminar da 2ª Vara Cível de São Luiz Gonzaga atende pedido postulado em ação civil pública pelo Ministério Público da cidade. Também foram tornados indisponíveis os bens móveis e imóveis de todos os envolvidos em fraude à Concorrência Pública n.º 05/2009 (para concessão dos serviços de abastecimento de água ...
- 19/10/2012
Parceria é assinada para desenvolvimento do Projeto Patrulheiro Ambiental Mirim
Uma parceria firmada na sede do Ministério Público de Osório nesta quinta-feira, 18, concretizará o início do Programa de Educação Patrulheiro Ambiental Mirim. O acordo envolve a Promotoria de Justiça local, a Brigada Militar, através do Comando do 1º Batalhão Ambiental; o Município de Osório, pela Secretaria de Educação; e o Conselho Comunitário Pró-Segurança (Consepro) Socioambiental de Osório. O projeto já foi executado em outros anos e, em 2012, o público-alvo serão alunos de escolas...
- 19/10/2012
Projeto Adote um Abrigo tem novos padrinhos em Pelotas
Doze termos de adesão ao Projeto Adote um Abrigo foram assinados na terça-feira, 16, no auditório do Ministério Público em Pelotas. A iniciativa realizada pela Promotoria da Infância e Juventude, que já conta com 35 participantes, serve para dar apoio às casas de acolhimento da cidade. No encontro foram estabelecidas as atividades que cada colaborador se propôs a exercer. A iniciativa acontece de forma voluntária e o objetivo é auxiliar, de forma não financeira, na manutenção dos abrigos ...
- 18/10/2012
MP pede que servidora da AL devolva quantia recebida irregularmente
O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, ajuizou ação civil pública contra a Assembleia Legislativa e Lídia Rosa Shons, servidora aposentada da Casa Legislativa, postulando a anulação do ato que decretou a sua aposentadoria com a incorporação da parcela de 100% do valor da função gratificada de Assessor Superior II. A aposentadoria foi publicada pelo Parlamento gaúcho em 11 de outubro de 2012. Segundo o MP, a incorporação da parcela de 100% ...
- 18/10/2012
Definidas compensações ambientais para obras na Rua Anita Garibaldi
Em reunião ocorrida nesta quinta-feira, 18, na Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, foram definidas as compensações ambientais para a realização das obras da “trincheira” da Rua Anita Garibaldi, no cruzamento com a Terceira Perimetral. A Prefeitura se comprometeu em restringir a circulação de veículos pesados (acima de 7,5 toneladas), como já ocorre no Centro Histórico, nas Alamedas Raimundo Corrêa e Vicente de Carvalho durante as obras. Além disso, essas Alamedas não serão...
- 18/10/2012
Tio que abusava de sobrinhos é condenado em São Gabriel
Ao receber denúncia do Ministério Público de São Gabriel, a Justiça da Comarca determinou uma pena de 24 anos de prisão inicialmente em regime fechado a um homem de 48 anos que abusou sexualmente dos dois sobrinhos, hoje com 8 e 9 anos, entre 2010 e março deste ano. Conforme a Promotora de Justiça que assinou a inicial, Ivana Battaglin, as crianças estão em um abrigo, e o homem permanece preso desde que o MP foi informado dos crimes pelo Conselho Tutelar. O caso veio à tona quando as prof...
- 18/10/2012
Liminar determina que moradores de Soledade não paguem pedágio
Em atendimento ao pedido formulado pelo Promotor de Justiça de Soledade, João Paulo Fontoura de Medeiros, em ação civil pública, o Juiz José Pedro Guimarães determinou, em caráter liminar, que a Concessionária Rodoviária do Planalto (Coviplan) não cobre pedágio dos veículos emplacados em Soledade e que sejam utilizados por trabalhadores que comprovadamente precisem passar pela rodovia concedida para ir ao trabalho na cidade ou em municípios vizinhos. “A decisão atende plenamente ao inter...
- 18/10/2012
Caxias: suspensa decisão que autorizava agentes de Combate à Dengue entrar em casas
Ao acatar agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público de Caxias do Sul, o Desembargador Francisco José Moesch, da 21ª Câmara Cível do TJ/RS, concedeu efeito suspensivo à decisão liminar da 2ª Vara Cível da Comarca em ação civil pública ajuizada pelo Município que autorizava os agentes do Programa de Combate à Dengue a entrarem em qualquer imóvel, inclusive mediante rompimento de obstáculos, uso da força ou ação policial, em caso de negativa do morador. O Promotor de Justiça ...
