Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 29/08/2012
Aberta a XXVIII Semana do Ministério Público de Santa Cruz do Sul
Com o tema “O Profissional do Direito e a Questão Social. Construindo Pontes entre a Cultura e a Lei”, teve início nesta terça-feira, 28, a XXVIII Semana do Ministério Público de Santa Cruz do Sul. Até a próxima quinta-feira, assuntos importantes referentes à atuação da Instituição e de interesse da sociedade estarão em debate na sede da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc). O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, representou a Administração Sup...
- 29/08/2012
Corregedores-Gerais de Justiça manifestam-se contra a PEC 37
Posicionar-se contra a aprovação da PEC nº 37/2011 no que implique restrição aos poderes investigativos legalmente conferidos aos órgãos hoje habilitados para tanto. Essa é uma das 16 diretrizes que compõem a Carta de Maceió, publicada ao final do LX Encontro Nacional de Corregedores-Gerais de Justiça dos Estados e da União, realizado na Capital de Alagoas entre os dias 22 e 25 de agosto. A chamada “PEC da Impunidade”, retira do Ministério Público e de outras Instituições a prerrogativa de r...
- 29/08/2012
MP garante homologação de acordo para cumprimento do Piso do Magistério
Em sessão realizada nesta terça-feira, 28, a 25ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público (n. 70049050149) para garantir a homologação do acordo com a Procuradoria-Geral do Estado que objetivou o cumprimento integral da Lei n. 11.738/2008, que estabelece o piso nacional profissional para os professores de escolas públicas de ensino fundamental e ensino médio. O recurso do MP foi motivado pela decisão que, acolhendo embargo...
- 29/08/2012
MP participa do lançamento da Campanha "A Educação Precisa de Respostas"
O Grupo RBS lançou nesta terça-feira, 28, a campanha "A Educação Precisa de Respostas" com a presença de autoridades e especialistas da área em Painel realizado em Porto Alegre, com transmissão pela TV COM, emissoras de rádio e sites da empresa no Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, o Subprocurador-Geral de Justiça, Marcelo Dornelles, e o Procurador de Fundações, Antônio Carlos de Avelar Bastos, acompanharam os debates. Segundo o PGJ, a e...
- 29/08/2012
Pelotas: ação devolve crianças abrigadas às famílias
Após análise de processos de aproximadamente 20 crianças da Casa do Carinho, em Pelotas, oito delas foram desacolhidas e devolvidas para as famílias. Em outros dez casos, não houve a possibilidade de retorno para algum parente e, com isso, o MP proporá ações de destituição do poder familiar. Integrantes da Promotoria da Infância e Juventude e do Juizado da Infância e Juventude estiveram no estabelecimento na sexta-feira, 24. Para o Promotor de Justiça José Olavo Bueno dos Passos, a ação ...
- 28/08/2012
Defensoria não pode impetrar mandado de segurança coletivo
A Defensoria Pública não tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo, conforme decisão da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado. A ação, que possui rito especial e que pode ser ajuizada por determinadas entidades em defesa de direito líquido e certo de seus membros ou associados, havia sido impetrada pelo Defensor Público da Comarca de Palmeira das Missões contra um Termo de Ajustamento de Conduta firmado pelo Ministério Público e o Prefeito Municipal, que te...
- 28/08/2012
Denunciados pela comercialização ilegal de medicamentos são condenados
Sete pessoas denunciadas pelo Ministério Público por comercialização ilegal de remédios de uso controlado foram condenadas a penas que chegam a 13 anos e quatro meses de reclusão. Elas responderam pela prática de tráfico de drogas e venda de medicamentos sem registro no órgão de vigilância sanitária. O caso foi investigado pela Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre, entre os meses de julho e outubro de 2008, na denominada Operação MP/Hígia. De acordo com o Promotor...
- 28/08/2012
Inaugurado estande do MP na 35ª Expointer
Foi inaugurado nesta segunda-feira, 27, o espaço do Ministério Público na 35ª Expointer, localizado no Pavilhão Internacional da Feira, em Esteio. Procuradores e Promotores de Justiça, representantes dos Poderes de Estado, de instituições e entidades de classe estiveram presentes na confraternização que marcou o início das atividades da Instituição no Parque de Exposições Assis Brasil. O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, recebeu os convidados juntamente com membros da ...
- 28/08/2012
Pelotas contará com dez novos leitos de UTI neonatal
Já foram iniciadas as obras no Hospital Universitário São Francisco de Paula para a criação de, num primeiro momento, de dez novos leitos de UTI neonatal em Pelotas. A iniciativa é resultado de reunião realizada pelo Promotor de Justiça da Infância e Juventude José Olavo Bueno dos Passos com a Secretária Municipal da Saúde de Pelotas, Arita Gilda Hubner Bergmann, e membros da 3ª Coordenadoria Regional da Saúde, onde foram debatidas as possíveis soluções para os problemas enfrentados na ci...
- 27/08/2012
Canela: TAC obriga pousada a receber crianças menores de dez anos
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado entre a Promotoria de Justiça de Canela e a pousada Doce Canela para que a hospedaria volte a aceitar crianças com menos de dez anos de idade, devidamente acompanhadas dos pais ou responsáveis. Conforme a Promotora de Justiça Vera Regina Melatte Corino, uma reclamação foi registrada na Ouvidoria do MP por uma turista inconformada com o fato de que a pousada não aceitava crianças pequenas. O TAC, firmado em 8 de agosto, tem por base o at...
- 27/08/2012
PGJ recebe o Troféu Senar - O Sul
O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, recebeu neste domingo, 26 de agosto, das mãos do Governador Tarso Genro, o Troféu Senar - O Sul, na categoria Destaque Institucional. A premiação integra o calendário oficial da Expointer 2012 e é uma promoção do Senar-RS, Fecomércio, Rede Pampa/O Sul, Icatu e Sicredi Seguros. Em seu discurso, o Governador disse que a homenagem enriquece a Expointer e incentiva o agronegócio no Rio Grande do Sul. Receberam o troféu personalidades e entida...
- 27/08/2012
Torres: ação busca implantação de Casa-Abrigo para vítimas de violência doméstica
Uma ação civil pública, ajuizada nesta sexta-feira, 24, pelo Promotor de Justiça Vinícius de Melo Lima, busca a implantação de políticas para atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica no município de Torres. Em caráter liminar, a inicial pede que o Município e o Governo do Estado, em 120 dias, criem um Centro de Referência para Atendimento da Mulher e Casa-Abrigo, além de disponibilização de uma equipe multidisciplinar. Também solicita, em prazo de 90 dias, serviço de atendiment...
- 27/08/2012
Detentos do Presídio de São Luiz Gonzaga farão parte do Projeto Alquimia
Os detentos do Presídio Estadual de São Luiz Gonzaga farão, a partir de agora, o reaproveitamento de materiais extraídos de máquinas caça-níqueis para a fabricação de móveis e objetos de artesanato. O Termo de Cooperação do Projeto Alquimia, que possibilita a destinação dos equipamentos apreendidos pela Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos, foi assinado nesta quinta-feira, 23, entre o Ministério Público e o Conselho da Comunidade da Execução Penal da Comarca de São Luiz Gonzaga. Re...
- 27/08/2012
MP de Ijuí lança projeto piloto para prevenir violência doméstica
Em Ijuí, as vítimas de violência doméstica terão um incentivo a mais para romperem o ciclo em que vivem. Na quinta-feira, 23, foi lançado o projeto piloto “Sala de espera: informar para prevenir”, com o objetivo de dar assistência psicológica e jurídica às mulheres. Uma das responsáveis pelo projeto é a Promotora de Justiça Criminal Catiuce Ribas Barin, além de diversos integrantes da rede municipal de proteção à mulher, com apoio do Juiz da 2ª Vara Criminal, Eduardo Giovelli. Na prática,...
- 27/08/2012
Procurador-Geral de Justiça recebe homenagem do Exército
O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, foi um dos homenageados pelo Comando Militar do Sul com a Medalha de Pacificador, honraria concedida às personalidades que se destacaram em sua área de atuação e colaboraram com o Exército. As medalhas foram entregues na solenidade que comemorou o Dia do Soldado, na sexta-feira, 24. Também foram entregues Diplomas de Colaborador Emérito. Instituído em 1923, o Dia do Soldado marca a data de nascimento de Luís Alves de Lima e Silva, o Du...
