Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 18/01/2013
Ajuizada ação de impugnação contra candidato a Prefeito de Novo Hamburgo
O Ministério Público Eleitoral ajuizou ação de impugnação de registro de candidatura contra o postulante à Prefeitura de Novo Hamburgo Tarcisio Zimmerman e a coligação “O trabalho vai continuar”. Zimmerman foi eleito Prefeito do município em outubro do ano passado, mas teve a sua candidatura impugnada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Como o candidato teve mais de 50% dos votos válidos, a eleição foi anulada e um novo pleito será realizado no próximo dia 3 de março. Para formular a...
- 17/01/2013
MP instaura inquérito para averiguar possível improbidade por desoneração da OAS
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre instaurou nesta quinta-feira, 17, inquérito civil para averiguar possível improbidade administrativa por injustificada desoneração do empreendedor OAS/SA de obrigações que assumiu para obtenção do licenciamento ambiental para a Arena do Grêmio, em prejuízo ao erário. De acordo com o Promotor de Justiça Nilson de Oliveira Rodrigues Filho, o inquérito civil foi instaurado a partir de representação encaminhada pela Prom...
- 17/01/2013
Ex-Secretário de Rio Grande é condenado por improbidade
O ex-Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento de Rio Grande nos anos de 2006 e 2007, Neverton Ribeiro Moraes, está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. A decisão é da Juíza Maria da Glória Fresteiro Barbosa, atendendo pedido formulado em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ...
- 16/01/2013
Deferida liminar contra a Bunge Alimentos
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor ajuizou ação coletiva de consumo contra a empresa Bunge Alimentos em razão da comercialização irregular de farinha de trigo e óleo de girassol. A irregularidade consistia em comercializar e embalar farinha de trigo, marca Flor, e óleo de girassol, marca Cocinero, em desacordo com o respectivo padrão oficial. Diante dos fatos, o MP postulou, em caráter liminar - deferida integralmente pela Justiça - que a empresa fique obrigada a não ofer...
- 16/01/2013
MP quer licitação para serviço de táxis em Rio Grande
O Ministério Público de Contas entrou com um pedido perante o Tribunal de Contas para que a Prefeitura de Rio Grande abstenha-se de efetuar novas permissões, ou mesmo, autorizar transferências de permissões (conhecidas como "transferências de placas") de táxis. No pedido, o MPC alega que o serviço é prestado baseado em lei inconstitucional, uma vez que as autorizações para o serviço deveriam ser licitadas. Ao analisar o pedido na segunda-feira, 14, o Conselheiro Relator Adroaldo Mous...
- 16/01/2013
MP perde o ex-Procurador-Geral de Justiça Lauro Pereira Guimarães
Faleceu na madrugada desta sexta-feira, 18, aos 84 anos, o ex-Procurador-Geral de Justiça Lauro Pereira Guimarães. O velório ocorre a partir das 15h de hoje, no Foyer do Auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede do Ministério Público, em Porto Alegre e se estenderá até às 21h. No sábado terá continuidade entre 8h e 30min e 16h, quando ocorrerá missa celebrada pelo Padre Attílio Hartmann, no local. Na sequência, às 17h, acontecerá a cerimônia de despedida, no Crematório Metropolitano, loca...
- 16/01/2013
Ex-Prefeito de Erechim e empresário são denunciados por desvio de dinheiro público
O Ministério Público ofereceu denúncia contra o Ex-Prefeito de Erechim, Paulo Alfredo Polis, e contra o empresário Hélio Rubem Corrêa da Silva, pelo desvio de R$ 19 mil dos cofres públicos. De acordo com o Promotor de Justiça Luciano Vaccaro, foi possível apurar que a quantia foi utilizada para o pagamento de material publicitário, junto à empresa de Hélio Silva, objetivando a promoção pessoal do Ex-Prefeito e candidato à reeleição, Paulo Polis. Tal situação caracteriza o crime de apropriaçã...
- 15/01/2013
MP Eleitoral ajuiza ações contra Vereadores eleitos de Parobé
O Ministério Público Eleitoral ajuizou perante a 55ª Zona Eleitoral duas ações eleitorais pela captação e gastos ilícitos de recursos contra os vereadores eleitos de Parobé, Vandro da Silva e Edson Loriston Lovatto. As ações decorrem da Operação Guarujá, que investigou o superfaturamento de contratos para coleta e destinação de lixo. Entre as condutas ilícitas verificadas pelo Ministério Público e omitidas da Justiça Eleitoral, figuram o gasto com combustíveis, inclusive com a distribuição d...
- 14/01/2013
Suspensos por cinco anos direitos políticos do Prefeito de Condor
Após ação civil pública ajuizada inicialmente pela Procuradoria de Prefeitos, a Justiça da Comarca de Panambi determinou a suspensão, por cinco anos, dos direitos políticos do atual prefeito da cidade de Condor, José Francisco Teixeira Cândido. A Promotoria de Panambi irá recorrer da sentença para que ele tenha o mandato entre 2013 e 2016 cassado. A decisão é do dia 28 de dezembro. O Prefeito foi condenado por improbidade administrativa devido ao pagamento de projetos técnicos de obras parti...
- 11/01/2013
Mais de 400 mil veículos da Volkswagen poderão ter seus motores trocados
Atendendo ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, a Justiça deferiu liminar determinando que a Volkswagen publique informativo nos jornais de maior circulação em cada Estado do País, comunicando aos consumidores dos veículos FOX 1.0 (chassis: 94000017 até 94165002); Novo Gol 1.0 (chassis 9P000001 até AP 077821) e Voyage 1.0 (chassis 9T000001 até AT157948), todos do ano/modelo 2009/2010, que deverão encaminhar seus automóveis à assistênc...
- 10/01/2013
Promotoria de São Valentim obtém liminar favorável na área da educação
A Promotoria de Justiça de São Valentim obteve liminar favorável em ação civil pública ajuizada pelo Promotor de Justiça Adriano Luís de Araújo, para que o Estado do Rio Grande do Sul se abstenha de exigir a idade mínima de seis anos completos até a data de 31 de março de 2013 para matrículas de crianças no primeiro ano do ensino fundamental e que proceda à matrícula de todas que completem seis anos de idade no curso do ano letivo. O Juiz Eduardo Marroni Gabriel, que concedeu a liminar, c...
- 10/01/2013
MP denuncia motorista que atropelou 17 em Quintão
O Ministério Público de Palmares do Sul ofereceu denúncia por lesão corporal contra Gilberto Luiz Pellizzer Junior, motorista que em 21 de fevereiro de 2012 atropelou 17 pessoas em Quintão, no Litoral Norte. São narrados fatos que resultaram em graves lesões em 14 das vítimas, como fraturas em diversos órgãos. Outras três pessoas atingidas optaram por não representar contra o condutor. Na avaliação do Ministério Público, os crimes foram praticados mediante recurso que dificultou a defesa dos...
- 10/01/2013
Santa Maria: MP representa contra Fase e Estado por irregularidades no Case
A Promotora de Justiça Ivanise Jann de Jesus ingressou, nesta quarta-feira, 9, com representação para apuração de irregularidades em entidade de atendimento ocorridas no Centro de Atendimento Sócio Educativo de Santa Maria – Case SM, contra o Estado do Rio Grande do Sul e Fundação de Atendimento Sócio-Educativo – Fase. As irregularidades referem-se a violações do Estatuto da Criança e do Adolescente no que diz respeito à observância aos direitos e garantias de que são titulares os adolesc...
- 09/01/2013
Promotoria Criminal denuncia motoristas que praticaram racha em Santa Maria
O Promotor de Justiça de Santa Maria Joel Dutra ingressou com ação criminal contra dois homens envolvidos em um acidente que feriu gravemente um taxista em dezembro de 2012. A dupla foi denunciada por tentativa de homicídio com dolo eventual, já que o taxista foi atingido enquanto faziam racha. O motorista que dirigia o carro que bateu no taxista foi denunciado também por dirigir embriagado e sem habilitação. Ainda constam na denúncia indiciamentos por disputa de racha contra os dois moto...
- 09/01/2013
Palmeira das Missões: atendimento médico de plantão deve ser mantido
A pedido do Ministério Público de Palmeira das Missões, a Justiça da Comarca determinou liminarmente que o Município e cidades da região disponibilizem atendimento de atenção básica em saúde e pronto-atendimento de forma ininterrupta, sob pena de pagamento de multa de R$ 10 mil por paciente não atendido. A ação civil pública, assinada pelos Promotores de Justiça João Paulo Bittencourt Cardozo e Marcos Eduardo Rauber, foi ajuizada contra a Associação Hospital de Caridade de Palmeira das Mi...
