Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 07/01/2013
Erechim: Promotoria oferece denúncia contra dois ex-Secretários Municipais
A Promotoria de Justiça Criminal de Erechim ofereceu denúncia, nesta segunda-feira, 7, contra Décio Vicelli e Gerson Leandro Berti, respectivamente ex-Secretários Municipais da Segurança Pública e Administração do Município. A denúncia, assinada pelo Promotor de Justiça Luciano Vaccaro, é pela prática do crime previsto no art. 90 da Lei de Licitações. De acordo com o Promotor, os denunciados frustraram, mediante ajuste, o caráter competitivo do procedimento licitatório com o intuito de obter...
- 07/01/2013
MP obtém antecipação de tutela contra a empresa Galgrin Group SA por não entregar produtos vendidos via Internet
A Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor obteve tutela antecipada, a qual foi integralmente concedida pela 15ª Vara Cível do Foro Central, para determinar que a empresa Galgrin Group AS cumpra com seus deveres, informando a disponibilidade ou não dos produtos ofertado no site www.corpoperfeito.com.br, bem como os prazos de entrega. A empresa também ficou obrigada a disponibilizar ao consumidor, no caso de eventual descumprimento da oferta, as alternativas dispostas no ar...
- 04/01/2013
Cachoeira do Sul: MP participa de criação de conta para depósitos oriundos das transações penais e prestações pecuniárias
O Ministério Público de Cachoeira do Sul, através do Promotor de Justiça João Ricardo Santos Tavares, em parceria com o Poder Judiciário da Comarca, participou da criação de uma conta específica para depósito dos valores oriundos das transações penais e prestações pecuniárias no âmbito das suspensões dos processos. Trata-se de projeto desenvolvido no âmbito do Juizado Especial Criminal do Município, quando foi constatado que havia uma grande dispersão entre diversas entidades e instituiç...
- 04/01/2013
MP, BM e Secretaria da Agricultura combatem abatedouros clandestinos em Canguçu
O Ministério Público, em parceria com a Brigada Militar e a Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, realizou no final de dezembro duas operações contra o abigeato, crimes contra a saúde pública e a economia popular em Canguçu. Três abatedouros clandestinos localizados no interior do município foram interditados e houve apreensão de produtos em mau estado de conservação em um estabelecimento comercial localizado no bairro Triângulo. Um total de 270 kg de carne in natura...
- 04/01/2013
Rádio MP: música, notícias e entrevistas 24h no ar!
Desde 14 de dezembro no ar, a Rádio MP é um canal online 24h no ar que leva a todos os cidadãos informações sobre a atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça. Segundo o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, o objetivo é oferecer à população mais um veículo de acesso às informações da Instituição. O canal terá música, notícias e entrevistas, além de um espaço interativo para comentários e pedidos. O Jornalista Mateus Ferraz, responsável pela produção e edição da Rádi...
- 04/01/2013
Deferida liminar contra empresa que comercializou fertilizantes impróprios
A empresa Yara Brasil Fertilizantes S.A. está proibida de ofertar fertilizantes em desacordo com a legislação vigente e deve recolher todos os lotes com produtos nestas condições. A decisão atende liminar requerida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor em ação coletiva de consumo ajuizada contra a empresa. Em caso de descumprimento das obrigações, está prevista multa de R$ 50 mil. Apurou-se, através de procedimento administrativo realizado pelo Ministério da Agricultura, Pec...
- 04/01/2013
MP prestigia posse de novos Deputados Estaduais
A partir desta quinta-feira, 3, a Assembleia Legislativa conta com cinco novos Deputados Estaduais que, anteriormente, ocupavam a suplência. Em cerimônia realizada no Salão Júlio de Castilhos, prestaram juramento Décio Franzen, Elisabete Felice, Marcos Daneluz, Nelson Härter e Vinícius Ribeiro. Eles passam a integrar o Legislativo gaúcho devido à renúncia do mandato de Luís Fernando Schmidt, Alexandre Lindenmeyer, Marco Alba, Luciano Azevedo, Alceu Barbosa Velho e Paulo Azeredo, que assumira...
- 04/01/2013
ONGs do Norte do Brasil se manifestam contra a PEC 37
Após a Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade (ABRACCI) ter divulgado nota pública contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37/11 no final de dezembro, outras organizações não governamentais (ONGs), que também integram a ABRACCI, vieram a público no início de 2013 manifestar-se contra a tentativa de cerceamento das investigações criminais por parte do Ministério Público. Foi o caso das ONGs Guará- Guardiões da Rainha das Águas, de Águas da Prata e a Viva São Joã...
- 04/01/2013
Ação eleitoral é ajuizada em Rio Grande
O Ministério Público Eleitoral ingressou na última quarta-feira, 2, com ações judiciais contra o Prefeito e o Vice-Prefeito de Rio Grande, Alexandre Duarte Lindenmeyer e Eduardo Arthur Lawson, e contra os suplentes de Vereadores Cláudio Luís Silva de Lima e Enoc Braga Guimarães. Os pedidos apresentados pelo MP são de anulação dos diplomas dos eleitos e, relativamente à eleição proporcional, a anulação dos votos recebidos e recontagem do quociente eleitoral e partidário, em caso de procedênci...
- 04/01/2013
Força-Tarefa apreendeu mais de 12 mil caça-níqueis em 2012
A Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos do Ministério Público fechou o ano de 2012 com a apreensão de 12.295 máquinas caça-níqueis. Além disso, foram fechados 74 bingos de cartelas, 75 bancas ou pontos de jogo do bicho e cinco locais de fabricação ou armazenamento de máquinas. Também houve o recolhimento de R$ 721.818,27 em dinheiro. No ano passado, as operações capitaneadas pela Força-Tarefa foram realizadas nas cidades de Porto Alegre, Torres, Capão da Canoa, Tramandaí, Imbé, Alvo...
- 02/01/2013
MP ajuiza representação contra Prefeito, Vice e ex-Prefeito de Nova Prata
O Ministério Público Eleitoral ajuizou representação por conduta vedada contra o Prefeito e o Vice de Nova Prata, Volnei Minozzo e Sérgio Sottili, e também contra o ex-Prefeito do Município Vitor Antônio Pletsch e a coligação majoritária “Nova Prata que te quero mais”. O Promotor Eleitoral Alessandro Rossatto verificou que, em 2012, Vitor Antônio Pletsch e Volnei Minozzo (na época Vice-Prefeito Municipal) promoveram a distribuição gratuita de ingressos para o Carnaval da cidade. Em t...
- 02/01/2013
Nova Prata: anunciadas medidas contra integrantes da diretoria de hospital que cobravam indevidamente por serviços
Três integrantes da Diretoria do Hospital São João Batista, de Nova Prata, na Serra Gaúcha, devem se apresentar mensalmente à Justiça e estão proibidos de se ausentar do município por mais de 20 dias sem prévia comunicação. São eles: a Superintendente Maria Madalena Cassol Lima, o Presidente Fernando Lenzi da Silva e a Vice-Presidente da Instituição, João Roberto Bombardelli. A decisão é referente à denúncia criminal do Ministério Público por formação de quadrilha e concussão. Juntamente...
- 02/01/2013
Coleta de lixo: ação pede bloqueio de bens de autoridades e empresários de Alvorada
A Promotoria de Justiça Especializada de Alvorada solicitou, em ação civil pública ajuizada nesta quinta-feira, 27, que o Judiciário determine o bloqueio de bens do ex-Prefeito, João Carlos Brum, do atual Vice-Prefeito, Arlindo Slayfer (que exerceu o cargo de Prefeito Municipal em setembro de 2008), do ex-Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Sérgio Roberto Coutinho dos Santos, e do Diretor-Geral de Compras e Licitações, Sérgio Gomes Tarragô, no limite de R$ 296 mil. O bloqueio de bens s...
- 28/12/2012
Operação Guarujá: denunciados 16 por fraude na coleta de resíduos urbanos de Parobé
Nesta sexta-feira, 28, o MP denunciou 16 pessoas pelos crimes de formação de quadrilha, fraude na licitação para os contratos de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos de Parobé, corrupção ativa e passiva. Foram denunciados a Prefeita Gilda Maria Kirsh (que responderá pelo crime de responsabilidade), o Secretário de Gestão e Controle, Cláudio José Vitt Barros, o Secretário do Meio Ambiente, Alexandro de Oliveira. Também são demandados pela ação penal o Vereador Edson Loriston Lovatt...
- 28/12/2012
Novo Barreiro: mais de 80 pessoas são denunciadas por fraudes em concurso
O Ministério Público, através da Procuradoria de Prefeitos, ajuizou nesta quinta-feira, 27, uma ação penal contra o Prefeito de Novo Barreiro, Flávio José Smaniotto, o Vice-Prefeito, Vilmo Zanetti, quatro secretários municipais, servidores da prefeitura, os dois sócios-proprietários da Empresa Precisão Concursos e Serviços, além de 79 candidatos aprovados em dois concursos públicos realizados na cidade em 2010 e 2011. No total, as 82 pessoas foram denunciadas pelos crimes de formação de quad...
