Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 28/12/2012
Ajuizada ação contra vereador por compra de votos em Santa Maria
O Ministério Público Eleitoral ajuizou ação de investigação Judicial Eleitoral por compra de votos contra o Vereador eleito em Santa Maria Cláudio Francisco Pereira da Rosa. Nos meses de maio, junho e setembro deste ano, no Loteamento Cipriano da Rocha, na condição de Vereador e candidato à reeleição, Cláudio Pereira prometeu a diversos eleitores doações e benefícios em troca de votos. As investigações foram realizadas pelo Promotor de Justiça Fernando Chequim Barros. Uma das promessas se...
- 27/12/2012
Condenado à prisão motorista que dirigiu alcoolizado e causou lesões a duas pessoas
Em julgamento ocorrido na última semana em Jaguarão, Fernando Antônio Teixeira foi condenado por crimes cometidos em 30 de janeiro de 2011 na BR 116, quando conduzia um automóvel embriagado. Em uma colisão, o condutor causou lesões corporais em dois ocupantes de uma motocicleta, que teve a frente cortada por manobras imprudentes do réu. Fernando Teixeira foi condenado a um ano, dois meses e cinco dias de detenção e multa, além de suspensão da CNH (carteira de habilitação) por cinco meses ...
- 27/12/2012
Americanas é condenada por expor à venda produtos alimentícios em péssimas condições de higiene
Ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital contra as Lojas Americanas foi julgada procedente pelo Tribunal de Justiça do Estado. A ação teve origem em inquérito civil onde foi constatada a exposição à venda de gêneros alimentícios em ambiente insalubre, abarrotado e de pouca ventilação, colocando em risco a saúde dos consumidores. As falhas eram corriqueiras: havia larvas, excrementos e teias de insetos em diversas filiais da empresa. ...
- 27/12/2012
Dose Dupla II prende onze pessoas por fraude na compra de medicamentos
O Ministério Público, através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) da Região do Alto Uruguai, realiza nesta quinta-feira, 27, a Operação Dose Dupla II, em Miraguaí. São cumpridos sete mandados de prisão preventiva e nove de busca e apreensão contra servidores municipais e funcionários privados. Os mandados de busca são cumpridos na Prefeitura, no Posto de Saúde e nas residências dos sete presos. Na Prefeitura, o MP chegou a tempo de evitar a queima de documento...
- 26/12/2012
TAC regula destinação de resíduos sólidos em Dom Pedrito
Na sexta-feira, 21, o Ministério Público e o Município de Dom Pedrito assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para solucionar problemas na coleta, transbordo e destinação final de resíduos sólidos apurada em inquérito civil instaurado em 2006 pela Promotoria de Justiça da Comarca. Assinaram o documento o Promotor de Justiça Rudimar Tonini Soares e o Prefeito Francisco Alves Dias. Pelo TAC, o Município deverá manter a implantação do projeto de recuperação ambiental já aprovado ...
- 26/12/2012
Rio Grande: escola demolida para construção de estrada deverá ser reconstruída
O Estado do Rio Grande do Sul deverá, em 60 dias, concluir o projeto e orçamento da reconstrução da Escola Estadual de Ensino Médio Alfredo Ferreira Rodrigues, que fica na localidade de Povo Novo, em Rio Grande. A decisão judicial acata pedido liminar em ação civil pública do MP devido à demolição parcial da estrutura para a realização das obras de duplicação da BR 392. A ação, assinada pela Promotora de Justiça Especializada Luciara Robe da Silva Pereira, requer que o colégio esteja totalme...
- 26/12/2012
Suspensa realização de provas para concurso público em São José das Missões
Ao acatar pedido liminar do MP em ação civil pública, a Justiça determinou a suspensão do concurso público cujas provas seriam realizadas neste domingo, 23, em São José das Missões. A ação, assinada pelo Promotor de Justiça Marcos Rauber, é contra o Município, a empresa Precisão Concursos e Serviços e o Instituto Educacional Manauense Ltda. Também foi proibido qualquer pagamento ao Instituto. Conforme a inicial, há um risco iminente de dano irreparável, já que, no início do mês, houve a d...
- 21/12/2012
Abruzzi é empossado na função de Corregedor-Geral do MP
Foi empossado no final da tarde desta quinta-feira, 20, em sessão do Órgão Especial do Colégio de Procuradores, realizada no auditório Mondercil Paulo de Moraes, o novo Corregedor-Geral do Ministério Público gaúcho. Ruben Giugno Abruzzi foi eleito em 27 de novembro com 89 votos válidos e exercerá o mandato no biênio 2012/2014, sucedendo a Armando Antônio Lotti. A Procuradora de Justiça Noara Bernardy Lisboa também foi empossada no cargo de Subcorregedora-Geral do MP. CORREGEDORIA EXEMPLA...
- 21/12/2012
Porto Alegre: Município deve restaurar prédio da primeira gravadora de discos do Brasil
Ao acatar pedido de liminar em ação civil pública do MP, a 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Regional da Tristeza determinou que, em 30 dias, o Município de Porto Alegre inicie obras de proteção provisória do prédio da primeira gravadora de discos do Brasil, conhecida como “Casa Eléctrica”. A ação é assinada pelos Promotores de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Carlos Roberto Lima Paganella, Alexandre Sikinowski Saltz, Ana Maria Moreira Marchesan e Annelise Monteiro Steigleder. Na deci...
- 20/12/2012
Taquari: MP Eleitoral requer cassação de Prefeito eleito
O Ministério Público Eleitoral de Taquari ajuizou ação de investigação eleitoral por abuso do poder político e de autoridade – cumulada com representação de captação ilícita de sufrágio e condutas vedadas aos agentes públicos em campanha - contra o atual Prefeito Municipal de Taquari, Ivo Laurtert; o Prefeito e o Vice eleitos, Emanuel Hassen de Jesus e André Barcellos Brito; e a Secretária Municipal da Saúde, Andréia Portz Nunes, eleita Vereadora. De acordo com a Promotora Eleitoral Meli...
- 20/12/2012
Equipe de fiscalização do Fórum do Álcool realiza última atividade deste ano
Cansaço físico e a sensação de ter dado o pontapé inicial para um trabalho de enorme importância que deverá ter seguimento no próximo ano. Este é o sentimento da equipe do Ministério Pùblico que trabalhou durante quatro noites (as últimas três consecutivas) durante as fiscalizações nas festas de formatura do Ensino Médio. “O resultado das ações só pôde ser possível graças à união das instituições que participam do Fórum de Combate ao Uso de Bebidas Alcoólicas por Crianças e Adolescentes”,...
- 20/12/2012
Ajuizadas ações contra Vereadores eleitos em Rio Grande
O Ministério Público, através do Promotor de Justiça Eleitoral de Rio Grande Marcelo Nahuys Thormann, ingressou com representação e investigação judicial eleitoral contra os Vereadores eleitos Flávio Veleda Maciel e Cláudio José Cardozo da Costa. Com relação a Flávio Maciel, o MP sustenta que houve utilização indevida da estrutura e de recursos do Sindicato dos Vigilantes do Município, entidade da qual o investigado era Presidente e que é fonte vedada de recursos, segundo a legislação ele...
- 20/12/2012
CAO de Defesa dos Direitos Humanos tem novo Coordenador
O Promotor de Justiça Miguel Velasquez tomou posse nesta quarta-feira, 19, como novo Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos. Ele ocupava o cargo de Secretário-Adjunto Estadual de Justiça e dos Diretos Humanos e sucedeu Alceu Schoeller de Moraes, que recentemente foi promovido ao cargo de Procurador de Justiça. A solenidade ocorreu na sede do MP, em Porto Alegre, e contou com a participação do Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga. Na sua m...
- 20/12/2012
Condenados sete réus pela morte de adversário político em Constantina
O Tribunal do Júri de Passo Fundo condenou, no dia 11 deste mês, sete pessoas pela morte do servidor municipal de Constantina, Cassiano Dal’Magro, e pela tentativa de homicídio dos também funcionários públicos Vandes Augusto Dalpiaz e Márcio Marcolan Di Domêmico. Atuou na acusação o Promotor de Justiça Diego Mendes Lima. Antônio Bonfanti, Zelindo Antônio Garbin, Valdir Sabadin, Pedro Vargas, Catiano Cecatto, Luiz Carlos Cecatto e Ilisan Luiz De Domenico foram condenados pela prática de um ho...
- 20/12/2012
Operação Crédito Fantasma investiga quadrilha articulada para sonegação de ICMS
O Ministério Público e a Receita Estadual realizam na manhã desta quinta-feira, 20, uma operação para desarticular uma quadrilha de sonegação de ICMS que atuava em todo o Estado. A Operação “Crédito Fantasma” cumpre nove mandados de busca e apreensão em empresas e residências de 13 investigados. Os mandados são cumpridos nos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina pelo Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em conjunto com agentes da Receita Estadual, mobilizando ma...
