Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 23/04/2012
Frederico Westphalen: firmado TAC com a Expofred
Tendo em vista a participação de expressiva quantidade de crianças e adolescentes na Expofred, que acontece em Frederico Westphalen de 27 de abril a 1º de maio, a promotora de Justiça Andrea Almeida Barros firmou, com o presidente da Feira, Francisco Quatrin, Termo de Ajustamento de Conduta para a proibição da venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes no âmbito do evento. Os organizadores da Feira assumiram, ainda, o compromisso de assegurar que sejam fixados, em locais visíve...
- 23/04/2012
Promotoria de Cachoeira do Sul pede execução de obras para contenção de arroio
A Promotoria de Justiça Especializada de Cachoeira do Sul ingressou na Justiça com uma ação de obrigação de fazer contra o Município pelo descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 23 de setembro de 2011. A ação pede que seja determinado à Prefeitura o cercamento do local e a colocação de avisos de risco em 30 dias e que, em três meses, sejam feitas as obras emergenciais nos locais onde já existe erosão. O MP solicita, ainda, que a rede coletora de águas seja im...
- 20/04/2012
MP Eleitoral solicita informações sobre situações de inelegibilidade
O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Eduardo de Lima Veiga, e o procurador regional eleitoral no Rio Grande do Sul, Fábio Bento Alves, assinaram na tarde desta sexta-feira, 20, 34 ofícios solicitando informações a órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em nível municipal, estadual e federal, e a conselhos profissionais sobre pessoas em potencial situação de inelegibilidade previstas na Lei Complementar nº 64/90, com as alterações da LC nº 135/2010, a chamada “...
- 20/04/2012
TAC visa prevenção de acidentes em prédio histórico de Cachoeira do Sul
Um Termo de Ajustamento de Conduta foi firmado na última quarta-feira, 20, para a prevenção de acidentes devido à possibilidade de queda de vidros ou partes de um prédio histórico de Cachoeira do Sul. Assinaram o documento a promotora de Justiça Especializada de Cachoeira do Sul, Giani Pohlmann Saad, os procuradores Jurídicos do Município, Leonel Slomp Gonçalves, e Rafael Rochembach, e os integrantes do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico-Cultural, Danilo Alves da Cunha, Felippe Morae...
- 20/04/2012
Passo Fundo: Promotoria Regional e UPF se reúnem em favor da educação
A Promotoria Regional de Educação de Passo Fundo, através da promotora Ana Cristina Ferrareze Cirne e a Universidade de Passo Fundo, representada pela vice-reitora de Graduação, Neusa Rocha, se reuniram na tarde de quarta-feira, 18, juntamente com diversas entidades que compõe o Conselho Gestor da Rede de Apoio à Escola. O encontro teve como objetivo discutir a viabilidade da produção de um vídeo sobre a Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente – Ficai e Rede de Apoio à Escola – ERA. O ...
- 20/04/2012
Réu condenado a 102 anos de prisão em São Leopoldo
Em sessão realizada nesta quinta-feira, 19, o Tribunal do Júri da Comarca de São Leopoldo condenou a 102 anos de prisão o réu Mário Schorn, acusado da prática de três homicídios triplamente qualificados cometidos em 3 de fevereiro de 2010. Ele executou as vítimas Andréia Dreyer, de 34 anos, Fernanda Dreyer, de 18 anos, e Bárbara Silveira, de 29 anos, todas com tiros na cabeça. Foram disparados dois tiros na cabeça de cada uma, efetuados de trás para frente e de cima para baixo. O promotor de...
- 20/04/2012
Firmado acordo com posto de combustíveis em Vacaria
O promotor de Justiça Luís Augusto Gonçalves Costa firmou acordo com o posto Andebrás Mega Postos Ltda, de Vacaria, para que não haja a comercialização de produtos inapropriados ao consumo. A empresa terá, ainda, que pagar indenização à coletividade no valor de R$ 5 mil e eventuais danos individuais de consumidores que requererem a liquidação e execução do julgado. A medida é resultado de trabalho em conjunto entre as Promotoria de Vacaria e Especializada do Consumidor de Porto Alegre que...
- 19/04/2012
Recomendado à Prefeitura da Capital que rescinda convênios dos PSF
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre emitiu recomendação à Prefeitura no sentido de que revogue, no prazo de 90 dias, os convênios firmados com instituições privadas de saúde para a realização dos Programas de Saúde da Família. Na avaliação do promotor de Justiça Nílson de Oliveira Rodrigues Filho, eles caracterizam indevida terceirização dos serviços públicos de saúde, que devem ser prestados pelo Poder Público. Os contratos em questão foram firmados en...
- 19/04/2012
Homem é condenado a 63 anos de prisão em Gravataí
O Tribunal do Júri de Gravataí condenou o criminoso Alex Sander Guedes Ramiro a 63 anos de reclusão por um assassinato e três tentativas de homicídio cometidas em outubro de 2010, em Gravataí. O promotor de Justiça André Luís Dal Molin Flores representou o Ministério Público no julgamento, ocorrido nesta terça-feira, 17. Segundo a denúncia do MP, sustentada por Dal Molin no plenário, o acusado efetuou uma série de disparos dentro de um bar e acabou matando o jovem Ismael Silveira Almeida,...
- 19/04/2012
CNPG abre inscrições para Prêmio de Jornalismo
Estão abertas desde a última quarta-feira, 18, as inscrições para o I Prêmio CNPG de Jornalismo. O objetivo é premiar matérias que mostrem a atuação do Ministério Público brasileiro como agente de transformação social, em prol da sociedade brasileira A premiação contemplará matérias jornalísticas com impacto social da atuação do MP nas seguintes áreas: Meio Ambiente e Patrimônio Cultural; Infância e Juventude; Patrimônio Público; Consumidor; Combate às Organizações Criminosas; Educação; D...
- 18/04/2012
Ação contra prefeitura e EPTC pede bloqueio do orçamento para ciclovias
A Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística ingressou na 1ª Vara da Fazenda Pública, nesta quarta-feira, 18, com ação civil pública contra a Prefeitura de Porto Alegre e a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) para que o Plano Diretor Cicloviário seja cumprido. O pedido de liminar solicita que sejam bloqueados do orçamento municipal R$ 6.225.999,99. O valor é correspondente à quantia das multas de trânsito não aplicada desde 2009 na construção de ciclov...
- 18/04/2012
Prefeito de Dois Irmãos das Missões permanece foragido
O prefeito de Dois Irmãos das Missões, Édison de Alencar Hermel, está foragido desde 15 de março, quando a 4ª Câmara Criminal do TJRS decretou sua prisão preventiva e o afastamento do cargo. Em decisão liminar, proferida recentemente, o ministro Marco Aurélio Bellizze, do Superior Tribunal de Justiça, negou habeas corpus que pedia a liberdade do administrador. Em denúncia formulada perante à 4ª Câmara Criminal, a coordenadora da Procuradoria de Prefeitos do Ministério Público, procuradora...
- 18/04/2012
Projeto do MP fiscalizou mais de 300 casas asilares
Em pouco mais de dois anos do Projeto Estratégico “Idosos em ILPIs: Garantia de Direitos em Foco!”, foram mapeadas 538 Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIs) no Rio Grande do Sul. Dessas, foram fiscalizadas 347. O gerente do Projeto, promotor de Justiça Adrio Gelatti, estima que mais de cinco mil idosos dos cerca de oito mil em casas asilares no Estado tenham sido atingidos. Mais de 60 Promotores participaram das atividades entre o final de 2009 e março de 2012. O relatório f...
- 18/04/2012
Subprocurador-Geral fala sobre o combate às drogas no Fórum da Liberdade
Envolvido com projetos de enfrentamento ao consumo de drogas desde 2009, quando ainda ocupava a Presidência da AMP/RS, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais e presidente do Instituto Crack Nem Pensar, Marcelo Dornelles, foi palestrante do 25º Fórum da Liberdade. Ele participou do painel "Drogas, Violência e Liberdade", que encerrou o evento, nesta terça-feira, 17, com o deputado federal Efrain Filho e mediação do comunicador Manoel Soares. Segundo Dornelles, seu traba...
- 17/04/2012
MP e Governo assinam termo para implantação do SUAS
O procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, e o secretário estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social, Luís Augusto Lara, assinaram, na tarde desta terça-feira, 17, um aditivo ao Termo de Compromisso que prevê a implantação plena do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em todas as cidades do Rio Grande do Sul. O ato aconteceu no gabinete do Chefe do Ministério Público gaúcho. O Termo de Compromisso prevê que a STDS levante dados sobre a gestão da Assistência Social, co...
