Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 24/08/2012
Viamão: empresas de mineração de areia são interditadas
Através de atuação conjunta do Ministério Público e do Batalhão de Polícia Ambiental da Brigada Militar foram interditadas administrativamente duas empresas de mineração de areia situadas no Distrito de Itapuã, em Viamão. Os locais integram a Área de Proteção Ambiental do Banhado Grande e no entorno do Refúgio da Vida Silvestre Banhado dos Pachecos. Além da interdição administrativa as empresas serão responsabilizadas na esfera cível e criminal. Por solicitação da Promotora de Justiça de ...
- 24/08/2012
Passo Fundo: com recursos de TACs é inaugurada sede do 3º BABM
Nesta quinta-feira, 23, foi inaugurado, em Passo Fundo, o 3º Batalhão Ambiental da Brigada Militar (3º BABM). O prédio foi construído em uma união de esforços entre Ministério Público (que destinou cerca de R$ 200 mil de Termos de Ajustamento de Conduta – TAC – assinados junto a pessoas e empresas que degradaram o ambiente), Poder Público Municipal (R$ 240 mil) de Passo Fundo e Governo do Estado (R$ 700 mil). Conforme o Procurador-Geral de Justiça em exercício, Ivory Coelho Neto, o prédio re...
- 24/08/2012
Ministério Público estará presente na 35ª Expointer
O Ministério Público estará presente na 35ª edição da Expointer, tradicional Feira de Agronegócios que acontece entre os dias 25 de agosto e 2 de setembro, no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio. A Casa do MP, localizada no Pavilhão Internacional, será aberta oficialmente na próxima segunda-feira, 27, durante coquetel com autoridades do Estado, às 17h. Diariamente, o estande do Ministério Público ficará aberto para visitação do público entre 9h e 19h. Uma equipe de servidores es...
- 24/08/2012
STF determina afastamento do Prefeito de São Vicente do Sul
Ao acatar o pedido de suspensão de segurança feito pela Procuradoria de Recursos do Ministério Público, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quinta-feira, 23, o afastamento do cargo do Prefeito de São Vicente do Sul, Jorge Valdeni Martins. Ainda em 2011, após o trânsito em julgado de condenação por ato de improbidade administrativa, o então Prefeito Municipal teve suspensos os direitos políticos por três anos e o consequente afastamento do cargo. No entanto, ele impetrou man...
- 24/08/2012
Suspenso contrato para locação de pardais em Alvorada
A Promotoria de Justiça Especializada de Alvorada obteve liminar na ação civil pública sobre fraude na licitação para locação de controladores eletrônicos, os pardais, nas vias públicas. Dessa forma, foi suspenso o contrato entre o Município e a empresa Eliseu Kopp, bem como todos os seus efeitos. A empresa fica, ainda, proibida de firmar novos contratos com o Município até o final julgamento da ação. A ação de improbidade administrativa, assinada pela Promotora de Justiça Rochelle Jeline...
- 24/08/2012
Denunciados nove por fraude de licitação para saneamento em São Luiz Gonzaga
Após investigação conjunta entre a Promotoria de Justiça Especializada Criminal da Capital e a Promotoria de Justiça de São Luiz Gonzaga, o Ministério Público denunciou nove pessoas pela fraude em uma licitação para o saneamento básico naquela cidade. Os crimes cometidos são formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, dispensa irregular de licitação, fraude à licitação e concussão. Foram denunciadas três pessoas do consórcio Nova Missão, dois funcionários da empresa responsável pela as...
- 24/08/2012
Reconhecida a abusividade em contratos de empresa do ramo imobiliário
Em ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, a Justiça reconheceu como abusiva cláusula presente nos contratos da Goldsztein Cyrela Empreendimento Imobiliários S/A. A sentença estabelece que o pagamento da restituição dos valores pagos, em caso de rescisão contratual, deve ocorrer de forma imediata em uma única parcela devidamente corrigida. Conforme a cláusula irregular, a devolução dos valores seria feita apenas 30 dias após o habite-se ou res...
- 24/08/2012
Presidente de hospital é afastado em Coronel Bicaco
Após ingressar com Ação Cautelar, a Promotoria de Justiça de Coronel Bicaco obteve nesta quinta-feira, 23, junto ao Poder Judiciário, o afastamento provisório do Presidente da Associação Hospitalar Santo Antônio de Pádua de suas funções. Também foram afastados a Diretora e uma Nutricionista. Conforme o Promotor de Justiça Eduardo Bodanezi Lorenzi, o Ministério Público recebeu denúncias de irregularidades na gestão de recursos públicos recebidos pelo hospital para o pagamento de pessoal, o...
- 24/08/2012
Policial é condenado em Caxias do Sul
O Policial Civil Luiz Henrique Paim Della Justina foi condenado, nesta quinta-feira, 23, pelo Tribunal do Júri da Comarca de Caxias do Sul a uma pena de 14 anos de reclusão, pela prática de homicídio duplamente qualificado. Ele também perdeu a função pública, como o Ministério Público havia requerido. A pena deverá ser cumprida em regime inicial fechado. O CRIME Em 18 de dezembro de 2004, em sua folga, o Policial Civil almoçou e passou a tarde bebericando na Lancheria Rex, localizad...
- 23/08/2012
Matador de aluguel é condenado em Gaurama
O homem contratado para matar a jovem Ketlin Aparecida de Jesus Bortolosso, de 18 anos, em Gaurama, foi condenado a 16 anos de reclusão. Jair Rivelino Satonino respondeu pelo crime de homicídio triplamente qualificado (pela paga, motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa do ofendido). O júri popular foi realizado nesta quarta-feira, 22. O Promotor de Justiça João Francisco Campello Dill representou o Ministério Público no plenário. O matador de aluguel foi contratado pelo pai ...
- 23/08/2012
Nota de Esclarecimento da Promotoria Especializada Criminal da Capital
Em razão do cumprimento de Mandados de Busca e Apreensão nesta quinta-feira, 23, expedidos pela 1ª Vara Criminal do Foro do Partenon, a Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre esclarece que, mais uma vez, não teve autos de prisão em flagrante lavrados pela autoridade policial, que somente registrou as ocorrências e recebeu o material apreendido, em razão do cumprimento ter sido realizado pela Brigada Militar. A Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Ale...
- 23/08/2012
Deputado Vieira da Cunha discursa contra a PEC 37
“A PEC 37 não deveria sequer ter sido admitida, uma vez que o próprio Supremo Tribunal Federal já reconheceu que o fato de o Ministério Público ser o titular da ação penal e realizar o controle externo da atividade policial evidencia a existência do poder implícito de promover a investigação criminal”. A fala é do Parlamentar gaúcho Vieira da Cunha, durante o Grande Expediente da Câmara dos Deputados na última terça-feira, 21, em manifestação contrária à Proposta de Emenda à Constituição 37/...
- 23/08/2012
Maria da Penha: MP de São Gabriel capacita policiais
De acordo com a Promotora de Justiça Ivana Machado Battaglin, aproximadamente 70% das denúncias ajuizadas na Justiça de São Gabriel correspondem à violência doméstica. Somente no mês de julho, foram recebidos pela Promotoria 66 procedimentos policiais de solicitação de medidas protetivas e ajuizadas 14 denúncias (cinco por lesões corporais, uma envolvendo lesões contra familiares da vítima, seis por ameaça e duas por perturbação da tranquilidade). Conforme o Judiciário da Comarca, 60% de tod...
- 23/08/2012
Apenado é condenado em Caxias por tentativa de homicídio
Cinco anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado. Esta é a pena que o Tribunal do Júri da Comarca de Caxias do Sul impôs a Jeferson Luís Borsarini, por uma tentativa incruente (sem alvejar) de homicídio qualificado (perigo comum) contra Alex José de Souza Andrade e uso de substância entorpecente. A sessão ocorreu nesta terça-feira, 21. O crime ocorreu em 24 de dezembro de 2009, por volta das 8h da manhã. Na época, o réu cumpria pena na PICS de Caxias do Sul, e praticou a a...
- 23/08/2012
Getúlio Vargas: recurso do MP é acolhido pelo TRE
O recurso do Ministério Público Eleitoral para impugnar o registro do candidato a Prefeito de Getúlio Vargas Dino Giaretta foi acolhido por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral nesta segunda-feira, 20. O Promotor Eleitoral Adriano Luís de Araujo ajuizou Ação de Impugnação e se baseou na Lei da Ficha Limpa, uma vez que o candidato teve suas contas rejeitadas pela Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas, referentes ao ano de 2001, quando foi Prefeito do Município. A Justiça da Zona E...
