Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 09/04/2012
Indeferida representação contra contratação de arquitetos para obra na orla do Guaíba
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre decidiu indeferir a representação proposta por um escritório de arquitetura contra a contratação do Escritório Jaime Lerner Arquitetos Associados Ltda. para a elaboração do plano conceitual do parque urbano da orla do Guaíba. Segundo apurou o Ministério Público, por meio do exame da documentação encaminhada pela Prefeitura, não foram encontradas irregularidades no caso. A partir da análise, a Promotoria verificou a l...
- 09/04/2012
Curso capacita para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro
Com objetivo de difundir dados sobre a prevenção e o enfrentamento à lavagem de dinheiro e à corrupção, ocorre entre os dias 10 e 13 deste mês, no auditório da sede do Ministério Público gaúcho, o Curso de Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. O evento será aberto pelo procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Eduardo de Lima Veiga. O curso está sendo oferecido pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional – DRCI...
- 05/04/2012
Força-Tarefa apreende 1.794 caça-níqueis em março
A Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos do MP encerrou o mês de março com 1.794 caça-níqueis apreendidas e R$ 96.206,85 recolhidos em estabelecimentos ilegais de jogos de azar. O número representa uma média de 59 máquinas recolhidas por dia. Durante o período, as ações para coibir a prática de jogos ilícitos foram desencadeadas em Porto Alegre, Eldorado do Sul e Capão da Canoa. No período, foram fechadas sete casas de bingo (seis na Capital e uma no Litoral) O material apreendido, ap...
- 05/04/2012
Denunciado homem que matou companheira em Caxias do Sul
A 1ª Promotoria Criminal de Caxias do Sul denunciou à Justiça da cidade serrana Antônio Elton Correa de Oliveira por homicídio triplamente qualificado. Em 19 de março deste ano, ele matou Márcia Aparecida da Silva Reis com 17 golpes de faca. O assassinato ocorreu na Rua da Apoteose, no bairro Arcobaleno. Conforme a denúncia da promotora Sílvia Regina Becker Pinto, o crime foi cometido por motivação torpe, com emprego de meio cruel e perpetrado com recurso que dificultou a defesa da vítim...
- 04/04/2012
Reunião discute permissões de táxis na Capital
Uma reunião realizada na tarde desta quarta-feira, 4, na sede da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre encaminhou questões referentes às permissões de táxis na Capital. No encontro, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) mostrou aos representantes do MP e do MP de Contas parte dos resultados do grupo de trabalho formado pela Prefeitura para discutir o assunto. O promotor-assessor da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais,...
- 04/04/2012
Podas de árvores na rede elétrica deverão ser avisadas semanalmente
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado nesta quarta-feira, 4, prevê que as podas de árvores para compatibilização com as redes de energia elétrica de Porto Alegre deverão ser avisadas à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) pela empresa Henerge (Empresa de Manutenção e Operação de Energia Elétrica Gaúcha Ltda), que presta serviços à CEEE. O TAC foi assinado pela promotora de Justiça do Meio Ambiente Ana Maria Marchesan, pelo presidente da Henerge, Braz Mascarello, e pelo d...
- 04/04/2012
Liminar retira propaganda eleitoral antecipada no Facebook
A Justiça Eleitoral acolheu representação do Ministério Público e determinou, por meio de medida liminar, a suspensão de conteúdo veiculado na internet pelo secretário de Captação de Recursos de Gravataí e filiado do Partido Verde, Cláudio Ávila. Segundo representação ajuizada pela promotora de Justiça Eleitoral da 71ª Zona Eleitoral de Gravataí, Juliana Bossardi, ele utilizou a rede social Facebook para publicar conteúdo que caracteriza propaganda eleitoral antecipada do Partido Verde e ...
- 03/04/2012
Assinatura de TAC institui política estadual de educação no campo
O Ministério Público do Rio Grande do Sul e o Governo do Estado firmaram, nesta terça-feira, 3, Termo de Ajustamento de Conduta que institui a política estadual de educação no campo. A promotora de Justiça da Infância e Juventude de Porto Alegre, Synara Jacques Buttelli, e o procurador-geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper, assinaram o documento durante a solenidade que ocorreu no auditório Paulo Freire, no Centro Administrativo Fernando Ferrari. O secretário de Educação José Clóvis de Az...
- 03/04/2012
Prefeitura deverá executar ações contra a tuberculose na Capital
Atendendo pedido inserido em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, a 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre determinou que a Prefeitura proceda a implementação, no prazo de seis meses, de ações constantes no Plano de Controle de Tuberculose, já aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde. A sentença também determina que o Município deverá desenvolver ações, acompanhar e tratar cada uma das pessoas que abandonaram o tratamento. Para tanto, deverá f...
- 03/04/2012
Denunciados 51 por fraude contra o Detran
Com base em inquérito policial instaurado, o Ministério Público propôs ação penal pública contra 51 suspeitos de cometerem fraude contra a Secretaria dos Transportes, Trânsito e Mobilidade de Caxias do Sul. O promotor de Justiça Thales Volcato Pereira, que atua na Promotoria de Justiça do Plantão de Porto Alegre, pede à Justiça o recebimento da denúncia. Os envolvidos foram acusados pelos delitos de tráfico de influência, corrupção ativa e passiva e supressão de documentos. A fraude consi...
- 03/04/2012
Ações questionam criação de cargos e limitação ao direito de moradia
O procurador-geral de Justiça em exercício, Ivory Coelho Neto, propôs na sexta-feira, 30, ação direta de inconstitucionalidade pedindo a inconstitucionalidade de lei que limitou o direito constitucional de acesso à moradia no Município de Ijuí. Já na segunda-feira, 2, foi proposta outra ADI pedindo a retirada do ordenamento jurídico de leis de Santa Maria que criaram diversos cargos em comissão. IJUÍ A ADI proposta pede a retirada do mundo jurídico da lei que criou o Programa Municipa...
- 02/04/2012
Iniciado julgamento que decidirá pelo recebimento de denúncia contra parlamentar
Teve início nesta segunda-feira, 2, o julgamento no Órgão Especial do Tribunal de Justiça que decidirá pelo recebimento ou não da denúncia ajuizada pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, contra o deputado estadual Marcelo Pires Moraes e o administrador de empresa estabelecida em Santa Cruz do Sul, Carlos Frederico Schultz. Eles são acusados de fraudar a competividade em licitação. Após o Procurador-Geral de Justiça sustentar a denúncia e os advogados fazerem a defesa do...
- 02/04/2012
Lista sêxtupla é entregue no Tribunal de Justiça
O Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul entregou no início da tarde desta segunda-feira, 2, ofício à Presidência do Tribunal de Justiça contendo a lista sêxtupla com os nomes de integrantes do Ministério Público que concorrem à vaga de Desembargador daquela Corte pelo quinto constitucional. Eduardo de Lima Veiga foi recebido, em audiência, pelo presidente do Poder Judiciário, desembargador Marcelo Bandeira Pereira. O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Mar...
- 02/04/2012
Ausência de limpeza e drenagem na Capital motiva ajuizamento de ação
Em virtude da ausência ou precariedade do serviço de limpeza e manutenção das valas de drenagem por parte do Departamento Municipal de Esgotos Pluviais – DEP, o Ministério Público através das Promotorias de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística e de Defesa do Meio Ambiente ajuizou ação civil pública contra o Município de Porto Alegre. A inicial é assinada pelos promotores de Justiça das Especializadas Fábio Roque Sbardellotto, Annelise Monteiro Steigleder e Ana Maria Marchesan. ...
- 30/03/2012
Ulbra Saúde é obrigada a devolver valores de serviços não solicitados pelos consumidores
A Comunidade Evangélica Luterana (Ulbra Saúde) deverá devolver, em dobro, os valores cobrados pelo serviço SOS Ulbra, a partir do mês de dezembro de 2009. A decisão é da juíza Nadja Mara Zanella, titular do 1º Juizado da 15ª Vara Cível de Porto Alegre, que julgou procedente a Ação Coletiva de Consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor contra a CELSP. A Ulbra Saúde, valendo-se de vínculo contratual decorrente da prestação de serviço de saúde, impôs ...
