Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 20/12/2010
Condenado Prefeito de Lagoão
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado condenou nesta quinta-feira, 16, por unanimidade, o prefeito de Lagoão, município situado no centro do Rio Grande do Sul, a 290 km de Porto Alegre. Mário de Jesus Camargo foi condenado por corrupção passiva a três anos e meio de reclusão, em regime aberto, e à perda do cargo. A denúncia foi feita pelo procurador Ubaldo Flores. O colegiado entendeu provado que o Prefeito recebeu 10% do valor pago pela Prefeitura Municipal por canos de c...
- 20/12/2010
Reunião para discutir áreas de pesca no Litoral acontece nesta terça-feira
A Promotoria Regional de Defesa do Meio Ambiente convocou para esta terça-feira, 21, uma reunião entre municípios do Litoral Norte, a Federação Gaúcha de Surf e entidades que representam os pescadores. A ideia é definir medidas para garantia da segurança dos surfistas e banhistas e a demarcação de áreas permitidas para pesca e surf. O encontro acontecerá na Promotoria Regional de Capão da Canoa. Segundo o promotor Daniel Martini, que instaurou um inquérito civil regional para apurar o ca...
- 17/12/2010
Lotti é reconduzido na função de Corregedor-Geral do MP
Os atuais corregedor-geral do MP, Armando Antônio Lotti, e subcorregedor-geral, Ruben Giugno Abruzzi, foram reconduzidos aos cargos para o próximo biênio nesta sexta-feira, 17, durante sessão solene do Órgão Especial do Colégio de Procuradores, realizada no auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede do Ministério Público na Capital. O evento encerrou as atividades oficiais alusivas à Semana do Ministério Público, comemorada entre os dias 13 e 17 de dezembro. Ao ser empossado, Lotti lem...
- 17/12/2010
Decisão determina a não contratação de obras para presídios sem licitação
A ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público foi acatada pela 7ª Vara da Fazenda Pública. A liminar deferida pela juíza Fabiana Zilles, determina que o Estado não efetive a contratação direta (sem licitação) de empresas para a construção de 11 novas casas prisionais. Além disso, estabelece que, acaso já celebrado qualquer ajuste com esse objetivo, se abstenha de autorizar a respectiva execução. Na ação civil pública, o Ministério Público quest...
- 17/12/2010
MP de São José do Norte garante 50% das cotas para aprendizes em empresas
Considerando a crescente evasão escolar no município de São José do Norte, principalmente entre adolescentes a partir dos 14 anos de idade, o Ministério Público firmou três termos de ajuste e cooperação com a Âmbar Florestal, Flopal Florestadora Palmares e Florestar Pinus Sul Brasil, garantindo 50% das cotas de aprendizes das empresas a jovens encaminhados pelo MP. As três empresas se comprometeram a cumprir a legislação prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de contratar e ...
- 17/12/2010
MP aguarda para próxima semana resultado de análises sobre rio dos Sinos
As investigações para identificar as causas da mais recente mortandade de peixes no rio dos Sinos prosseguem. A força-tarefa formada para a apuração está fiscalizando indústrias localizadas na bacia hidrográfica e coletando amostras da água em pontos de lançamento de efluentes industriais. O material será acrescentado ao inquérito civil instaurado pela Promotoria Regional de Defesa do Meio Ambiente e ao inquérito aberto pela Delegacia de Proteção do Meio Ambiente (Dema). Além disso, o MP...
- 17/12/2010
Centro de Educação Ambiental da Vila Pinto participa do Bem Legal
“Existe uma história de vida atrás de cada peça customizada pelas pessoas de nossa comunidade”. A frase é da assistente social Ana Maria Rangel, ao explicar a importância do trabalho que vem sendo desenvolvido no Centro de Educação Ambiental (CCEA), na Vila Pinto, em Porto Alegre, a partir da parceria estabelecida com o Ministério Público. Através do projeto Bem Legal, peças de roupa apreendidas nas operações desencadeadas contra a criminalidade e que seriam descartadas são customizadas por ...
- 17/12/2010
Ministério Público inicia atuação regionalizada em educação
O Ministério Público deu um importante passo para intensificar a defesa do direito à educação no Rio Grande do Sul: a atuação regionalizada. Nesta sexta-feira, 17, a Procuradora-Geral de Justiça assinou a portaria que designa o promotor de Justiça José Olavo Bueno dos Passos, de Pelotas, para execução de um trabalho especializado em educação. A Região Sul será a primeira do Estado a contar com uma Promotoria Regional para a área, implantada na forma de um projeto-piloto, sem custos para o Es...
- 17/12/2010
Inaugurada a sede das Promotorias de Viamão
Com a presença da procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, foi inaugurada nesta quinta-feira, 16, a sede própria das Promotorias de Justiça de Viamão. Dezenas de convidados prestigiaram o evento que colocou à disposição da comunidade viamonense a estrutura de sete pavimentos, em um dos pontos mais acessíveis do município, onde funcionarão as sete Promotorias designadas para atuar naquela região. A diretora da Promotoria de Viamão, Anelise Grehs Stifelman, destacou as origens...
- 17/12/2010
MP requer que cidade solucione problemas nas ESF
O Ministério Público de Santa Maria, através do promotor de Justiça de Defesa Comunitária, João Marcos Adede y Castro, propôs uma ação civil pública contra o Município para solucionar os problemas nas Unidades Básicas de Estratégia de Saúde de Família (ESF). A Promotoria requer que a cidade tome providências necessárias no sentido de sanar as deficiências no atendimento na ESF, aumentando a estrutura pessoal com a contratação de funcionários. A intenção é que as Unidades garantam para pop...
- 17/12/2010
MP e Prefeitura discutem obras da Copa do Mundo
Membros do Ministério Público de Porto Alegre estiveram reunidos nesta quinta-feira, 16, com o secretário extraordinário da Copa, Ricardo Gothe, para conhecer mais detalhes sobre as obras previstas para a Capital gaúcha até 2014. Conforme o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Luiz Carlos Ziomkowski, o objetivo do encontro foi estreitar as relações entre o Ministério Público e a Prefeitura e antecipar aos Promotores de Justiça os trabalhos que estão previstos para...
- 16/12/2010
Novos termos de cooperação intensificam atividades do Projeto Alquimia
Três termos de cooperação assinados na manhã desta quinta-feira, 16, pelo Ministério Público com a Assembleia Legislativa, Centro Social Marista e Centro Social Padre Pedro Leonardi irão intensificar as atividades do Projeto Alquimia – Transformando Caça-Níqueis em Inclusão Social, desenvolvido pelo MP desde 2008. A solenidade faz parte do rol de eventos oficiais da Semana do Ministério Público, comemorada entre os dias 13 e 17 de dezembro. O primeiro dos termos assinados, com a Assemble...
- 16/12/2010
Corregedor-Geral do Ministério Público será empossado nesta sexta-feira
O procurador de Justiça Armando Antônio Lotti toma posse no cargo de corregedor-geral do Ministério Público do Rio Grande do Sul nesta sexta-feira, 17, às 17h30min, na sede da Instituição. O procurador de Justiça Ruben Giugno Abruzzi assume o cargo de subcorregedor-geral do MP. A sessão solene presidida pela procuradora-geral de Justiça do RS, Simone Mariano da Rocha, acontece no Auditório Mondercil Paulo de Moraes (av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 3º andar), em Porto Alegre. Lotti,...
- 16/12/2010
Acesso à informação: um meio de combate à violência doméstica
Quanto mais conhecemos e compreendemos tudo o que diz respeito sobre uma demanda que temos, mais existe força na reivindicação e a busca para que ela seja atendida da forma mais plena possível e eficiente. Esta é a principal concepção que orientou o seminário “Acesso à Informação Pública e Violência contra a Mulher”, realizado no Memorial do Ministério Público, como parte das atividades da Semana Nacional do MP. O encontro, que reuniu Sistema de Justiça, instituições do Poder Público e entid...
- 16/12/2010
TAC com Câmara de Saldanha Marinho para adequar gastos com diárias
Visando a adequação dos gastos com diárias, a Promotoria de Justiça de Santa Bárbara do Sul celebrou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara de Vereadores do município de Saldanha Marinho. Entre os compromissos firmados está o de elaborar, deliberar e aprovar, no prazo máximo de 90 dias, resolução interna do Poder Legislativo estabelecendo claros critérios para a concessão, pagamento, prestação de contas e fixação de valores das diárias para uso de vereadores e de s...
