Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 09/07/2012
Pichador condenado a prestação de serviços à comunidade
Ao acatar pedido do MP, o 3º Juizado Especial Criminal de Porto Alegre determinou a pena de prisão por seis meses a Fillipy Rocha, acusado do crime ambiental de pichação. Por ser réu primário, a pena foi substituída pelo mesmo período de realização de serviços comunitários, mais pagamento de multa de R$ 311. Conforme a denúncia da promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre Ana Maria Marchesan, o crime ocorreu na madrugada do feriado de 2 de novembro de 2010, em um prédio...
- 09/07/2012
Instituições se unem para combater exploração sexual infantil
Nesta quarta-feira, 11, às 9h, o Ministério Público, a Secretaria de Segurança Pública e o Conselho Tutelar de Porto Alegre assinarão um Termo de Compromisso de Integração Operacional para o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes na Capital. Representantes das Instituições irão se reunir mensalmente para delimitar as ações, metas e estratégias do trabalho. No documento, o MP fica encarregado de fomentar a integração dos demais entes para a execução das ações e a implantaçã...
- 06/07/2012
Taquara: meio ambiente em debate
Um olhar sobre as áreas de preservação permanente foi o tema do III Seminário Regional Desafios Ambientais do Cotidiano, que ocorreu no auditório das Faculdades Integradas de Taquara, no dia 5 deste mês. O evento foi uma realização do Ministério Público, entidades regionais, prefeituras e Faccat. Na abertura oficial, o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, destacou o trabalho da promotora Ximena Cardozo Ferreira. “É uma satisfação quando chegamos a uma comarca e presenciamos u...
- 06/07/2012
Operação Cartola: MP denuncia 38 à 4ª Câmara Criminal
A Procuradoria de Prefeitos encaminhou nesta sexta-feira, 6, à 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, três denúncias por formação de quadrilha, peculato e dispensa ilegal de licitação contra os prefeitos de Alvorada, João Carlos Brum, de Canela, Constantino Orsolin, e de Parobé, Gilda Maria Kirsh. Também foram denunciados o vice-prefeito de Alvorada, Giovani Garcia dos Santos, os ex-secretários da Saúde, Educação e Fazenda e, ainda, os sócios da Planning Propaganda e Marketi...
- 06/07/2012
Segundo dia de seminário reúne 34 municípios em Passo Fundo
O Seminário Regional da Educação – 2ª Fase, que teve início ontem na Promotoria de Justiça de Passo Fundo, contou com a participação de 34 municípios nesta sexta-feira, 6, segundo dia de atividades. Os participantes fazem parte das Comarcas de Frederico Westphalen, Iraí, Nonoai, Ronda Alta, Seberi, Constantina, Palmeira das Missões, Planalto e Sarandi. O evento foi organizado pela promotora de Justiça Regional da Educação de Passo Fundo, Ana Cristina Ferrareze Cirne, com apoio e suporte ...
- 06/07/2012
Lançado Manual Nacional do Controle Externo da Atividade Policial
O Grupo Nacional de Efetivação do Controle Externo da Atividade Policial do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público da União e dos Estados (CNPG) lançou, recentemente, a segunda edição, revisada e ampliada, do Manual Nacional do Controle Externo da Atividade Policial – O Ministério Público olhando pela Sociedade, destinado ao aperfeiçoamento do controle externo da atividade policial. FISCALIZAÇÃO Os promotores de Justiça Henrique Rech Neto, de Lagoa Vermelha, e R...
- 05/07/2012
Ministério Público participa de audiência na Sema
Com o objetivo de encaminhar assuntos pertinentes com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), as coordenadoras dos Centros de Apoio de Defesa do Meio Ambiente, procuradora de Justiça Marta Leiria Leal Pacheco, e de Defesa da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, promotora de Justiça Josiane Superti Brasil Camejo, juntamente com a promotora de Justiça de Estrela, Mônica Maranghelli de Avila, participaram nesta terça-feira, 3, de audiência com o secretário Hélio Corbellini. Na op...
- 05/07/2012
Considerado abusivo aumento de preço de seguros de vida pela Sul América
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado confirmou a sentença obtida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor em ação ajuizada contra a Sul América Seguros. Ela considerou como abrupto e abusivo o aumento dos prêmios relativos a seguros de vida contratados há muitos anos, em sua maioria, há mais de 15 anos, concomitantemente à redução dos capitais segurados, através do “Programa de Readequação da Carteira de Seguros”, como forma de rescindir, ainda que indiretamente, os r...
- 04/07/2012
Academia Rio-Grandense de Letras ocupará espaço no Palácio do MP
A partir de agora, a Academia Rio-Grandense de Letras ocupará espaços no Palácio do MP, na Praça da Matriz. A utilização do prédio foi chancelada com a assinatura do Termo de Convênio para Cessão de Salas pela chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, promotora de Justiça Isabel Barrios Bidigaray, e pelo presidente da Academia, Sérgio Augusto de Borja. A solenidade ocorreu na noite desta terça-feira, 3. “O Palácio do Ministério Público é um local histórico, e com os nossos novos...
- 04/07/2012
Procurador-Geral de Justiça recebe Deputados do PT
Deputados integrantes da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) foram recebidos pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, na sede do Ministério Público nesta quarta-feira, 4. Participaram da audiência os parlamentares Valdeci Oliveira, líder do Governo na AL; Daniel Bordignon, líder da bancada; Jeferson Fernandes, Luis Fernando Schimidt e Luis Lauermann. O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, também esteve presente. Na pauta da...
- 04/07/2012
Capital terá centro de recebimento e reciclagem de resíduos da construção civil
Aconteceu nesta terça-feira, 3, a assinatura do acordo judicial entre Ministério Público e a empresa Pedraccon Mineração, na Prefeitura de Porto Alegre, para a recuperação de uma área degradada na Lomba do Pinheiro. O local era uma antiga pedreira comprada pela empresa, que assumiu o passivo ambiental e irá implantar um Centro de Recebimento e Reciclagem de Resíduos da Construção Civil. Conforme o promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Alexandre Saltz, que assinou o acordo judic...
- 03/07/2012
Gestora de Unidades de Conservação proibida de emitir novas licenças
Atendendo pedido da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, a 9ª Vara Criminal do Foro Central da Capital proibiu a gestora das Unidades de Conservação Parque e Área de Proteção Ambiental (APA) Delta do Jacuí de emitir novas licenças. Vânia Mara Ângelo da Costa foi intimada da decisão cautelar na manhã desta terça-feira, 2. Ela é acusada pelo Ministério Público de emitir licenças ilegais para atividades incompatíveis com as finalidades conservacionistas do Parque Es...
- 03/07/2012
Réu é condenado a 16 anos de reclusão em Caxias do Sul
O Tribunal do Júri da Comarca de Caxias do Sul condenou nesta terça-feira, 3, o réu Carlos David de Oliveira a uma pena de 16 anos de reclusão por homicídio duplamente qualificado. Ao lado de outros comparsas, ele matou Júlio Ricardo Reichert, o “Coelho”, em 20 de outubro de 2008, na entrada da Pedreira do Guerra. Conforme a promotora de Justiça Sílvia Regina Becker Pinto, que atuou no plenário, o processo está suspenso pelo prazo estipulado no artigo 366, do CPP, em relação aos dema...
- 03/07/2012
Pelotas: esclarecidas as regras para eleições municipais
O Ministério Público realizou, na última quinta-feira, 28, uma reunião com representantes dos partidos políticos e coordenadores de campanhas das cidades de Pelotas, Morro Redondo e Capão do Leão. O encontro foi coordenado pelo promotor de Justiça Décio Luís Silveira da Mota. O evento, na sede do MP de Pelotas, foi aberto à Imprensa e teve como objetivo esclarecer questões relacionadas às disposições legais sobre propagandas eleitorais e outros assuntos inerentes à área. No encontro foi ...
- 02/07/2012
3ª Oficina do Projeto RESsanear acontece na Capital
Com a finalidade de capacitar prefeitos, vereadores e secretários municipais para a elaboração dos Planos Integrados de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos, o Ministério Público realiza nesta segunda-feira, 2, a 3ª Oficina do Projeto RESsanear. A abertura do evento foi feita pelas coordenadoras dos Centros de Apoio de Defesa do Meio Ambiente, procuradora de Justiça Marta Leiria Leal Pacheco; de Defesa do Consumidor, procuradora de Justiça Têmis Limberger; e de Defesa da Ordem Urbanística...
