Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 30/03/2012
Encontro no MP debate uso de agrotóxicos
O Ministério Público realiza ao longo desta sexta-feira, 30, o encontro "Agrotóxicos - Uso Regular - Rastreabilidade e Informação", que tem por objetivo contribuir para a intensificação de medidas protetivas da saúde dos consumidores e preservação do meio ambiente. A organização do evento, que ocorre na sede do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), é dos Centros de Apoio Operacionais (CAOs) de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente. Na abertura do evento nesta manhã, que...
- 30/03/2012
Promotoria de São Borja garante serviços em hospital
A Promotoria de Justiça Cível de São Borja obteve liminar que garante a continuidade dos serviços e a escala de sobreaviso dos médicos no Hospital Infantil Ivan Goulart, o único da cidade. Devido a um impasse entre os médicos, a instituição de saúde e a Administração Municipal, os profissionais ameaçavam interromper o serviço de sobreaviso. A Ação Cautelar Incidental ajuizada pelos promotores Cinthia Menezes Rangel, Léo Mário Heidrich Leal e Fernando Andrade Alves, da 1ª Promotoria de Justiç...
- 29/03/2012
Caxias: pedida abertura de novo inquérito para triplo homicídio
A promotora de Justiça Criminal de Caxias do Sul Sílvia Regina Becker Pinto solicitou ao delegado regional de Polícia, Paulo Roberto Rosa da Silva, a abertura de um inquérito policial para investigar o crime de receptação dolosa praticado, em tese, por Nelson de Paula Macedo Vogt. Ele recebeu do irmão, Lucas Eduardo Macedo dos Reis, um notebook que teria sido subtraído de Germano Ioris de Oliveira, de 13 anos. Lucas dos Reis, de 22 anos, e o amigo Luciano Dickel Boles, de 31 anos, confessara...
- 29/03/2012
Osório cumpre TAC e inaugura Central de Resíduos da Construção Civil
Uma solenidade ocorrida nesta quarta-feira, 28, selou o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado junto ao MP pela Prefeitura de Osório em 2004 para a melhoria da destinação de resíduos sólidos no Município. Já está em funcionamento a Central de Transbordos de Gestão de Resíduos de Construção Civil, localizada no distrito industrial do bairro Caravágio. Materiais provenientes de pequenas reformas e obras como tijolos, madeiras, telhas, latas, móveis velhos, restos de p...
- 29/03/2012
Liminar proíbe comercialização de diesel fora do padrão legal em posto de Vacaria
As Promotorias de Vacaria e Especializada do Consumidor de Porto Alegre, em atuação conjunta dos promotores de Justiça Karinna Licht Orlandi Goulart e Alexandre Lipp João, ajuizaram nesta quarta-feira, 28, cautelar inominada (proc. 038/11200011440) contra o posto Andebrás Mega Postos Ltda., localizado na BR 116, Km 43, em Vacaria. A juíza de Direito Carina Paula Chini Falcão proibiu a venda do óleo diesel combustível B S50, que estava fora do padrão, e determinou o imediato lacramento da ...
- 29/03/2012
Condenado homem que ateou fogo em casa e matou filhos
Na última terça-feira, 27, a 1ª Vara do Júri de Porto Alegre julgou e condenou Jocemar de Farias a uma pena de 48 anos de reclusão pela prática de três homicídios e três tentativas de homicídio, todos triplamente qualificados (motivo torpe, meio cruel empregando incêndio e recurso que dificultou a defesa das vítimas), além das agravantes de que foram praticados contra menores de 14 anos e descendentes. O Conselho de Sentença acolheu a tese acusatória exposta em plenário pelo promotor Eugênio...
- 29/03/2012
Apresentado projeto para novo canil municipal de Gravataí
O promotor de Justiça da Especializada de Gravataí, Daniel Martini, recebeu das mãos do secretário de Governo do município, Luiz Zafalon, o projeto de construção do novo canil da cidade. A proposta, assinada por um arquiteto e um engenheiro da Prefeitura, foi entregue nesta quarta-feira, 28, na sede das Promotorias de Gravataí. Conforme Daniel Martini, “é muito importante ver que, após a nomeação de um interventor judicial, a Prefeitura acatou as solicitações e irá construir uma nova est...
- 28/03/2012
Promotoria de Gravataí ajuíza ação contra ex-prefeita
O promotor de Justiça da Especializada de Gravataí, Daniel Martini, ajuizou nesta quarta-feira, 28, uma ação civil pública contra a ex-prefeita da cidade, Rita Teresinha Sanco Lima, por improbidade administrativa. Ela teve o cargo cassado em outubro de 2011 pela Câmara de Vereadores, depois de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), cujas acusações foram encaminhadas ao Ministério Público. Uma das acusações resultou na instauração de um inquérito civil para apurar eventual ato de imp...
- 28/03/2012
Ação pede ressarcimento de meio milhão em tarifas portuárias não pagas
A Promotoria de Justiça Especializada de Rio Grande ajuizou ação civil pública pedindo que a empresa Serra Morena Corretora Ltda. faça o ressarcimento ao erário público de R$ 512 mil. A quantia é o que a empresa deixou de pagar para a Superintendência do Porto do Rio Grande – Suprg por ocasião da importação de um guindaste. A ação também pede a anulação de um termo de compromisso firmado entre a Suprg e a empresa. O documento isentou a Serra Morena de pagar determinadas tarifas portuárias. ...
- 28/03/2012
Veiga preside primeira reunião do GNDH
A I Reunião Ordinária de 2012 do Grupo Nacional de Direitos Humanos do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (GNDH/CNPG) iniciou nesta terça-feira, 27, na sede do MP/RJ, com a presença do presidente do Grupo, Eduardo de Lima Veiga, e com a secretária executiva do GNDH/CNPG, promotora de Justiça Angela Salton Rotunno. Em sua manifestação de abertura, o Procurador-Geral de Justiça do RS disse que o século 21 é o dos Direitos Humanos. “Em minha primeira oportunidade de falar formalmente...
- 28/03/2012
Caxias: denunciado por dolo eventual autor de morte no trânsito
A Promotora de Justiça Criminal de Caxias do Sul denunciou nesta terça-feira, 27, Anderson Batassini Lima por homicídio praticado no trânsito com dolo eventual. Em 17 de novembro de 2010 ele trafegava na contramão de direção e rente ao meio-fio do canteiro central da Avenida Rubem Bento Alves, por volta das 4h40min, quando colidiu frontalmente sua caminhonete Fiat Strada Working contra a motocicleta Honda CG Titan Ks, tripulada por Juliano Souza de Sene e Lucas Soares Alves. Com o impacto da...
- 27/03/2012
Deferida liminar que proíbe site de comercializar produtos e veicular publicidade
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor obteve liminar perante a 16ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre determinando às empresas Tessis Informática e Tecnologia e Planeta Bônus Ltda., bem como a seus sócios, que se abstenham de veicular publicidade e comercializar produtos. Tudo em virtude da não entrega, aos consumidores, que efetuaram compras no site planetabonus.com.br e não receberam seus produtos. Foi determinada, também, a publicação dessa decisão no referido site. A...
- 27/03/2012
Tribunal do Júri de Caxias condena réu por homicídio
Em sessão de julgamento realizada nesta terça-feira, 27, o Tribunal do Júri da Comarca de Caxias do Sul condenou à pena de sete anos de reclusão o réu Paulo Rodrigo Boeira, por homicídio consumado, praticado com emprego de arma de fogo. Em 24 de janeiro de 2004, ele matou o vizinho Cláudio Pimentel da Rosa, fato ocorrido na Comarca. Atuou, no plenário, a promotora de Justiça Sílvia Regina Becker Pinto. A pena deverá ser cumprida em regime semiaberto.
- 27/03/2012
Réus são condenados em Cerro Largo
Em sessão realizada na última segunda-feira, 26, o Tribunal do Júri da Comarca de Cerro Largo julgou três réus pelos crimes de homicídio triplamente qualificado na forma tentada e também pelo crime de roubo majorado pelo emprego de arma. O réu Gabriel foi condenado a uma pena de oito anos e quatro meses de reclusão. O réu Josué, mandante do crime, foi condenado à pena de 10 anos e quatro meses de reclusão. Já o réu Gilmar foi condenado a uma pena de 13 anos e oito meses de reclusão, pois ...
- 27/03/2012
MP discute uso e rastreabilidade de agrotóxicos
Na continuidade do projeto estratégico “Agrotóxicos: Rastreabilidade e Informação”, o Ministério Público promove o encontro 'Agrotóxicos - Uso Regular - Rastreabilidade e Informação', nesta sexta-feira, 30, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF). A programação é coordenada pelos Centros de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor e de Defesa do Meio Ambiente e lembra as comemorações do Mês Internacional do Consumidor. O objetivo do evento é intensificar as medidas de pr...
