Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 19/11/2010
Serra gaúcha ganha Promotoria Regional para combater improbidade administrativa
A procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, assinou na manhã desta quinta-feira, 18, portaria instituindo, no âmbito do Ministério Público, o projeto piloto da 1ª Promotoria de Justiça Regionalizada. O promotor de Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti, da Especializada de Caxias do Sul, foi designado para atuar na defesa do Patrimônio Público, em casos de improbidade administrativa que tenham relevância na Região da Serra gaúcha. Durante a solenidade, a Procuradora-Geral de Ju...
- 19/11/2010
Liminar proíbe clínica de atender crianças e adolescentes em Passo Fundo
Uma série de denúncias envolvendo agressões, maus-tratos, abuso sexual, vexames e humilhações, dentre outras situações de dano físico e psicológico levou o Ministério Público de Passo Fundo, no mês de outubro, até uma clínica que atendia pessoas de várias faixas etárias, com diversos transtornos mentais, entre eles esquizofrenia e dependência química. Diante da situação, a promotora Ana Cristina Ferrareze Cirne, da Especializada da Infância e Juventude, ajuizou ação civil pública, com pe...
- 19/11/2010
Comitiva Paraguaia conhece experiência gaúcha da Justiça Restaurativa
Uma comitiva formada por integrantes do Poder Judiciário do Paraguai veio ao Rio Grande do Sul para conhecer os detalhes da prática da Justiça Restaurativa. O Estado gaúcho é, no Brasil, uma referência na aplicação do método, apontado pela Organização das Nações Unidades como um dos modelos mais eficientes para a resolução de conflitos, firmado em valores. O grupo foi recebido pela procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, e por membros do Ministério Público e profissionais vinc...
- 18/11/2010
Mais de 63 mil inquéritos de homicídio deverão ser concluídos até julho de 2011
Existem hoje no Brasil pelo menos 63.106 inquéritos relativos a homicídios instaurados antes de 31 de dezembro de 2007 ainda sem conclusão. É o que revela levantamento realizado pelas unidades do Ministério Público e coordenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os inquéritos serão concluídos até julho do ano que vem, segundo meta da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). Os dados são relativos a 20 estados (veja lista abaixo). Além de dimensionar a ...
- 18/11/2010
Liminar suspende viagem de policiais militares a Abu-Dhabi
Está suspensa a autorização concedida pelo Estado do Rio Grande do Sul para que cinco policiais militares, integrantes da Brigada Militar, viajem a Abu-Dhabi, durante o período do Mundial Interclubes de Futebol, às custas do erário público. A liminar foi deferida pelo juiz de Direito Sílvio Tadeu de Ávila, da 4º Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, e atende pedido da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. A ordem judicial foi requerida em ação civil pública visando anular o ato a...
- 18/11/2010
Instituições planejam ações para a Década de Segurança no Trânsito
O Detran/RS e o Ministério Público Estadual promovem, nesta sexta-feira, 19, o Encontro preparatório para a Década Mundial de Segurança no Trânsito. Com início às 9h, o evento acontece no Palácio do Ministério Público (Praça Marechal Deodoro, 110, 3º andar) e reúne órgãos e entidades representativas da sociedade para discutir ações a serem desenvolvidas na Década Mundial de Ações para a Segurança no Trânsito. A Organização das Nações Unidas (ONU) proclamou 2011-2020 o período para os países ...
- 18/11/2010
MP tenta impedir que edifícios históricos sejam destruídos no Moinhos de Vento
Uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público quer evitar a destruição de imóveis históricos localizados na rua Luciana de Abreu, no bairro Moinhos de Vento, em Porto Alegre. O pedido é que a Justiça reconheça seis imóveis, que formam um conjunto habitacional, construído entre as décadas de 20 e de 30 do século passado, como imóveis de valor sociocultural para Porto Alegre. A audiência de instrução, para que sejam ouvidos pela Justiça moradores das imediações e integrantes da A...
- 18/11/2010
Determinada pena de prisão para sonegadores vinculados com indústria e distribuição de cervejas
A 4ª Câmara Criminal do TJ, após sustentação oral do procurador de Justiça Renato Vinhas Velasques, junto da apelação-crime nº 70031879117, determinou a modificação da sentença que determinara a prestação de serviços à coletividade, para condenar cada um dos quatro réus às penas de quatro anos, cinco meses e dez dias de reclusão e de multa, cuja pena de prisão deverá ser cumprida em regime semiaberto. O promotor de Justiça Aureo Gil Braga esclarece que o esquema criminoso causou uma soneg...
- 17/11/2010
Inaugurada nova sede do MP em Alegrete
O Ministério Público entregou nesta terça-feira, 16, a sua nova casa à comunidade de Alegrete, na Fronteira Oeste do RS. A solenidade contou com a presença do subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Delmar Pacheco da Luz, que representou a procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha. Também prestigiaram o ato membros da Instituição, autoridades locais e representantes da sociedade. Em Alegrete, atuam as promotoras de Justiça Alessandra Moura Bastian da Cunha, ...
- 17/11/2010
Ação pede anulação de viagem de policiais a Abu-Dhabi
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público ajuizou ação civil pública requerendo a declaração judicial de nulidade da autorização concedida pelo Estado para afastamento de policiais militares integrantes da Brigada Militar para viajarem a Abu-Dhabi/Emirados Árabes, durante o período do Mundial Interclubes de Futebol, às custas do erário. Sustenta a Promotoria que se trata de dispêndio irregular de verba pública, eis que configurado desvio de finalidade nas atribuições da Brig...
- 16/11/2010
Determinada interdição de prédios no centro de Porto Alegre
A Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística obteve decisão judicial determinando a evacuação e a interdição dos prédios localizados nos números 311, 313 e 323 da rua Rua Voluntários da Pátria, no Centro da Capital, por não possuírem Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio – PPCI aprovado pelo Corpo de Bombeiros. A decisão foi dada pelo juiz da 15ª Vara Cível, Giovani Conti, em ação ajuizada pelo promotor Fábio Roque Sbardellotto. Desde a instauração do Inquér...
- 16/11/2010
Projeto estimulará criação de conselhos e fundos municipais contra as drogas
Incentivar a criação de conselhos e fundos municipais de entorpecentes e estimular o envolvimento da comunidade para fortalecer o combate às drogas: este é o propósito do projeto “Comunidade ativa contra as drogas”, do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos (CAODH), lançado nesta terça-feira, 16. Além do Ministério Público, a iniciativa envolve também o Tribunal de Justiça, Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), o Conselho Estadual de Entor...
- 12/11/2010
Camping do Parque Estadual de Itapeva é interditado
A Justiça acolheu uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público e determinou, em caráter liminar, a interdição da área de uso público do Parque Estadual de Itapeva, unidade de conservação localizada em Torres. Segundo o promotor de Justiça Vinicius de Melo Lima, que ajuizou a ação, o camping não possui infraestrutura suficiente para receber os visitantes, oferecendo, inclusive, riscos à população. A ação foi elaborada a partir de um inquérito civil instaurado depois que o Minist...
- 12/11/2010
Ação apreende dinheiro provavelmente decorrente do tráfico de drogas em Caxias do Sul
A promotora de Justiça Sílvia Regina Becker Pinto, juntamente com integrantes da Força-Tarefa do Serviço de Inteligência do Comando Regional do Policiamento Ostensiva (CRPO-Serra), investigou os suspeitos de tráfico de drogas em Caxias do Sul durante três dias. Na operação realizada na tarde de quinta-feira, 11, mediante mandato judicial, foram localizados e apreendidos aproximadamente R$ 75 mil, provavelmente ligados ao tráfico de tóxicos. A suspeita é de que a quantia tenha sido arrec...
- 12/11/2010
MP propõe frente de combate a movimentos neonazistas
Em um debate e um ato de repúdio realizados na Assembleia Legislativa nesta sexta-feira, 12, sobre os casos relacionados à atuação de grupos neonazistas no Rio Grande do Sul, o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos propôs a formação de uma frente para combater esses movimentos que pregam a segregação racial, a discriminação e a homofobia. “Uma frente imediata e urgente que aja de maneira enérgica, para eliminar esse grave problema e retirar da circulação d...
