Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 02/05/2012
Piso do Magistério: Justiça homologa acordo e nega provimento aos embargos
Entendendo que o acordo parcial firmado entre o Governo do Estado e o Ministério Público “tem o condão de beneficiar milhares de professores, sem restringir os direitos dos demais, ocupantes dos níveis superiores da carreira do magistério, porque deve ser aguardado o trânsito em julgado da sentença”, a 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital homologou o ajuste celebrado no dia 26 de abril entre as partes nos autos da ação civil pública ajuizada pelo MP em setembro de 2010, que segue tramitando...
- 02/05/2012
TAC regula atendimento no Hospital Centenário
A promotora de Justiça Débora Rezende Cardoso assinou, nesta quarta-feira, 2, o Termo de Ajustamento de Conduta que regulamenta a gestão dos serviços do Hospital Centenário, de São Leopoldo. Firmaram o TAC na sede do Ministério Público da cidade o prefeito Ary Vanazzi, o presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers), Rogério Aguiar, o vice-presidente administrativo do hospital, Alexandre Andara, e o secretário de Saúde do Município, Valmor Ruaro. As negociaçõe...
- 02/05/2012
Cidades do Sul recebem capacitação para planos de saneamento
Nesta quinta-feira, 3, no auditório da Promotoria de Justiça de Pelotas, ocorre a 2ª oficina de capacitação para os Municípios do Sul do Estado, com o objetivo de auxiliar os gestores na elaboração dos Planos Integrados de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos. A atividade faz parte do Projeto Institucional RESsanear. A abertura do evento ficará a cargo do procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, das Coordenadoras dos Centros de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, proc...
- 30/04/2012
Hospital Centenário: Município e Fundação devem criar UTI pediátrica
O Município de São Leopoldo e a Fundação Hospital Centenário devem criar, em 90 dias, cinco leitos de UTI pediátrica disponíveis pelo SUS. A decisão liminar foi obtida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, representado pela promotora de Justiça Débora Rezende Cardoso, contra a Prefeitura e o Hospital devido à falta de leitos desse tipo para crianças e adolescente entre 30 dias e 12 anos de idade incompletos. As demais necessidades de melhorias no Hospital serão supridas com...
- 30/04/2012
Ajuizada ação por improbidade contra vereadores de Glorinha
A Promotoria Especializada de Gravataí ajuizou, nesta segunda-feira, 30, uma ação civil pública por improbidade administrativa contra os ex-presidentes da Câmara de Vereadores de Glorinha, Delmir Euclides de Mello Maciel e Jean Eliel Medinger, além do servidor Paulo Ricardo dos Santos Nunes e do empresário Juliano Dornelles Raupp. A ação decorre de uma parte das informações encaminhadas ao promotor de Justiça Daniel Martini pela Comissão Especial de Inquérito que apurou contratação e pagamen...
- 30/04/2012
Operação Medusa: denunciada quadrilha por tráfico de armas
A Promotoria de Justiça Criminal de Gravataí denunciou à Justiça 20 pessoas por formação de quadrilha e comércio ilegal de armas de fogo. Entre os acusados, estão um policial militar de Cachoeirinha e um policial civil de Gravataí, suspeitos de usarem de suas atividades para repassarem armas, acessórios e munições ilícitas para o bando. O grupo é acusado de vender armas de grosso calibre, comercializar drogas, distribuir celulares em presídios, falsificar documentos e participar de assalt...
- 30/04/2012
Governador nomeia Finger como desembargador
O governador do Estado, Tarso Genro, nomeou o procurador de Justiça Julio Cesar Finger para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, em vaga destinada ao Ministério Público pelo Quinto Constitucional. A nomeação está publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 30 de abril. Julio Cesar Finger figurou em lista tríplice, definida no dia 23 deste mês, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, ao lado da procuradora de Justiça Elaine Fayet Lorenzon Schaly e ...
- 30/04/2012
Campanha contra corrupção é divulgada no Gre-Nal
A campanha “O que você tem a ver com a corrupção?”, do Ministério Público, foi divulgada mais uma vez, na tarde deste domingo, 29, no Estádio Beira-Rio, no jogo entre Internacional e Grêmio, válido pela final da Taça Farroupilha. Uma faixa percorreu a pista atlética antes e no intervalo do clássico. A campanha promovida pelo MP contou com a participação da Federação Gaúcha de Futebol, do árbitro da partida, Márcio Chagas da Silva, e dos auxiliares Altermir Hausmann e Paulo Ricardo Concei...
- 30/04/2012
Frederico Westphalen: MP representa contra vereador por propaganda antecipada
O Ministério Público Eleitoral de Frederico Westphalen ingressou com representação contra o vereador Lauro Chielle e o Partido dos Trabalhadores por propaganda eleitoral extemporânea. No site pessoal do vereador, que é candidato à reeleição, constava o número com o qual concorreu no último pleito e que irá adotar na campanha de 2012. Também havia um texto de apresentação com autopromoção, fazendo referência à sua candidatura e pedindo o apoio dos eleitores. Além disso, um informativo de Chie...
- 27/04/2012
Usuário de crack é condenado por homicídio em Caxias
O Tribunal do Júri de Caxias do Sul condenou Moisés de Almeida a uma pena de 23 anos de reclusão, em regime fechado, por homicídio qualificado e tentativa de homicídio duplamente qualificada. A sessão de julgamento durou cerca de oito horas. O Ministério Público foi representado em plenário pela promotora de Justiça Sônia Eleni Corrêa Mensch. O CRIME Motivado pelo uso do crack, Moisés matou, no ano de 2007, um adolescente que aparteou briga entre ele e o pai. O réu tinha 19 anos na é...
- 26/04/2012
Promotor participa de audiência sobre concessões de rodovias
Ocorreu na manhã desta quinta-feira, 26, audiência pública da Subcomissão dos Pedágios, realizada pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos (CSSP) da Assembleia, para discutir as ações que o Governo do Estado deve adotar após o encerramento do atual modelo de concessão no Estado. O promotor-assessor da Subprocuradoria-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Cesar Faccioli, representou o MP na ocasião. Faccioli explicou aos presentes o posicionamento da Instituição a respeito d...
- 26/04/2012
MP recebe secretário Airton Michels para debater sistema prisional
Representantes do Ministério Público estiveram reunidos nesta quinta-feira, 26, com o secretário estadual de Justiça e Segurança, Airton Michels. O encontro, proposto pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, serviu para que Promotores e Procuradores de Justiça com atuação nas áreas de execução penal, criminal e direitos humanos ouvissem do representante do Poder Executivo as medidas que estão sendo adotadas pelo Estado para enfrentar os problemas d...
- 26/04/2012
Oficiais do Consulado Americano de São Paulo visitam o MP
O procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, recebeu em seu gabinete nesta quinta-feira, 26, visita dos oficiais do Consulado-Geral dos Estados Unidos em São Paulo, Paul Osborne e Catarina Osato Pires. No encontro, foram tratadas questões institucionais e discutida a cooperação entre o MP e o Consulado em investigações criminais e tradução de documentos oficiais. O diretor de segurança adjunto, oficial Paul Osborne, elogiou a atuação dos Ministérios Públicos no combate ao crime o...
- 26/04/2012
Acordo garante pagamento do piso nacional a professores no RS
O Ministério Público assinou acordo parcial com o Governo do Estado para o pagamento imediato de uma parcela completiva ao vencimento básico dos professores que recebem menos do que o piso nacional, fixado pelo Ministério da Educação em R$ 1.451. O pagamento da parcela retroage ao mês de abril de 2012 e será concedido em folha complementar no dia 15 de maio. O anúncio foi feito na manhã desta quinta-feira, 26, em coletiva de imprensa, na sede do Palácio Piratini, com a presença do procurador...
- 26/04/2012
Caxias: decisão prevê reformas nos banheiros do Case
Acatando pedido liminar da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul, a Justiça determinou que a Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul (Fase) e o Estado providenciem a reforma dos banheiros da unidade de atendimento do Centro de Atendimento Socioeducativo Regional de Caxias do Sul (Case). A decisão é do juiz Leoberto Narciso Brancher. O Magistrado determinou que a Fase deverá reformar os banheiros do Centro de Atendimento Socioeducativo até 30 de junho d...
