Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 18/06/2013
MP ingressa com quatro medidas contra decisão que libertou réus denunciados por incêndio na boate Kiss
O Ministério Público ingressou nesta terça-feira, 18 de junho, com quatro medidas contra a decisão do Tribunal de Justiça que libertou, no dia 29 de maio, os quatro réus denunciados e presos preventivamente pelas mortes ocorridas na boate Kiss, em Santa Maria. Foram protocolados pelo MP/RS um pedido de suspensão da ordem de habeas corpus junto à Presidência do Supremo Tribunal Federal; um recurso extraordinário, também no STF, e um recurso especial dirigido ao Superior Tribunal de Justiç...
- 18/06/2013
Caso Kiss: encaminhada promoção pelo arquivamento de expediente que apurava responsabilidade de Prefeito
A Procuradoria de Prefeitos do Ministério Público do Rio Grande do Sul, face à conclusão pela inexistência de delito imputável ao Prefeito Municipal de Santa Maria, Cezar Augusto Schirmer, encaminhou nesta terça-feira, 18, à Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça a promoção pelo arquivamento do expediente investigatório que apurava sua eventual responsabilidade criminal no trágico evento ocorrido no dia 27 de janeiro deste ano, naquela cidade, na Boate Kiss. Os 55 volumes foram rem...
- 18/06/2013
Lançada a XI Jornada contra Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
O Ministério Público esteve presente ao lançamento da XI Jornada Estadual contra Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, ocorrida na manhã desta terça-feira, 18. Ferramenta de articulação de rede de proteção infanto-juvenil, o movimento reúne Ministério Público, Governo do Estado, Assembleia Legislativa e sociedade civil. Para o Coordenador do Centro de Apoio dos Direitos Humanos, Miguel Granato Velasquez, que representou o MP na solenidade, presidida pelo Secretário de ...
- 18/06/2013
Cresce mobilização contra a PEC 37
Na semana que antecede a data de votação da Proposta de Emenda Constitucional número 37, anunciada pela Presidência da Câmara dos Deputados para o dia 26 de junho, manifestações contrárias à PEC são registradas em diferentes estados. No Rio Grande do Sul, os chefes dos Três Poderes já se declararam contrários a Proposta (veja na imagem os depoimentos de autoridades e formadores de opinião do Rio Grande do Sul). Por todo o Estado, vereadores de diferentes partidos e cidades gaúchas também man...
- 18/06/2013
Novo Hamburgo: MP participa de painel sobre combate às drogas
Membros do Ministério Público integraram na noite desta segunda-feira, 17, o painel “Combate às Drogas em Debate – A comunidade mobilizada contra a descriminalização das drogas”, promovido pelo Grupo Pensando NH no Salão de Atos da Feevale, em Novo Hamburgo. O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles; o Promotor de Justiça Criminal de Novo Hamburgo José Nílton Costa de Souza e a Promotora de Justiça Jeane Schilling de Assumpção, representando a Associaçã...
- 18/06/2013
Operação ColapSUS culmina em denúncia contra Prefeito de Colinas
A Procuradoria de Prefeitos denunciou, nesta segunda-feira, 17, perante à 4ª Câmara Criminal do TJ, o Prefeito de Colinas, Gilberto Antônio Keller, a Secretária Municipal de Saúde e duas outras servidoras públicas pelos crimes de formação de quadrilha, concussão e corrupção passiva. A denúncia decorre da Operação ColapSUS, deflagrada no início de dezembro do ano passado, pela Procuradoria de Prefeitos – coordenada pela Procuradora de Justiça Eva Margarida Brinques de Carvalho –, com apoi...
- 18/06/2013
Promotor participa de audiência sobre Plano de Manejo do Delta do Jacuí
“Propomos que todos tenham a titulação dos seus terrenos, CEP, água, esgoto, escola, que paguem seus impostos para dizer com orgulho que recebem os benefícios não por caridade, mas porque têm direito”, afirmou o Promotor de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística Luciano Brasil, durante a audiência pública realizada na Câmara de Vereadores de Porto Alegre para discutir o Plano de Manejo do Parque do Delta do Jacuí. A reunião, ocorrida na noite desta segunda-feira, 17, reuniu dezen...
- 17/06/2013
MP participa de reunião de moradores da Vila Tronco atingidos por obras na região
O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, e a Promotora de Justiça, Marinês Assmann, se reuniram com os moradores atingidos pelo alargamento da Avenida Tronco, neste domingo, 16 de junho. O encontro, que contou também com a presença do Professor Jacques Alfonsin, da ONG Acesso, e de representantes da comunidade, ocorreu nas instalações da Escola Estadual de Ensino Fundamental Alberto Bins. Moradores presentes na reunião relataram os problemas enfrentados na negociação com a P...
- 17/06/2013
Gravação de celular ajuda na cassação de Prefeito, Vice e Vereador de Novo Barreiro
Uma gravação feita com um telefone celular foi uma dos principais provas para a cassação do diploma do Prefeito e do Vice-Prefeito de Novo Barreiro, Ivandro da Silva Schlemer e Cleomar Furini, que deverão pagar multa de R$ 53 mil cada um. Também foi cassado o diploma de Vereador de Everaldo Zanetti, que pagará multa de R$ 10 mil. A decisão, do Juiz Eleitoral Juliano Rossi, condenou ainda as cabos eleitorais Liana de Fátima Schneider e Salete Brancher ao pagamento de multa de R$ 5,2 mil cada ...
- 17/06/2013
Ministério Público realiza operação na Hidrelétrica Passo São João
Na manhã deste sábado, 15, o Promotor de Justiça Especializada de São Luiz Gonzaga, Gustavo Burgos, com o apoio de Policiais Militares do 2º GPA e um representante da Eletrosul, realizaram uma vistoria na barragem da Usina Hidrelétrica Passo São João, no Rio Ijuí. A área abrange os municípios de Dezesseis de Novembro, Rolador, Roque Gonzales, São Luiz Gonzaga e São Pedro do Butiá. Foi verificada a atual situação da Área de Preservação Permanente (APP) da barragem. O Promotor de Justiça co...
- 15/06/2013
Projeto "Salve Vidas, Doe Sangue" teve início nesta sexta
O projeto “Salve Vidas, Doe Sangue”, desenvolvido pelo Ministério Público em parceria com o Hemocentro do Rio Grande do Sul (Hemorgs), teve início na manhã desta sexta-feira, 14. O MP disponibilizou transporte para membros, servidores e terceirizados da Instituição até a sede do Hemocentro, local em que foi realizada a coleta de sangue. No Dia Munidal do Doador de Sangue, o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, acompanhou a saída do grupo da sede do MP. O Subprocurador-Geral...
- 14/06/2013
Lideranças do MP/RS definem novas ações de mobilização contra a PEC 37
Diante da possibilidade, cada vez mais concreta, de votação da Proposta de Emenda Constitucional número 37 na Câmara dos Deputados, dia 26 de junho, o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, reuniu os ex-Procuradores-Gerais, os Subprocuradores-Gerais, e o Presidente da AMP/RS para avaliarem os últimos fatos envolvendo as discussões sobre a PEC que propõem a exclusividade das investigações criminais às Polícias. O objetivo do encontro foi avaliar os últimos fatos e definir novas ...
- 14/06/2013
Festas juninas de escolas da região de Passo Fundo serão sem álcool
A Promotoria de Justiça Regional da Educação de Passo Fundo foi palco, na tarde desta quarta-feira, 12, de uma reunião entre representantes das escolas particulares, municipais e estaduais de Passo Fundo, Coxilha, Ernestina, Mato Castelhano e Pontão. O objetivo do encontro, que contou com a participação da Comissão de Fiscalização da “Operação Junina Legal 9”, foi orientar os profissionais sobre os termos da Recomendação expedida pelo Ministério Público às escolas com o objetivo de prevenir ...
- 14/06/2013
Cooperativa de Habitação é proibida de ofertar frações ideais em empreendimentos
Ao acatar pedido de liminar da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor em ação civil pública, o 2º Juizado da 16ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre proibiu a Cooperativa Nacional de Habitação Popular (COONAHAP) de ofertar frações ideais do empreendimento imobiliário Residencial Pedra Dourada, na Avenida Protásio Alves, nº 8301, em Porto Alegre. A venda só poderá ocorrer novamente quando for demonstrada, com provas periciais, a viabilidade do negócio, sob pena de multa no valor...
- 14/06/2013
Abertas inscrições para vagas de estágio na Informática do MP
Estão abertas até o próximo dia 25 de junho as inscrições para o processo seletivo para quatro vagas de estágio, mais a formação de cadastro reserva na Divisão de Informática do MP em Porto Alegre. Podem participar estudantes de cursos técnicos (nível médio) ou superior dos cursos na área de Informática. A prova objetiva ocorrerá dia 27 de junho e conta com 20 questões. Já a entrevista ocorrerá de 4 a 9 de julho. A bolsa do estágio é válida por seis meses, prorrogáveis, e varia de R$ 614,...
